Decreto nº 47.988/2022

DECRETO Nº 47.988 DE 14 DE MARÇO DE 2022

CONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500 , de 21/08/89 e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI3 6 0 0 0 8 / 0 0 11 4 9 / 2 0 2 0,

DECRETA:

Art. 1º Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia mencionados no Anexo Único que acompanha este decreto.

Art. 2º Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.

Art. 3º As promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial nº 154, de 12 de agosto de 2021, terão validade a contar de 29 de setembro de 2020 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586 , de 21 de junho de 2001.

Art. 4º O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.

Art. 5º As despesas com este decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de março de 2022

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO DELEGADO DE POLÍCIA À 2ª CLASSE A CONTAR DE 29/09/2020.

POR ANTIGUIDADE Id Funcional Nome

50230840 Fabrício Amolinário de Azevedo Lemos

42552044 Gilberto Soares da Silva

50231367 Andressa de Oliveira Mantel POR MERECIMENTO Id Funcional Nome

50230891 Gustavo Antônio de Aguillar Lima

50230697 Pedro Pilher de Castro Rangel

50230859 Patrícia Uana da Rocha Cambraia Id: 2379233