Decreto nº 48.098/2022
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM
DECRETO Nº 48.098 DE 25 DE MAIO DE 2022
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-120001/004380/2022, CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantidos os atuais ocupantes, conforme Anexo Único do presente Decreto.
Art. 2º Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de maio de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador