Decreto nº 47.913/2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO
DECRETO Nº 47.913 DE 06 DE JANEIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO TECNOLÓGICO, EM COTA ÚNICA EXTRAORDINÁRIA, AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO E EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO.SUPERIORA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-260004/001172/2021;
CONSIDERANDO:
- a política de valorização dos servidores que se encontram exercendo suas funções nas unidades da Fundação CECIERJ;
- a necessidade de ofertar insumos tecnológicos aos servidores efetivos e comissionados durante a manutenção das atividades pedagógicas e administrativas; e - a importância das soluções baseadas na tecnologia de informação para a continuidade da oferta de ensino de qualidade durante as medidas de restrição impostas pelo vigente cenário pandêmico global,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxílio tecnológico no valor de R$ 3.000,00
(três mil reais), a todos os servidores efetivos e de cargos comissionados da Fundação CECIERJ, cujos cargos estão listados no anexo único do presente decreto.
§ 1º O valor será pago em cota única extraordinária.
§ 2º O pagamento será efetuado em um único vínculo, independentemente da quantidade de matrículas do servidor.
§ 3º Todos os servidores efetivos e comissionados da Fundação CECIERJ terão direito a percepção do auxílio, exceto aqueles cedidos para outros órgãos.
Art. 2º O auxílio será destinado à alocação ou aquisição de insumos tecnológicos pelos servidores para garantia das condições necessárias às atividades pedagógicas e administrativas exercidas na Fundação CECIERJ.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governandor
ANEXO ÚNICO RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO CECIERJ QUE FARÃO JUS AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO TECNOLÓGICO Cargos efetivos Assistente - Assistente Administrativo Professor Doutor 40 horas Técnico Administrativo Nível Superior Técnico em EAD/Divulgação Científica Técnico Executivo Cargos em Comissão Assessor Assessoria de Comunicação Assessoria de Controle Interno Assessoria de Planos e Orçamento Assessoria de Projetos Especiais
Assistente Chefia de Gabinete
Coordenador de Contratos e Licitações Coordenador de Convênios Diretor Acadêmico Diretor Geral e Administrativo Diretor da Divisão de Contabilidade Diretor da Divisão de Controle de Bolsas Diretor da Divisão de Manutenção Diretor da Divisão de Preparo de Pagamento Diretor da Divisão de Telefonia Diretor da Divisão de Transportes Diretor de Extensão Diretor de Informática Diretor de Polo Diretor Geral de Polos Regionais Diretor de Tutoria Diretor do Depto de Desenv de Sistemas Diretor do Depto de Mídias Digitais Diretor do Depto de Registro Escolar e Secretaria Acadêmica Diretor do Depto de Serviços Diretor do Depto Financeiro Presidência
Vice Presidência em EaD
Vice-Presidência Científica
Id: 2366429