Decreto nº 47.966/2022
TRANSFORMA E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.966 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
TRANSFORMA E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-350088/001411/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados na forma apresentada no
ANEXO I, os cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.
Art. 2º Ficam alteradas as nomenclaturas dos símbolos dos cargos em comissão, na forma do
ANEXO II, na Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM
Art. 3º Para fins de transparência e controle interno, fica consolidada no
ANEXO III a identificação funcional dos últimos ocupantes dos cargos transformados e alterados.
Art. 4º Este Decreto produzirá seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022 e revoga as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador