Decreto nº 47.985/2022

DECRETO Nº 47.985 DE 14 DE MARÇO DE 2022

CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500 , de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI360008/000494/2021,

DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este decreto.

Art. 2º Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.

Art. 3º As promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 169, de 02 de setembro de 2021, terão validade a contar de 21 de abril de 2021 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586 , de 21 de junho de 2001.

Art. 4º O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.

Art. 5º As despesas com este decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO

DELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSE

A CONTAR DE 21/04/2021.

POR ANTIGUIDADE

Id Funcional Nome

29530555 Luciano Coelho dos Santos

29286824 Flavio Almeida Narcizo

29473691 Túllio Antônio Pelosi

POR MERECIMENTO

Id Funcional Nome

41773012 Luiz Henrique Marques Pereira

43953131 Marcela Ortiz Quintairos Jorge

50230824 Rodrigo de Barros Piedras Lopes

Id: 2379230