Decreto nº 47.990/2022
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 47.990 DE 14 DE MARÇO DE 2022
TRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/005858/2022, CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV para as estruturas básicas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, e da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, os cargos em comissão, vagos, com as identificações funcionais dos últimos ocupantes, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO Cargos a serem transferidos da SEGOV para o DETRAN/RJ Cargo em Comissão Símbolo ID Funcional do último ocupante
Ajudante I DAI-1 5093092-3
Ajudante I DAI-1 5108192-0
Ajudante I DAI-1 5 11 5 9 7 4 - 0
Ajudante I DAI-1 5 11 7 4 5 2 - 9
Cargos a serem transferidos da SEGOV para a SUDERJ Cargo em Comissão Símbolo ID Funcional do último ocupante
Ajudante I DAI-1 5092836-8
Ajudante I DAI-1 5084773-2
Ajudante I DAI-1 5080020-5
Ajudante I DAI-1 5036656-4
Ajudante I DAI-1 5084787-2
Ajudante I DAI-1 5084826-7
Ajudante I DAI-1 11 9 3 7 8 2 - 3
Ajudante I DAI-1 5 11 3 6 7 3 - 2
Ajudante I DAI-1 5093286-1
Ajudante I DAI-1 5084798-8
Ajudante I DAI-1 5096879-3
Ajudante I DAI-1 5027849-5
Ajudante I DAI-1 5084880-1
Ajudante I DAI-1 5088333-0
Ajudante I DAI-1 5100233-7
Ajudante I DAI-1 5109137-2
Ajudante I DAI-1 5010509-4
Ajudante I DAI-1 5080037-0
Ajudante I DAI-1 5080033-7
Ajudante I DAI-1 5084884-4
Id: 2379236