Decreto nº 47.861/2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.841, DE 24 DE
DECRETO Nº 47.861 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
ALTERA O DECRETO Nº 47.841 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO TECNOLÓGICO, EM COTA ÚNICA EXTRAORDINÁRIA, AOS PROFESSORES E SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DA ESTRUTURA DA UNIDADE ESCOLAR E ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-260005/002573/2021,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 47.841 , de 24 de novembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º - (...)
§ 3º Também serão contemplados com o presente auxílio todos os servidores, inclusive os servidores comissionados e contratados por prazo determinados, e porventura não mencionados no caput, em efetivo exercício nas Unidades de Ensino da Rede FAETEC e na administração da FAETEC.
(NR)"
Art. 2º O Anexo Único do Decreto nº 47.841 , de 24 de novembro de 2021, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO "RELAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES DA FAETEC ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE ENSINO QUE FAZEM JUZ A PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO TECNOLÓGICO Diretor de Unidade de Ensino Coordenador de Unidade de Ensino Cogestor de Unidade de Ensino
Secretário Escolar/Acadêmico
Professor FAETEC I/FAETEC II/Ensino Superior Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes Especialista Técnico Pedagógico Técnico Superior Técnico Especialista Técnico Administrativo Gente de Portaria II Almoxarife Artífice Artífice Garagista Artífice Servente de Pedreiro
Auxiliar de Serviços Gerais
Cozinheiro Datilógrafo Datilógrafo - Ciep Encarregado de Elétrica/Hidráulica - Ciep Fotógrafo Merendeira Ciep Merendeira II Motorista Profissional Categoria B Motorista Profissional Categoria D Servente II Zelador Vigilante - Ciep Cargos em Comissão Contratos Temporários