Decreto nº 47.991/2022
TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 47.991 DE 15 DE MARÇO DE 2022
TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº sEI140001/001834/2022, CONSIDERANDO:
- a necessidade de reorganização de quadros para melhoria da eficiência na prestação das atividades de consultoria jurídica do Estado; e
- que a presente medida não acarreta aumento de despesa,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR para a estrutura da Procuradoria Geral do Estado - PGE:
I - 01 (um) cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-8, com a sua atual ocupante Michelle da Silva Moura, ID Funcional nº 4419447-1, incluindo a respectiva Gratificação de Encargos Especiais - GEE.
II - 01 (um) cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico, símbolo DG, vago.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/04/2022.
Rio de Janeiro, 15 de março de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 16.03.2022.
Id: 2384365