Decreto nº 48.162/2022
TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, NA ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.162 DE 27 DE JULHO DE 2022
TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, NA ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-330020/000816/2022;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam administração pública, esculpidos no art. 37 da Constituição Federal ;
- a necessidade de adequação da estrutura organizacional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro às melhores práticas de gestão;
- que a eficiência e a efetividade devem nortear as ações da administração públicas, com vistas a prestar o melhor atendimento a população fluminense;
- que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa, e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, os cargos em comissão na forma do Anexo I do presente Decreto.
Art. 2º Ficam exonerados, com validade a contar desta data, os atuais ocupantes dos cargos em comissão objetos de transformações no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Em consequência do disposto no art. 1º deste Decreto, o Anexo II do Decreto nº 33.539 de 08/07/2003 e o Anexo único do Decreto nº 40.946 de 18/09/2007, ficam acrescidos e nomeados, com validade a contar desta data, os atuais ocupantes dos cargos em comissão resultantes da ora efetuada, relacionados no Anexo III deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de julho de 2022
CLÁUDIO CAST
ANEXO I CARGOS TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO
CARGOS SIMBOLO QTD VALOR CUSTO TOTAL CARGOS SIMBOLO QTD VALOR CUSTO TOTAL
Auxiliar Técnico II DAS-6 3 R$ 100,00 R$ 300,00 Assistente II DAI-6 6 R$ 50,00 R$ 300,00
Auxiliar Técnico I DAS-7 6 R$ 150,00 R$ 900,00 Auxiliar Técnico II DAS-6 9 R$ 100,00 R$ 900,00
Técnico Assistente DAS-8 7 R$ 180,00 R$ 1.260,00 Assistente II DAI-6 25 R$ 50,00 R$ 1.250,00
Auxiliar Técnico I DAS-7 1 R$ 150,00 R$ 150,00 Assistente II DAI-6 3 R$ 50,00 R$ 150,00
Secretária DAS-8 1 R$ 180,00 R$ 180,00 Auxiliar Técnico II DAS-6 1 R$ 100,00 R$ 100,00
Assessor Especial DAS-8 1 R$ 180,00 R$ 180,00 Assistente II DAI-6 3 R$ 50,00 R$ 150,00
Técnico Assistente DAS-8 1 R$ 180,00 R$ 180,00 Auxiliar Técnico II DAS-6 1 R$ 100,00 R$ 100,00
Assistente II DAI-6 4 R$ 50,00 R$ 200,00
Nº ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO
1 XÊNIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA AUXILIAR TECNICO I DAS-7
2 MARINHO BISPO DOS SANTOS AUXILIAR TECNICO I DAS-7
3 NELSON JORGE DE ARAUJO SILVA AUXILIAR TECNICO I DAS-7
4 MARIANE VILLELA MARINHO AUXILIAR TECNICO I DAS-7
5 (VAGO) LUCAS FERREIRA DE MENEZES LIMA AUXILIAR TECNICO I DAS-7
6 (VAG0) VITOR ALFREDO DE FRANÇA ROSA SANTA ANNA AUXILIAR TECNICO I DAS-7
7 (VAGO) ESTER DA SILVEIRA GONÇALVES AUXILIAR TECNICO I DAS-7
8 BRAZ ANTONIO GOMES AUXILIAR TECNICO II DAS-6
9 MARIA DAS NEVES DE SOUZA ROSA AUXILIAR TECNICO II DAS-6
10 ALEX LEMOS DE CARMO AUXILIAR TECNICO II DAS-6
11 RAQUEL BARROS SILVA DE SOUZA TECNICO ASSISTENTE DAS-8
12 MAYRA LOPES DE OLIVEIRA MISSEL BROWNE TECNICO ASSISTENTE DAS-8
13 CARLOS PEREIRA JUNIOR TECNICO ASSISTENTE DAS-8
14 ANDRÉ LUIZ MOREIRA PESSOA TECNICO ASSISTENTE DAS-8
15 MOIZES DA CUNHA SOUZA TECNICO ASSISTENTE DAS-8
16 DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARÃES TECNICO ASSISTENTE DAS-8
17 IVONETE JOSÉ MARIA SABINO TECNICO ASSISTENTE DAS-8
18 (VAGO) ANDERSON REIS DE ALMEIDA TECNICO ASSISTENTE DAS-8
19 (VAGO) DÉBORA FERREIRA DE ALMEIDA SECRETÁRIA DAS-8
20 SIMONE MACHADO DA SILVA ROMA DA SILVA ASSESSOR ESPECIAL DAS-8
ANEXO II
RELAÇÃO DE EXONERAÇÕES SOLICITADAS Nº ÚLTIMOS OCUPANTES CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ID. FUNCIONAL
1 RAQUEL BARROS SILVA DE SOUZA TECNICO ASSITENTE DAS-8 5121639-6
2 MAYRA LOPES DE OLIVEIRA MISSEL BROWNE TECNICO ASSITENTE DAS-8 5121082-7
3 CARLOS PEREIRA JUNIOR TECNICO ASSITENTE DAS-8 2052874-4
4 ANDRÉ LUIZ MOREIRA PESSOA TECNICO ASSITENTE DAS-8 5126577-0
5 MOIZES DA CUNHA SOUZA TECNICO ASSITENTE DAS-8 5125843-9
6 DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARÃES TECNICO ASSITENTE DAS-8 4466115-0
7 SIMONE MACHADO DA SILVA ROMA DA SILVA ASSESSORA ESPECIAL DAS-8 5022987-7
8 IVONETE JOSÉ MARIA SABINO TECNICO ASSITENTE DAS-8 4186338-0
9 XÊNIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA AUXILIAR TÉCNICO I DAS-7 5120812-1
10 MARINHO BISPO DOS SANTOS AUXILIAR TÉCNICO I DAS-7 5121149-1
11 NELSON JORGE DE ARAUJO SILVA AUXILIAR TÉCNICO I DAS-7 5120448-7
12 MARIANE VILLELA MARINHO AUXILIAR TÉCNICO I DAS-7 5109845-8
13 ALEX LEMOS DO CARMO AUXILIAR TÉCNICO II DAS-6 5120667-6
14 BRAZ ANTONIO GOMES AUXILIAR TÉCNICO II DAS-6 5121187-4
15 MARIA DAS NEVES DE SOUZA ROSA AUXILIAR TÉCNICO II DAS-6 5120958-6
ANEXO III
RELAÇÃO DE NOMEAÇÕES DOS CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÕES A SEREM NOMEADOS Nº NOVO OCUPANTES (NOMEAÇÕES) CARGO EM COMISSÃO SIMBOLO ID. FUNCIONAL
1 RAQUEL BARROS SILVA DE SOUZA Assistente II DAI-6 5121639-6
2 MAYRA LOPES DE OLIVEIRA MISSEL BROWNE Assistente II DAI-6 5121082-7
3 CARLOS PEREIRA JUNIOR Assistente II DAI-6 2052874-4
4 ANDRÉ LUIZ MOREIRA PESSOA Assistente II DAI-6 5126577-0
5 MOIZES DA CUNHA SOUZA Assistente II DAI-6 5125843-9
6 DALVA LUCIA SILVEIRA GUIMARÃES Assistente II DAI-6 4466115-0
7 SIMONE MACHADO DA SILVA ROMA DA SILVA Assistente II DAI-6 5022987-7
8 XÊNIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA Assistente II DAI-6 5120812-1
9 MARINHO BISPO DOS SANTOS Assistente II DAI-6 5121149-1
10 NELSON JORGE DE ARAUJO SILVA Assistente II DAI-6 5120448-7
11 MARIANE VILLELA MARINHO Auxiliar Técnico II DAS-6 5109845-8
12 ALEX LEMOS DO CARMO Assistente II DAI-6 5120667-6
13 BRAZ ANTONIO GOMES Assistente II DAI-6 5121187-4
14 MARIA DAS NEVES DE SOUZA ROSA Assistente II DAI-6 5120958-6
15 IVONETE JOSÉ MARIA SABINO Auxiliar Técnico II DAS-6 4186338-0
16 VAGO Assistente II DAI-6
17 VAGO Assistente II DAI-6
18 VAGO Assistente II DAI-6
19 VAGO Assistente II DAI-6
20 VAGO Assistente II DAI-6
21 VAGO Assistente II DAI-6
22 VAGO Assistente II DAI-6
23 VAGO Assistente II DAI-6
24 VAGO Assistente II DAI-6
25 VAGO Assistente II DAI-6
26 VAGO Assistente II DAI-6
27 VAGO Assistente II DAI-6
28 VAGO Assistente II DAI-6
29 VAGO Assistente II DAI-6
30 VAGO Assistente II DAI-6
31 VAGO Assistente II DAI-6
32 VAGO Assistente II DAI-6
33 VAGO Assistente II DAI-6
34 VAGO Assistente II DAI-6
35 VAGO Assistente II DAI-6
36 VAGO Assistente II DAI-6
37 VAGO Assistente II DAI-6
38 VAGO Assistente II DAI-6
39 VAGO Assistente II DAI-6
40 VAGO Assistente II DAI-6
41 VAGO Assistente II DAI-6
42 VAGO Assistente II DAI-6
43 VAGO Assistente II DAI-6
44 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6
45 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6
46 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6
47 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6
48 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6
49 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6
50 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6
51 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6
52 VAGO Auxiliar Técnico II DAS-6