Decreto nº 48.135/2022
ALTERA O DECRETO Nº 47.740, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
DECRETO Nº 48.135 DE 24 DE JUNHO DE 2022
ALTERA O DECRETO Nº 47.740 , DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI-140001/023966/2022, CONSIDERANDO:
- a ordem judicial, comunicada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), exarada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, nos autos do Processo nº 0009835-08.2022.8.19.0011, referente à ação proposta pelo Município de Cabo Frio contra o Estado do Rio de Janeiro;
- que a referida decisão determinou a apropriação aos índices definitivos relativos a 2021, dos valores informados nas DECLAN-IPM retificadoras, correspondentes ao ano-base 2019, apresentadas pelos estabelecimentos de inscrição estadual nº 79.393.177 e 86.599.333;
- a alteração do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo para 2021, promovida pelo Decreto nº 48.134 , de 24/06/2022
- o disposto no art. 3º,
§ 4º, da Lei Complementar federal nº 63 /1990,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.740 , de 26 de agosto de 2021, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2022, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,568
80 APERIBÉ 0,182
02 ARARUAMA 0,602
81 AREAL 0,231
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,448
65 ARRAIAL DO CABO 0,459
03 BARRA DO PIRAÍ 0,353
04 BARRA MANSA 0,613
72 BELFORD ROXO 1,431
05 BOM JARDIM 0,262
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285
07 CABO FRIO 1,258
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455
09 CAMBUCI 0,230
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,881
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,334
71 CARDOSO MOREIRA 0,242
12 CARMO 0,262
13 CASIMIRO DE ABREU 0,537
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,241
15 CORDEIRO 0,208
16 DUAS BARRAS 0,228
17 DUQUE DE CAXIAS 9,074
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,224
73 GUAPIMIRIM 0,284
83 IGUABA GRANDE 0,276
19 ITABORAÍ 0,573
20 ITAG UAÍ 0,863
66 ITALVA 0,201
21 ITAOCARA 0,232
22 ITAP ERU NA 0,520
69 ITAT IAIA 1,234
77 JAPERI 0,337
23 LAJE DO MURIAÉ 0,183
24 MACAÉ 2,654
90 MACUCO 0,201
25 MAGÉ 0,492
26 MANGARAT I BA 1,100
27 MARICÁ 6,068
28 MENDES 0, 2 11
92 M ESQ U ITA 0,390
29 MIGUEL PEREIRA 0,272
30 MIRACEMA 0,229
31 NATIVI DADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,337
33 NITERÓI 5,604
34 NOVA FRIBURGO 0,841
35 NOVA IGUAÇU 1,697
36 PARACAM B I 0,263
37 PARAÍBA DO SUL 0,343
38 PARATY 0,678
67 PATY DO ALFERES 0,246
39 PETRÓPOLIS 1,903
84 PINHEIRAL 0,206
40 PIRAÍ 0,899
41 PORCIÚNCULA 0,202
87 PORTO REAL 0,673
75 Q UAT IS 0,210
74 QUEIMADOS 0,440
70 QUISSAMÃ 0,879
42 RESENDE 1,947
43 RIO BONITO 0,322
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,236
79 RIO DAS OSTRAS 0,648
64 RIO DE JANEIRO 21,230
46 SANTA MARIA MADALENA 0,322
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,317
48 SÃO FIDÉLIS 0,310
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,405
49 SÃO GONÇALO 1,829
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,754
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,841
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,365
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,245
54 SAPUCAIA 0,353
55 SAQUAREMA 1,997
86 SEROPÉDICA 0,575
56 SILVA JARDIM 0,419
57 SUMIDOURO 0,252
89 TANG UÁ 0, 2 11
58 TERESÓPOLIS 0,659
59 TRAJANO DE MORAIS 0,277
60 TRÊS RIOS 0,627
61 VALENÇA 0,455
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOU RAS 0,298
63 VOLTA REDONDA 1,976
TOTA L: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/20 19 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND.19/20 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 9,312803 10,209520 9,761162 7,320871
80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,014685 0,015620 0,015152 0,011364
02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,364673 0,338136 0,351405 0,263553
81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,055835 0,076898 0,066366 0,049775
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.698.382.472,74 1.168.405.697,89 0,369509 0,253789 0,311649 0,233737
65 ARRAIAL DO CABO 1.148.187.678,64 2.028.203.516,24 0,249806 0,440545 0,345176 0,258882
03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,166896 0,164957 0,165926 0,124445
04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,436437 0,449012 0,442725 0,332043
72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,369486 1,355211 1,362349 1,021761
05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,049631 0,059965 0,054798 0,041098
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,061972 0,065770 0,063871 0,047903
07 CABO FRIO 6.741.304.353,26 4.951.143.609,59 1,466673 1,075436 1,271055 0,953291
08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,084999 0,107015 0,096007 0,072005
09 CAMBUCI 83.111 .884,73 76.876.347,05 0,018082 0,016698 0,017390 0,013042
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 3,050797 2,340310 2,695554 2,021665
11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,089308 0,106506 0,097907 0,073430
85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,158696 0,139564 0,149130 0,111 848
71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,013333 0,019536 0,016434 0,012326
12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,076004 0,070077 0,073040 0,054780
13 CASIMIRO DE ABREU 2.128.412.384,94 1.433.449.174,36 0,463068 0,311359 0,387214 0,290410
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,044634 0,049784 0,047209 0,035407
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,017134 0,017772 0,017453 0,013090
15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,033690 0,033427 0,033558 0,025169
16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,012380 0,012214 0,012297 0,009223
17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 11,498993 10,715139 11,1 07066 8,330300
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,015236 0,036991 0, 026113 0,019585
73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,057410 0,076161 0,066785 0,050089
83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,028885 0,026533 0,027709 0,020782
19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,303757 0,432470 0, 368114 0,276085
20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,712465 1,031563 0,872014 0,654011
66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,020159 0,023518 0,021838 0,016379
21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,032019 0,032725 0,032372 0,024279
22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,190833 0,188427 0,189630 0,142223
69 I TAT IA I A 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,426164 1,382600 1,404382 1,053287
77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,240730 0,216674 0,228702 0,171527
23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011618 0,010477 0,011047 0,008286
24 MACAÉ 13.836.150.611,71 14.191.725.188,22 3,010264 3,082578 3,046421 2,284816
90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,026730 0,033957 0,030343 0,022758
25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,227850 0,231936 0,229893 0,172420
26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,762054 1,540347 1,151201 0,863400
27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 7,262599 8,236771 7,749685 5,812264
28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,021826 0,023844 0,022835 0,017126
92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,141027 0,134054 0,137540 0,103155
29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,034786 0,034367 0,034576 0,025932
30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,040125 0,048300 0,044212 0,033159
31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,015617 0,019399 0,017508 0,013131
32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,181237 0,162986 0,172111 0,129084
33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 7,094964 6,555972 6,825468 5,119101
34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,522406 0,518744 0,520575 0,390431
35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,360902 1,213055 1,286979 0,965234
36 pARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,110067 0,116698 0,113382 0,085037
37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,115992 0,151232 0,133612 0,100209
38 PARATY 2.643.665.038,83 1.222.524.598,71 0,575169 0,265544 0,420357 0,315267
67 - *ATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,047944 0,044197 0,046070 0,034553
39 PETRÓPOLIS 9.843.143.956,31 8.075.880.043,79 2,141525 1,754158 1,947842 1,460881
84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,048042 0,072923 0,060482 0,045362
40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,849281 0,990946 0, 920114 0,690085
41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,020437 0,019256 0,019846 0,014885
87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,768138 0,679513 0,723826 0,542869
75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,017264 0,018779 0,018021 0,013516
74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,331303 0,334272 0,332788 0,249591
70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,734500 0,878515 0,806508 0,604881
42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,351592 1,977271 2,164432 1,623324
43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,089015 0,098869 0,093942 0,070457
44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,023451 0,016838 0,020144 0,015108
45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,010160 0,011566 0,010863 0,008147
79 RIO DAS OSTRAS 2.955.710.086,38 2.184.832.205,37 0,643059 0,474566 0,558813 0,419109
64 RIO DE JANEIRO 133.502.827.130,06 126.377.338.421,55 29,045561 27,450362 28,247962 21,185971
46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009892 0,011900 0,010896 0,008172
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,089363 0,092766 0,091064 0,068298
48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,030632 0,037761 0,034196 0,025647
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,174431 0,136685 0,155558 0,116669
49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,292936 1,511983 1,402460 1,051845
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,910311 0,573457 0,741884 0,556413
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,599032 0,583963 0,591498 0,443623
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,009130 0,011288 0,010209 0,007657
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,033274 0,037868 0,035571 0,026678
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,179020 0,185509 0,182265 0,136698
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,010152 0,011980 0,011066 0,008299
54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,097422 0,11373 1 0,105576 0,079182
55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,698020 3,011225 2,354623 1,765967
86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,495630 0,572373 0,534002 0,400501
56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,016421 0,021265 0,018843 0,014132
57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,043140 0,040283 0,041711 0,031284
89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,030050 0,037336 0,033693 0,025270
58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,400231 0,386532 0,393382 0,295036
59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008868 0,009721 0,009294 0,006971
60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0, 501137 0,55117 5 0,526156 0,394617
61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,188739 0,182164 0,185452 0,139089
76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.11 8,40 0,010953 0,012251 0,011602 0,008701
62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,069059 0,090962 0,080010 0,060008
63 VOLTA REDONDA 9.001.765.240,41 12.345.719.055,66 1,958470 2,681608 2,320039 1,740029
TOTAIS: 459.632.461.703,95 460.384.956.859,71 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
TOTA L 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891
19 ITAB ORA Í 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725
77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711
25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569
27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839
92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732
33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922
36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663
89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523
TOTA L 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376
66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146
21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929
22 ITAP ERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542
TOTA L 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028
TOTA L 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531
11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579
12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082
90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495
34 Nova friburgo 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285
TOTA L 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112. 028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705
07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818
43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851
TOTA L 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646
69 I TAT IA IA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210
40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859
75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022
42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598
TOTA L 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11. 421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974
28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211
62 VASS OURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415
TOTA L 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318
38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558
TOTA L 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2022
64 RIO DE JANEIRO 21,185971 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,230470
TOTAIS 21,185971 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,044499 21,230470
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
72 BELFORD ROXO 1,021761 0,309918 0,012771 0,000874 0,057895 0,003749 0,023759 1,430727
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,072005 0,035908 0,154401 0,000960 0,057895 0,019213 0,114643 0,455025
17 DUQUE DE CAXIAS 8,330300 0,564706 0,075555 0,000233 0,057894 0,000562 0,044809 9,074059
73 GUAPIMIRIM 0,050089 0,034004 0,057966 0,004658 0,057894 0,035477 0,043872 0,283960
19 ITAB ORA Í 0,276085 0,144035 0,069478 0,004005 0,057895 0,010294 0,011482 0,573274
20 ITAGUAÍ 0,654 011 0,072095 0,045663 0,009231 0,057894 0,006530 0,017918 0,863342
77 JAPERI 0,171527 0,063000 0,013211 0,000465 0,057895 0,020344 0,010793 0,337235
25 MAGÉ 0,172420 0,150679 0,063201 0,003809 0,057895 0,013047 0,031189 0,492240
27 MARICÁ 5,812264 0,084218 0,058475 0,018913 0,057895 0,000846 0,035371 6,067982
92 MESQUITA 0,103155 0,111 220 0,006661 0,004414 0,057895 0,022801 0,083886 0,390032
32 NILÓPOLIS 0,129084 0,104008 0,003131 0,005440 0,057895 0,021335 0,016418 0,337311
33 NITERÓI 5,1191 01 0,321850 0,021633 0,001062 0,057895 0,000923 0,081559 5,604023
35 NOVA IGUAÇU 0,965234 0,525189 0,084203 0,002130 0,057895 0,003201 0,059048 1,696900
36 PARACAMBI 0,085037 0,031089 0,030885 0,002579 0,057895 0,034282 0,021616 0,263383
74 QUEIMADOS 0,249591 0,091100 0,012280 0,000648 0,057895 0,014279 0,013866 0,439659
49 SÃO GONÇALO 1,051845 0,660373 0,040177 0,002058 0,057894 0,002876 0,013527 1,828750
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,443623 0,303377 0,005682 0,002055 0,057894 0,006696 0,021788 0, 84 111 5
86 SEROPÉDICA 0,400501 0,051635 0,042896 0,001321 0,057895 0,010181 0,010567 0,574996
89 TANGUÁ 0,025270 0,020296 0,023131 0,006045 0,057895 0,073364 0,005138 0,2111 3 9
TOTAIS 25,132903 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,661249 31,765152
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
80 APERIBÉ 0,011364 0,012796 0,013219 0,001850 0,094692 0,040915 0,006858 0,181694
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,047903 0,044325 0,083425 0,004978 0,094692 0,008707 0,000631 0,284661
09 CAMBUCI 0,013042 0,018576 0,078040 0,004384 0,094692 0,013946 0,007734 0,230414
66 ITALVA 0,016379 0,017572 0,040634 0,004977 0,094692 0,020505 0,005979 0,200738
21 ITAOCARA 0,024279 0,028689 0,060572 0,005072 0,094692 0,013470 0,004773 0,231547
22 ITAP ERUNA 0,142223 0,120103 0,154755 0,001859 0,094693 0,003667 0,002654 0,519954
23 LAJE DO MURIAÉ 0,008286 0,009384 0,035452 0,000543 0,094693 0,028789 0,005663 0,182810
30 MIRACEMA 0,033159 0,033608 0,042423 0,001663 0,094693 0,014006 0,009426 0,228978
31 NATIVIDADE 0,013131 0,018887 0,054100 0,007461 0,094692 0,017759 0,005535 0,211565
41 PORCIÚNCULA 0,014885 0,022262 0,040753 0,005092 0,094692 0,019632 0,004874 0,202190
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,068298 0,050821 0,084358 0,002620 0,094692 0,007516 0,009201 0,317506
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007657 0,008773 0,034934 0,009651 0,094692 0,029775 0,008699 0,194181
76 VARRE-SAI 0,008701 0,011904 0,028235 0,004050 0,094693 0,031313 0,003139 0,182035
TOTAIS 0,409307 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,075166 3,168273
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,021665 0,183278 0,537322 0,001858 0,102911 0,001275 0,033155 2,881464
85 CARAPEBUS 0,111 848 0,005278 0,040629 0,013313 0,102911 0,022156 0,037524 0,333659
71 CARDOSO MOREIRA 0,012326 0,004958 0,069691 0,003062 0,102911 0,040187 0,008373 0,241508
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013090 0,008382 0,045071 0,004153 0,102911 0,052527 0,014487 0,240621
24 MACAÉ 2,284816 0,081745 0,162124 0,000309 0,102911 0,001382 0,020405 2,653692
70 QUISSAMÃ 0,604881 0,008004 0,095893 0,008318 0,102911 0,004931 0,054383 0,879321
48 SÃO FIDÉLIS 0,025647 0,014848 0,137879 0,001805 0,102911 0,019595 0,007757 0,310442
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,116669 0,016352 0,148986 0,003733 0,102912 0,012394 0,003720 0,404766
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,556413 0,012955 0,060105 0,001049 0,102911 0,005553 0,015451 0,754437
TOTAIS 5,747355 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,195255 8,699910
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
05 BOM JARDIM 0,041098 0,010518 0,068969 0,001057 0,128572 0,006334 0,005288 0,261836
11 CANTAGALO 0,073430 0,008210 0,134767 0,000242 0,128571 0,003529 0,004789 0,353538
12 CARMO 0,054780 0,007222 0,055205 0,000229 0,128571 0,006516 0,009780 0,262303
15 CORDEIRO 0,025169 0,008449 0,020387 0,005192 0,128572 0,014142 0,006183 0,208094
16 DUAS BARRAS 0,009223 0,004527 0,068453 0,002902 0,128571 0,009291 0,004552 0,227519
90 MACUCO 0,022758 0,002182 0,014131 0,000348 0,128571 0,019547 0,013612 0,201149
34 NOVA FRIBURGO 0,390431 0,075376 0,168680 0,000842 0,128571 0,001204 0,075984 0,841088
39 PETRÓPOLIS 1,460881 0,122597 0,142812 0,00111 3 0,128571 0,000442 0,046928 1,903344
46 SANTA MARIA MADALENA 0,008172 0,004274 0,146243 0,007973 0,128572 0,004813 0,021864 0,321911
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026678 0,008387 0,039610 0,001256 0,128571 0,010228 0, 0 3 1 7 11 0,246441
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008299 0,003688 0,071630 0,020597 0,128572 0,009134 0,003584 0,245504
57 SUMIDOURO 0,031284 0,006179 0,074548 0,000758 0,128572 0,006818 0,003841 0,252000
58 TERESÓPOLIS 0,295036 0,067834 0,139461 0,001276 0,128571 0,001520 0,024938 0,658636
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006971 0,004257 0,106604 0,014615 0,128572 0,006482 0,009232 0,276733
TOTAIS 2,454210 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,262286 6,260096
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
02 ARARUAMA 0,263553 0,067937 0,116977 0,003478 0,087273 0,009403 0,053361 0,601982
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,233737 0,016700 0,015767 0,009559 0,087273 0,015841 0,069371 0,448248
65 ARRAIAL DO CABO 0,258882 0,016840 0,027809 0,009982 0,087273 0,013893 0,043918 0,458597
07 CABO FRIO 0,953291 0,112930 0,073024 0,002392 0,087272 0,003702 0,025018 1,257629
13 CASIMIRO DE ABREU 0,290410 0,021451 0,084801 0,004127 0,087273 0,010631 0,038555 0,537248
83 IGUABA GRANDE 0,020782 0,013862 0,009353 0,007886 0,087273 0,095849 0,041370 0,276375
43 RIO BONITO 0,070457 0,033709 0,084181 0,001038 0,087272 0,022390 0,022721 0,321768
79 RIO DAS OSTRAS 0,419109 0,064134 0,041784 0,001323 0,087273 0,008032 0,026456 0,648111
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,136698 0,053374 0,060905 0,000835 0,087272 0,016803 0,008966 0,364853
55 SAQUAREMA 1,765967 0,045010 0,064534 0,002466 0,087273 0,002249 0,029725 1,997224
56 SILVA JARDIM 0,014132 0,012953 0,171765 0,007014 0,087273 0,021207 0,104396 0,418740
TOTAIS 4,427018 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,463857 7,330775
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
03 BARRA DO PIRAÍ 0,124445 0,032371 0,083076 0,002344 0,087500 0,012534 0,010815 0,353085
04 BARRA MANSA 0,332043 0,060697 0,077930 0,002887 0,087500 0,006388 0,045341 0,612786
69 I TAT IA IA 1,053287 0,009846 0,034262 0,000832 0,087500 0,002740 0,045254 1,233721
84 PINHEIRAL 0,045362 0,007755 0,011697 0,000388 0,087500 0,046391 0,006430 0,205523
40 PIRAÍ 0,690085 0,008978 0,069707 0,000388 0,087500 0,003911 0,038343 0,898912
87 PORTO REAL 0,542869 0,005656 0,007236 0,000657 0,087500 0,005410 0,023322 0,672650
75 QUATIS 0,013516 0,004379 0,040502 0,004704 0,087500 0,051489 0,008151 0,210241
42 RESENDE 1,623324 0,040884 0,156378 0,001080 0,087500 0,001652 0,035949 1,946767
44 RIO CLARO 0,015108 0,005938 0,120454 0,023278 0,087500 0,021249 0,111 359 0,384886
45 RIO DAS FLORES 0,008147 0,002916 0,068087 0,008909 0,087500 0,037989 0,022611 0,236159
61 VALENÇA 0,139089 0,024535 0,184973 0,001272 0,087500 0,008625 0,008934 0,454928
63 VOLTA REDONDA 1,740029 0,088045 0,025898 0,003361 0,087500 0,001622 0,029665 1,976120
TOTAIS 6,327304 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,386174 9,185778
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
81 AREAL 0,049775 0,010497 0,015246 0,002483 0,098000 0,035740 0,018901 0,230642
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035407 0,007521 0,014990 0,000616 0,098000 0,046600 0,005319 0,208453
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,019585 0,012167 0,019203 0,013548 0,098000 0,052968 0,008174 0,223645
28 MENDES 0,017126 0,016488 0,013132 0,001860 0,098000 0,057737 0,007024 0,211367
29 MIGUEL PEREIRA 0,025932 0,022652 0,039704 0,006755 0,098000 0,030570 0,048757 0,272370
37 PARAÍBA DO SUL 0,100209 0,037762 0,078687 0,001330 0,098000 0,012458 0,014953 0,343399
67 PATY DO ALFERES 0,034553 0,024246 0,043272 0,006904 0,098000 0,026442 0,012524 0,245941
54 SAPUCAIA 0,079182 0,016087 0,074539 0,000461 0,098000 0,015894 0,069045 0,353208
60 TRÊS RIOS 0,394617 0,071229 0,044536 0,000686 0,098000 0,005288 0,012505 0,626861
62 VASSOURAS 0,060008 0,031651 0,073891 0,007057 0,098000 0,016303 0,011085 0,297995
TOTAIS 0,816394 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,208287 3,013881
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2022
01 ANGRA DOS REIS 7,320871 0,029029 0,100271 0,000422 0,043333 0,007613 0,066880 7,568419
26 MANGARATIBA 0,863400 0,006227 0,045117 0,010159 0,043333 0,062005 0,069383 1,099624
38 PARATY 0,315267 0,006444 0,113312 0,001919 0,043334 0,130382 0,066964 0,677622
TOTAIS 8,499538 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,203227 9,345665
Totais GERAIS 75,00000 5,78880 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000