Decreto nº 48.020/2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA.
DECRETO Nº 48.020 DE 07 DE ABRIL DE 2022
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS QUE MENCIONA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processos nº s SEI-150001/008418/2022 e SEI-150001/008468/2022,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 14, 20 e 22 de abril de 2022, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública
Estadual.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Id: 2385384