Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 47.977/2022

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47 .976 DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA.

DECRETO Nº 47.977 DE 09 DE MARÇO DE 2022

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 47 .976 DE 07 DE MARÇO DE 2022, QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo no SEI-150001/005209/2022,

DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 47.976 de 07 de março de 2022, que transferiu, sem aumento de despesas, os cargos em comissão, vagos, que mencionou.

Art. 2º Este Decreto entrará em Vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 09 de março de 2022

CLAUDIO CASTRO

Governador