Decreto nº 47.822/2021
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS DECRETOS Nº S 47.713, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 E DECRETO Nº 46.685, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.822 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
(Vide Decretos nº 48076 /2022 e nº 47996 /2022) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS DECRETOS nº s 47.713 , DE 03 DE AGOSTO DE 2021 E DECRETO Nº 46.685 , DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo SEI-030029/008487/2021, e; CONSIDERANDO - o disposto no artigo 145, VI, "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; - a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único do Decreto nº 47.713 , de 03 de agosto de 2021, que passa a vigorar na forma que acompanha este Decreto.
Art. 2º Fica criada a Assessoria Universeeduc, subordinada ao Gabinete do Secretário.
Art. 3º Fica transferido 01(um) cargo de Assessor Especial, símbolo DAS-8 (vago), da Assessoria Administrativa, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, para Assessoria Universeeduc, do Gabinete do Secretário.
Art. 4º Fica alterada a nomenclatura do cargo em comissão citado no artigo 3º para Assessor, mantendo-se a mesma simbologia
Art. 5º Fica alterado o Anexo VI, da Estrutura Organizacional do Decreto nº 46.685 , de 02/07/2019, na forma que acompanha este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2021 CLÁUDIO CASTRO Governador do Estado
do Rio de Janeiro
ANEXO ÚNICO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1 - Gabinete do Secretário 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria de Comunicação 1.4 - Ouvidoria Geral 1.5 - Assessoria de Controle Interno 1.6 - Corregedoria Interna 1.7 - Assessoria de Relacionamento das Escolas 1.8 - Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística 1.8.1 - Assessoria Administrativa 1.8.2 - Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária 1.8.3 - Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias 1.9 - Assessoria UNIVERSEEDUC
ANEXO VI (Decreto nº 46.685 /2019) 1. GABINETE DO SECRETÁRIO Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Secretário de Estado SE 01
Assessor Especial DG 01
Assessor Especial DAS-8 01
Assessor DAS-8 01
Assessor DAS-7 02
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 05
1.1 Chefia de Gabinete Chefe de Gabinete CG 01
Assessor DAS-7 05
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 01
1. Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas Assessor Chefe DAS-8 01
Assessor DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 03
2. Assessoria Jurídica Assessor Chefe DAS-8 01
Assessor DAS-7 03
Assistente DAS-6 08
Assistente II DAI-6 06
3. Assessoria de Comunicação Assessor DAS-8 01
Assessor DAS-7 04
Assistente DAS-6 04
Assistente II DAI-6 01
4. Ouvidoria Geral Assessor DAS-7 01
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 17
5. Assessoria de Controle Interno Assessor Chefe DAS-8 01
Assistente DAS-6 03
Assistente II DAI-6 02
6. Corregedoria Interna Assessor DAS-7 01
Assistente DAS-6 02
Assistente II DAI-6 05
7. Assessoria de Relacionamento das Escolas Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 01
8. Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 01
Assessor DAS-7 03
Assistente DAS-6 01
Assistente II DAI-6 02
1. Assessoria Administrativa Assessor Chefe DAS-8 01
Assessor DAS-7 03
Assistente DAS-6 03
Secretário Geral DAS-6 01
Chefe de Divisão DAS-6 01
Assistente II DAI-6 02
2. Coordenadoria de Engenharia e Avaliação e Imobiliária Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 10
Assistente II DAI-6 04
3. Coordenadoria Financeira de Aluguéis e Concessionárias Coordenador DAS-7 01
Assistente DAS-6 02
9. Assessoria UNIVERSEEDUC Assessor DAS-8 01