Decreto nº 47.920/2022
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS
DECRETO Nº 47.920 DE 14 DE JANEIRO DE 2022
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº sEI-150001/001011/2022,
DECRETA:
Art. 1º Considera facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, situadas no Município do Rio de Janeiro, no dia
21 de janeiro de 2022.
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Id: 2367759