Decreto nº 48.081/2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 48.004, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL (GTI), COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO P R O TO C O L O DE INTENÇÕES ASSINADO EM 08 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.081 DE 16 DE MAIO DE 2022
DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO 48.004 , DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL (GTI), COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO P R O TO C O L O DE INTENÇÕES ASSINADO EM 08 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº sEI120001/004234/2022:
D E C R E TA:
Art. 1º O artigo 2º, do Decreto Estadual 48.004 , de 24 de março de 2022, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 2º - O GTI será coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e será composto pelos seguintes órgãos:
(...)
VI - Secretaria de Estado de Fazenda"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Id: 2393506