Decreto nº 48.043/2022
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E
DECRETO Nº 48.043 DE 18 DE ABRIL DE 2022
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-220011/001717/2021,
DECRETA:
Art. 1º ª - Fica alterada, sem aumento de despesa, para atender a nova estrutura da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, a denominação dos cargos em comissão relacionados no
ANEXO I, na forma ali mencionada.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2022
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
Governador Em Exercício