Decreto nº 47.987/2022
CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE
DECRETO Nº 47.987 DE 14 DE MARÇO DE 2022
CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500 , de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI360008/001000/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este decreto.
Art. 2º Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.
Art. 3º As promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 223, de 26 de novembro de 2021, terão validade a contar de 29 de setembro de 2021 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586 , de 21 de junho de 2001.
Art. 4º O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.
Art. 5º As despesas com este decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO DELEGADO DE POLÍCIA À 1ª CLASSE A CONTAR DE 29/09/2021.
POR ANTIGUIDADE Id Funcional Nome
29361761 Carlos César Santos
29930340 Luiz Fernando Nader Damasceno
29867134 José Luiz Silva Duarte POR MERECIMENTO Id Funcional Nome
50230883 Marcos Felipe Pereira G. G. da Motta
5 0 2 3 11 0 3 Bruno Cleuder de Melo
50230875 Vinícius Ferreira Domingos Id: 2379232