Decreto nº 47.959/2022
ALTERA A COMISSÃO TÉCNICA E A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO COMPLEXO MARACANÃ.
DECRETO Nº 47.959 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
ALTERA A COMISSÃO TÉCNICA E A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO COMPLEXO MARACANÃ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 51, caput, da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993, bem como que lhe confere a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e no que consta no Processo nº sEI1 5 0 0 0 1 / 0 111 5 0 / 2 0 2 1, CONSIDERANDO a necessidade de alteração da Comissão Técnica e da Comissão Especial de Licitação do Complexo Maracanã instituída através do Decreto 47.509 /2021 de 09 de março de 2021, objetivando o bom andamento e a conclusão do procedimento licitatório,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro a Comissão Técnica e a Comissão Especial de Licitação do Complexo Maracanã, para o desenvolvimento dos trabalhos referente à concessão onerosa dos equipamentos integrantes do Complexo Maracanã.
Art. 2º A Comissão Técnica terá o objetivo de elaborar os Estudos Técnicos, o Edital de Licitação e seus anexos, avaliar as propostas técnicas do Certame e será composta pelos seguintes membros:
I - Fabio Tadeu Nicolosi Serrão, ID 5113638-4, Presidente;
II - Riley Rodrigues de Oliveira, ID 5114331-3;
III - Luis Felipe Monteiro de Barros, ID 5101038-0;
IV - Fernando Cunha da Silva, ID 5100754-1;
V - Mariana Assis da Matta Xavier, ID 5114295-3.
Art. 3º A Comissão Especial de Licitação do Complexo Maracanã terá o objetivo de dirigir e julgar a licitação na modalidade de concorrência pública e será composta pelos seguintes membros:
I - Aguinaldo Balon, ID 5087021-1, Presidente;
II - Cristina Flores Silva, ID 2691944-3;
III - Carlos Henrique dos Santos - ID 2712715-0.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Id: 2374396