Decreto nº 48.160/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.160 DE 25 DE JULHO DE 2022
(Vide Decreto nº 49124/2024) DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o que consta do Processo nº sEI-320001/002300/2021, CONSIDERANDO: - a estrutura inicial da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, disposta pelo Decreto nº 46.394 , de 13 de agosto de 2018, alterada pelo Decreto nº 46.590 , de 27 de fevereiro de 2019, - que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesas; - que compete privativamente ao Governador do Estado dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual; - a necessidade de promover melhorias na estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, visando ao aperfeiçoamento da instituição, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura da Controladoria Geral do Estado - CGE-RJ, anteriormente estabelecida no Decreto nº 46.590 /2019, para: Controladoria Geral do Estado 1 - Gabinete da Controladoria Geral do Estado 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria da Chefia de Gabinete 1.1.2 - Secretaria do Gabinete 1.2 - Assessoria Jurídica 1.3 - Assessoria de Comunicação 1.4 - Assessoria de Controle Interno 1.5 - Assessoria Parlamentar 1.6 - Assessoria de Planejamento e Gestão 1.7 - Assessoria Especial 1.8 - Diretoria Geral de Administração e Finanças 1.8.1 - Assessoria da Diretoria Geral de Administração e Finanças 1.8.2 - Assessoria do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno 1.8.3 - Assessoria de Gestão de Pessoas 1.8.3.1 - Assessoria de Recursos Humanos 1.8.3.1.1 - Núcleo de Direitos e Vantagens 1.8.3.1.2 - Núcleo de Humanização Social e Desenvolvimento 1.8.4 - Assessoria de Gestão e Logística 1.8.4.1 - Núcleo de Patrimônio 1.8.4.2 - Núcleo de Almoxarifado 1.8.4.3 - Núcleo de Gestão de Contratos 1.8.5 - Assessoria de Apoio Operacional 1.8.5.1 - Núcleo de Protocolo 1.8.5.2 - Núcleo de Manutenção e Zeladoria 1.8.6 - Assessoria de Contabilidade 1.8.7 - Assessoria de Finanças 1.8.8 - Comissão Permanente de Licitação 1.9 - Assessoria de Tecnologia da Informação 1.9.1 - Núcleo de Infraestrutura e Desenvolvimento 1.10 - Assessoria Técnica de Integridade Pública e Gestão de Riscos à Integridade Pública 1.10.1 - Núcleo de Integridade Pública 1.10.2 - Núcleo de Gestão de Riscos à Integridade Pública 1.11 - Assessoria Técnica de Integridade Privada e Acordo de Leniência 1.11.1 - Núcleo de Integridade Privada 1.11.2 - Núcleo de Acordo de Leniência 1.12 - Comissão Permanente de Acordo de Leniência 1.13 - Escola Superior de Controle Interno 1.13.1 - Assessoria de Planejamento e Capacitação 1.13.2 - Assessoria de Apoio Administrativo 2 - Subcontroladoria Geral do Estado 2.1 - Assessoria Especial 2.2 - Assessoria de Inteligência da Controladoria Geral do Estado 2.2.1 - Núcleo de Governança de Dados e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 2.2.2 - Núcleo de Inteligência para Controle Interno 2.3 - Assessoria de Desenvolvimento Institucional 2.3.1 - Núcleo de Planejamento e Ações Estratégicas 3 - Auditoria Geral do Estado 3.1 - Assessoria Especial 3.2 - Superintendência de Estratégias e Controle Preventivo 3.2.1 - Coordenadoria de Acompanhamento de Custeio e Pessoal 3.2.2 - Coordenadoria de Informações Estratégicas e Trilhas de Auditoria 3.2.3 - Coordenadoria de Inovações Tecnológicas em Auditoria 3.2.4 - Coordenadoria Estratégica de Gestão de Riscos e Auditoria Preventiva 3.2.5 - Coordenadoria Estratégica de Licitações, Contratos e Parcerias 3.3 - Superintendência de Auditoria em Políticas de Segurança Pública e Governo 3.3.1 - Coordenadoria de Governo e Relações Institucionais 3.3.2 - Coordenadoria de Administração Penitenciária 3.3.3 - Coordenadoria de Segurança Pública 3.4 - Superintendência de Auditoria em Obras e Políticas de Infraestrutura e Sustentabilidade 3.4.1 - Coordenadoria de Cidades, Infraestrutura e Obras 3.4.2 - Coordenadoria de Ambiente, Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento 3.4.3 - Coordenadoria de Transporte 3.5 - Superintendência de Auditoria em Políticas de Desenvolvimento Econômico e Governança 3.5.1 - Coordenadoria de Casa Civil e Governança 3.5.2 - Coordenadoria de Fazenda e Planejamento 3.5.3 - Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda 3.6 - Superintendência de Auditoria na Área da Saúde e Políticas Sociais 3.6.1 - Coordenadoria de Saúde 3.6.2 - Coordenadoria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos 3.6.3 - Coordenadoria de Turismo 3.7 - Superintendência de Auditoria nas Áreas de Educação, Tecnologia e Inovação 3.7.1 - Coordenadoria de Educação 3.7.2 - Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação 3.7.3 - Coordenadoria de Cultura, Esporte e Economia Criativa 3.8 - Superintendência de Conformidade e Controle 3.8.1 - Coordenadoria para demandas do Tribunal de Contas 3.8.2 - Coordenadoria de Prestação de Contas 3.8.3 - Coordenadoria de Tomada de Contas 3.9 - Superintendência de Contas de Governo e Auditoria Financeira 3.9.1 - Coordenadoria de Acompanhamento da Gestão Fiscal, Políticas Públicas e Orçamento 3.9.2 - Coordenadoria de Avaliação e Acompanhamento das Determinações e Recomendações do Tribunal de Contas 3.9.3 - Coordenadoria de Auditoria Financeira 4 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado 4.1 - Assessoria Especial 4.2 - Assessoria de Gestão da Qualidade e Apoio da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado 4.3 - Assessoria de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados 4.4 - Superintendência de Ouvidoria 4.4.1 - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão 4.4.2 - Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Ouvidorias Setoriais 4.4.3 - Coordenadoria de Gestão da Informação e do Conhecimento 4.5 - Superintendência de Gestão de Transparência e Prevenção da Corrupção 4.5.1 - Coordenadoria do Portal da Transparência 4.5.2 - Coordenadoria de Transparência e Controle Social 4.5.3 - Coordenadoria de Recursos de Acesso à Informação 5 - Corregedoria Geral do Estado 5.1 - Assessoria Especial 5.2 - Núcleo de Integração e Suporte 5.3 - Coordenadoria das Corregedorias Setoriais 5.4-Superintendência de Responsabilização de Agentes Públicos 5.4.1 - Coordenadoria de Responsabilização de Agentes Públicos 5.4.2 - Coordenadoria de Comissões de Procedimentos Administrativos Disciplinares 5.4.2.1 - 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 5.4.2.2 - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 5.4.2.3 - 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 5.4.2.4 - 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 5.4.3 - Defensoria de Ofício 5.5 - Superintendência de Investigações Especializadas 5.5.1 - Coordenadoria de Operações 5.5.2 - Coordenadoria de Investigações 5.5.3 - Coordenadoria de Análise 5.6 - Superintendência de Responsabilização das Pessoas Jurídicas 5.6.1 - Coordenadoria de Prevenção à Corrupção 5.6.2 - Coordenadoria de Processo Administrativo de Responsabilização 5.6.3 - Coordenadoria de Admissibilidade de Processos Administrativos de Responsabilização
Art. 2º Ficam transformados, na estrutura da CGE-RJ, sem aumento de despesa, os cargos em comissão relacionados no Anexo I e na forma nele mencionada.
Art. 3º Ficam alteradas as denominações dos cargos, que não acarretarão aumento de despesa, relacionados no Anexo II, mantidos os ocupantes.
Art. 4º Ficam exonerados e nomeados os servidores relacionados no Anexo III em decorrência das alterações na estrutura da CGE-RJ, estabelecidas neste Decreto.
Art. 5º O consolidado de cargos da CGE-RJ após a transformação de que trata os Arts. 2º e 3º deste Decreto está evidenciado no Anexo IV.
Art. 6º O Controlador Geral do Estado editará resolução ajustando o Regimento Interno da CGE-RJ.
Art. 7º A lotação dos servidores será feita por ato interno da CGERJ.
Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 46.394 , de 13/08/2018, e o Decreto nº 46.590 , de 27/02/2019.
Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2022 CLÁUDIO CASTRO Governador
Anexo disponível em: http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_edicao.php?session=VG5wa1JFMVZSWGxOVkd0MFVXdFdRMDFUTURCUk1FazBURlZKTlZGVVZYUlNWRWwzVWxWUk1VMVVRVE5SVlZVelRWUlpNVTlFWnpGUFJFa31UV2M5UFE9PQ==