Decreto nº 48.076/2022
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.685, DE 02 DE JULHO DE 2019 E O DECRETO Nº 47.996, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.076 DE 10 DE MAIO DE 2022
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO Nº 46.685 , DE 02 DE JULHO DE 2019 E O DECRETO Nº 47.996 , DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-030029/003462/2022, CONSIDERANDO:
- o disposto no artigo 145, VI, "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual;
- a necessidade de adequar a estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Educação à realidade praticada, com vistas ao melhor atendimento da demanda social,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, sem aumento de despesa, o Anexo VI dos Decretos nº 46.685 , de 02/07/2019 e nº 46.857 , de 04/12/2019, nº 47.822 , de 08/11/2021 e nº 47.996 /2022, que passa a vigorar na forma do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Ficam transformados e transferidos, sem aumento de despesas, os cargos em comissão da Secretaria de Estado de Educação, na forma do Anexo II.
Art. 3º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, na forma do Anexo III.
Art. 4º Ficam nomeados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, na nova estrutura, na forma do Anexo IV.
Art. 5º Ficam mantidas as nomeações dos servidores ocupantes de cargos em comissão dos setores da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas que não foram objeto de transformação.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I
5 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS
5.2 - Superintendência de Planejamento e Integração das Redes Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 3
Assistente DAS-6 1
5.2.1 - Coordenadoria de Gestão de Municipalização
5.2.2 - Coordenadoria Relações Municipais
5.2.3 - Coordenadoria de Matrícula Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 3
5.3 - Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Superintendente DG 1
Assessor DAS-7 2
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
5.3.1 - Coordenadoria de Carreiras Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
5.3.2 - Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral
5.3.3 - Coordenadoria de Qualificação Acadêmica Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 4
5.3.4 - Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 3
5.5 - Superintendência de Tecnologia da Informação
5.5.1 - Coordenadoria de Sistemas de Informação Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 7
Assistente DAS-6 2
Assistente II DAI-6 1
5.5.2 - Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Cargo em Comissão Símbolo Quant.
Coordenador DAS-7 1
Assessor DAS-7 4
Assistente DAS-6 1
Assistente II DAI-6 1
ANEXO II
Cargos a serem transformados/transferidos Cargos resultantes das transformações/transferências
Qt Cargos em Comissão Símbolo Alocação Atual Qt Cargos em Comissão Símbolo Alocação Atual
2 Assistente II DAI-6 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente DAS-6 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assessor DAS-7 Coordenadoria de Sistemas de Informações/Superintendência de Tecnologia da Informação/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assessor DAS-7 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Matrícula/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Matrícula/ Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assessor DAS-7 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assessor DAS-7 Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Carreiras/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Carreiras/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente DAS-6 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Sistemas de Informações/Superintendência de Tecnologia da Informação/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas 1 Assistente II DAI-6 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Últimos Ocupantes:
Andrea Gimenez da Silva Bartole, ID 4400200-9;
Joyce Marins da Costa, ID 5027499-6;
Leonardo de Carvalho Pereira, ID 5100598-0;
Oscar Gutierrez Reyna, ID 5012120-0;
Lucimar Silva dos Santos, ID 3709033-0;
Luana Atanazio de Moraes, ID 5003324-7;
Fábio Santos da Costa, ID 1983563-9;
Andreia Corrêa de Barros, ID 5014089-2;
Thiago da Silva Couto, ID 5109900-4;
Cristiane Botelho da Fonseca, ID 3587782-0;
Bruno Ladeira de Magalhães, ID 50272705.
ANEXO III (Exonerações)
Cargo Símbolo Servidor ID FUNCIONAL Alocação
Assistente II DAI-6 ANDREA GIMENEZ DA SILVA BARTOLE 4400200-9 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 JOYCE MARINS DA COSTA 5027499-6
Assistente II DAI-6 LUCIMAR SILVA DOS SANTOS 3709033-0 Coordenadoria de Matrícula/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assessor DAS-7 LUANA ATANÁZIO DE MORAES 5003324-7 Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação/Superintendência de Tecnologia da Informação/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 FÁBIO SANTOS DA COSTA 1983563-9 Coordenadoria de Carreiras/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 ANDREIA CORREA DE BARROS 5014089-2
Assistente DAS-6 CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA 3587782-0 Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 EDUARDO ANTÔNIO ALVES 5027186-5
Assistente II DAI-6 BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA 5013859-6 Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
ANEXO IV (Nomeações)
Cargo Símbolo Servidor ID FUNCIONAL Alocação
Assessor DAS-7 ANDREA GIMENEZ DA SILVA BARTOLE 4400200-9 Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente DAS-6 JOYCE MARINS DA COSTA 5027499-6
Assistente DAS-6 LUCIMAR SILVA DOS SANTOS 3709033-0 Coordenadoria de Matrícula/Superintendência de Planejamento e Integração das Redes/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assessor DAS-7 LUANA ATANÁZIO DE MORAES 5003324-7 Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 FÁBIO SANTOS DA COSTA 1983563-9 Coordenadoria de Qualificação Acadêmica/ Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente DAS-6 CRISTIANE BOTELHO DA FONSECA 3587782-0
Assistente II DAI-6 EDUARDO ANTÔNIO ALVES 5027186-5
Assistente II DAI-6 BEATRIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA 5013859-6
Assistente II DAI-6 ANDREIA CORREA DE BARROS 5014089-2 Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Servidor/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/ Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas
Assistente II DAI-6 CARLOS JOSÉ GALVÃO CORRÊA 5024621-6
Assistente II DAI-6 FERNANDA DOS SANTOS LEITÃO 5036433-2 Coordenadoria de Formação com Ênfase em Educação Integral/Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas/Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas