Decreto nº 48.096/2022
TRANSFERE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.096 DE 24 DE MAIO DE 2022
TRANSFERE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, SEM AUMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e conforme o que consta no Processo nº sEI-080002/001191/2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos comissionados no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES,
considerando ainda alterada suas nomenclaturas, conforme segue ao Anexo I.
Art. 2º Ficam exonerados os atuais ocupantes dos cargos em comissão, da estrutura da SES, relacionados no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador