Decreto nº 47.868/2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.868 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº sEI-080002/001699/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos sem aumento de despesa, os cargos comissionados no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES,
considerando ainda alterada suas nomenclaturas, mantendo suas atuais simbologias, conforme segue ao Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO