Decreto nº 48.193/2022

DECRETO Nº 48.193 DE 26 DE AGOSTO DE 2022

FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-040106/000065/2022; CONSIDERANDO: - o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990; - a publicação, em 30/06/2022, da Resolução SEFAZ nº 406, de 29 de junho de 2022, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2023; - a publicação, em 25/08/2022, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.764, de 24 de agosto de 2022, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2023; - a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0048859 - 76.2022.8.19.0000, sustando os efeitos do Decreto nº 48.135 , de 24 de junho de 2022, relativo ao Processo 0009835-08.2022.8.19.0011, correspondente à ação movida pelo Município de Cabo Frio, resultando na aplicação do Decreto nº 48.077 , de 11 de maio de 2022; - as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2023, constantes dos processos números: SEI-040106/000082/2022, SEI-040106/000083/2022, SEI040106/000085/2022, SEI-040106/000086/2022, SEI040106/000087/2022, SEI-040106/000088/2022, SEI 040106/000089/2022, SEI-040106/000090/2022, SEI040106/000091/2022, SEI-040106/000092/2022, SEI040106/000093/2022, SEI-040106/000094/2022, SEI040106/000095/2022, SEI-040106/000096/2022, SEI040106/000097/2022, SEI-040106/000098/2022, SEI040106/000099/2022, SEI-040106/000100/2022, SEI040106/000101/2022, SEI-040106/000102/2022, SEI040106/000103/2022, SEI-040106/000104/2022, SEI040106/000105/2022, SEI-040106/000106/2022, SEI040106/000107/2022, SEI-040106/000108/2022, SEI040106/000109/2022, SEI-040106/000110/2022, SEI040079/005146/2022, DECRETA:

Art. 1º Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2023, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.

§ 1º Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100 , de 04 de outubro de 2007.

§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 24/08/2022, às 16h12min03s.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022 CLÁUDIO CASTRO Governador

LEI Nº 10/2010 EMENTA. PREÂMBULO.

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2023

01 ANGRA DOS REIS 4,651

80 APERIBÉ 0,182

02 ARARUAMA 0,588

81 AREAL 0,237

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,377

65 ARRAIAL DO CABO 0,528

03 BARRA DO PIRAÍ 0,361

04 BARRA MANSA 0,585

72 BELFORD ROXO 1,385

05 BOM JARDIM 0,261

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,285

07 CABO FRIO 1,091

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,463

09 CAMBUCI 0,230

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,631

11 CANTAGALO 0,362

85 CARAPEBUS 0,324

71 CARDOSO MOREIRA 0,243

12 CARMO 0,255

13 CASIMIRO DE ABREU 0,465

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,217

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,239

15 CORDEIRO 0,205

16 DUAS BARRAS 0,227

17 DUQUE DE CAXIAS 9,776

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,217

73 GUAPIMIRIM 0,290

83 IGUABA GRANDE 0,280

19 ITABORAÍ 0,585

20 ITAGUAÍ 0,833

66 ITALVA 0,202

21 ITAOCARA 0,231

22 ITAPERUNA 0,512

69 ITATIAIA 1,379

77 JAPERI 0,304

23 LAJE DO MURIAÉ 0,185

24 MACAÉ 2,823

90 MACUCO 0,201

25 MAGÉ 0,484

26 MANGARATIBA 0,827

27 MARICÁ 7,424

28 MENDES 0,215

92 MESQUITA 0,379

29 MIGUEL PEREIRA 0,279

30 MIRACEMA 0,227

31 NATIVIDADE 0,210

32 NILÓPOLIS 0,327

33 NITERÓI 5,728

34 NOVA FRIBURGO 0,844

35 NOVA IGUAÇU 1,598

36 PARACAMBI 0,255

37 PARAÍBA DO SUL 0,363

38 PARATY 0,541

67 PATY DO ALFERES 0,249

39 PETRÓPOLIS 1,444

84 PINHEIRAL 0,210

40 PIRAÍ 0,886

41 PORCIÚNCULA 0,201

87 PORTO REAL 0,813

75 QUATIS 0,211

74 QUEIMADOS 0,450

70 QUISSAMÃ 1,031

42 RESENDE 2,085

43 RIO BONITO 0,324

44 RIO CLARO 0,387

45 RIO DAS FLORES 0,241

79 RIO DAS OSTRAS 0,561

64 RIO DE JANEIRO 21,207

46 SANTA MARIA MADALENA 0,340

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314

48 SÃO FIDÉLIS 0,315

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,388

49 SÃO GONÇALO 1,845

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,761

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,808

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,195

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,250

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,361

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237

54 SAPUCAIA 0,373

55 SAQUAREMA 3,012

86 SEROPÉDICA 0,618

56 SILVA JARDIM 0,417

57 SUMIDOURO 0,250

89 TANGUÁ 0,211

58 TERESÓPOLIS 0,647

59 TRAJANO DE MORAIS 0,274

60 TRÊS RIOS 0,657

61 VALENÇA 0,454

76 VARRE-SAI 0,183

62 VASSOURAS 0,303

63 VOLTA REDONDA 2,576

TOTAL: 100,000

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2023

01 ANGRA DOS REIS 4,417

80 APERIBÉ 0,182

02 ARARUAMA 0,574

81 AREAL 0,234

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,367

65 ARRAIAL DO CABO 0,511

03 BARRA DO PIRAÍ 0,354

04 BARRA MANSA 0,585

72 BELFORD ROXO 1,334

05 BOM JARDIM 0,259

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282

07 CABO FRIO 1,049

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,459

09 CAMBUCI 0,230

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,535

11 CANTAGALO 0,358

85 CARAPEBUS 0,319

71 CARDOSO MOREIRA 0,241

12 CARMO 0,253

13 CASIMIRO DE ABREU 0,453

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,215

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,238

15 CORDEIRO 0,204

16 DUAS BARRAS 0,226

17 DUQUE DE CAXIAS 9,290

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,215

73 GUAPIMIRIM 0,287

83 IGUABA GRANDE 0,279

19 ITABORAÍ 0,570

20 ITAGUAÍ 0,800

66 ITALVA 0,201

21 ITAOCARA 0,230

22 ITAPERUNA 0,505

69 ITATIAIA 1,315

77 JAPERI 0,297

23 LAJE DO MURIAÉ 0,184

24 MACAÉ 2,692

90 MACUCO 0,201

25 MAGÉ 0,475

26 MANGARATIBA 0,796

27 MARICÁ 7,038

28 MENDES 0,214

92 MESQUITA 0,374

29 MIGUEL PEREIRA 0,277

30 MIRACEMA 0,225

31 NATIVIDADE 0,209

32 NILÓPOLIS 0,321

33 NITERÓI 5,447

34 NOVA FRIBURGO 0,818

35 NOVA IGUAÇU 1,551

36 PARACAMBI 0,250

37 PARAÍBA DO SUL 0,356

38 PARATY 0,531

67 PATY DO ALFERES 0,247

39 PETRÓPOLIS 4,885

84 PINHEIRAL 0,208

40 PIRAÍ 0,850

41 PORCIÚNCULA 0,200

87 PORTO REAL 0,777

75 QUATIS 0,211

74 QUEIMADOS 0,436

70 QUISSAMÃ 0,991

42 RESENDE 1,991

43 RIO BONITO 0,319

44 RIO CLARO 0,386

45 RIO DAS FLORES 0,240

79 RIO DAS OSTRAS 0,543

64 RIO DE JANEIRO 20,068

46 SANTA MARIA MADALENA 0,338

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,311

48 SÃO FIDÉLIS 0,313

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,383

49 SÃO GONÇALO 1,788

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,731

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,786

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,248

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,354

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237

54 SAPUCAIA 0,363

55 SAQUAREMA 2,861

86 SEROPÉDICA 0,595

56 SILVA JARDIM 0,415

57 SUMIDOURO 0,248

89 TANGUÁ 0,209

58 TERESÓPOLIS 0,632

59 TRAJANO DE MORAIS 0,273

60 TRÊS RIOS 0,634

61 VALENÇA 0,446

76 VARRE-SAI 0,183

62 VASSOURAS 0,300

63 VOLTA REDONDA 2,979

TOTAL 100,000

(Redação dada pelo Decreto nº 48284 /2022)

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2023

1 ANGRA DOS REIS 8,179

80 APERIBÉ 0,181

2 ARARUAMA 0,563

81 AREAL 0,232

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,357

65 ARRAIAL DO CABO 0,496

3 BARRA DO PIRAÍ 0,347

4 BARRA MANSA 0,569

72 BELFORD ROXO 1,287

5 BOM JARDIM 0,257

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,28

7 CABO FRIO 1,013

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455

9 CAMBUCI 0,229

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,45

11 CANTAGALO 0,354

85 CARAPEBUS 0,314

71 CARDOSO MOREIRA 0,24

12 CARMO 0,251

13 CASIMIRO DE ABREU 0,444

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,214

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,237

15 CORDEIRO 0,203

16 DUAS BARRAS 0,226

17 DUQUE DE CAXIAS 8,807

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,214

73 GUAPIMIRIM 0,283

83 IGUABA GRANDE 0,277

19 ITABORAÍ 0,557

20 ITAGUAÍ 0,777

66 ITALVA 0,2

21 ITAOCARA 0,229

22 ITAPERUNA 0,499

69 ITATIAIA 1,249

77 JAPERI 0,292

23 LAJE DO MURIAÉ 0,184

24 MACAÉ 2,567

90 MACUCO 0,2

25 MAGÉ 0,468

26 MANGARATIBA 0,794

27 MARICÁ 6,645

28 MENDES 0,212

92 MESQUITA 0,369

29 MIGUEL PEREIRA 0,276

30 MIRACEMA 0,224

31 NATIVIDADE 0,208

32 NILÓPOLIS 0,315

33 NITERÓI 5,18

34 NOVA FRIBURGO 0,8

35 NOVA IGUAÇU 1,512

36 PARACAMBI 0,247

37 PARAÍBA DO SUL 0,35

38 PARATY 0,527

67 PATY DO ALFERES 0,245

39 PETRÓPOLIS 4,679

84 PINHEIRAL 0,207

40 PIRAÍ 0,82

41 PORCIÚNCULA 0,2

87 PORTO REAL 0,736

75 QUATIS 0,21

74 QUEIMADOS 0,423

70 QUISSAMÃ 0,951

42 RESENDE 1,893

43 RIO BONITO 0,316

44 RIO CLARO 0,385

45 RIO DAS FLORES 0,239

79 RIO DAS OSTRAS 0,528

64 RIO DE JANEIRO 19,021

46 SANTA MARIA MADALENA 0,338

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,308

48 SÃO FIDÉLIS 0, 3 11

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,379

49 SÃO GONÇALO 1,74

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,698

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,767

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,193

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,348

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,236

54 SAPUCAIA 0,359

55 SAQUAREMA 2,702

86 SEROPÉDICA 0,573

56 SILVA JARDIM 0,414

57 SUMIDOURO 0,247

89 TANGUÁ 0,207

58 TERESÓPOLIS 0,619

59 TRAJANO DE MORAIS 0,273

60 TRÊS RIOS 0,613

61 VALENÇA 0,44

76 VARRE-SAI 0,182

62 VASSOURAS 0,297

63 VOLTA REDONDA 2,816

TOTAL: 100,000

(Redação dada pelo Decreto nº 48506 /2023)

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIO IPM 2023

1 ANGRA DOS REIS 8,813

80 APERIBÉ 0,181

2 ARARUAMA 0,561

81 AREAL 0,231

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,356

65 ARRAIAL DO CABO 0,493

3 BARRA DO PIRAÍ 0,346

4 BARRA MANSA 0,567

72 BELFORD ROXO 1,279

5 BOM JARDIM 0,257

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,28

7 CABO FRIO 1,007

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,454

9 CAMBUCI 0,229

10 CAMPOSDOSGOYTACAZES 2,436

11 CANTAGALO 0,353

85 CARAPEBUS 0,313

71 CARDOSO MOREIRA 0,24

12 CARMO 0,25

13 CASIMIRO DE ABREU 0,443

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,213

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,237

15 CORDEIRO 0,203

16 DUAS BARRAS 0,226

17 DUQUE DE CAXIAS 8,725

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,214

73 GUAPIMIRIM 0,283

83 IGUABA GRANDE 0,277

19 ITABORAÍ 0,555

20 ITAGUAÍ 0,773

66 ITALVA 0,2

21 ITAOCARA 0,228

22 ITAPERUNA 0,498

69 ITATIAIA 1,238

77 JAPERI 0,291

23 LAJE DO MURIAÉ 0,184

24 MACAÉ 2,546

90 MACUCO 0,2

25 MAGÉ 0,466

26 MANGARATIBA 0,794

27 MARICÁ 6,579

28 MENDES 0,212

92 MESQUITA 0,369

29 MIGUEL PEREIRA 0,275

30 MIRACEMA 0,224

31 NATIVIDADE 0,208

32 NILÓPOLIS 0,314

33 NITERÓI 5,135

34 NOVA FRIBURGO 0,796

35 NOVA IGUAÇU 1,506

36 PARACAMBI 0,247

37 PARAÍBA DO SUL 0,349

38 PARATY 0,526

67 PATY DO ALFERES 0,245

39 PETRÓPOLIS 4,645

84 PINHEIRAL 0,206

40 PIRAÍ 0,815

41 PORCIÚNCULA 0,199

87 PORTO REAL 0,729

75 QUATIS 0,21

74 QUEIMADOS 0,421

70 QUISSAMÃ 0,944

42 RESENDE 1,876

43 RIO BONITO 0,315

44 RIO CLARO 0,385

45 RIO DAS FLORES 0,238

79 RIO DAS OSTRAS 0,526

64 RIO DE JANEIRO 18,844

46 SANTA MARIA MADALENA 0,338

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,307

48 SÃO FIDÉLIS 0, 3 11

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,378

49 SÃO GONÇALO 1,732

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,693

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,764

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,193

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,347

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,236

54 SAPUCAIA 0,358

55 SAQUAREMA 2,676

86 SEROPÉDICA 0,569

56 SILVA JARDIM 0,414

57 SUMIDOURO 0,247

89 TANGUÁ 0,207

58 TERESÓPOLIS 0,617

59 TRAJANO DE MORAIS 0,273

60 TRÊS RIOS 0,61

61 VALENÇA 0,439

76 VARRE-SAI 0,182

62 VASSOURAS 0,296

63 VOLTAREDONDA 2,788

TOTAL: 100

(Redação dada pelo Decreto nº 48553 /2023)

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2023

1 ANGRA DOS REIS 8,673

80 APERIBÉ 0,182

2 ARARUAMA 0,577

81 AREAL 0,235

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,368

65 ARRAIAL DO CABO 0,514

3 BARRA DO PIRAÍ 0,354

4 BARRA MANSA 0,588

72 BELFORD ROXO 1,345

5 BOM JARDIM 0,259

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,283

7 CABO FRIO 1,058

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,459

9 CAMBUCI 0,23

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,552

11 CANTAGALO 0,359

85 CARAPEBUS 0,32

71 CARDOSO MOREIRA 0,242

12 CARMO 0,254

13 CASIMIRO DE ABREU 0,457

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,215

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,238

15 CORDEIRO 0,204

16 DUAS BARRAS 0,226

17 DUQUE DE CAXIAS 9,315

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,215

73 GUAPIMIRIM 0,287

83 IGUABA GRANDE 0,279

19 ITABORAÍ 0,574

20 ITAGUAÍ 0,815

66 ITALVA 0,201

21 ITAOCARA 0,23

22 ITAPERUNA 0,507

69 ITATIAIA 1,316

77 JAPERI 0,3

23 LAJE DO MURIAÉ 0,184

24 MACAÉ 2,707

90 MACUCO 0,201

25 MAGÉ 0,477

26 MANGARATIBA 0,361

27 MARICÁ 7,045

28 MENDES 0,214

92 MESQUITA 0,375

29 MIGUEL PEREIRA 0,278

30 MIRACEMA 0,226

31 NATIVIDADE 0,209

32 NILÓPOLIS 0,322

33 NITERÓI 5,478

34 NOVA FRIBURGO 0,822

35 NOVA IGUAÇU 1,563

36 PARACAMBI 0,252

37 PARAÍBA DO SUL 0,357

38 PARATY 0,451

67 PATY DO ALFERES 0,247

39 PETRÓPOLIS 1,419

84 PINHEIRAL 0,209

40 PIRAÍ 0,86

41 PORCIÚNCULA 0,2

87 PORTO REAL 0,773

75 QUATIS 0,211

74 QUEIMADOS 0,438

70 QUISSAMÃ 0,993

42 RESENDE 1,99

43 RIO BONITO 0,32

44 RIO CLARO 0,386

45 RIO DAS FLORES 0,24

79 RIO DAS OSTRAS 0,548

64 RIO DE JANEIRO 20,237

46 SANTA MARIA MADALENA 0,338

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,311

48 SÃO FIDÉLIS 0,313

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,384

49 SÃO GONÇALO 1,803

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,729

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,792

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,249

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,355

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237

54 SAPUCAIA 0,364

55 SAQUAREMA 2,856

86 SEROPÉDICA 0,598

56 SILVA JARDIM 0,416

57 SUMIDOURO 0,249

89 TANGUÁ 0,209

58 TERESÓPOLIS 0,636

59 TRAJANO DE MORAIS 0,273

60 TRÊS RIOS 0,638

61 VALENÇA 0,448

76 VARRE-SAI 0,183

62 VASSOURAS 0,301

63 VOLTA REDONDA 2,3

TOTAL: 100

(Redação dada pelo Decreto nº 48634 /2023)

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2023

01 ANGRA DOS REIS 4,448

80 APERIBÉ 0,182

02 ARARUAMA 0,581

81 AREAL 0,235

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,372

65 ARRAIAL DO CABO 0,520

03 BARRADO PIRAÍ 0,358

04 BARRA MANSA 0,593

72 BELFORD ROXO 1,360

05 BOM JARDIM 0,260

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,284

07 CABO FRIO 1,070

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,461

09 CAMBUCI 0,230

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,583

11 CANTAGALO 0,360

85 CARAPEBUS 0,322

71 CARDOSO MOREIRA 0,242

12 CARMO 0,254

13 CASIMIRO DE ABREU 0,458

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,216

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,238

15 CORDEIRO 0,205

16 DUAS BARRAS 0,227

17 DUQUE DE CAXIAS 9,563

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,216

73 GUAPIMIRIM 0,288

83 IGUABA GRANDE 0,279

19 ITABORAÍ 0,577

20 ITAGUAÍ 0,812

66 ITALVA 0,200

21 ITAOCARA 0,230

22 ITAPERUNA 0,508

69 ITATIAIA 1,352

77 JAPERI 0,300

23 LAJE DO MURIAÉ 0,185

24 MACAÉ 2,762

90 MACUCO 0,201

25 MAGÉ 0,480

26 MANGARATIBA 0,797

27 MARICÁ 7,260

28 MENDES 0,214

92 MESQUITA 0,376

29 MIGUEL PEREIRA 0,278

30 MIRACEMA 0,226

31 NATIVIDADE 0,209

32 NILÓPOLIS 0,324

33 NITERÓI 5,598

34 NOVA FRIBURGO 0,829

35 NOVA IGUAÇU 1,574

36 PARACAMB I 0,252

37 PARAÍBA DO SUL 0,360

38 PARATY 0,534

67 PATY DO ALFERES 0,248

39 PETROPOLIS 3,213

84 PINHEIRAL 0,209

40 PIRAÍ 0,867

41 PORCIÚNCULA 0,200

87 PORTO REAL 0,800

75 QUATIS 0,211

74 QUEIMADOS 0,443

70 QUISSAMÃ 1,014

42 RESENDE 2,046

43 RIO BONITO 0,321

44 RIO CLARO 0,387

45 RIO DAS FLORES 0,240

79 RIO DAS OSTRAS 0,552

64 RIO DE JANEIRO 20,658

46 SANTA MARIA MADALENA 0,338

47 SANTO ANTONIO DE PÁDUA 0,312

48 SÃO FIDÉLIS 0,314

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,385

49 SÃO GONÇALO 1,815

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,750

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,797

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,249

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,357

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237

54 SAPUCAIA 0,366

55 SAQUAREMA 2,951

86 SEROPÉDICA 0,607

56 SILVA JARDIM 0,416

57 SUMIDOURO 0,249

89 TANGUÁ 0,210

58 TERESÓPOLIS 0,639

59 TRAJANO DE MORAIS 0,274

60 TRÊS RIOS 0,646

61 VALENÇA 0,450

76 VARRE-SAI 0,183

62 VASSOURAS 0,301

63 VOLTA REDONDA 2,708

TOTAL: 100,000

(Redação dada pelo Decreto nº 49076 /2024)

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 CÓD MUNICÍPIOS VA/2020

01 ANGRA DOS REIS 47.003.096.134,65 9.005.278.890,03 10,209520 1,530884 5,870202 4,402652

80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,015620 0,013333 0,014476 0,010857

02 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,338136 0,323712 0,330924 0,248193

81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,076898 0,078489 0,077693 0,058270

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,253789 0,272089 0,262939 0,197204

65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,440545 0,430660 0,435603 0,326702

03 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,164957 0,190548 0,177753 0,133314

04 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,449012 0,423753 0,436383 0,327287

72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,355211 1,290099 1,322655 0,991991

05 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,059965 0,053600 0,056782 0,042587

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,065770 0,060621 0,063195 0,047397

07 CABO FRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,075436 1,014759 1,045098 0,783823

08 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,107015 0,105964 0,106490 0,079867

09 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,016698 0,017802 0,017250 0,012938

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,340310 2,344026 2,342168 1,756626

11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,106506 0,112511 0,109509 0,082131

85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,139564 0,144963 0,142264 0,106698

71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,019536 0,015591 0,017563 0,013173

12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,070077 0,058253 0,064165 0,048124

13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,311359 0,250113 0,280736 0,210552

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,049784 0,048042 0,048913 0,036685

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,017772 0,018359 0,018065 0,013549

15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,033427 0,027971 0,030699 0,023024

16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,012214 0,012111 0,012162 0,009122

17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,715139 13,385811 12,050475 9,037856

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,036991 0,047656 0,042323 0,031743

73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,076161 0,084349 0,080255 0,060191

83 IGUABA GRANDE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,026533 0,024824 0,025678 0,019259

19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,432470 0,345624 0,389047 0,291785

20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 1,031563 0,636503 0,834033 0,625525

66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,023518 0,020781 0,022149 0,016612

21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,032725 0,028702 0,030713 0,023035

22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,188427 0,168031 0,178229 0,133672

69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,382600 1,815971 1,599286 1,199464

77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,216674 0,144912 0,180793 0,135595

23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,010477 0,008780 0,009628 0,007221

24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 3,082578 3,446659 3,264619 2,448464

90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,033957 0,013754 0,023855 0,017892

25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,231936 0,212660 0,222298 0,166724

26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,540347 0,049230 0,794789 0,596091

27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 8,236771 10,881758 9,559265 7,169448

28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,023844 0,020785 0,022314 0,016736

92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,134054 0,115232 0,124643 0,093482

29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,034367 0,032652 0,033509 0,025132

30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,048300 0,040193 0,044246 0,033185

31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,019399 0,016089 0,017744 0,013308

32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,162986 0,155579 0,159283 0,119462

33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,555972 7,401799 6,978886 5,234164

34 NOVA FRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,518744 0,520810 0,519777 0,389833

35 NOVA IGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,213055 1,087847 1,150451 0,862838

36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,116698 0,092434 0,104566 0,078425

37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,151232 0,169671 0,160452 0,120339

38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,265544 0,210681 0,238113 0,178584

67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,044197 0,041642 0,042919 0,032190

39 PETRÓPOLIS 8.075.880.043,79 5.446.257.492,46 1,754158 0,925855 1,340007 1,005005

84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,072923 0,068700 0,070811 0,053109

40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,990946 0,834501 0,912724 0,684543

41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,019256 0,016778 0,018017 0,013513

87 PORTO REAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,679513 1,132683 0,906098 0,679574

75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,018779 0,016086 0,017432 0,013074

74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,334272 0,362985 0,348629 0,261471

70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,878515 1,114450 0,996483 0,747362

42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,977271 2,713687 2,345479 1,759109

43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,098869 0,096682 0,097775 0,073332

44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,016838 0,016958 0,016898 0,012673

45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,011566 0,011075 0,011320 0,008490

79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,474566 0,422899 0,448733 0,336549

64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 27,450362 28,992231 28,221297 21,165972

46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011900 0,010518 0,011209 0,008407

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,092766 0,079893 0,086329 0,064747

48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,037761 0,043359 0,040560 0,030420

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,136685 0,119568 0,128127 0,096095

49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,511983 1,326828 1,419406 1,064554

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,573457 0,922295 0,747876 0,560907

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,583963 0,519989 0,551976 0,413982

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,011288 0,010930 0,011109 0,008332

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,037868 0,036303 0,037085 0,027814

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,185509 0,169772 0,177641 0,133230

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011980 0,009887 0,010933 0,008200

54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,113731 0,118125 0,115928 0,086946

55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 3,011225 4,396394 3,703810 2,777857

86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,572373 0,609397 0,590885 0,443164

56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,021265 0,016784 0,019024 0,014268

57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,040283 0,036755 0,038519 0,028889

89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,037336 0,036641 0,036988 0,027741

58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,386532 0,350886 0,368709 0,276532

59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009721 0,008423 0,009072 0,006804

60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,551175 0,578164 0,564670 0,423502

61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,182164 0,178082 0,180123 0,135092

76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,012251 0,012235 0,012243 0,009182

62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,090962 0,076942 0,083952 0,062964

63 VOLTA REDONDA 12.345.719.055,66 20.862.473.087,48 2,681608 3,546588 3,114098 2,335574

TOTAIS: 460.384.956.859,71 588.240.635.699,90 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 CÓD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA ÍND.20/21 IVA 75%

01 ANGRA DOS REIS 47.003.096.134,65 9.005.278.890,03 9,668059 1,447822 5,557941 4,168455

80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,014792 0,012609 0,013700 0,010275

02 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,320203 0,306149 0,313176 0,234882

81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,072819 0,074231 0,073525 0,055144

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,240329 0,257326 0,248828 0,186621

65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,417181 0,407294 0,412238 0,309178

03 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,156209 0,180209 0,168209 0,126157

04 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,425199 0,400761 0,412980 0,309735

72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,283338 1,220102 1,251720 0,938790

05 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,056785 0,050692 0,053738 0,040304

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,062282 0,057332 0,059807 0,044855

07 CABO FRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,018400 0,959701 0,989051 0,741788

08 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,101340 0,100215 0,100777 0,075583

09 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,015813 0,016837 0,016325 0,012244

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,216192 2,216846 2,216519 1,662389

11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,100858 0,106406 0,103632 0,077724

85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,132162 0,137098 0,134630 0,100973

71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,018500 0,014745 0,016622 0,012467

12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,066360 0,055092 0,060726 0,045544

13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,294846 0,236543 0,265695 0,199271

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,047144 0,045435 0,046289 0,034717

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,016829 0,017363 0,017096 0,012822

15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,031654 0,026454 0,029054 0,021790

16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,011566 0,011454 0,011510 0,008632

17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,146862 12,659535 11,403199 8,552399

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,035029 0,045070 0,040049 0,030037

73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,072122 0,079772 0,075947 0,056960

83 IGUABA GRANDE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,025126 0,023477 0,024301 0,018226

19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,409534 0,326872 0,368203 0,276152

20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 0,976854 0,601968 0,789411 0,592058

66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,022270 0,019653 0,020961 0,015721

21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,030989 0,027145 0,029067 0,021800

22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,178434 0,158914 0,168674 0,126506

69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,309274 1,717441 1,513358 1,135018

77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,205182 0,137049 0,171116 0,128337

23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,009921 0,008303 0,009112 0,006834

24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 2,919094 3,259654 3,089374 2,317031

90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,032156 0,013008 0,022582 0,016936

25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,219635 0,201121 0,210378 0,157784

26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,458655 0,046559 0,752607 0,564455

27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 7,799934 10,291345 9,045640 6,784230

28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,022579 0,019657 0,021118 0,015838

92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,126945 0,108980 0,117962 0,088472

29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,032544 0,030880 0,031712 0,023784

30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,045738 0,038012 0,041875 0,031406

31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,018370 0,015216 0,016793 0,012595

32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,154342 0,147138 0,150740 0,113055

33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,208276 7,000199 6,604238 4,953178

34 NOVA FRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,491233 0,492553 0,491893 0,368920

35 NOVA IGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,148721 1,028824 1,088773 0,816579

36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,110509 0,087419 0,098964 0,074223

37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,143211 0,160465 0,151838 0,113879

38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,251461 0,199250 0,225356 0,169017

67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,041853 0,039383 0,040618 0,030463

39 PETRÓPOLIS 31.466.694.701,27 33.496.102.914,04 6,472379 5,385330 5,928855 4,446641

84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,069056 0,064972 0,067014 0,050260

40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,938391 0,789223 0,863807 0,647855

41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,018235 0,015867 0,017051 0,012788

87 PORTO REAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,643475 1,071227 0,857351 0,643013

75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,017783 0,015214 0,016498 0,012374

74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,316544 0,343290 0,329917 0,247438

70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,831923 1,053983 0,942953 0,707215

42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,872406 2,566450 2,219428 1,664571

43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,093626 0,091436 0,092531 0,069398

44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,015945 0,016038 0,015991 0,011994

45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,010952 0,010474 0,010713 0,008035

79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,449398 0,399954 0,424676 0,318507

64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 25,994533 27,419197 26,706865 20,030149

46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011268 0,009948 0,010608 0,007956

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,087846 0,075558 0,081702 0,061277

48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,035759 0,041006 0,038382 0,028787

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,129436 0,113081 0,121259 0,090944

49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,431795 1,254838 1,343317 1,007487

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,543044 0,872254 0,707649 0,530737

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,552992 0,491776 0,522384 0,391788

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,010689 0,010337 0,010513 0,007885

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,035860 0,034333 0,035096 0,026322

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,175671 0,160561 0,168116 0,126087

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011345 0,009351 0,010348 0,007761

54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,107699 0,111716 0,109707 0,082281

55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 2,851525 4,157858 3,504692 2,628519

86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,542017 0,576333 0,559175 0,419381

56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,020137 0,015874 0,018005 0,013504

57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,038146 0,034760 0,036453 0,027340

89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,035356 0,034653 0,035004 0,026253

58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,366032 0,331848 0,348940 0,261705

59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009206 0,007966 0,008586 0,006439

60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,521943 0,546794 0,534369 0,400776

61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,172503 0,168419 0,170461 0,127846

76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,011601 0,011572 0,011586 0,008690

62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,086138 0,072768 0,079453 0,059590

63 VOLTA REDONDA 14.738.858.719,73 26.559.894.746,60 3,031633 4,270163 3,650898 2,738174

TOTAIS: 486.168.911.181,26 621.987.902.780,60 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 48284 /2022)

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 COD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA IND. 20/21 IVA 75%

1 ANGRA DO SREIS 47.003.096.134,65 79.585.885.480,12 9,668059 11,49141 10,579735 7,934801

80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,014792 0,011324 0,013058 0,009793

2 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,320203 0,274949 0,297576 0,223182

81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,072819 0,066666 0,069742 0,052307

91 ARMAÇÃO DO S BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,240329 0,231101 0,235715 0,176786

65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,417181 0,365786 0,391484 0,293613

3 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,156209 0,161844 0,159027 0,11927

4 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,425199 0,359919 0,392559 0,294419

72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,283338 1,09576 1,189549 0,892162

5 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,056785 0,045526 0,051155 0,038367

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,062282 0,051489 0,056885 0,042664

7 CABOFRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,0184 0,861896 0,940148 0,705111

8 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,10134 0,090002 0,095671 0,071753

9 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,015813 0,015121 0,015467 0,0116

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,216192 1,990924 2,103558 1,577669

11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,100858 0,095562 0,09821 0,073657

85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,132162 0,123126 0,127644 0,095733

71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,0185 0,013242 0,015871 0,011903

12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,06636 0,049478 0,057919 0,043439

13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,294846 0,212437 0,253642 0,190231

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,047144 0,040805 0,043974 0,032981

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,016829 0,015593 0,016211 0,012158

15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,031654 0,023758 0,027706 0,020779

16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,011566 0,010287 0,010926 0,008195

17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,146862 11,369385 10,758124 8,068593

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,035029 0,040477 0,037753 0,028315

73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,072122 0,071643 0,071882 0,053912

83 IGUABAGRAN DE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,025126 0,021084 0,023105 0,017329

19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,409534 0,29356 0,351547 0,26366

20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 0,976854 0,54062 0,758737 0,569053

66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,02227 0,01765 0,01996 0,01497

21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,030989 0,024378 0,027683 0,020763

22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,178434 0,142719 0,160577 0,120432

69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,309274 1,542415 1,425845 1,069383

77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,205182 0,123082 0,164132 0,123099

23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,009921 0,007457 0,008689 0,006517

24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 2,919094 2,927458 2,923276 2,192457

90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,032156 0,011682 0,021919 0,016439

25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,219635 0,180625 0,20013 0,150098

26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,458655 0,041814 0,750235 0,562676

27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 7,799934 9,24254 8,521237 6,390928

28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,022579 0,017654 0,020116 0,015087

92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,126945 0,097874 0,112409 0,084307

29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,032544 0,027733 0,030138 0,022604

30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,045738 0,034138 0,039938 0,029953

31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,01837 0,013665 0,016017 0,012013

32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,154342 0,132143 0,143242 0,107432

33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,208276 6,286799 6,247538 4,685653

34 NOVAFRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,491233 0,442356 0,466795 0,350096

35 NOVAIGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,148721 0,923975 1,036348 0,777261

36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,110509 0,07851 0,094509 0,070882

37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,143211 0,144112 0,143662 0,107746

38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,251461 0,178944 0,215203 0,161402

67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,041853 0,035369 0,038611 0,028958

39 PETRÓPOLIS 31.466.694.701,27 33.496.102.914,04 6,472379 4,836504 5,654442 4,240831

84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,069056 0,058351 0,063703 0,047778

40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,938391 0,708793 0,823592 0,617694

41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,018235 0,01425 0,016242 0,012182

87 PORTOREAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,643475 0,962057 0,802766 0,602075

75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,017783 0,013663 0,015723 0,011792

74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,316544 0,308305 0,312425 0,234318

70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,831923 0,94657 0,889247 0,666935

42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,872406 2,3049 2,088653 1,56649

43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,093626 0,082118 0,087872 0,065904

44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,015945 0,014403 0,015174 0,01138

45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,010952 0,009407 0,010179 0,007635

79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,449398 0,359194 0,404296 0,303222

64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 25,994533 24,624869 25,309701 18,982276

46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011268 0,008934 0,010101 0,007576

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,087846 0,067858 0,077852 0,058389

48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,035759 0,036827 0,036293 0,02722

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,129436 0,101557 0,115496 0,086622

49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,431795 1,126956 1,279376 0,959532

50 SÃO JOÃODABARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,543044 0,783361 0,663203 0,497402

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,552992 0,441658 0,497325 0,372994

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,010689 0,009284 0,009986 0,00749

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIOPRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,03586 0,030834 0,033347 0,02501

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,175671 0,144198 0,159935 0,119951

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011345 0,008398 0,009871 0,007404

54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,107699 0,100331 0,104015 0,078011

55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 2,851525 3,734125 3,292825 2,469619

86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,542017 0,517598 0,529808 0,397356

56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,020137 0,014256 0,017196 0,012897

57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,038146 0,031218 0,034682 0,026011

89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,035356 0,031121 0,033238 0,024929

58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,366032 0,298029 0,332031 0,249023

59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009206 0,007154 0,00818 0,006135

60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,521943 0,49107 0,506507 0,37988

61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,172503 0,151255 0,161879 0,121409

76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,011601 0,010392 0,010996 0,008247

62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,086138 0,065352 0,075745 0,056809

63 VOLTA REDONDA 14.738.858.719,73 26.559.894.746,60 3,031633 3,834984 3,433309 2,574981

TOTAIS: 486.168.911.181,26 692.568.509.370,69 100,0000000 100,0000000 100,0000000 100,0000000

(Redação dada pelo Decreto nº 48506 /2023)

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 CÓD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA ÍND.20/21 IVA 75%

1 ANGRA DOS REIS 47.003.096.134,65 93.081.990.035,21 9,668059 13,183211 11,425635 8,569226

80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,014792 0,011108 0,01295 0,009712

2 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,320203 0,269693 0,294948 0,221211

81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,072819 0,065391 0,069105 0,051829

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,240329 0,226684 0,233507 0,17513

65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,417181 0,358794 0,387988 0,290991

3 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,156209 0,15875 0,15748 0,11811

4 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,425199 0,353039 0,389119 0,291839

72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,283338 1,074815 1,179077 0,884307

5 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,056785 0,044656 0,05072 0,03804

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,062282 0,050505 0,056393 0,042295

7 CABO FRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,0184 0,845422 0,931911 0,698933

8 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,10134 0,088282 0,094811 0,071108

9 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,015813 0,014832 0,015322 0,011492

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,216192 1,952868 2,08453 1,563398

11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,100858 0,093736 0,097297 0,072973

85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,132162 0,120772 0,126467 0,09485

71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,0185 0,012989 0,015744 0,011808

12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,06636 0,048532 0,057446 0,043085

13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,294846 0,208376 0,251611 0,188708

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,047144 0,040025 0,043584 0,032688

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,016829 0,015295 0,016062 0,012047

15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,031654 0,023304 0,027479 0,020609

16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,011566 0,01009 0,010828 0,008121

17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,146862 11,152064 10,649463 7,987097

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,035029 0,039704 0,037366 0,028025

73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,072122 0,070273 0,071197 0,053398

83 IGUABAGRANDE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,025126 0,020681 0,022903 0,017178

19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,409534 0,287949 0,348742 0,261556

20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 0,976854 0,530287 0,753571 0,565178

66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,02227 0,017313 0,019791 0,014844

21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,030989 0,023912 0,02745 0,020588

22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,178434 0,139991 0,159213 0,119409

69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,309274 1,512932 1,411103 1,058327

77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,205182 0,12073 0,162956 0,122217

23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,009921 0,007315 0,008618 0,006463

24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 2,919094 2,871501 2,895298 2,171473

90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,032156 0,011459 0,021807 0,016356

25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,219635 0,177172 0,198404 0,148803

26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,458655 0,041015 0,749835 0,562376

27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 7,799934 9,065873 8,432904 6,324678

28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,022579 0,017316 0,019947 0,014961

92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,126945 0,096003 0,111474 0,083606

29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,032544 0,027203 0,029873 0,022405

30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,045738 0,033486 0,039612 0,029709

31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,01837 0,013404 0,015887 0,011915

32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,154342 0,129617 0,14198 0,106485

33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,208276 6,16663 6,187453 4,64059

34 NOVAFRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,491233 0,4339 0,462567 0,346925

35 NOVAIGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,148721 0,906314 1,027518 0,770638

36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,110509 0,077009 0,093759 0,070319

37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,143211 0,141357 0,142284 0,106713

38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,251461 0,175524 0,213493 0,160119

67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,041853 0,034693 0,038273 0,028705

39 PETRÓPOLIS 31.466.694.701,27 33.496.102.914,04 6,472379 4,744056 5,608218 4,206163

84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,069056 0,057236 0,063146 0,04736

40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,938391 0,695244 0,816818 0,612613

41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,018235 0,013978 0,016106 0,01208

87 PORTO REAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,643475 0,943667 0,793571 0,595178

75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,017783 0,013402 0,015592 0,011694

74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,316544 0,302412 0,309478 0,232109

70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,831923 0,928477 0,8802 0,66015

42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,872406 2,260843 2,066625 1,549968

43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,093626 0,080548 0,087087 0,065315

44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,015945 0,014128 0,015036 0,011277

45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,010952 0,009227 0,010089 0,007567

79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,449398 0,352328 0,400863 0,300647

64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 25,994533 24,154176 25,074355 18,805766

46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011268 0,008763 0,010015 0,007512

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,087846 0,066561 0,077204 0,057903

48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,035759 0,036123 0,035941 0,026956

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,129436 0,099616 0,114526 0,085895

49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,431795 1,105415 1,268605 0,951454

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,543044 0,768388 0,655716 0,491787

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,552992 0,433216 0,493104 0,369828

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,010689 0,009106 0,009897 0,007423

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,03586 0,030245 0,033052 0,024789

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,175671 0,141442 0,158557 0,118917

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011345 0,008237 0,009791 0,007343

54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,107699 0,098413 0,103056 0,077292

55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 2,851525 3,662749 3,257137 2,442853

86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,542017 0,507704 0,524861 0,393645

56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,020137 0,013983 0,01706 0,012795

57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,038146 0,030621 0,034383 0,025788

89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,035356 0,030527 0,032941 0,024706

58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,366032 0,292332 0,329182 0,246887

59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009206 0,007017 0,008111 0,006084

60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,521943 0,481683 0,501813 0,37636

61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,172503 0,148364 0,160434 0,120325

76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,011601 0,010194 0,010897 0,008173

62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,086138 0,064103 0,075121 0,05634

63 VOLTAREDONDA 14.738.858.719,73 26.559.894.746,60 3,031633 3,76168 3,396657 2,547492

TOTAIS: 486.168.911.181,26 706.064.613.925,78 100 100 100 75

(Redação dada pelo Decreto nº 48553 /2023)

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 CÓD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA ÍND.20/21 IVA 75%

1 ANGRA DOS REIS 47003096135 79585885480 10,405229 12,080042 11,242636 8,431977

80 APERIBÉ 71914487,68 78428236,25 0,01592 0,011904 0,013912 0,010434

2 ARARUAMA 1556727359 1904207360 0,344618 0,289033 0,316826 0,237619

81 AREAL 354024702,9 461705866,7 0,078372 0,070081 0,074226 0,05567

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1168405698 1600535968 0,258654 0,242939 0,250797 0,188097

65 ARRAIAL DO CABO 2028203516 2533318319 0,44899 0,384523 0,416757 0,312567

3 BARRA DO PIRAÍ 759438045,7 1120880655 0,168119 0,170134 0,169127 0,126845

4 BARRA MANSA 2067185146 2492686249 0,45762 0,378356 0,417988 0,313491

72 BELFORD ROXO 6239189156 7588885763 1,38119 1,151888 1,266539 0,949904

5 BOM JARDIM 276070590,9 315297393 0,061115 0,047858 0,054486 0,040865

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302796433,6 356596399,3 0,067031 0,054126 0,060578 0,045434

7 CABO FRIO 4951143610 5969223696 1,096051 0,906046 1,001049 0,750786

8 CACHOEIRAS DE MACACU 492682333,1 623324403,4 0,109067 0,094612 0,101839 0,07638

9 CAMBUCI 76876347,05 104721470,3 0,017018 0,015895 0,016456 0,012342

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10774436504 13788512011 2,385172 2,092906 2,239039 1,679279

11 CANTAGALO 490339432 661834181,9 0,108548 0,100457 0,104502 0,078377

85 CARAPEBUS 642530497,2 852731029,1 0,142239 0,129433 0,135836 0,101877

71 CARDOSO MOREIRA 89940891,03 91712238,19 0,01991 0,013921 0,016915 0,012687

12 CARMO 322622212,1 342666508,4 0,07142 0,052012 0,061716 0,046287

13 CASIMIRO DE ABREU 1433449174 1471268976 0,317327 0,223318 0,270323 0,202742

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229198127,8 282601028,4 0,050738 0,042895 0,046816 0,035112

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81819514,27 107994606,9 0,018113 0,016392 0,017252 0,012939

15 CORDEIRO 153892623,2 164537739,6 0,034068 0,024975 0,029521 0,022141

16 DUAS BARRAS 56232452,47 71243337,16 0,012448 0,010814 0,011631 0,008723

17 DUQUE DE CAXIAS 49330888683 78740778905 10,92054 11,951767 11,436154 8,577115

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170301311,3 280332294,7 0,0377 0,042551 0,040125 0,030094

73 GUAPIMIRIM 350633408,5 496174118,1 0,077621 0,075312 0,076466 0,05735

83 IGUABA GRANDE 122153047,1 146024680,1 0,027041 0,022165 0,024603 0,018452

19 ITABORAÍ 1991028834 2033102718 0,440761 0,308597 0,374679 0,281009

20 ITAGUAÍ 4749162060 3744167140 1,051338 0,568313 0,809826 0,607369

66 ITALVA 108271539,2 122241741,8 0,023968 0,018555 0,021261 0,015946

21 ITAOCARA 150659181 168836386,8 0,033352 0,025627 0,029489 0,022117

22 ITAPERUNA 867491884,1 988426008,2 0,192039 0,15003 0,171035 0,128276

69 ITATIAIA 6365280733 10682277592 1,409103 1,621423 1,515263 1,136447

77 JAPERI 997533306,7 852429063,1 0,220827 0,129387 0,175107 0,13133

23 LAJE DO MURIAÉ 48234947,56 51645218,19 0,010678 0,007839 0,009258 0,006944

24 MACAÉ 14191725188 20274651225 3,141669 3,077413 3,109541 2,332156

90 MACUCO 156331997,2 80907961,22 0,034608 0,012281 0,023444 0,017583

25 MAGÉ 1067798030 1250950821 0,236382 0,189877 0,21313 0,159847

26 MANGARATIBA 283066639,3 289591443,3 0,062663 0,043956 0,053309 0,039982

27 MARICÁ 37920854732 64010920614 8,394664 9,715977 9,055321 6,79149

28 MENDES 109772563,1 122263939,4 0,024301 0,018558 0,021429 0,016072

92 MESQUITA 617165551,4 677842963 0,136624 0,102887 0,119756 0,089817

29 MIGUEL PEREIRA 158219765,9 192069751,4 0,035026 0,029154 0,03209 0,024068

30 MIRACEMA 222364094,8 236429625 0,049225 0,035887 0,042556 0,031917

31 NATIVIDADE 89308652,65 94639584,42 0,019771 0,014365 0,017068 0,012801

32 NILÓPOLIS 750365241,7 915181778,5 0,166111 0,138912 0,152512 0,114384

33 NITERÓI 30182710162 43540391695 6,681645 6,608832 6,645239 4,983929

34 NOVA FRIBURGO 2388220793 3063616945 0,528688 0,465015 0,496852 0,372639

35 NOVA IGUAÇU 5584724656 6399160133 1,236309 0,971304 1,103807 0,827855

36 PARACAMBI 537258696,7 543732539,1 0,118935 0,082531 0,100733 0,07555

37 PARAÍBA DO SUL 696248230,3 998071045,9 0,154131 0,151493 0,152812 0,114609

38 PARATY 1222524599 1239310399 0,270634 0,18811 0,229372 0,172029

67 PATY DO ALFERES 203474909,9 244956366,3 0,045044 0,037181 0,041112 0,030834

39 PETRÓPOLIS 8075880044 5446257492 1,787784 0,826667 1,307226 0,980419

84 PINHEIRAL 335726442,5 404119814,1 0,074321 0,06134 0,06783 0,050873

40 PIRAÍ 4562165316 4908874384 1,009941 0,7451 0,877521 0,65814

41 PORCIÚNCULA 88651496,78 98693875,09 0,019625 0,01498 0,017302 0,012977

87 PORTO REAL 3128374275 6662901090 0,692538 1,011337 0,851938 0,638953

75 QUATIS 86455667,37 94626734,41 0,019139 0,014363 0,016751 0,012563

74 QUEIMADOS 1538938809 2135224779 0,34068 0,324098 0,332389 0,249292

70 QUISSAMÃ 4044551218 6555646025 0,895355 0,995057 0,945206 0,708905

42 RESENDE 9103056985 15963009017 2,015173 2,422965 2,219069 1,664302

43 RIO BONITO 455180272,5 568721705,8 0,100765 0,086324 0,093544 0,070158

44 RIO CLARO 77520136,24 99753496,64 0,017161 0,015141 0,016151 0,012113

45 RIO DAS FLORES 53246678,9 65149223 0,011787 0,009889 0,010838 0,008128

79 RIO DAS OSTRAS 2184832205 2487663901 0,483663 0,377593 0,430628 0,322971

64 RIO DE JANEIRO 1,26377E+11 1,70544E+11 27,976564 25,886246 26,931405 20,198554

46 SANTA MARIA MADALENA 54783746,31 61873270,1 0,012128 0,009392 0,01076 0,00807

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427080208,1 469964486,5 0,094544 0,071334 0,082939 0,062204

48 SÃO FIDÉLIS 173847522,6 255052713,8 0,038485 0,038714 0,038599 0,02895

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629277727,7 703350508,5 0,139305 0,106759 0,123032 0,092274

49 SÃO GONÇALO 6960943766 7804943377 1,540967 1,184683 1,362825 1,022119

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2640110336 5425312285 0,58445 0,823488 0,703969 0,527977

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2688476103 3058786794 0,595157 0,464282 0,52972 0,39729

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51968592,08 64297329,17 0,011504 0,009759 0,010631 0,007974

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 174340684,7 213549967,5 0,038594 0,032414 0,035504 0,026628

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854055397,3 998669665,9 0,189065 0,151584 0,170325 0,127743

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55154133,74 58160394,38 0,01221 0,008828 0,010519 0,007889

54 SAPUCAIA 523598283,8 694861032,9 0,115911 0,10547 0,110691 0,083018

55 SAQUAREMA 13863225741 25861376749 3,068948 3,925401 3,497175 2,622881

86 SEROPÉDICA 2635118957 3584721398 0,583345 0,544111 0,563728 0,422796

56 SILVA JARDIM 97898639,05 98731638,73 0,021672 0,014986 0,018329 0,013747

57 SUMIDOURO 185455223,5 216205369,4 0,041055 0,032817 0,036936 0,027702

89 TANGUÁ 171891338 215537362,9 0,038052 0,032716 0,035384 0,026538

58 TERESÓPOLIS 1779533635 2064052255 0,393941 0,313295 0,353618 0,265214

59 TRAJANO DE MORAIS 44755249,17 49547894,23 0,009908 0,007521 0,008714 0,006536

60 TRÊS RIOS 2537524916 3400995299 0,56174 0,516224 0,538982 0,404237

61 VALENÇA 838655522 1047547870 0,185656 0,159003 0,17233 0,129247

76 VARRE-SAI 56402118,4 71973907,85 0,012486 0,010925 0,011705 0,008779

62 VASSOURAS 418774128,4 452605785,6 0,092705 0,068699 0,080702 0,060527

63 VOLTA REDONDA 10494946312 20862473087 2,323301 3,166636 2,744969 2,058726

TOTAIS: 451.725.724.672,76 658.821.242.289,99 100 100 100 75

(Redação dada pelo Decreto nº 48634 /2023)

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 CÓD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA ÍND.20/21 IVA 75%

01 ANGRA DOS REIS 47.003.096.134,65 9.005.278.890,03 9,668059 1,530884 5,599472 4,199604

80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,014792 0,013333 0,014062 0,010547

02 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,320203 0,323712 0,321958 0,241468

81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,072819 0,078489 0,075654 0,056741

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,240329 0,272089 0,256209 0,192157

65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,417181 0,430660 0,423921 0,317940

03 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,156209 0,190548 0,173379 0,130034

04 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,425199 0,423753 0,424476 0,318357

72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,283338 1,290099 1,286719 0,965039

05 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,056785 0,053600 0,055192 0,041394

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,062282 0,060621 0,061451 0,046089

07 CABO FRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,018400 1,014759 1,016580 0,762435

08 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,101340 0,105964 0,103652 0,077739

09 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,015813 0,017802 0,016807 0,012606

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,216192 2,344026 2,280109 1,710082

11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,100858 0,112511 0,106684 0,080013

85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,132162 0,144963 0,138563 0,103922

71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,018500 0,015591 0,017045 0,012784

12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,066360 0,058253 0,062306 0,046730

13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,294846 0,250113 0,272480 0,204360

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,047144 0,048042 0,047593 0,035695

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,016829 0,018359 0,017594 0,013195

15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,031654 0,027971 0,029812 0,022359

16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,011566 0,012111 0,011838 0,008879

17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,146862 13,385811 11,766337 8,824752

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,035029 0,047656 0,041342 0,031007

73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,072122 0,084349 0,078235 0,058677

83 IGUABA GRANDE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,025126 0,024824 0,024975 0,018731

19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,409534 0,345624 0,377579 0,283184

20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 0,976854 0,636503 0,806679 0,605009

66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,022270 0,020781 0,021525 0,016144

21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,030989 0,028702 0,029845 0,022384

22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,178434 0,168031 0,173233 0,129924

69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,309274 1,815971 1,562623 1,171967

77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,205182 0,144912 0,175047 0,131285

23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,009921 0,008780 0,009350 0,007013

24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 2,919094 3,446659 3,182877 2,387157

90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,032156 0,013754 0,022955 0,017216

25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,219635 0,212660 0,216148 0,162111

26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,458655 0,049230 0,753943 0,565457

27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 7,799934 10,881758 9,340846 7,005635

28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,022579 0,020785 0,021682 0,016261

92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,126945 0,115232 0,121088 0,090816

29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,032544 0,032652 0,032598 0,024448

30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,045738 0,040193 0,042965 0,032224

31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,018370 0,016089 0,017229 0,012922

32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,154342 0,155579 0,154961 0,116220

33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,208276 7,401799 6,805038 5,103778

34 NOVA FRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,491233 0,520810 0,506022 0,379516

35 NOVA IGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,148721 1,087847 1,118284 0,838713

36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,110509 0,092434 0,101471 0,076104

37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,143211 0,169671 0,156441 0,117331

38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,251461 0,210681 0,231071 0,173303

67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,041853 0,041642 0,041747 0,031311

39 PETRÓPOLIS 31.466.694.701,27 5.446.257.492,46 6,472379 0,925855 3,699117 2,774338

84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,069056 0,068700 0,068878 0,051658

40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,938391 0,834501 0,886446 0,664835

41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,018235 0,016778 0,017506 0,013130

87 PORTO REAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,643475 1,132683 0,888079 0,666059

75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,017783 0,016086 0,016934 0,012701

74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,316544 0,362985 0,339765 0,254823

70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,831923 1,114450 0,973187 0,729890

42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,872406 2,713687 2,293047 1,719785

43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,093626 0,096682 0,095154 0,071366

44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,015945 0,016958 0,016451 0,012339

45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,010952 0,011075 0,011013 0,008260

79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,449398 0,422899 0,436149 0,327111

64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 25,994533 28,992231 27,493382 20,620037

46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011268 0,010518 0,010893 0,008170

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,087846 0,079893 0,083869 0,062902

48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,035759 0,043359 0,039559 0,029669

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,129436 0,119568 0,124502 0,093377

49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,431795 1,326828 1,379312 1,034484

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,543044 0,922295 0,732670 0,549502

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,552992 0,519989 0,536491 0,402368

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,010689 0,010930 0,010809 0,008107

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,035860 0,036303 0,036081 0,027061

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,175671 0,169772 0,172722 0,129541

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011345 0,009887 0,010616 0,007962

54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,107699 0,118125 0,112912 0,084684

55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 2,851525 4,396394 3,623960 2,717970

86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,542017 0,609397 0,575707 0,431780

56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,020137 0,016784 0,018460 0,013845

57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,038146 0,036755 0,037450 0,028088

89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,035356 0,036641 0,035998 0,026999

58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,366032 0,350886 0,358459 0,268844

59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009206 0,008423 0,008814 0,006611

60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,521943 0,578164 0,550054 0,412540

61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,172503 0,178082 0,175293 0,131469

76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,011601 0,012235 0,011918 0,008938

62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,086138 0,076942 0,081540 0,061155

63 VOLTA REDONDA 14.738.858.719,73 20.862.473.087,48 3,031633 3,546588 3,289111 2,466833

TOTAIS: 486.168.911.181,26 588.240.635.699,90 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 49076 /2024) REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0,00 24.962.144.337,81 1,624914

TOTAL 6.320.446 1.200,20 0,00 24.962.144.337,81 1,624914

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46 468.005.143,09 0,298115

08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72 57.310.691,48 4,623195

17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06 8.258.643.964,09 1,556540

73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19 34.953.872,96 1,755836

19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78 434.148.056,02 0,443950

20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90 97.442.851,63 0,657410

77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92 50.337.620,93 0,386308

25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51 55.814.907,70 1,182039

27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90 40.262.582,72 1,372749

92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35 37.196.732,30 3,274823

32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36 35.117.915,54 0,598819

33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79 422.365.196,86 3,351434

35 NOVA IGUAÇU 796.257 520,60 386.485.795,47 474.552.110,60 2,450043

36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07 64.395.979,68 0,785095

74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28 344.977.945,00 0,516121

49 SÃO GONÇALO 999.728 248,40 382.148.555,41 646.793.844,95 0,717622

51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26 250.766.855,40 0,753058

86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27 106.208.591,75 0,430821

89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04 6.305.633,22 0,247808

TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,74 11.885.600.495,92 25,401786

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.213 94,54 3.753.442,79 3.966.252,16 0,293575

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.411 596,63 14.202.543,74 6.872.419,24 0,072497

09 CAMBUCI 14.827 558,12 3.817.905,16 944.556,09 0,163220

66 ITALVA 14.063 290,60 5.349.122,58 2.260.616,03 0,291260

21 ITAOCARA 22.899 433,19 9.419.601,62 5.557.787,03 0,275264

22 ITAPERUNA 95.841 1.106,76 70.044.935,23 65.776.173,31 0,129317

23 LAJE DO MURIAÉ 7.487 253,54 1.524.753,62 5.224.085,34 0,334335

30 MIRACEMA 26.843 303,40 14.290.690,49 11.644.446,52 0,269073

31 NATIVIDADE 15.082 386,91 5.239.844,74 1.435.274,34 0,142414

41 PORCIÚNCULA 17.760 291,45 5.700.924,77 2.453.743,89 0,206858

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.589 603,30 24.857.339,40 18.959.078,28 0,366717

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.630.597,39 404.064,83 0,415923

76 VARRE-SAI 9.475 201,93 2.849.527,01 1.356.647,23 0,161134

TOTAL 317.493 5.370,21 162.681.228,54 126.855.144,29 3,121587

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.731 4.032,74 386.992.967,65 311.405.586,90 1,884602

85 CARAPEBUS 13.359 304,93 5.646.029,04 750.430,42 1,297565

71 CARDOSO MOREIRA 12.600 523,05 2.700.134,82 1.702.221,89 0,362758

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.211 338,27 6.528.053,65 3.863.948,12 0,551458

24 MACAÉ 206.728 1.216,78 900.638.743,20 3.102.765.412,26 1,040050

70 QUISSAMÃ 20.242 719,70 15.563.129,68 2.659.420,36 2,498136

48 SÃO FIDÉLIS 37.543 1.034,82 11.789.214,56 9.910.050,04 0,296472

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.354 1.118,18 12.129.556,62 6.560.690,67 0,287372

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.747 451,10 143.405.038,57 725.764.308,55 0,744209

TOTAL 849.515 9.739,57 1.485.392.867,79 4.165.382.069,21 8,962622

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

05 BOM JARDIM 25.333 382,45 13.701.912,48 25.503.235,53 0,139525

11 CANTAGALO 19.830 747,32 10.771.508,07 71.465.280,54 0,206608

12 CARMO 17.434 306,13 8.381.885,60 67.075.046,83 0,358028

15 CORDEIRO 20.430 113,05 11.426.206,09 3.701.766,92 0,180583

16 DUAS BARRAS 10.930 379,59 3.207.994,96 2.480.261,55 0,192291

90 MACUCO 5.269 78,36 2.979.899,75 9.242.300,58 0,659280

34 NOVA FRIBURGO 182.082 935,38 172.049.576,26 288.818.422,34 3,166709

39 PETRÓPOLIS 295.917 791,93 363.106.610,98 433.497.535,48 1,706042

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 3.410.608,67 445.250,13 1,323802

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.251 219,65 8.680.371,76 11.361.178,49 1,379682

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.895 397,21 4.652.558,10 725.526,14 0,140059

57 SUMIDOURO 14.900 413,39 6.278.101,47 10.886.626,66 0,150124

58 TERESÓPOLIS 163.746 773,35 176.789.598,25 182.870.402,92 1,248869

59 TRAJANO DE MORAIS 10.289 591,15 2.536.977,11 398.335,88 0,350598

TOTAL 805.627 6.939,92 787.973.809,55 1.108.471.169,99 11,202200

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

02 ARARUAMA 112.008 638,50 120.766.996,83 45.983.409,75 2,192729

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.560 86,06 101.407.730,26 14.416.287,85 1,366697

65 ARRAIAL DO CABO 27.715 151,79 45.177.675,66 4.840.485,80 1,909783

07 CABO FRIO 186.227 398,59 210.129.050,80 92.885.075,23 1,097992

13 CASIMIRO DE ABREU 35.347 462,87 31.865.330,55 9.781.645,95 1,750001

83 IGUABA GRANDE 22.851 51,05 25.413.405,23 4.083.077,22 1,876584

43 RIO BONITO 55.551 459,49 45.361.978,48 61.001.604,64 0,910731

79 RIO DAS OSTRAS 105.676 228,07 246.946.196,92 174.526.392,52 0,827328

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87.875 332,44 72.434.628,15 101.169.419,31 0,355829

55 SAQUAREMA 74.234 352,25 101.967.291,27 49.336.402,00 1,342718

56 SILVA JARDIM 21.349 937,55 16.651.664,56 2.502.365,10 4,083314

TOTAL 756.393 4.098,66 1.018.121.948,71 560.526.165,37 17,713706

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

03 BARRA DO PIRAÍ 94.778 584,24 46.238.690,17 134.094.394,20 0,440038

04 BARRA MANSA 177.813 548,05 85.012.163,90 144.464.796,31 0,933828

69 ITATIAIA 28.783 240,95 47.626.867,55 292.764.957,45 1,809942

84 PINHEIRAL 22.719 82,26 8.146.502,05 145.530.338,28 0,292827

40 PIRAÍ 26.314 490,22 31.664.711,15 320.972.361,46 1,245538

87 PORTO REAL 16.592 50,89 26.303.788,01 180.179.597,78 1,139502

75 QUATIS 12.793 284,83 3.684.532,62 2.275.367,67 0,286358

42 RESENDE 119.769 1.099,74 154.536.811,08 666.942.677,26 1,553712

44 RIO CLARO 17.425 847,10 9.511.257,32 1.093.115,39 4,440084

45 RIO DAS FLORES 8.561 478,83 4.381.848,44 1.389.112,23 0,983296

61 VALENÇA 71.843 1.300,84 27.937.259,75 120.503.145,50 0,471760

63 VOLTA REDONDA 257.803 182,13 269.913.079,74 453.289.504,01 1,452107

TOTAL 855.193 6.190,08 714.957.511,78 2.463.499.367,54 15,048992

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.423 110,66 10.156.099,40 18.799.938,27 0,743547

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.180 108,80 5.716.554,46 40.937.852,91 0,432172

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.237 139,38 3.098.534,35 5.580.060,70 0,321291

28 MENDES 17.935 95,31 6.026.352,29 10.344.852,27 0,260300

29 MIGUEL PEREIRA 24.642 288,18 17.655.312,87 6.636.025,37 1,956332

37 PARAÍBA DO SUL 41.084 571,12 21.363.789,44 56.105.390,08 0,569086

67 PATY DO ALFERES 26.359 314,07 16.879.324,61 7.451.246,14 0,503332

54 SAPUCAIA 17.525 541,01 12.664.959,81 90.875.331,44 3,225722

60 TRÊS RIOS 77.432 323,25 67.514.872,98 362.446.880,48 0,540721

62 VASSOURAS 34.410 536,31 21.143.068,23 10.365.447,99 0,437063

TOTAL 272.227 3.028,09 182.218.868,44 609.543.025,65 8,989566

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

01 ANGRA DOS REIS 169.511 816,98 295.041.084,67 327.934.649,82 2,650583

26 MANGARATIBA 36.456 367,60 105.428.042,50 7.875.511,32 2,648229

38 PARATY 37.533 923,24 53.409.328,83 14.597.957,16 2,635816

TOTAL 243.500 2.107,82 453.878.456,00 350.408.118,30 7,934628

ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0,00 24.962.144.337,81 1,527897

TOTAL 6.320.446 1.200,20 0,00 24.962.144.337,81 1,527897

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46 468.005.143,09 0,378535

08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72 57.310.691,48 4,619338

17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06 8.258.643.964,09 1,553964

73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19 34.953.872,96 1,753228

19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78 434.148.056,02 0,443652

20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90 97.442.851,63 0,656119

77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92 50.337.620,93 0,385657

25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51 55.814.907,70 1,178316

27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90 40.262.582,72 1,365732

92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35 37.196.732,30 3,257715

32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36 35.117.915,54 0,596184

33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79 422.365.196,86 3,341247

35 NOVA IGUAÇU 796.257 520,60 386.485.795,47 474.552.110,60 2,444905

36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07 64.395.979,68 0,783049

74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28 344.977.945,00 0,515328

49 SÃO GONÇALO 999.728 248,40 382.148.555,41 646.793.844,95 0,716744

51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26 250.766.855,40 0,752989

86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27 106.208.591,75 0,430199

89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04 6.305.633,22 0,247191

TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,74 11.885.600.495,92 25,420092

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.213 94,54 3.753.442,79 3.966.252,16 0,292870

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.411 596,63 14.202.543,74 6.872.419,24 0,087771

09 CAMBUCI 14.827 558,12 3.817.905,16 944.556,09 0,162244

66 ITALVA 14.063 290,60 5.349.122,58 2.260.616,03 0,290901

21 ITAOCARA 22.899 433,19 9.419.601,62 5.557.787,03 0,274599

22 ITAPERUNA 95.841 1.106,76 70.044.935,23 65.776.173,31 0,128922

23 LAJE DO MURIAÉ 7.487 253,54 1.524.753,62 5.224.085,34 0,332994

30 MIRACEMA 26.843 303,40 14.290.690,49 11.644.446,52 0,267508

31 NATIVIDADE 15.082 386,91 5.239.844,74 1.435.274,34 0,141733

41 PORCIÚNCULA 17.760 291,45 5.700.924,77 2.453.743,89 0,206420

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.589 603,30 24.857.339,40 18.959.078,28 0,366425

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.630.597,39 404.064,83 0,415598

76 VARRE-SAI 9.475 201,93 2.849.527,01 1.356.647,23 0,161113

TOTAL 317.493 5.370,21 162.681.228,54 126.855.144,29 3,129098

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.731 4.032,74 386.992.967,65 311.405.586,90 1,819523

85 CARAPEBUS 13.359 304,93 5.646.029,04 750.430,42 1,295445

71 CARDOSO MOREIRA 12.600 523,05 2.700.134,82 1.702.221,89 0,361877

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.211 338,27 6.528.053,65 3.863.948,12 0,548816

24 MACAÉ 206.728 1.216,78 900.638.743,20 3.102.765.412,26 1,038623

70 QUISSAMÃ 20.242 719,70 15.563.129,68 2.659.420,36 2,496402

48 SÃO FIDÉLIS 37.543 1.034,82 11.789.214,56 9.910.050,04 0,296168

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.354 1.118,18 12.129.556,62 6.560.690,67 0,287300

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.747 451,10 143.405.038,57 725.764.308,55 0,742899

TOTAL 849.515 9.739,57 1.485.392.867,79 4.165.382.069,21 8,887053

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

05 BOM JARDIM 25.333 382,45 13.701.912,48 25.503.235,53 0,141312

11 CANTAGALO 19.830 747,32 10.771.508,07 71.465.280,54 0,206594

12 CARMO 17.434 306,13 8.381.885,60 67.075.046,83 0,375298

15 CORDEIRO 20.430 113,05 11.426.206,09 3.701.766,92 0,180500

16 DUAS BARRAS 10.930 379,59 3.207.994,96 2.480.261,55 0,192027

90 MACUCO 5.269 78,36 2.979.899,75 9.242.300,58 0,656865

34 NOVA FRIBURGO 182.082 935,38 172.049.576,26 288.818.422,34 2,974282

39 PETRÓPOLIS 295.917 791,93 363.106.610,98 433.497.535,48 1,704050

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 3.410.608,67 445.250,13 1,260489

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.251 219,65 8.680.371,76 11.361.178,49 1,371429

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.895 397,21 4.652.558,10 725.526,14 0,140055

57 SUMIDOURO 14.900 413,39 6.278.101,47 10.886.626,66 0,150123

58 TERESÓPOLIS 163.746 773,35 176.789.598,25 182.870.402,92 1,243838

59 TRAJANO DE MORAIS 10.289 591,15 2.536.977,11 398.335,88 0,349172

TOTAL 805.627 6.939,92 787.973.809,55 1.108.471.169,99 10,946034

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

02 ARARUAMA 112.008 638,50 120.766.996,83 45.983.409,75 2,192268

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.560 86,06 101.407.730,26 14.416.287,85 1,362717

65 ARRAIAL DO CABO 27.715 151,79 45.177.675,66 4.840.485,80 1,907936

07 CABO FRIO 186.227 398,59 210.129.050,80 92.885.075,23 1,096830

13 CASIMIRO DE ABREU 35.347 462,87 31.865.330,55 9.781.645,95 1,747499

83 IGUABA GRANDE 22.851 51,05 25.413.405,23 4.083.077,22 1,876348

43 RIO BONITO 55.551 459,49 45.361.978,48 61.001.604,64 0,909987

79 RIO DAS OSTRAS 105.676 228,07 246.946.196,92 174.526.392,52 0,825719

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87.875 332,44 72.434.628,15 101.169.419,31 0,355568

55 SAQUAREMA 74.234 352,25 101.967.291,27 49.336.402,00 1,278986

56 SILVA JARDIM 21.349 937,55 16.651.664,56 2.502.365,10 4,080590

TOTAL 756.393 4.098,66 1.018.121.948,71 560.526.165,37 17,634448

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

03 BARRA DO PIRAÍ 94.778 584,24 46.238.690,17 134.094.394,20 0,439836

04 BARRA MANSA 177.813 548,05 85.012.163,90 144.464.796,31 1,603099

69 ITATIAIA 28.783 240,95 47.626.867,55 292.764.957,45 1,807029

84 PINHEIRAL 22.719 82,26 8.146.502,05 145.530.338,28 0,292811

40 PIRAÍ 26.314 490,22 31.664.711,15 320.972.361,46 1,245436

87 PORTO REAL 16.592 50,89 26.303.788,01 180.179.597,78 1,139117

75 QUATIS 12.793 284,83 3.684.532,62 2.275.367,67 0,311815

42 RESENDE 119.769 1.099,74 154.536.811,08 666.942.677,26 1,552693

44 RIO CLARO 17.425 847,10 9.511.257,32 1.093.115,39 4,437688

45 RIO DAS FLORES 8.561 478,83 4.381.848,44 1.389.112,23 0,983265

61 VALENÇA 71.843 1.300,84 27.937.259,75 120.503.145,50 0,471595

63 VOLTA REDONDA 257.803 182,13 269.913.079,74 453.289.504,01 1,454561

TOTAL 855.193 6.190,08 714.957.511,78 2.463.499.367,54 15,738945

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.423 110,66 10.156.099,40 18.799.938,27 0,741103

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.180 108,80 5.716.554,46 40.937.852,91 0,430822

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.237 139,38 3.098.534,35 5.580.060,70 0,321099

28 MENDES 17.935 95,31 6.026.352,29 10.344.852,27 0,260261

29 MIGUEL PEREIRA 24.642 288,18 17.655.312,87 6.636.025,37 1,966160

37 PARAÍBA DO SUL 41.084 571,12 21.363.789,44 56.105.390,08 0,566882

67 PATY DO ALFERES 26.359 314,07 16.879.324,61 7.451.246,14 0,502592

54 SAPUCAIA 17.525 541,01 12.664.959,81 90.875.331,44 3,026159

60 TRÊS RIOS 77.432 323,25 67.514.872,98 362.446.880,48 0,539760

62 VASSOURAS 34.410 536,31 21.143.068,23 10.365.447,99 0,437024

TOTAL 272.227 3.028,09 182.218.868,44 609.543.025,65 8,791862

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

01 ANGRA DOS REIS 169.511 816,98 295.041.084,67 327.934.649,82 2,645903

26 MANGARATIBA 36.456 367,60 105.428.042,50 7.875.511,32 2,647175

38 PARATY 37.533 923,24 53.409.328,83 14.597.957,16 2,631490

TOTAL 243.500 2.107,82 453.878.456,00 350.408.118,30 7,924568

(Redação dada pelo Decreto nº 48284 /2022)

ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0 24.962.144.337,81 1,527897

TOTAL 6.320.446 1.200,20 0 24.962.144.337,81 1,527897

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46 468.005.143,09 0,378535

8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72 57.310.691,48 4,619338

17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06 8.258.643.964,09 1,553964

73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19 34.953.872,96 1,753228

19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78 434.148.056,02 0,443652

20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90 97.442.851,63 0,656119

77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92 50.337.620,93 0,385657

25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51 55.814.907,70 1,178316

27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90 40.262.582,72 1,365732

92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35 37.196.732,30 3,257715

32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36 35.117.915,54 0,596184

33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79 422.365.196,86 3,341247

35 NOVAIGUAÇU 796.257 520,6 386.485.795,47 474.552.110,60 2,444905

36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07 64.395.979,68 0,783049

74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28 344.977.945,00 0,515328

49 SÃO GONÇALO 999.728 248,4 382.148.555,41 646.793.844,95 0,716744

51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26 250.766.855,40 0,752989

86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27 106.208.591,75 0,430199

89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04 6.305.633,22 0,247191

TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,70 411.885.600.495,92 25,420092

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.213 94,54 3.753.442,79 3.966.252,16 0,29287

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.411 596,63 14.202.543,74 6.872.419,24 0,087771

9 CAMBUCI 14.827 558,12 3.817.905,16 944.556,09 0,162244

66 ITALVA 14.063 290,6 5.349.122,58 2.260.616,03 0,290901

21 ITAOCARA 22.899 433,19 9.419.601,62 5.557.787,03 0,274599

22 ITAPERUNA 95.841 1.106,76 70.044.935,23 65.776.173,31 0,128922

23 LAJEDOMURIAÉ 7.487 253,54 1.524.753,62 5.224.085,34 0,332994

30 MIRACEMA 26.843 303,4 14.290.690,49 11.644.446,52 0,267508

31 NATIVIDADE 15.082 386,91 5.239.844,74 1.435.274,34 0,141733

41 PORCIÚNCULA 17.760 291,45 5.700.924,77 2.453.743,89 0,20642

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.589 603,3 24.857.339,40 18.959.078,28 0,366425

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.630.597,39 404.064,83 0,415598

76 VARRE-SAI 9.475 201,93 2.849.527,01 1.356.647,23 0,161113

TOTAL 317.493 5.370,21 162.681.228,54 126.855.144,29 3,129098

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.731 4.032,74 386.992.967,65 311.405.586,90 1,819523

85 CARAPEBUS 13.359 304,93 5.646.029,04 750.430,42 1,295445

71 CARDOSO MOREIRA 12.600 523,05 2.700.134,82 1.702.221,89 0,361877

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.211 338,27 6.528.053,65 3.863.948,12 0,548816

24 MACAÉ 206.728 1.216,78 900.638.743,20 3.102.765.412,26 1,038623

70 QUISSAMÃ 20.242 719,7 15.563.129,68 2.659.420,36 2,496402

48 SÃO FIDÉLIS 37.543 1.034,82 11.789.214,56 9.910.050,04 0,296168

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.354 1.118,18 12.129.556,62 6.560.690,67 0,2873

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.747 451,1 143.405.038,57 725.764.308,55 0,742899

TOTAL 849.515 9.739,57 1.485.392.867,70 94.165.382.069,21 8,887053

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

5 BOM JARDIM 25.333 382,45 13.701.912,48 25.503.235,53 0,141312

11 CANTAGALO 19.830 747,32 10.771.508,07 71.465.280,54 0,206594

12 CARMO 17.434 306,13 8.381.885,60 67.075.046,83 0,375298

15 CORDEIRO 20.430 113,05 11.426.206,09 3.701.766,92 0,1805

16 DUAS BARRAS 10.930 379,59 3.207.994,96 2.480.261,55 0,192027

90 MACUCO 5.269 78,36 2.979.899,75 9.242.300,58 0,656865

34 NOVA FRIBURGO 182.082 935,38 172.049.576,26 288.818.422,34 2,974282

39 PETRÓPOLIS 295.917 791,93 363.106.610,98 433.497.535,48 1,70405

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 3.410.608,67 445.250,13 1,260489

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.251 219,65 8.680.371,76 11.361.178,49 1,371429

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.895 397,21 4.652.558,10 725.526,14 0,140055

57 SUMIDOURO 14.900 413,39 6.278.101,47 10.886.626,66 0,150123

58 TERESÓPOLIS 163.746 773,35 176.789.598,25 182.870.402,92 1,243838

59 TRAJANO DE MORAIS 10.289 591,15 2.536.977,11 398.335,88 0,349172

TOTAL 805.627 6.939,92 787.973.809,55 1.108.471.169,99 10,946034

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

2 ARARUAMA 112.008 638,5 120.766.996,83 45.983.409,75 2,192268

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.560 86,06 101.407.730,26 14.416.287,85 1,362717

65 ARRAIAL DO CABO 27.715 151,79 45.177.675,66 4.840.485,80 1,907936

7 CABOFRIO 186.227 398,59 210.129.050,80 92.885.075,23 1,09683

13 CASIMIRO DE ABREU 35.347 462,87 31.865.330,55 9.781.645,95 1,747499

83 IGUABA GRANDE 22.851 51,05 25.413.405,23 4.083.077,22 1,876348

43 RIOBONITO 55.551 459,49 45.361.978,48 61.001.604,64 0,909987

79 RIO DAS OSTRAS 105.676 228,07 246.946.196,92 174.526.392,52 0,825719

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87.875 332,44 72.434.628,15 101.169.419,31 0,355568

55 SAQUAREMA 74.234 352,25 101.967.291,27 49.336.402,00 1,278986

56 SILVA JARDIM 21.349 937,55 16.651.664,56 2.502.365,10 4,08059

TOTAL 756.393 4.098,66 1.018.121.948,70 1.560.526.165,37 17,634448

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

3 BARRA DO PIRAÍ 94.778 584,24 46.238.690,17 134.094.394,20 0,439836

4 BARRA MANSA 177.813 548,05 85.012.163,90 144.464.796,31 1,603099

69 ITATIAIA 28.783 240,95 47.626.867,55 292.764.957,45 1,807029

84 PINHEIRAL 22.719 82,26 8.146.502,05 145.530.338,28 0,292811

40 PIRAÍ 26.314 490,22 31.664.711,15 320.972.361,46 1,245436

87 PORTOREAL 16.592 50,89 26.303.788,01 180.179.597,78 1,139117

75 QUATIS 12.793 284,83 3.684.532,62 2.275.367,67 0,311815

42 RESENDE 119.769 1.099,74 154.536.811,08 666.942.677,26 1,552693

44 RIO CLARO 17.425 847,1 9.511.257,32 1.093.115,39 4,437688

45 RIO DAS FLORES 8.561 478,83 4.381.848,44 1.389.112,23 0,983265

61 VALENÇA 71.843 1.300,84 27.937.259,75 120.503.145,50 0,471595

63 VOLTA REDONDA 257.803 182,13 269.913.079,74 453.289.504,01 1,454561

TOTAL 855.193 6.190,08 714.957.511,70 82.463.499.367,54 15,738945

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.423 110,66 10.156.099,40 18.799.938,27 0,741103

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.180 108,8 5.716.554,46 40.937.852,91 0,430822

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.237 139,38 3.098.534,35 5.580.060,70 0,321099

28 MENDES 17.935 95,31 6.026.352,29 10.344.852,27 0,260261

29 MIGUEL PEREIRA 24.642 288,18 17.655.312,87 6.636.025,37 1,96616

37 PARAÍBA DO SUL 41.084 571,12 21.363.789,44 56.105.390,08 0,566882

67 PATY DO ALFERES 26.359 314,07 16.879.324,61 7.451.246,14 0,502592

54 SAPUCAIA 17.525 541,01 12.664.959,81 90.875.331,44 3,026159

60 TRÊS RIOS 77.432 323,25 67.514.872,98 362.446.880,48 0,53976

62 VASSOURAS 34.410 536,31 21.143.068,23 10.365.447,99 0,437024

TOTAL 272.227 3.028,09 182.218.868,44 609.543.025,65 8,791862

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

1 ANGRA DOS REIS 169.511 816,98 295.041.084,67 327.934.649,82 2,645903

26 MANGARATIBA 36.456 367,6 105.428.042,50 7.875.511,32 2,647175

38 PARATY 37.533 923,24 53.409.328,83 14.597.957,16 2,63149

TOTAL 243.500 2.107,82 453.878.456,00 350.408.118,30 7,924568

(Redação dada pelo Decreto nº 48506 /2023)

ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0 24.962.144.337,81 1,527897

TO TA L 6.320.446 1.200,20 0 24.962.144.337,81 1,527897

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46 468.005.143,09 0,378535

8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72 57.310.691,48 4,619338

17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06 8.258.643.964,09 1,553964

73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19 34.953.872,96 1,753228

19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78 434.148.056,02 0,443652

20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90 97.442.851,63 0,656119

77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92 50.337.620,93 0,385657

25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51 55.814.907,70 1,178316

27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90 40.262.582,72 1,365732

92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35 37.196.732,30 3,257715

32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36 35.117.915,54 0,596184

33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79 422.365.196,86 3,341247

35 NOVA IGUAÇU 796.257 520,6 386.485.795,47 474.552.110,60 2,444905

36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07 64.395.979,68 0,783049

74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28 344.977.945,00 0,515328

49 SÃO GONÇALO 999.728 248,4 382.148.555,41 646.793.844,95 0,716744

51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26 250.766.855,40 0,752989

86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27 106.208.591,75 0,430199

89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04 6.305.633,22 0,247191

TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,70 411.885.600.495,92 25,420092

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.213 94,54 3.753.442,79 3.966.252,16 0,29287

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.411 596,63 14.202.543,74 6.872.419,24 0,087771

9 CAMBUCI 14.827 558,12 3.817.905,16 944.556,09 0,162244

66 ITALVA 14.063 290,6 5.349.122,58 2.260.616,03 0,290901

21 ITAOCARA 22.899 433,19 9.419.601,62 5.557.787,03 0,274599

22 ITAPERUNA 95.841 1.106,76 70.044.935,23 65.776.173,31 0,128922

23 LAJEDOMURIAÉ 7.487 253,54 1.524.753,62 5.224.085,34 0,332994

30 MIRACEMA 26.843 303,4 14.290.690,49 11.644.446,52 0,267508

31 NATIVIDADE 15.082 386,91 5.239.844,74 1.435.274,34 0,141733

41 PORCIÚNCULA 17.760 291,45 5.700.924,77 2.453.743,89 0,20642

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.589 603,3 24.857.339,40 18.959.078,28 0,366425

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.630.597,39 404.064,83 0,415598

76 VARRE-SAI 9.475 201,93 2.849.527,01 1.356.647,23 0,161113

TOTAL 317.493 5.370,21 162.681.228,54 126.855.144,29 3,129098

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.731 4.032,74 386.992.967,65 311.405.586,90 1,819523

85 CARAPEBUS 13.359 304,93 5.646.029,04 750.430,42 1,295445

71 CARDOSO MOREIRA 12.600 523,05 2.700.134,82 1.702.221,89 0,361877

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.211 338,27 6.528.053,65 3.863.948,12 0,548816

24 MACAÉ 206.728 1.216,78 900.638.743,20 3.102.765.412,26 1,038623

70 QUISSAMÃ 20.242 719,7 15.563.129,68 2.659.420,36 2,496402

48 SÃO FIDÉLIS 37.543 1.034,82 11.789.214,56 9.910.050,04 0,296168

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.354 1.118,18 12.129.556,62 6.560.690,67 0,2873

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.747 451,1 143.405.038,57 725.764.308,55 0,742899

TOTAL 849.515 9.739,57 1.485.392.867,70 94.165.382.069,21 8,887053

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

5 BOMJARDIM 25.333 382,45 13.701.912,48 25.503.235,53 0,141312

11 CANTAGALO 19.830 747,32 10.771.508,07 71.465.280,54 0,206594

12 CARMO 17.434 306,13 8.381.885,60 67.075.046,83 0,375298

15 CORDEIRO 20.430 113,05 11.426.206,09 3.701.766,92 0,1805

16 DUASBARRAS 10.930 379,59 3.207.994,96 2.480.261,55 0,192027

90 MACUCO 5.269 78,36 2.979.899,75 9.242.300,58 0,656865

34 NOVA FRIBURGO 182.082 935,38 172.049.576,26 288.818.422,34 2,974282

39 PETRÓPOLIS 295.917 791,93 363.106.610,98 433.497.535,48 1,70405

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 3.410.608,67 445.250,13 1,260489

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.251 219,65 8.680.371,76 11.361.178,49 1,371429

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.895 397,21 4.652.558,10 725.526,14 0,140055

57 SUMIDOURO 14.900 413,39 6.278.101,47 10.886.626,66 0,150123

58 TERESÓPOLIS 163.746 773,35 176.789.598,25 182.870.402,92 1,243838

59 TRAJANO DE MORAIS 10.289 591,15 2.536.977,11 398.335,88 0,349172

TOTAL 805.627 6.939,92 787.973.809,55 1.108.471.169,99 10,946034

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

2 ARARUAMA 112.008 638,5 120.766.996,83 45.983.409,75 2,192268

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.560 86,06 101.407.730,26 14.416.287,85 1,362717

65 ARRAIAL DO CABO 27.715 151,79 45.177.675,66 4.840.485,80 1,907936

7 CABO FRIO 186.227 398,59 210.129.050,80 92.885.075,23 1,09683

13 CASIMIRO DE ABREU 35.347 462,87 31.865.330,55 9.781.645,95 1,747499

83 IGUABA GRANDE 22.851 51,05 25.413.405,23 4.083.077,22 1,876348

43 RIO BONITO 55.551 459,49 45.361.978,48 61.001.604,64 0,909987

79 RIO DAS OSTRAS 105.676 228,07 246.946.196,92 174.526.392,52 0,825719

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87.875 332,44 72.434.628,15 101.169.419,31 0,355568

55 SAQUAREMA 74.234 352,25 101.967.291,27 49.336.402,00 1,278986

56 SILVA JARDIM 21.349 937,55 16.651.664,56 2.502.365,10 4,08059

TOTAL 756.393 4.098,66 1.018.121.948,70 1.560.526.165,37 17,634448

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

3 BARRA DO PIRAÍ 94.778 584,24 46.238.690,17 134.094.394,20 0,439836

4 BARRA MANSA 177.813 548,05 85.012.163,90 144.464.796,31 1,603099

69 ITATIAIA 28.783 240,95 47.626.867,55 292.764.957,45 1,807029

84 PINHEIRAL 22.719 82,26 8.146.502,05 145.530.338,28 0,292811

40 PIRAÍ 26.314 490,22 31.664.711,15 320.972.361,46 1,245436

87 PORTO REAL 16.592 50,89 26.303.788,01 180.179.597,78 1,139117

75 QUATIS 12.793 284,83 3.684.532,62 2.275.367,67 0,311815

42 RESENDE 119.769 1.099,74 154.536.811,08 666.942.677,26 1,552693

44 RIO CLARO 17.425 847,1 9.511.257,32 1.093.115,39 4,437688

45 RIO DAS FLORES 8.561 478,83 4.381.848,44 1.389.112,23 0,983265

61 VALENÇA 71.843 1.300,84 27.937.259,75 120.503.145,50 0,471595

63 VOLTA REDONDA 257.803 182,13 269.913.079,74 453.289.504,01 1,454561

TOTAL 855.193 6.190,08 714.957.511,70 82.463.499.367,54 15,738945

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.423 110,66 10.156.099,40 18.799.938,27 0,741103

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.180 108,8 5.716.554,46 40.937.852,91 0,430822

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.237 139,38 3.098.534,35 5.580.060,70 0,321099

28 MENDES 17.935 95,31 6.026.352,29 10.344.852,27 0,260261

29 MIGUEL PEREIRA 24.642 288,18 17.655.312,87 6.636.025,37 1,96616

37 PARAÍBA DO SUL 41.084 571,12 21.363.789,44 56.105.390,08 0,566882

67 PATY DO ALFERES 26.359 314,07 16.879.324,61 7.451.246,14 0,502592

54 SAPUCAIA 17.525 541,01 12.664.959,81 90.875.331,44 3,026159

60 TRÊS RIOS 77.432 323,25 67.514.872,98 362.446.880,48 0,53976

62 VASSOURAS 34.410 536,31 21.143.068,23 10.365.447,99 0,437024

TOTAL 272.227 3.028,09 182.218.868,44 609.543.025,65 8,791862

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

1 ANGRA DOS REIS 169.511 816,98 295.041.084,67 327.934.649,82 2,645903

26 MANGARATIBA 36.456 367,6 105.428.042,50 7.875.511,32 2,647175

38 PARATY 37.533 923,24 53.409.328,83 14.597.957,16 2,63149

TOTAL 243.500 2.107,82 453.878.456,00 350.408.118,30 7,924568

(Redação dada pelo Decreto nº 48553 /2023)

ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6320446 1200,20 0 24962144337,81 1,527897

TOTAL 6320446 1200,20 0 24962144337,81 1,527897

REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469332 78,96 124275437,46 468005143,09 0,378535

8 CACHOEIRAS DE MACACU 54273 954,61 21442383,72 57310691,48 4,619338

17 DUQUE DE CAXIAS 855048 467,13 792283544,06 8258643964,09 1,553964

73 GUAPIMIRIM 51483 358,38 37733469,19 34953872,96 1,753228

19 ITABORAÍ 218008 429,56 165384718,78 434148056,02 0,443652

20 ITAGUAÍ 109091 282,32 294924906,90 97442851,63 0,656119

77 JAPERI 95492 81,68 16858523,92 50337620,93 0,385657

25 MAGÉ 227322 390,75 69770547,51 55814907,70 1,178316

27 MARICÁ 127461 361,53 264113682,90 40262582,72 1,365732

92 MESQUITA 168376 41,18 56171269,35 37196732,30 3,257715

32 NILÓPOLIS 157425 19,36 71675562,36 35117915,54 0,596184

33 NITERÓI 487562 133,75 1183683225,79 422365196,86 3,341247

35 NOVA IGUAÇU 796257 520,60 386485795,47 474552110,60 2,444905

36 PARACAMBI 47124 190,95 19516519,07 64395979,68 0,783049

74 QUEIMADOS 137962 75,92 59448150,28 344977945,00 0,515328

49 SÃO GONÇALO 999728 248,40 382148555,41 646793844,95 0,716744

51 SÃO JOÃO DE MERITI 458673 35,13 172451412,26 250766855,40 0,752989

86 SEROPÉDICA 78186 265,21 100188508,27 106208591,75 0,430199

89 TANGUÁ 30732 143,01 11235894,04 6305633,22 0,247191

TOTAL 5569535 5078,43 4229792106,74 11885600495,92 25,420092

REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10213 94,54 3753442,79 3966252,16 0,29287

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35411 596,63 14202543,74 6872419,24 0,087771

9 CAMBUCI 14827 558,12 3817905,16 944556,09 0,162244

66 ITALVA 14063 290,60 5349122,58 2260616,03 0,290901

21 ITAOCARA 22899 433,19 9419601,62 5557787,03 0,274599

22 ITAPERUNA 95841 1106,76 70044935,23 65776173,31 0,128922

23 LAJE DO MURIAÉ 7487 253,54 1524753,62 5224085,34 0,332994

30 MIRACEMA 26843 303,40 14290690,49 11644446,52 0,267508

31 NATIVIDADE 15082 386,91 5239844,74 1435274,34 0,141733

41 PORCIÚNCULA 17760 291,45 5700924,77 2453743,89 0,20642

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40589 603,30 24857339,40 18959078,28 0,366425

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7003 249,84 1630597,39 404064,83 0,415598

76 VARRE-SAI 9475 201,93 2849527,01 1356647,23 0,161113

TOTAL 317493 5370,21 162681228,54 126855144,29 3,129098

REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463731 4032,74 386992967,65 311405586,90 1,819523

85 CARAPEBUS 13359 304,93 5646029,04 750430,42 1,295445

71 CARDOSO MOREIRA 12600 523,05 2700134,82 1702221,89 0,361877

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21211 338,27 6528053,65 3863948,12 0,548816

24 MACAÉ 206728 1216,78 900638743,20 3102765412,26 1,038623

70 QUISSAMÃ 20242 719,70 15563129,68 2659420,36 2,496402

48 SÃO FIDÉLIS 37543 1034,82 11789214,56 9910050,04 0,296168

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41354 1118,18 12129556,62 6560690,67 0,2873

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32747 451,10 143405038,57 725764308,55 0,742899

TOTAL 849515 9739,57 1485392867,79 4165382069,21 8,887053

REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

5 BOM JARDIM 25333 382,45 13701912,48 25503235,53 0,141312

11 CANTAGALO 19830 747,32 10771508,07 71465280,54 0,206594

12 CARMO 17434 306,13 8381885,60 67075046,83 0,375298

15 CORDEIRO 20430 113,05 11426206,09 3701766,92 0,1805

16 DUAS BARRAS 10930 379,59 3207994,96 2480261,55 0,192027

90 MACUCO 5269 78,36 2979899,75 9242300,58 0,656865

34 NOVA FRIBURGO 182082 935,38 172049576,26 288818422,34 2,974282

39 PETRÓPOLIS 295917 791,93 363106610,98 433497535,48 1,70405

46 SANTA MARIA MADALENA 10321 810,96 3410608,67 445250,13 1,260489

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20251 219,65 8680371,76 11361178,49 1,371429

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8895 397,21 4652558,10 725526,14 0,140055

57 SUMIDOURO 14900 413,39 6278101,47 10886626,66 0,150123

58 TERESÓPOLIS 163746 773,35 176789598,25 182870402,92 1,243838

59 TRAJANO DE MORAIS 10289 591,15 2536977,11 398335,88 0,349172

TOTAL 805627 6939,92 787973809,55 1108471169,99 10,946034

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

2 ARARUAMA 112008 638,50 120766996,83 45983409,75 2,192268

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27560 86,06 101407730,26 14416287,85 1,362717

65 ARRAIAL DO CABO 27715 151,79 45177675,66 4840485,80 1,907936

7 CABO FRIO 186227 398,59 210129050,80 92885075,23 1,09683

13 CASIMIRO DE ABREU 35347 462,87 31865330,55 9781645,95 1,747499

83 IGUABA GRANDE 22851 51,05 25413405,23 4083077,22 1,876348

43 RIO BONITO 55551 459,49 45361978,48 61001604,64 0,909987

79 RIO DAS OSTRAS 105676 228,07 246946196,92 174526392,52 0,825719

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87875 332,44 72434628,15 101169419,31 0,355568

55 SAQUAREMA 74234 352,25 101967291,27 49336402,00 1,278986

56 SILVA JARDIM 21349 937,55 16651664,56 2502365,10 4,08059

TOTAL 756393 4098,66 1018121948,71 560526165,37 17,634448

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

3 BARRA DO PIRAÍ 94778 584,24 46238690,17 134094394,20 0,439836

4 BARRA MANSA 177813 548,05 85012163,90 144464796,31 1,603099

69 ITATIAIA 28783 240,95 47626867,55 292764957,45 1,807029

84 PINHEIRAL 22719 82,26 8146502,05 145530338,28 0,292811

40 PIRAÍ 26314 490,22 31664711,15 320972361,46 1,245436

87 PORTO REAL 16592 50,89 26303788,01 180179597,78 1,139117

75 QUATIS 12793 284,83 3684532,62 2275367,67 0,311815

42 RESENDE 119769 1099,74 154536811,08 666942677,26 1,552693

44 RIO CLARO 17425 847,10 9511257,32 1093115,39 4,437688

45 RIO DAS FLORES 8561 478,83 4381848,44 1389112,23 0,983265

61 VALENÇA 71843 1300,84 27937259,75 120503145,50 0,471595

63 VOLTA REDONDA 257803 182,13 269913079,74 453289504,01 1,454561

0 TOTAL 855193 6190,08 714957511,78 2463499367,54 15,738945

REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11423 110,66 10156099,40 18799938,27 0,741103

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8180 108,80 5716554,46 40937852,91 0,430822

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13237 139,38 3098534,35 5580060,70 0,321099

28 MENDES 17935 95,31 6026352,29 10344852,27 0,260261

29 MIGUEL PEREIRA 24642 288,18 17655312,87 6636025,37 1,96616

37 PARAÍBA DO SUL 41084 571,12 21363789,44 56105390,08 0,566882

67 PATY DO ALFERES 26359 314,07 16879324,61 7451246,14 0,502592

54 SAPUCAIA 17525 541,01 12664959,81 90875331,44 3,026159

60 TRÊS RIOS 77432 323,25 67514872,98 362446880,48 0,53976

62 VASSOURAS 34410 536,31 21143068,23 10365447,99 0,437024

TOTAL 272227 3028,09 182218868,44 609543025,65 8,791862

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

1 ANGRA DOS REIS 169511 816,98 295041084,67 327934649,82 2,645903

26 MANGARATIBA 36456 367,60 105428042,50 7875511,32 2,647175

38 PARATY 37533 923,24 53409328,83 14597957,16 2,63149

TOTAL 243500 2107,82 453878456,00 350408118,30 7,924568

(Redação dada pelo Decreto nº 48634 /2023)

ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0,00 24.962.144.337,81 1,527897

TOTAL 6.320.446 1.200,20 0,00 24.962.144.337,81 1,527897

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46 468.005.143,09 0,378535

08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72 57.310.691,48 4,619338

17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06 8.258.643.964,09 1,553964

73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19 34.953.872,96 1,753228

19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78 434.148.056,02 0,443652

20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90 97.442.851,63 0,656119

77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92 50.337.620,93 0,385657

25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51 55.814.907,70 1,178316

27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90 40.262.582,72 1,365732

92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35 37.196.732,30 3,257715

32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36 35.117.915,54 0,596184

33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79 422.365.196,86 3,341247

35 NOVA IGUAÇU 796.257 520,60 386.485.795,47 474.552.110,60 2,444905

36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07 64.395.979,68 0,783049

74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28 344.977.945,00 0,515328

49 SÃO GONÇALO 999.728 248,40 382.148.555,41 646.793.844,95 0,716744

51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26 250.766.855,40 0,752989

86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27 106.208.591,75 0,430199

89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04 6.305.633,22 0,247191

TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,74 11.885.600.495,92 25,420092

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.213 94,54 3.753.442,79 3.966.252,16 0,292870

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.411 596,63 14.202.543,74 6.872.419,24 0,087771

09 CAMBUCI 14.827 558,12 3.817.905,16 944.556,09 0,162244

66 ITALVA 14.063 290,60 5.349.122,58 2.260.616,03 0,290901

21 ITAOCARA 22.899 433,19 9.419.601,62 5.557.787,03 0,274599

22 ITAPERUNA 95.841 1.106,76 70.044.935,23 65.776.173,31 0,128922

23 LAJE DO MURIAÉ 7.487 253,54 1.524.753,62 5.224.085,34 0,332994

30 MIRACEMA 26.843 303,40 14.290.690,49 11.644.446,52 0,267508

31 NATIVIDADE 15.082 386,91 5.239.844,74 1.435.274,34 0,141733

41 PORCIÚNCULA 17.760 291,45 5.700.924,77 2.453.743,89 0,206420

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.589 603,30 24.857.339,40 18.959.078,28 0,366425

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.630.597,39 404.064,83 0,415598

76 VARRE-SAI 9.475 201,93 2.849.527,01 1.356.647,23 0,161113

TOTAL 317.493 5.370,21 162.681.228,54 126.855.144,29 3,129098

REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.731 4.032,74 386.992.967,65 311.405.586,90 1,819523

85 CARAPEBUS 13.359 304,93 5.646.029,04 750.430,42 1,295445

71 CARDOSO MOREIRA 12.600 523,05 2.700.134,82 1.702.221,89 0,361877

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.211 338,27 6.528.053,65 3.863.948,12 0,548816

24 MACAÉ 206.728 1.216,78 900.638.743,20 3.102.765.412,26 1,038623

70 QUISSAMÃ 20.242 719,70 15.563.129,68 2.659.420,36 2,496402

48 SÃO FIDÉLIS 37.543 1.034,82 11.789.214,56 9.910.050,04 0,296168

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.354 1.118,18 12.129.556,62 6.560.690,67 0,287300

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.747 451,10 143.405.038,57 725.764.308,55 0,742899

TOTAL 849.515 9.739,57 1.485.392.867,79 4.165.382.069,21 8,887053

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

05 BOM JARDIM 25.333 382,45 13.701.912,48 25.503.235,53 0,141312

11 CANTAGALO 19.830 747,32 10.771.508,07 71.465.280,54 0,206594

12 CARMO 17.434 306,13 8.381.885,60 67.075.046,83 0,375298

15 CORDEIRO 20.430 113,05 11.426.206,09 3.701.766,92 0,180500

16 DUAS BARRAS 10.930 379,59 3.207.994,96 2.480.261,55 0,192027

90 MACUCO 5.269 78,36 2.979.899,75 9.242.300,58 0,656865

34 NOVA FRIBURGO 182.082 935,38 172.049.576,26 288.818.422,34 2,974282

39 PETRÓPOLIS 295.917 791,93 363.106.610,98 433.497.535,48 1,704050

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 3.410.608,67 445.250,13 1,260489

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.251 219,65 8.680.371,76 11.361.178,49 1,371429

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.895 397,21 4.652.558,10 725.526,14 0,140055

57 SUMIDOURO 14.900 413,39 6.278.101,47 10.886.626,66 0,150123

58 TERESÓPOLIS 163.746 773,35 176.789.598,25 182.870.402,92 1,243838

59 TRAJANO DE MORAIS 10.289 591,15 2.536.977,11 398.335,88 0,349172

TOTAL 805.627 6.939,92 787.973.809,55 1.108.471.169,99 10,946034

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

02 ARARUAMA 112.008 638,50 120.766.996,83 45.983.409,75 2,192268

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.560 86,06 101.407.730,26 14.416.287,85 1,362717

65 ARRAIAL DO CABO 27.715 151,79 45.177.675,66 4.840.485,80 1,907936

07 CABO FRIO 186.227 398,59 210.129.050,80 92.885.075,23 1,096830

13 CASIMIRO DE ABREU 35.347 462,87 31.865.330,55 9.781.645,95 1,747499

83 IGUABA GRANDE 22.851 51,05 25.413.405,23 4.083.077,22 1,876348

43 RIO BONITO 55.551 459,49 45.361.978,48 61.001.604,64 0,909987

79 RIO DAS OSTRAS 105.676 228,07 246.946.196,92 174.526.392,52 0,825719

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87.875 332,44 72.434.628,15 101.169.419,31 0,355568

55 SAQUAREMA 74.234 352,25 101.967.291,27 49.336.402,00 1,278986

56 SILVA JARDIM 21.349 937,55 16.651.664,56 2.502.365,10 4,080590

TOTAL 756.393 4.098,66 1.018.121.948,71 560.526.165,37 17,634448

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

03 BARRA DO PIRAÍ 94.778 584,24 46.238.690,17 134.094.394,20 0,439836

04 BARRA MANSA 177.813 548,05 85.012.163,90 144.464.796,31 1,603099

69 ITATIAIA 28.783 240,95 47.626.867,55 292.764.957,45 1,807029

84 PINHEIRAL 22.719 82,26 8.146.502,05 145.530.338,28 0,292811

40 PIRAÍ 26.314 490,22 31.664.711,15 320.972.361,46 1,245436

87 PORTO REAL 16.592 50,89 26.303.788,01 180.179.597,78 1,139117

75 QUATIS 12.793 284,83 3.684.532,62 2.275.367,67 0,311815

42 RESENDE 119.769 1.099,74 154.536.811,08 666.942.677,26 1,552693

44 RIO CLARO 17.425 847,10 9.511.257,32 1.093.115,39 4,437688

45 RIO DAS FLORES 8.561 478,83 4.381.848,44 1.389.112,23 0,983265

61 VALENÇA 71.843 1.300,84 27.937.259,75 120.503.145,50 0,471595

63 VOLTA REDONDA 257.803 182,13 269.913.079,74 453.289.504,01 1,454561

TOTAL 855.193 6.190,08 714.957.511,78 2.463.499.367,54 15,738945

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.423 110,66 10.156.099,40 18.799.938,27 0,741103

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.180 108,80 5.716.554,46 40.937.852,91 0,430822

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.237 139,38 3.098.534,35 5.580.060,70 0,321099

28 MENDES 17.935 95,31 6.026.352,29 10.344.852,27 0,260261

29 MIGUEL PEREIRA 24.642 288,18 17.655.312,87 6.636.025,37 1,966160

37 PARAÍBA DO SUL 41.084 571,12 21.363.789,44 56.105.390,08 0,566882

67 PATY DO ALFERES 26.359 314,07 16.879.324,61 7.451.246,14 0,502592

54 SAPUCAIA 17.525 541,01 12.664.959,81 90.875.331,44 3,026159

60 TRÊS RIOS 77.432 323,25 67.514.872,98 362.446.880,48 0,539760

62 VASSOURAS 34.410 536,31 21.143.068,23 10.365.447,99 0,437024

TOTAL 272.227 3.028,09 182.218.868,44 609.543.025,65 8,791862

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

01 ANGRA DOS REIS 169.511 816,98 295.041.084,67 327.934.649,82 2,645903

26 MANGARATIBA 36.456 367,60 105.428.042,50 7.875.511,32 2,647175

38 PARATY 37.533 923,24 53.409.328,83 14.597.957,16 2,631490

TOTAL 243.500 2.107,82 453.878.456,00 350.408.118,30 7,924568

(Redação dada pelo Decreto nº 49076 /2024)

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

64 RIO DE JANEIRO 21,165972 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,040623 21,206595

TOTAIS 21,165972 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,040623 21,206595

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

72 BELFORD ROXO 0,991991 0,309996 0,012771 0,000753 0,057894 0,003824 0,007453 1,384682

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,079867 0,035847 0,154401 0,001060 0,057894 0,018611 0,115580 0,463260

17 DUQUE DE CAXIAS 9,037856 0,564763 0,075555 0,000272 0,057895 0,000520 0,038914 9,775775

73 GUAPIMIRIM 0,060191 0,034005 0,057966 0,003060 0,057895 0,033038 0,043896 0,290051

19 ITABORAÍ 0,291785 0,143995 0,069478 0,001080 0,057895 0,009950 0,011099 0,585282

20 ITAGUAÍ 0,625525 0,072055 0,045663 0,008579 0,057895 0,006764 0,016435 0,832916

77 JAPERI 0,135595 0,063073 0,013211 0,000949 0,057894 0,023727 0,009658 0,304107

25 MAGÉ 0,166724 0,150147 0,063201 0,003543 0,057895 0,013227 0,029551 0,484288

27 MARICÁ 7,169448 0,084188 0,058475 0,018593 0,057894 0,000688 0,034319 7,423605

92 MESQUITA 0,093482 0,111213 0,006661 0,004280 0,057895 0,023785 0,081871 0,379187

32 NILÓPOLIS 0,119462 0,103980 0,003131 0,005785 0,057895 0,022188 0,014970 0,327411

33 NITERÓI 5,234164 0,322037 0,021633 0,007943 0,057895 0,000901 0,083786 5,728359

35 NOVA IGUAÇU 0,862838 0,525931 0,084203 0,002308 0,057895 0,003413 0,061251 1,597839

36 PARACAMBI 0,078425 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035797 0,019627 0,254614

74 QUEIMADOS 0,261471 0,091124 0,012280 0,000488 0,057894 0,013778 0,012903 0,449938

49 SÃO GONÇALO 1,064554 0,660324 0,040177 0,001675 0,057895 0,002848 0,017941 1,845414

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,413982 0,302955 0,005682 0,001949 0,057895 0,006957 0,018826 0,808246

86 SEROPÉDICA 0,443164 0,051642 0,042896 0,002674 0,057895 0,009349 0,010771 0,618391

89 TANGUÁ 0,027741 0,020299 0,023131 0,005050 0,057895 0,070635 0,006195 0,210946

TOTAIS 27,158265 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,635046 33,764311

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

80 APERIBÉ 0,010857 0,012793 0,013219 0,001891 0,094692 0,041295 0,007339 0,182086

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,047397 0,044357 0,083425 0,004130 0,094692 0,008691 0,001812 0,284504

09 CAMBUCI 0,012938 0,018573 0,078040 0,008078 0,094692 0,013898 0,004080 0,230299

66 ITALVA 0,016612 0,017616 0,040634 0,004729 0,094693 0,020337 0,007282 0,201903

21 ITAOCARA 0,023035 0,028684 0,060572 0,003387 0,094693 0,013559 0,006882 0,230812

22 ITAPERUNA 0,133672 0,120053 0,154755 0,002128 0,094692 0,003727 0,003233 0,512260

23 LAJE DO MURIAÉ 0,007221 0,009378 0,035452 0,000583 0,094692 0,029250 0,008358 0,184934

30 MIRACEMA 0,033185 0,033624 0,042423 0,002453 0,094692 0,013938 0,006727 0,227042

31 NATIVIDADE 0,013308 0,018892 0,054100 0,007296 0,094692 0,017642 0,003560 0,209490

41 PORCIÚNCULA 0,013513 0,022247 0,040753 0,004643 0,094693 0,019899 0,005171 0,200919

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,064747 0,050843 0,084358 0,002620 0,094693 0,007614 0,009168 0,314043

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008332 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029258 0,010398 0,194451

76 VARRE-SAI 0,009182 0,011868 0,028235 0,004197 0,094692 0,030892 0,004028 0,183094

TOTAIS 0,393999 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,078038 3,155837

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,756626 0,183306 0,537322 0,002181 0,102911 0,001414 0,047115 2,630875

85 CARAPEBUS 0,106698 0,005281 0,040629 0,013207 0,102911 0,022955 0,032439 0,324120

71 CARDOSO MOREIRA 0,013173 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039879 0,009069 0,242488

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013549 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,052282 0,013786 0,238949

24 MACAÉ 2,448464 0,081716 0,162124 0,000510 0,102911 0,001301 0,026001 2,823027

70 QUISSAMÃ 0,747362 0,008001 0,095893 0,010272 0,102911 0,004115 0,062453 1,031007

48 SÃO FIDÉLIS 0,030420 0,014840 0,137879 0,002088 0,102911 0,019128 0,007412 0,314678

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,096095 0,016347 0,148986 0,003245 0,102911 0,013400 0,007184 0,388168

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,560907 0,012944 0,060105 0,000347 0,102912 0,005526 0,018605 0,761346

TOTAIS 5,773294 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,224064 8,754658

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

05 BOM JARDIM 0,042587 0,010493 0,068969 0,001057 0,128571 0,006030 0,003488 0,261195

11 CANTAGALO 0,082131 0,008214 0,134767 0,000296 0,128572 0,003269 0,005165 0,362414

12 CARMO 0,048124 0,007221 0,055205 0,000246 0,128572 0,006657 0,008951 0,254976

15 CORDEIRO 0,023024 0,008462 0,020387 0,006070 0,128571 0,014187 0,004515 0,205216

16 DUAS BARRAS 0,009122 0,004527 0,068453 0,002544 0,128572 0,008964 0,004807 0,226989

90 MACUCO 0,017892 0,002183 0,014131 0,000634 0,128572 0,021514 0,016482 0,201408

34 NOVA FRIBURGO 0,389833 0,075421 0,168680 0,001171 0,128572 0,001161 0,079168 0,844006

39 PETRÓPOLIS 1,005005 0,122572 0,142812 0,001647 0,128572 0,000579 0,042651 1,443838

46 SANTA MARIA MADALENA 0,008407 0,004275 0,146243 0,015063 0,128571 0,004631 0,033095 0,340285

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,027814 0,008388 0,039610 0,001503 0,128571 0,009707 0,034492 0,250085

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,008200 0,003684 0,071630 0,012610 0,128571 0,008812 0,003501 0,237008

57 SUMIDOURO 0,028889 0,006172 0,074548 0,001134 0,128571 0,006714 0,003753 0,249781

58 TERESÓPOLIS 0,276532 0,067826 0,139461 0,001901 0,128571 0,001521 0,031222 0,647034

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006804 0,004262 0,106604 0,012524 0,128571 0,006254 0,008765 0,273784

TOTAIS 1,974364 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,280055 5,798019

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

02 ARARUAMA 0,248193 0,067955 0,116977 0,003108 0,087272 0,009408 0,054818 0,587731

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,197204 0,016720 0,015767 0,008325 0,087273 0,017741 0,034167 0,377197

65 ARRAIAL DO CABO 0,326702 0,016815 0,027809 0,011046 0,087272 0,010974 0,047745 0,528363

07 CABO FRIO 0,783823 0,112983 0,073024 0,002677 0,087273 0,004202 0,027450 1,091432

13 CASIMIRO DE ABREU 0,210552 0,021445 0,084801 0,003855 0,087273 0,012863 0,043750 0,464539

83 IGUABA GRANDE 0,019259 0,013864 0,009353 0,007366 0,087272 0,095934 0,046915 0,279963

43 RIO BONITO 0,073332 0,033703 0,084181 0,000880 0,087273 0,021311 0,022768 0,323448

79 RIO DAS OSTRAS 0,336549 0,064113 0,041784 0,001675 0,087273 0,009210 0,020683 0,561287

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,133230 0,053313 0,060905 0,000847 0,087273 0,016468 0,008896 0,360932

55 SAQUAREMA 2,777857 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001411 0,033568 3,012126

56 SILVA JARDIM 0,014268 0,012952 0,171765 0,007875 0,087273 0,020478 0,102083 0,416694

TOTAIS 5,120969 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,442843 8,003712

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

03 BARRA DO PIRAÍ 0,133314 0,032361 0,083076 0,001084 0,087500 0,012494 0,011001 0,360830

04 BARRA MANSA 0,327287 0,060713 0,077930 0,001851 0,087500 0,006670 0,023346 0,585297

69 ITATIAIA 1,199464 0,009828 0,034262 0,000512 0,087500 0,002499 0,045249 1,379314

84 PINHEIRAL 0,053109 0,007757 0,011697 0,000176 0,087500 0,042829 0,007321 0,210389

40 PIRAÍ 0,684543 0,008985 0,069707 0,000310 0,087500 0,004072 0,031138 0,886255

87 PORTO REAL 0,679574 0,005665 0,007236 0,000459 0,087500 0,004488 0,028488 0,813410

75 QUATIS 0,013074 0,004368 0,040502 0,005093 0,087500 0,053634 0,007159 0,211330

42 RESENDE 1,759109 0,040895 0,156378 0,000729 0,087500 0,001588 0,038843 2,085042

44 RIO CLARO 0,012673 0,005950 0,120454 0,027364 0,087500 0,022346 0,111002 0,387289

45 RIO DAS FLORES 0,008490 0,002923 0,068087 0,009920 0,087500 0,039092 0,024582 0,240594

61 VALENÇA 0,135092 0,024530 0,184973 0,000729 0,087500 0,009019 0,011794 0,453637

63 VOLTA REDONDA 2,335574 0,088025 0,025898 0,001873 0,087500 0,001269 0,036303 2,576442

TOTAIS 7,341303 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,376226 10,189829

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

81 AREAL 0,058270 0,010503 0,015246 0,002374 0,098000 0,033905 0,018589 0,236887

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,036685 0,007521 0,014990 0,000614 0,098000 0,048122 0,010804 0,216736

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,031743 0,012171 0,019203 0,002440 0,098000 0,045133 0,008032 0,216722

28 MENDES 0,016736 0,016490 0,013132 0,002560 0,098000 0,061449 0,006508 0,214875

29 MIGUEL PEREIRA 0,025132 0,022657 0,039704 0,011691 0,098000 0,032559 0,048908 0,278651

37 PARAÍBA DO SUL 0,120339 0,037775 0,078687 0,001673 0,098000 0,012030 0,014227 0,362731

67 PATY DO ALFERES 0,032190 0,024236 0,043272 0,009954 0,098000 0,028573 0,012583 0,248808

54 SAPUCAIA 0,086946 0,016114 0,074539 0,000612 0,098000 0,016040 0,080643 0,372894

60 TRÊS RIOS 0,423502 0,071195 0,044536 0,000819 0,098000 0,005283 0,013518 0,656853

62 VASSOURAS 0,062964 0,031638 0,073891 0,008963 0,098000 0,016906 0,010927 0,303289

TOTAIS 0,894507 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,224739 3,108446

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró - pria Índ. Cota Míni - ma Índ. Aj. Econô - mico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

01 ANGRA DOS REIS 4,402652 0,029029 0,100271 0,000627 0,043333 0,008624 0,066265 4,650801

26 MANGARATIBA 0,596091 0,006243 0,045117 0,009325 0,043334 0,060365 0,066206 0,826681

38 PARATY 0,178584 0,006428 0,113312 0,002548 0,043333 0,131011 0,065895 0,541111

TOTAIS 5,177327 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,198366 6,018593

TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

64 RIO DE JANEIRO 20,030149 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038197 20,068346

TOTAIS 20,030149 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038197 20,068346

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

72 BELFORD ROXO 0,938790 0,309996 0,012771 0,000753 0,057895 0,003877 0,009463 1,333545

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,075583 0,035847 0,154401 0,001060 0,057895 0,018400 0,115483 0,458669

17 DUQUE DE CAXIAS 8,552399 0,564763 0,075555 0,000272 0,057894 0,000532 0,038849 9,290264

73 GUAPIMIRIM 0,056960 0,034005 0,057966 0,003060 0,057894 0,032843 0,043831 0,286559

19 ITABORAÍ 0,276152 0,143995 0,069478 0,001080 0,057895 0,009990 0,011091 0,569681

20 ITAGUAÍ 0,592058 0,072055 0,045663 0,008579 0,057894 0,006891 0,016403 0,799543

77 JAPERI 0,128337 0,063073 0,013211 0,000949 0,057895 0,023904 0,009641 0,297010

25 MAGÉ 0,157784 0,150147 0,063201 0,003543 0,057895 0,013180 0,029458 0,475208

27 MARICÁ 6,784230 0,084188 0,058475 0,018593 0,057895 0,000706 0,034143 7,038230

92 MESQUITA 0,088472 0,111213 0,006661 0,004280 0,057895 0,023704 0,081443 0,373668

32 NILÓPOLIS 0,113055 0,103980 0,003131 0,005785 0,057895 0,022217 0,014905 0,320968

33 NITERÓI 4,953178 0,322037 0,021633 0,007943 0,057895 0,000923 0,083531 5,447140

35 NOVA IGUAÇU 0,816579 0,525931 0,084203 0,002308 0,057895 0,003428 0,061123 1,551467

36 PARACAMBI 0,074223 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035904 0,019576 0,250468

74 QUEIMADOS 0,247438 0,091124 0,012280 0,000488 0,057895 0,013942 0,012883 0,436050

49 SÃO GONÇALO 1,007487 0,660324 0,040177 0,001675 0,057894 0,002864 0,017919 1,788340

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,391788 0,302955 0,005682 0,001949 0,057894 0,006983 0,018825 0,786076

86 SEROPÉDICA 0,419381 0,051642 0,042896 0,002674 0,057895 0,009518 0,010755 0,594761

89 TANGUÁ 0,026253 0,020299 0,023131 0,005050 0,057895 0,070194 0,006180 0,209002

TOTAIS 25,700147 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,635502 32,306649

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

80 APERIBÉ 0,010275 0,012793 0,013219 0,001891 0,094692 0,041488 0,007322 0,181680

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,044855 0,044357 0,083425 0,004130 0,094692 0,008721 0,002194 0,282374

09 CAMBUCI 0,012244 0,018573 0,078040 0,008078 0,094692 0,013830 0,004056 0,229513

66 ITALVA 0,015721 0,017616 0,040634 0,004729 0,094692 0,020352 0,007273 0,201017

21 ITAOCARA 0,021800 0,028684 0,060572 0,003387 0,094692 0,013556 0,006865 0,229556

22 ITAPERUNA 0,126506 0,120053 0,154755 0,002128 0,094693 0,003751 0,003223 0,505109

23 LAJE DO MURIAÉ 0,006834 0,009378 0,035452 0,000583 0,094693 0,029140 0,008325 0,184405

30 MIRACEMA 0,031406 0,033624 0,042423 0,002453 0,094693 0,014011 0,006688 0,225298

31 NATIVIDADE 0,012595 0,018892 0,054100 0,007296 0,094692 0,017590 0,003543 0,208708

41 PORCIÚNCULA 0,012788 0,022247 0,040753 0,004643 0,094692 0,019864 0,005160 0,200147

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,061277 0,050843 0,084358 0,002620 0,094692 0,007662 0,009161 0,310613

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007885 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029181 0,010390 0,193919

76 VARRE-SAI 0,008690 0,011868 0,028235 0,004197 0,094693 0,030854 0,004028 0,182565

TOTAIS 0,372876 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,078228 3,134904

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,662389 0,183306 0,537322 0,002181 0,102911 0,001444 0,045488 2,535041

85 CARAPEBUS 0,100973 0,005281 0,040629 0,013207 0,102911 0,023435 0,032386 0,318822

71 CARDOSO MOREIRA 0,012467 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039502 0,009047 0,241383

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012822 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,051935 0,013720 0,237809

24 MACAÉ 2,317031 0,081716 0,162124 0,000510 0,102911 0,001344 0,025966 2,691602

70 QUISSAMÃ 0,707215 0,008001 0,095893 0,010272 0,102911 0,004244 0,062410 0,990946

48 SÃO FIDÉLIS 0,028787 0,014840 0,137879 0,002088 0,102911 0,018964 0,007404 0,312873

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,090944 0,016347 0,148986 0,003245 0,102912 0,013431 0,007183 0,383048

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,530737 0,012944 0,060105 0,000347 0,102911 0,005701 0,018572 0,731317

TOTAIS 5,463365 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,222176 8,442841

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

05 BOM JARDIM 0,040304 0,010493 0,068969 0,001057 0,128572 0,006060 0,003533 0,258988

11 CANTAGALO 0,077724 0,008214 0,134767 0,000296 0,128571 0,003289 0,005165 0,358026

12 CARMO 0,045544 0,007221 0,055205 0,000246 0,128571 0,006722 0,009382 0,252891

15 CORDEIRO 0,021790 0,008462 0,020387 0,006070 0,128572 0,014333 0,004512 0,204126

16 DUAS BARRAS 0,008632 0,004527 0,068453 0,002544 0,128571 0,008894 0,004801 0,226422

90 MACUCO 0,016936 0,002183 0,014131 0,000634 0,128571 0,021829 0,016422 0,200706

34 NOVA FRIBURGO 0,368920 0,075421 0,168680 0,001171 0,128571 0,001184 0,074357 0,818304

39 PETRÓPOLIS 4,446641 0,122572 0,142812 0,001647 0,128571 0,000154 0,042601 4,884998

46 SANTA MARIA MADALENA 0,007956 0,004275 0,146243 0,015063 0,128572 0,004580 0,031512 0,338201

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026322 0,008388 0,039610 0,001503 0,128571 0,009766 0,034286 0,248446

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007761 0,003684 0,071630 0,012610 0,128572 0,008737 0,003501 0,236495

57 SUMIDOURO 0,027340 0,006172 0,074548 0,001134 0,128572 0,006717 0,003753 0,248236

58 TERESÓPOLIS 0,261705 0,067826 0,139461 0,001901 0,128571 0,001548 0,031096 0,632108

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006439 0,004262 0,106604 0,012524 0,128572 0,006187 0,008729 0,273317

TOTAIS 5,364014 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,273650 9,181264

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

02 ARARUAMA 0,234882 0,067955 0,116977 0,003108 0,087273 0,009439 0,054807 0,574441

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,186621 0,016720 0,015767 0,008325 0,087273 0,018085 0,034068 0,366859

65 ARRAIAL DO CABO 0,309178 0,016815 0,027809 0,011046 0,087273 0,011200 0,047698 0,511019

07 CABO FRIO 0,741788 0,112983 0,073024 0,002677 0,087272 0,004271 0,027421 1,049436

13 CASIMIRO DE ABREU 0,199271 0,021445 0,084801 0,003855 0,087273 0,012970 0,043687 0,453302

83 IGUABA GRANDE 0,018226 0,013864 0,009353 0,007366 0,087273 0,095614 0,046909 0,278605

43 RIO BONITO 0,069398 0,033703 0,084181 0,000880 0,087272 0,021158 0,022750 0,319342

79 RIO DAS OSTRAS 0,318507 0,064113 0,041784 0,001675 0,087273 0,009337 0,020643 0,543332

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,126087 0,053313 0,060905 0,000847 0,087272 0,016489 0,008889 0,353802

55 SAQUAREMA 2,628519 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001447 0,031975 2,861231

56 SILVA JARDIM 0,013504 0,012952 0,171765 0,007875 0,087273 0,019990 0,102015 0,415374

TOTAIS 4,845981 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,440862 7,726743

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

03 BARRA DO PIRAÍ 0,126157 0,032361 0,083076 0,001084 0,087500 0,012608 0,010996 0,353782

04 BARRA MANSA 0,309735 0,060713 0,077930 0,001851 0,087500 0,006793 0,040077 0,584599

69 ITATIAIA 1,135018 0,009828 0,034262 0,000512 0,087500 0,002583 0,045176 1,314879

84 PINHEIRAL 0,050260 0,007757 0,011697 0,000176 0,087500 0,043693 0,007320 0,208403

40 PIRAÍ 0,647855 0,008985 0,069707 0,000310 0,087500 0,004192 0,031136 0,849685

87 PORTO REAL 0,643013 0,005665 0,007236 0,000459 0,087500 0,004644 0,028478 0,776995

75 QUATIS 0,012374 0,004368 0,040502 0,005093 0,087500 0,053210 0,007795 0,210842

42 RESENDE 1,664571 0,040895 0,156378 0,000729 0,087500 0,001636 0,038817 1,990526

44 RIO CLARO 0,011994 0,005950 0,120454 0,027364 0,087500 0,022009 0,110942 0,386213

45 RIO DAS FLORES 0,008035 0,002923 0,068087 0,009920 0,087500 0,038535 0,024582 0,239582

61 VALENÇA 0,127846 0,024530 0,184973 0,000729 0,087500 0,009029 0,011790 0,446397

63 VOLTA REDONDA 2,738174 0,088025 0,025898 0,001873 0,087500 0,001068 0,036364 2,978902

TOTAIS 7,475032 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,393473 10,340805

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

81 AREAL 0,055144 0,010503 0,015246 0,002374 0,098000 0,034324 0,018528 0,234119

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,034717 0,007521 0,014990 0,000614 0,098000 0,048517 0,010771 0,215130

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,030037 0,012171 0,019203 0,002440 0,098000 0,045212 0,008027 0,215090

28 MENDES 0,015838 0,016490 0,013132 0,002560 0,098000 0,061076 0,006507 0,213603

29 MIGUEL PEREIRA 0,023784 0,022657 0,039704 0,011691 0,098000 0,032231 0,049154 0,277221

37 PARAÍBA DO SUL 0,113879 0,037775 0,078687 0,001673 0,098000 0,012054 0,014172 0,356240

67 PATY DO ALFERES 0,030463 0,024236 0,043272 0,009954 0,098000 0,028340 0,012565 0,246830

54 SAPUCAIA 0,082281 0,016114 0,074539 0,000612 0,098000 0,016055 0,075654 0,363255

60 TRÊS RIOS 0,400776 0,071195 0,044536 0,000819 0,098000 0,005376 0,013494 0,634196

62 VASSOURAS 0,059590 0,031638 0,073891 0,008963 0,098000 0,016815 0,010926 0,299823

TOTAIS 0,846509 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,219798 3,055507

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

01 ANGRA DOS REIS 4,168455 0,029029 0,100271 0,000627 0,043333 0,008748 0,066148 4,416611

26 MANGARATIBA 0,564455 0,006243 0,045117 0,009325 0,043333 0,061051 0,066179 0,795703

38 PARATY 0,169017 0,006428 0,113312 0,002548 0,043334 0,130201 0,065787 0,530627

TOTAIS 4,901927 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,198114 5,742941

TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 48284 /2022)

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

64 RIO DE JANEIRO 18,982276 0 0 0 0 0 0,038197 19,020473

TOTAIS 18,982276 0 0 0 0 0 0,038197 19,020473

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

72 BELFORD ROXO 0,892162 0,309996 0,012771 0,000753 0,057895 0,00393 0,009463 1,28697

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,071753 0,035847 0,154401 0,00106 0,057895 0,018226 0,115483 0,454665

17 DUQUE DE CAXIAS 8,068593 0,564763 0,075555 0,000272 0,057894 0,000548 0,038849 8,806474

73 GUAPIMIRIM 0,053912 0,034005 0,057966 0,00306 0,057894 0,032733 0,043831 0,283401

19 ITABORAÍ 0,26366 0,143995 0,069478 0,00108 0,057895 0,010008 0,011091 0,557207

20 ITAGUAÍ 0,569053 0,072055 0,045663 0,008579 0,057894 0,006953 0,016403 0,7766

77 JAPERI 0,123099 0,063073 0,013211 0,000949 0,057895 0,02395 0,009641 0,291818

25 MAGÉ 0,150098 0,150147 0,063201 0,003543 0,057895 0,013139 0,029458 0,467481

27 MARICÁ 6,390928 0,084188 0,058475 0,018593 0,057895 0,000731 0,034143 6,644953

92 MESQUITA 0,084307 0,111213 0,006661 0,00428 0,057895 0,023618 0,081443 0,369417

32 NILÓPOLIS 0,107432 0,10398 0,003131 0,005785 0,057895 0,022257 0,014905 0,315385

33 NITERÓI 4,685653 0,322037 0,021633 0,007943 0,057895 0,000949 0,083531 5,179641

35 NOVAIGUAÇU 0,777261 0,525931 0,084203 0,002308 0,057895 0,003442 0,061123 1,512163

36 PARACAMBI 0,070882 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035932 0,019576 0,247155

74 QUEIMADOS 0,234318 0,091124 0,01228 0,000488 0,057895 0,014139 0,012883 0,423127

49 SÃO GONÇALO 0,959532 0,660324 0,040177 0,001675 0,057894 0,002877 0,017919 1,740398

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,372994 0,302955 0,005682 0,001949 0,057894 0,007006 0,018825 0,767305

86 SEROPÉDICA 0,397356 0,051642 0,042896 0,002674 0,057895 0,009708 0,010755 0,572926

89 TANGUÁ 0,024929 0,020299 0,023131 0,00505 0,057895 0,069854 0,00618 0,207338

TOTAIS 24,297922 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,635502 30,904424

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

80 APERIBÉ 0,009793 0,012793 0,013219 0,001891 0,094692 0,041643 0,007322 0,181353

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,042664 0,044357 0,083425 0,00413 0,094692 0,008748 0,002194 0,28021

9 CAMBUCI 0,0116 0,018573 0,07804 0,008078 0,094692 0,013779 0,004056 0,228818

66 ITALVA 0,01497 0,017616 0,040634 0,004729 0,094692 0,020364 0,007273 0,200278

21 ITAOCARA 0,020763 0,028684 0,060572 0,003387 0,094692 0,013553 0,006865 0,228516

22 ITAPERUNA 0,120432 0,120053 0,154755 0,002128 0,094693 0,003772 0,003223 0,499056

23 LAJEDOMURIAÉ 0,006517 0,009378 0,035452 0,000583 0,094693 0,029038 0,008325 0,183986

30 MIRACEMA 0,029953 0,033624 0,042423 0,002453 0,094693 0,014066 0,006688 0,2239

31 NATIVIDADE 0,012013 0,018892 0,0541 0,007296 0,094692 0,017541 0,003543 0,208077

41 PORCIÚNCULA 0,012182 0,022247 0,040753 0,004643 0,094692 0,019832 0,00516 0,199509

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,058389 0,050843 0,084358 0,00262 0,094692 0,007702 0,009161 0,307765

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,00749 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029124 0,01039 0,193467

76 VARRE-SAI 0,008247 0,011868 0,028235 0,004197 0,094693 0,030838 0,004028 0,182106

TOTAIS 0,355013 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,078228 3,117041

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Míni ma Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,577669 0,183306 0,537322 0,002181 0,102911 0,001473 0,045488 2,45035

85 CARAPEBUS 0,095733 0,005281 0,040629 0,013207 0,102911 0,023895 0,032386 0,314042

71 CARDOSO MOREIRA 0,011903 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039094 0,009047 0,240411

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012158 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,051583 0,01372 0,236793

24 MACAÉ 2,192457 0,081716 0,162124 0,00051 0,102911 0,001389 0,025966 2,567073

70 QUISSAMÃ 0,666935 0,008001 0,095893 0,010272 0,102911 0,004391 0,06241 0,950813

48 SÃO FIDÉLIS 0,02722 0,01484 0,137879 0,002088 0,102911 0,018809 0,007404 0,311151

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,086622 0,016347 0,148986 0,003245 0,102912 0,013433 0,007183 0,378728

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,497402 0,012944 0,060105 0,000347 0,102911 0,005933 0,018572 0,698214

TOTAIS 5,168099 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,222176 8,147575

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

5 BOM JARDIM 0,038367 0,010493 0,068969 0,001057 0,128572 0,006076 0,003533 0,257067

11 CANTAGALO 0,073657 0,008214 0,134767 0,000296 0,128571 0,003305 0,005165 0,353975

12 CARMO 0,043439 0,007221 0,055205 0,000246 0,128571 0,006763 0,009382 0,250827

15 CORDEIRO 0,020779 0,008462 0,020387 0,00607 0,128572 0,014426 0,004512 0,203208

16 DUAS BARRAS 0,008195 0,004527 0,068453 0,002544 0,128571 0,00882 0,004801 0,225911

90 MACUCO 0,016439 0,002183 0,014131 0,000634 0,128571 0,021859 0,016422 0,200239

34 NOVA FRIBURGO 0,350096 0,075421 0,16868 0,001171 0,128571 0,001205 0,074357 0,799501

39 PETRÓPOLIS 4,240831 0,122572 0,142812 0,001647 0,128571 0,000159 0,042601 4,679193

46 SANTA MARIA MADALENA 0,007576 0,004275 0,146243 0,015063 0,128572 0,004529 0,031512 0,33777

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,02501 0,008388 0,03961 0,001503 0,128571 0,009807 0,034286 0,247175

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007404 0,003684 0,07163 0,01261 0,128572 0,008655 0,003501 0,236056

57 SUMIDOURO 0,026011 0,006172 0,074548 0,001134 0,128572 0,006708 0,003753 0,246898

58 TERESÓPOLIS 0,249023 0,067826 0,139461 0,001901 0,128571 0,001569 0,031096 0,619447

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006135 0,004262 0,106604 0,012524 0,128572 0,006119 0,008729 0,272945

TOTAIS 5,112962 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,27365 8,930212

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Míni ma Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

3 BARRA DO PIRAÍ 0,11927 0,032361 0,083076 0,001084 0,0875 0,012721 0,010996 0,347008

4 BARRA MANSA 0,294419 0,060713 0,07793 0,001851 0,0875 0,006894 0,040077 0,569384

69 ITATIAIA 1,069383 0,009828 0,034262 0,000512 0,0875 0,002682 0,045176 1,249343

84 PINHEIRAL 0,047778 0,007757 0,011697 0,000176 0,0875 0,044409 0,00732 0,206637

40 PIRAÍ 0,617694 0,008985 0,069707 0,00031 0,0875 0,004287 0,031136 0,819619

87 PORTO REAL 0,602075 0,005665 0,007236 0,000459 0,0875 0,004855 0,028478 0,736268

75 QUATIS 0,011792 0,004368 0,040502 0,005093 0,0875 0,052693 0,007795 0,209743

42 RESENDE 1,56649 0,040895 0,156378 0,000729 0,0875 0,001693 0,038817 1,892502

44 RIO CLARO 0,01138 0,00595 0,120454 0,027364 0,0875 0,021669 0,110942 0,385259

45 RIO DAS FLORES 0,007635 0,002923 0,068087 0,00992 0,0875 0,037964 0,024582 0,238611

61 VALENÇA 0,121409 0,02453 0,184973 0,000729 0,0875 0,009023 0,01179 0,439954

63 VOLTA REDONDA 2,574981 0,088025 0,025898 0,001873 0,0875 0,00111 0,036364 2,815751

TOTAIS 7,044306 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,393473 9,910079

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

2 ARARUAMA 0,223182 0,067955 0,116977 0,003108 0,087273 0,009466 0,054807 0,562768

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,176786 0,01672 0,015767 0,008325 0,087273 0,01846 0,034068 0,357399

65 ARRAIAL DO CABO 0,293613 0,016815 0,027809 0,011046 0,087273 0,011422 0,047698 0,495676

7 CABO FRIO 0, 7 0 5 111 0,112983 0,073024 0,002677 0,087272 0,004335 0,027421 1,012823

13 CASIMIRO DE ABREU 0,190231 0,021445 0,084801 0,003855 0,087273 0,01303 0,043687 0,444322

83 IGUABA GRANDE 0,017329 0,013864 0,009353 0,007366 0,087273 0,09528 0,046909 0,277374

43 RIO BONITO 0,065904 0,033703 0,084181 0,00088 0,087272 0,02102 0,02275 0,31571

79 RIO DAS OSTRAS 0,303222 0,064113 0,041784 0,001675 0,087273 0,009443 0,020643 0,528153

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0, 11 9 9 5 1 0,053313 0,060905 0,000847 0,087272 0,016497 0,008889 0,347674

55 SAQUAREMA 2,469619 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001498 0,031975 2,702382

56 SILVA JARDIM 0,012897 0,012952 0,171765 0,007875 0,087273 0,019549 0,102015 0,414326

TOTAIS 4,577845 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,440862 7,458607

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. CotaMíni ma Índ.Aj.Econômico Índ.Cons. Amb. p/IPM IPM2023

81 AREAL 0,052307 0,010503 0,015246 0,002374 0,098 0,034733 0,018528 0,231691

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032981 0,007521 0,01499 0,000614 0,098 0,048856 0,010771 0,213733

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,028315 0,012171 0,019203 0,00244 0,098 0,045421 0,008027 0,213577

28 MENDES 0,015087 0,01649 0,013132 0,00256 0,098 0,060639 0,006507 0,212415

29 MIGUEL PEREIRA 0,022604 0,022657 0,039704 0,011691 0,098 0,031909 0,049154 0,275719

37 PARAÍBA DO SUL 0,107746 0,037775 0,078687 0,001673 0,098 0,012092 0,014172 0,350145

67 PATYDO ALFERES 0,028958 0,024236 0,043272 0,009954 0,098 0,028105 0,012565 0,24509

54 SAPUCAIA 0, 0 7 8 0 11 0,016114 0,074539 0,000612 0,098 0,016074 0,075654 0,359004

60 TRÊS RIOS 0,37988 0,071195 0,044536 0,000819 0,098 0,00547 0,013494 0,613394

62 VASSOURAS 0,056809 0,031638 0,073891 0,008963 0,098 0,016701 0,010926 0,296928

TOTAIS 0,802698 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,219798 3,011696

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/ IPM IPM2023

1 ANGRA DOS REIS 7,934801 0,029029 0,100271 0,000627 0,043333 0,004671 0,066148 8,17888

26 MANGARATIBA 0,562676 0,006243 0,045117 0,009325 0,043333 0,061346 0,066179 0,794219

38 PARATY 0,161402 0,006428 0,113312 0,002548 0,043334 0,133983 0,065787 0,526794

TOTAIS 8,658879 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,198114 9,499893

(Redação dada pelo Decreto nº 48506 /2023)

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

64 RIO DE JANEIRO 18,805766 0 0 0 0 0 0,038197 18,843963

TOTAIS 18,805766 0 0 0 0 0 0,038197 18,843963

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

72 BELFORD ROXO 0,884307 0,309996 0,012771 0,000753 0,057894 0,00394 0,009463 1,279124

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,071108 0,035847 0,154401 0,00106 0,057895 0,018196 0,115483 0,45399

17 DUQUE DE CAXIAS 7,987097 0,564763 0,075555 0,000272 0,057895 0,000551 0,038849 8,724982

73 GUAPIMIRIM 0,053398 0,034005 0,057966 0,00306 0,057895 0,032714 0,043831 0,282869

19 ITABORAÍ 0,261556 0,143995 0,069478 0,00108 0,057895 0,010011 0,011091 0,555106

20 ITAGUAÍ 0,565178 0,072055 0,045663 0,008579 0,057895 0,006964 0,016403 0,772737

77 JAPERI 0,122217 0,063073 0,013211 0,000949 0,057895 0,023957 0,009641 0,290943

25 MAGÉ 0,148803 0,150147 0,063201 0,003543 0,057894 0,013132 0,029458 0,466178

27 MARICÁ 6,324678 0,084188 0,058475 0,018593 0,057895 0,000735 0,034143 6,578707

92 MESQUITA 0,083606 0,111213 0,006661 0,00428 0,057894 0,023603 0,081443 0,3687

32 NILÓPOLIS 0,106485 0,10398 0,003131 0,005785 0,057895 0,022264 0,014905 0,314445

33 NITERÓI 4,64059 0,322037 0,021633 0,007943 0,057895 0,000954 0,083531 5,134583

35 NOVA IGUAÇU 0,770638 0,525931 0,084203 0,002308 0,057894 0,003444 0,061123 1,505541

36 PA R A C A M B I 0,070319 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035937 0,019576 0,246597

74 QUEIMADOS 0,232109 0,091124 0,01228 0,000488 0,057895 0,014174 0,012883 0,420953

49 SÃO GONÇALO 0,951454 0,660324 0,040177 0,001675 0,057895 0,002879 0,017919 1,732323

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,369828 0,302955 0,005682 0,001949 0,057894 0,007009 0,018825 0,764142

86 SEROPÉDICA 0,393645 0,051642 0,042896 0,002674 0,057895 0,009741 0,010755 0,569248

89 TANGUÁ 0,024706 0,020299 0,023131 0,00505 0,057895 0,069795 0,00618 0,207056

TOTAIS 24,061722 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,635502 30,668224

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

80 APERIBÉ 0,009712 0,012793 0,013219 0,001891 0,094692 0,041669 0,007322 0,181298

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,042295 0,044357 0,083425 0,00413 0,094693 0,008752 0,002194 0,279846

9 CAMBUCI 0,011492 0,018573 0,07804 0,008078 0,094693 0,01377 0,004056 0,228702

66 ITALVA 0,014844 0,017616 0,040634 0,004729 0,094693 0,020366 0,007273 0,200155

21 ITAOCARA 0,020588 0,028684 0,060572 0,003387 0,094692 0,013552 0,006865 0,22834

22 ITAPERUNA 0,119409 0,120053 0,154755 0,002128 0,094693 0,003776 0,003223 0,498037

23 LAJE DO MURIAÉ 0,006463 0,009378 0,035452 0,000583 0,094692 0,029021 0,008325 0,183914

30 MIRACEMA 0,029709 0,033624 0,042423 0,002453 0,094692 0,014076 0,006688 0,223665

31 NATIVIDADE 0,011915 0,018892 0,0541 0,007296 0,094692 0,017532 0,003543 0,20797

41 PORCIÚNCULA 0,01208 0,022247 0,040753 0,004643 0,094692 0,019827 0,00516 0,199402

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,057903 0,050843 0,084358 0,00262 0,094692 0,007709 0,009161 0,307286

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007423 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029115 0,01039 0,193391

76 VARRE-SAI 0,008173 0,011868 0,028235 0,004197 0,094692 0,030835 0,004028 0,182028

TOTAIS 0,352006 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,078228 3,114034

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,563398 0,183306 0,537322 0,002181 0,102911 0,001477 0,045488 2,436083

85 CARAPEBUS 0,09485 0,005281 0,040629 0,013207 0,102911 0,023975 0,032386 0,313239

71 CARDOSO MOREIRA 0,011808 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039023 0,009047 0,240245

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012047 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,051521 0,01372 0,23662

24 MACAÉ 2,171473 0,081716 0,162124 0,00051 0,102912 0,001397 0,025966 2,546098

70 QUISSAMÃ 0,66015 0,008001 0,095893 0,010272 0,102911 0,004417 0,06241 0,944054

48 SÃO FIDÉLIS 0,026956 0,01484 0,137879 0,002088 0,102911 0,018782 0,007404 0,31086

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,085895 0,016347 0,148986 0,003245 0,102911 0,013433 0,007183 0,378

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,491787 0,012944 0,060105 0,000347 0,102911 0,005975 0,018572 0,692641

TOTAIS 5,118364 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,222176 8,09784

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

5 BOM JARDIM 0,03804 0,010493 0,068969 0,001057 0,128571 0,006079 0,003533 0,256742

11 C A N TA G A L O 0,072973 0,008214 0,134767 0,000296 0,128571 0,003308 0,005165 0,353294

12 CARMO 0,043085 0,007221 0,055205 0,000246 0,128571 0,00677 0,009382 0,25048

15 CORDEIRO 0,020609 0,008462 0,020387 0,00607 0,128571 0,014442 0,004512 0,203053

16 DUAS BARRAS 0,008121 0,004527 0,068453 0,002544 0,128572 0,008807 0,004801 0,225825

90 MACUCO 0,016356 0,002183 0,014131 0,000634 0,128571 0,021864 0,016422 0,200161

34 NOVA FRIBURGO 0,346925 0,075421 0,16868 0,001171 0,128572 0,001208 0,074357 0,796334

39 PETRÓPOLIS 4,206163 0,122572 0,142812 0,001647 0,128571 0,00016 0,042601 4,644526

46 SANTA MARIA MADALENA 0,007512 0,004275 0,146243 0,015063 0,128572 0,00452 0,031512 0,337697

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024789 0,008388 0,03961 0,001503 0,128571 0,009813 0,034286 0,24696

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007343 0,003684 0,07163 0,01261 0,128572 0,008642 0,003501 0,235982

57 SUMIDOURO 0,025788 0,006172 0,074548 0,001134 0,128572 0,006706 0,003753 0,246673

58 TERESÓPOLIS 0,246887 0,067826 0,139461 0,001901 0,128571 0,001573 0,031096 0,617315

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006084 0,004262 0,106604 0,012524 0,128572 0,006108 0,008729 0,272883

TOTAIS 5,070675 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,27365 8,887925

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

2 ARARUAMA 0,221211 0,067955 0,116977 0,003108 0,087273 0,009471 0,054807 0,560802

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,17513 0,01672 0,015767 0,008325 0,087273 0,018526 0,034068 0,355809

65 ARRAIAL DO CABO 0,290991 0,016815 0,027809 0,011046 0,087273 0,011461 0,047698 0,493093

7 CABO FRIO 0,698933 0,112983 0,073024 0,002677 0,087273 0,004346 0,027421 1,006657

13 CASIMIRO DE ABREU 0,188708 0,021445 0,084801 0,003855 0,087272 0,013041 0,043687 0,442809

83 IGUABA GRANDE 0,017178 0,013864 0,009353 0,007366 0,087272 0,095219 0,046909 0,277161

43 RIO BONITO 0,065315 0,033703 0,084181 0,00088 0,087272 0,020996 0,02275 0,315097

79 RIO DAS OSTRAS 0,300647 0,064113 0,041784 0,001675 0,087273 0,009461 0,020643 0,525596

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,118917 0,053313 0,060905 0,000847 0,087273 0,016498 0,008889 0,346642

55 SAQUAREMA 2,442853 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001507 0,031975 2,675625

56 SILVA JARDIM 0,012795 0,012952 0,171765 0,007875 0,087273 0,019474 0,102015 0,414149

TOTAIS 4,532678 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,440862 7,41344

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

3 BARRA DO PIRAÍ 0,11811 0,032361 0,083076 0,001084 0,0875 0,01274 0,010996 0,345867

4 BARRA MANSA 0,291839 0,060713 0,07793 0,001851 0,0875 0,006912 0,040077 0,566822

69 ITATIAIA 1,058327 0,009828 0,034262 0,000512 0,0875 0,002699 0,045176 1,238304

84 PINHEIRAL 0,04736 0,007757 0,011697 0,000176 0,0875 0,044532 0,00732 0,206342

40 PIRAÍ 0,612613 0,008985 0,069707 0,00031 0,0875 0,004304 0,031136 0,814555

87 PORTO REAL 0,595178 0,005665 0,007236 0,000459 0,0875 0,004893 0,028478 0,729409

75 QUATIS 0,011694 0,004368 0,040502 0,005093 0,0875 0,052602 0,007795 0,209554

42 RESENDE 1,549968 0,040895 0,156378 0,000729 0,0875 0,001703 0,038817 1,87599

44 RIO CLARO 0,011277 0,00595 0,120454 0,027364 0,0875 0,02161 0,110942 0,385097

45 RIO DAS FLORES 0,007567 0,002923 0,068087 0,00992 0,0875 0,037866 0,024582 0,238445

61 VALENÇA 0,120325 0,02453 0,184973 0,000729 0,0875 0,009021 0,01179 0,438868

63 VOLTA REDONDA 2,547492 0,088025 0,025898 0,001873 0,0875 0,001118 0,036364 2,78827

TOTAIS 6,97175 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,393473 9,837523

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

81 AREAL 0,051829 0,010503 0,015246 0,002374 0,098 0,034805 0,018528 0,231285

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032688 0,007521 0,01499 0,000614 0,098 0,048915 0,010771 0,213499

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,028025 0,012171 0,019203 0,00244 0,098 0,045457 0,008027 0,213323

28 MENDES 0,014961 0,01649 0,013132 0,00256 0,098 0,060563 0,006507 0,212213

29 MIGUEL PEREIRA 0,022405 0,022657 0,039704 0,011691 0,098 0,031853 0,049154 0,275464

37 PARAÍBA DO SUL 0,106713 0,037775 0,078687 0,001673 0,098 0,012098 0,014172 0,349118

67 PATY DO ALFERES 0,028705 0,024236 0,043272 0,009954 0,098 0,028064 0,012565 0,244796

54 SAPUCAIA 0,077292 0,016114 0,074539 0,000612 0,098 0,016077 0,075654 0,358288

60 TRÊS RIOS 0,37636 0,071195 0,044536 0,000819 0,098 0,005487 0,013494 0,609891

62 VASSOURAS 0,05634 0,031638 0,073891 0,008963 0,098 0,016681 0,010926 0,296439

TOTAIS 0,795318 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,219798 3,004316

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb.p/IPM IPM 2023

1 ANGRA DOS REIS 8,569226 0,029029 0,100271 0,000627 0,043333 0,004324 0,066148 8,812958

26 MANGARATIBA 0,562376 0,006243 0,045117 0,009325 0,043333 0,061282 0,066179 0,793855

38 PARATY 0,160119 0,006428 0,113312 0,002548 0,043334 0,134394 0,065787 0,525922

TOTAIS 9,291721 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,198114 10,132735

(Redação dada pelo Decreto nº 48553 /2023)

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

64 RIO DE JANEIRO 20,198554 0,0000000 0,0000000 0,0000000 0,0000000 0,0000000 0,038197 20,236751

TOTAIS 20,198554 0,0000000 0,0000000 0,0000000 0,0000000 0,0000000 0,038197 20,236751

REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

72 BELFORD ROXO 0,949904 0,3099960 0,0127710 0,0007530 0,0578940 0,0038690 0,009463 1,34465

8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,07638 0,0358470 0,1544010 0,0010600 0,0578940 0,0184690 0,115483 0,459534

17 DUQUE DE CAXIAS 8,577115 0,564763 0,075555 0,000272 0,057894 0,000534 0,038849 9,314982

73 GUAPIMIRIM 0,05735 0,034005 0,057966 0,00306 0,057895 0,032977 0,043831 0,287084

19 ITABORAÍ 0,281009 0,143995 0,069478 0,00108 0,057895 0,009958 0,011091 0,574506

20 ITAGUAÍ 0,607369 0,072055 0,045663 0,008579 0,057895 0,006791 0,016403 0,814755

77 JAPERI 0,13133 0,063073 0,013211 0,000949 0,057895 0,023718 0,009641 0,299817

25 MAGÉ 0,159847 0,150147 0,063201 0,003543 0,057895 0,013195 0,029458 0,477286

27 MARICÁ 6,79149 0,084188 0,058475 0,018593 0,057895 0,00071 0,034143 7,045494

92 MESQUITA 0,089817 0,111213 0,006661 0,00428 0,057895 0,023709 0,081443 0,375018

32 NILÓPOLIS 0,114384 0,10398 0,003131 0,005785 0,057895 0,022232 0,014905 0,322312

33 NITERÓI 4,983929 0,322037 0,021633 0,007943 0,057894 0,000924 0,083531 5,477891

35 NOVA IGUAÇU 0,827855 0,525931 0,084203 0,002308 0,057894 0,003424 0,061123 1,562738

36 PARACAMBI 0,07555 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035797 0,019576 0,251688

74 QUEIMADOS 0,249292 0,091124 0,01228 0,000488 0,057895 0,013962 0,012883 0,437924

49 SÃO GONÇALO 1,022119 0,660324 0,040177 0,001675 0,057895 0,002859 0,017919 1,802968

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,39729 0,302955 0,005682 0,001949 0,057895 0,006976 0,018825 0,791572

86 SEROPÉDICA 0,422796 0,051642 0,042896 0,002674 0,057895 0,009518 0,010755 0,598176

89 TANGUÁ 0,026538 0,020299 0,023131 0,00505 0,057895 0,070378 0,00618 0,209471

TOTAIS 25,841364 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,635502 32,447866

REGIÃO NOROESTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

80 APERIBÉ 0,010434 0,0127930 0,0132190 0,0018910 0,0946920 0,0414230 0,007322 0,181774

6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,045434 0,0443570 0,0834250 0,0041300 0,0946920 0,0087160 0,002194 0,282948

9 CAMBUCI 0,012342 0,018573 0,07804 0,008078 0,094693 0,013856 0,004056 0,229638

66 ITALVA 0,015946 0,017616 0,040634 0,004729 0,094692 0,020348 0,007273 0,201238

21 ITAOCARA 0,022117 0,028684 0,060572 0,003387 0,094692 0,013555 0,006865 0,229872

22 ITAPERUNA 0,128276 0,120053 0,154755 0,002128 0,094692 0,003745 0,003223 0,506872

23 LAJE DO MURIAÉ 0,006944 0,009378 0,035452 0,000583 0,094693 0,02916 0,008325 0,184535

30 MIRACEMA 0,031917 0,033624 0,042423 0,002453 0,094692 0,013983 0,006688 0,22578

31 NATIVIDADE 0,012801 0,018892 0,0541 0,007296 0,094692 0,017597 0,003543 0,208921

41 PORCIÚNCULA 0,012977 0,022247 0,040753 0,004643 0,094693 0,019871 0,00516 0,200344

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,062204 0,050843 0,084358 0,00262 0,094693 0,007648 0,009161 0,311527

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007974 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029213 0,01039 0,19404

76 VARRE-SAI 0,008779 0,011868 0,028235 0,004197 0,094692 0,030885 0,004028 0,182684

TOTAIS 0,378145 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,078228 3,140173

REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,679279 0,1833060 0,5373220 0,0021810 0,1029110 0,0014380 0,045488 2,551925

85 CARAPEBUS 0,101877 0,0052810 0,0406290 0,0132070 0,1029110 0,0233530 0,032386 0,319644

71 CARDOSO MOREIRA 0,012687 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039506 0,009047 0,241607

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012939 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,051981 0,01372 0,237972

24 MACAÉ 2,332156 0,081716 0,162124 0,00051 0,102911 0,00134 0,025966 2,706723

70 QUISSAMÃ 0,708905 0,008001 0,095893 0,010272 0,102911 0,004246 0,06241 0,992638

48 SÃO FIDÉLIS 0,02895 0,01484 0,137879 0,002088 0,102911 0,018997 0,007404 0,313069

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,092274 0,016347 0,148986 0,003245 0,102911 0,013397 0,007183 0,384343

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,527977 0,012944 0,060105 0,000347 0,102912 0,005742 0,018572 0,728599

TOTAIS 5,497044 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,222176 8,476520

REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

5 BOM JARDIM 0,040865 0,0104930 0,0689690 0,0010570 0,1285710 0,0060490 0,003533 0,259537

11 CANTAGALO 0,078377 0,0082140 0,1347670 0,0002960 0,1285720 0,0032880 0,005165 0,358679

12 CARMO 0,046287 0,007221 0,055205 0,000246 0,128571 0,006696 0,009382 0,253608

15 CORDEIRO 0,022141 0,008462 0,020387 0,00607 0,128571 0,014275 0,004512 0,204418

16 DUAS BARRAS 0,008723 0,004527 0,068453 0,002544 0,128572 0,008909 0,004801 0,226529

90 MACUCO 0,017583 0,002183 0,014131 0,000634 0,128572 0,021473 0,016422 0,200998

34 NOVA FRIBURGO 0,372639 0,075421 0,16868 0,001171 0,128572 0,00118 0,074357 0,82202

39 PETRÓPOLIS 0,980419 0,122572 0,142812 0,001647 0,128572 0,000584 0,042601 1,419207

46 SANTA MARIA MADALENA 0,00807 0,004275 0,146243 0,015063 0,128571 0,00459 0,031512 0,338324

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026628 0,008388 0,03961 0,001503 0,128571 0,009754 0,034286 0,24874

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007889 0,003684 0,07163 0,01261 0,128571 0,008748 0,003501 0,236633

57 SUMIDOURO 0,027702 0,006172 0,074548 0,001134 0,128571 0,006713 0,003753 0,248593

58 TERESÓPOLIS 0,265214 0,067826 0,139461 0,001901 0,128571 0,001541 0,031096 0,63561

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006536 0,004262 0,106604 0,012524 0,128572 0,0062 0,008729 0,273427

TOTAIS 1,909073 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,273650 5,726323

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

2 ARARUAMA 0,237619 0,0679550 0,1169770 0,0031080 0,0872720 0,0094340 0,054807 0,577172

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,188097 0,0167200 0,0157670 0,0083250 0,0872720 0,0180710 0,034068 0,36832

65 ARRAIAL DO CABO 0,312567 0,016815 0,027809 0,011046 0,087273 0,01116 0,047698 0,514368

7 CABO FRIO 0,750786 0,112983 0,073024 0,002677 0,087273 0,004255 0,027421 1,058419

13 CASIMIRO DE ABREU 0,202742 0,021445 0,084801 0,003855 0,087273 0,012901 0,043687 0,456704

83 IGUABA GRANDE 0,018452 0,013864 0,009353 0,007366 0,087273 0,095665 0,046909 0,278882

43 RIO BONITO 0,070158 0,033703 0,084181 0,00088 0,087273 0,021199 0,02275 0,320144

79 RIO DAS OSTRAS 0,322971 0,064113 0,041784 0,001675 0,087272 0,009295 0,020643 0,547753

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,127743 0,053313 0,060905 0,000847 0,087273 0,016475 0,008889 0,355445

55 SAQUAREMA 2,622881 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001459 0,031975 2,855605

56 SILVA JARDIM 0,013747 0,012952 0,171765 0,007875 0,087273 0,020086 0,102015 0,415713

TOTAIS 4,867763 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,440862 7,748525

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

3 BARRA DO PIRAÍ 0,126845 0,0323610 0,0830760 0,0010840 0,0875000 0,0126000 0,010996 0,354462

4 BARRA MANSA 0,313491 0,0607130 0,0779300 0,0018510 0,0875000 0,0067520 0,040077 0,588314

69 ITATIAIA 1,136447 0,009828 0,034262 0,000512 0,0875 0,002586 0,045176 1,316311

84 PINHEIRAL 0,050873 0,007757 0,011697 0,000176 0,0875 0,043409 0,00732 0,208732

40 PIRAÍ 0,65814 0,008985 0,069707 0,00031 0,0875 0,004143 0,031136 0,859921

87 PORTO REAL 0,638953 0,005665 0,007236 0,000459 0,0875 0,004683 0,028478 0,772974

75 QUATIS 0,012563 0,004368 0,040502 0,005093 0,0875 0,053155 0,007795 0,210976

42 RESENDE 1,664302 0,040895 0,156378 0,000729 0,0875 0,00164 0,038817 1,990261

44 RIO CLARO 0,012113 0,00595 0,120454 0,027364 0,0875 0,022039 0,110942 0,386362

45 RIO DAS FLORES 0,008128 0,002923 0,068087 0,00992 0,0875 0,038576 0,024582 0,239716

61 VALENÇA 0,129247 0,02453 0,184973 0,000729 0,0875 0,009012 0,01179 0,447781

63 VOLTA REDONDA 2,058726 0,088025 0,025898 0,001873 0,0875 0,001405 0,036364 2,299791

TOTAIS 6,809828 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,393473 9,675601

REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

81 AREAL 0,05567 0,0105030 0,0152460 0,0023740 0,0980000 0,0342570 0,018528 0,234578

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035112 0,0075210 0,0149900 0,0006140 0,0980000 0,0484030 0,010771 0,215411

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,030094 0,012171 0,019203 0,00244 0,098 0,045376 0,008027 0,215311

28 MENDES 0,016072 0,01649 0,013132 0,00256 0,098 0,06104 0,006507 0,213801

29 MIGUEL PEREIRA 0,024068 0,022657 0,039704 0,011691 0,098 0,032271 0,049154 0,277545

37 PARAÍBA DO SUL 0,114609 0,037775 0,078687 0,001673 0,098 0,012071 0,014172 0,356987

67 PATY DO ALFERES 0,030834 0,024236 0,043272 0,009954 0,098 0,028362 0,012565 0,247223

54 SAPUCAIA 0,083018 0,016114 0,074539 0,000612 0,098 0,01606 0,075654 0,363997

60 TRÊS RIOS 0,404237 0,071195 0,044536 0,000819 0,098 0,005364 0,013494 0,637645

62 VASSOURAS 0,060527 0,031638 0,073891 0,008963 0,098 0,016796 0,010926 0,300741

TOTAIS 0,854241 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,219798 3,063239

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

1 ANGRA DOS REIS 8,431977 0,0290290 0,1002710 0,0006270 0,0433330 0,0016120 0,066148 8,672997

26 MANGARATIBA 0,039982 0,0062430 0,0451170 0,0093250 0,0433340 0,1510880 0,066179 0,361268

38 PARATY 0,172029 0,006428 0,113312 0,002548 0,043333 0,047300 0,065787 0,450737

TOTAIS 8,643988 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,198114 9,485002

TOTAIS GERAIS 75,0000000 5,7888000 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,0000000

(Redação dada pelo Decreto nº 48634 /2023)

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

64 RIO DE JANEIRO 20,620037 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038197 20,658234

TOTAIS 20,620037 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038197 20,658234

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

72 BELFORD ROXO 0,965039 0,309996 0,012771 0,000753 0,057895 0,003849 0,009463 1,359766

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,077739 0,035847 0,154401 0,001060 0,057895 0,018495 0,115483 0,460920

17 DUQUE DE CAXIAS 8,824752 0,564763 0,075555 0,000272 0,057895 0,000524 0,038849 9,562610

73 GUAPIMIRIM 0,058677 0,034005 0,057966 0,003060 0,057895 0,032901 0,043831 0,288335

19 ITABORAÍ 0,283184 0,143995 0,069478 0,001080 0,057894 0,009980 0,011091 0,576702

20 ITAGUAÍ 0,605009 0,072055 0,045663 0,008579 0,057895 0,006858 0,016403 0,812462

77 JAPERI 0,131285 0,063073 0,013211 0,000949 0,057894 0,023879 0,009641 0,299932

25 MAGÉ 0,162111 0,150147 0,063201 0,003543 0,057895 0,013201 0,029458 0,479556

27 MARICÁ 7,005635 0,084188 0,058475 0,018593 0,057894 0,000693 0,034143 7,259621

92 MESQUITA 0,090816 0,111213 0,006661 0,004280 0,057895 0,023751 0,081443 0,376059

32 NILÓPOLIS 0,116220 0,103980 0,003131 0,005785 0,057895 0,022194 0,014905 0,324110

33 NITERÓI 5,103778 0,322037 0,021633 0,007943 0,057895 0,000910 0,083531 5,597727

35 NOVA IGUAÇU 0,838713 0,525931 0,084203 0,002308 0,057895 0,003421 0,061123 1,573594

36 PARACAMBI 0,076104 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035887 0,019576 0,252332

74 QUEIMADOS 0,254823 0,091124 0,012280 0,000488 0,057895 0,013836 0,012883 0,443329

49 SÃO GONÇALO 1,034484 0,660324 0,040177 0,001675 0,057894 0,002857 0,017919 1,815330

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,402368 0,302955 0,005682 0,001949 0,057895 0,006971 0,018825 0,796645

86 SEROPÉDICA 0,431780 0,051642 0,042896 0,002674 0,057894 0,009417 0,010755 0,607058

89 TANGUÁ 0,026999 0,020299 0,023131 0,005050 0,057895 0,070376 0,006180 0,209930

TOTAIS 26,489516 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,635502 33,096018

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

80 APERIBÉ 0,010547 0,012793 0,013219 0,001891 0,094692 0,041401 0,007322 0,181865

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,046089 0,044357 0,083425 0,004130 0,094692 0,008705 0,002194 0,283592

09 CAMBUCI 0,012606 0,018573 0,078040 0,008078 0,094692 0,013858 0,004056 0,229903

66 ITALVA 0,016144 0,017616 0,040634 0,004729 0,094692 0,020346 0,007273 0,201434

21 ITAOCARA 0,022384 0,028684 0,060572 0,003387 0,094692 0,013558 0,006865 0,230142

22 ITAPERUNA 0,129924 0,120053 0,154755 0,002128 0,094693 0,003740 0,003223 0,508516

23 LAJE DO MURIAÉ 0,007013 0,009378 0,035452 0,000583 0,094692 0,029196 0,008325 0,184639

30 MIRACEMA 0,032224 0,033624 0,042423 0,002453 0,094693 0,013980 0,006688 0,226085

31 NATIVIDADE 0,012922 0,018892 0,054100 0,007296 0,094693 0,017617 0,003543 0,209063

41 PORCIÚNCULA 0,013130 0,022247 0,040753 0,004643 0,094692 0,019882 0,005160 0,200507

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,062902 0,050843 0,084358 0,002620 0,094692 0,007640 0,009161 0,312216

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,008107 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029213 0,010390 0,194173

76 VARRE-SAI 0,008938 0,011868 0,028235 0,004197 0,094693 0,030864 0,004028 0,182823

TOTAIS 0,382930 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,078228 3,144958

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,710082 0,183306 0,537322 0,002181 0,102911 0,001429 0,045488 2,582719

85 CARAPEBUS 0,103922 0,005281 0,040629 0,013207 0,102911 0,023185 0,032386 0,321521

71 CARDOSO MOREIRA 0,012784 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039722 0,009047 0,241920

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,013195 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,052122 0,013720 0,238369

24 MACAÉ 2,387157 0,081716 0,162124 0,000510 0,102911 0,001320 0,025966 2,761704

70 QUISSAMÃ 0,729890 0,008001 0,095893 0,010272 0,102912 0,004167 0,062410 1,013545

48 SÃO FIDÉLIS 0,029669 0,014840 0,137879 0,002088 0,102911 0,019047 0,007404 0,313838

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,093377 0,016347 0,148986 0,003245 0,102911 0,013428 0,007183 0,385477

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,549502 0,012944 0,060105 0,000347 0,102911 0,005580 0,018572 0,749961

TOTAIS 5,629578 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,222176 8,609054

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

05 BOM JARDIM 0,041394 0,010493 0,068969 0,001057 0,128572 0,006046 0,003533 0,260064

11 CANTAGALO 0,080013 0,008214 0,134767 0,000296 0,128572 0,003277 0,005165 0,360304

12 CARMO 0,046730 0,007221 0,055205 0,000246 0,128572 0,006694 0,009382 0,254050

15 CORDEIRO 0,022359 0,008462 0,020387 0,006070 0,128571 0,014269 0,004512 0,204630

16 DUAS BARRAS 0,008879 0,004527 0,068453 0,002544 0,128571 0,008926 0,004801 0,226701

90 MACUCO 0,017216 0,002183 0,014131 0,000634 0,128571 0,021792 0,016422 0,200949

34 NOVA FRIBURGO 0,379516 0,075421 0,168680 0,001171 0,128571 0,001172 0,074357 0,828888

39 PETRÓPOLIS 2,774338 0,122572 0,142812 0,001647 0,128572 0,000240 0,042601 3,212782

46 SANTA MARIA MADALENA 0,008170 0,004275 0,146243 0,015063 0,128571 0,004605 0,031512 0,338439

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,027061 0,008388 0,039610 0,001503 0,128572 0,009735 0,034286 0,249155

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007962 0,003684 0,071630 0,012610 0,128571 0,008774 0,003501 0,236732

57 SUMIDOURO 0,028088 0,006172 0,074548 0,001134 0,128571 0,006715 0,003753 0,248981

58 TERESÓPOLIS 0,268844 0,067826 0,139461 0,001901 0,128572 0,001535 0,031096 0,639235

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006611 0,004262 0,106604 0,012524 0,128571 0,006220 0,008729 0,273521

TOTAIS 3,717181 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,273650 7,534431

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

02 ARARUAMA 0,241468 0,067955 0,116977 0,003108 0,087273 0,009423 0,054807 0,581011

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,192157 0,016720 0,015767 0,008325 0,087273 0,017886 0,034068 0,372196

65 ARRAIAL DO CABO 0,317940 0,016815 0,027809 0,011046 0,087273 0,011082 0,047698 0,519663

07 CABO FRIO 0,762435 0,112983 0,073024 0,002677 0,087272 0,004236 0,027421 1,070048

13 CASIMIRO DE ABREU 0,204360 0,021445 0,084801 0,003855 0,087273 0,012936 0,043687 0,458357

83 IGUABA GRANDE 0,018731 0,013864 0,009353 0,007366 0,087273 0,095786 0,046909 0,279282

43 RIO BONITO 0,071366 0,033703 0,084181 0,000880 0,087273 0,021231 0,022750 0,321384

79 RIO DAS OSTRAS 0,327111 0,064113 0,041784 0,001675 0,087273 0,009279 0,020643 0,551878

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,129541 0,053313 0,060905 0,000847 0,087272 0,016484 0,008889 0,357251

55 SAQUAREMA 2,717970 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001421 0,031975 2,950656

56 SILVA JARDIM 0,013845 0,012952 0,171765 0,007875 0,087272 0,020236 0,102015 0,415960

TOTAIS 4,996924 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,440862 7,877686

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

03 BARRA DO PIRAÍ 0,130034 0,032361 0,083076 0,001084 0,087500 0,012535 0,010996 0,357586

04 BARRA MANSA 0,318357 0,060713 0,077930 0,001851 0,087500 0,006733 0,040077 0,593161

69 ITATIAIA 1,171967 0,009828 0,034262 0,000512 0,087500 0,002530 0,045176 1,351775

84 PINHEIRAL 0,051658 0,007757 0,011697 0,000176 0,087500 0,043270 0,007320 0,209378

40 PIRAÍ 0,664835 0,008985 0,069707 0,000310 0,087500 0,004138 0,031136 0,866611

87 PORTO REAL 0,666059 0,005665 0,007236 0,000459 0,087500 0,004532 0,028478 0,799929

75 QUATIS 0,012701 0,004368 0,040502 0,005093 0,087500 0,053447 0,007795 0,211406

42 RESENDE 1,719785 0,040895 0,156378 0,000729 0,087500 0,001605 0,038817 2,045709

44 RIO CLARO 0,012339 0,005950 0,120454 0,027364 0,087500 0,022178 0,110942 0,386727

45 RIO DAS FLORES 0,008260 0,002923 0,068087 0,009920 0,087500 0,038816 0,024582 0,240088

61 VALENÇA 0,131469 0,024530 0,184973 0,000729 0,087500 0,009024 0,011790 0,450015

63 VOLTA REDONDA 2,466833 0,088025 0,025898 0,001873 0,087500 0,001192 0,036364 2,707685

TOTAIS 7,354297 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,393473 10,220070

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

81 AREAL 0,056741 0,010503 0,015246 0,002374 0,098000 0,034104 0,018528 0,235496

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,035695 0,007521 0,014990 0,000614 0,098000 0,048332 0,010771 0,215923

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,031007 0,012171 0,019203 0,002440 0,098000 0,045097 0,008027 0,215945

28 MENDES 0,016261 0,016490 0,013132 0,002560 0,098000 0,061312 0,006507 0,214262

29 MIGUEL PEREIRA 0,024448 0,022657 0,039704 0,011691 0,098000 0,032407 0,049154 0,278061

37 PARAÍBA DO SUL 0,117331 0,037775 0,078687 0,001673 0,098000 0,012033 0,014172 0,359671

67 PATY DO ALFERES 0,031311 0,024236 0,043272 0,009954 0,098000 0,028468 0,012565 0,247806

54 SAPUCAIA 0,084684 0,016114 0,074539 0,000612 0,098000 0,016045 0,075654 0,365648

60 TRÊS RIOS 0,412540 0,071195 0,044536 0,000819 0,098000 0,005325 0,013494 0,645909

62 VASSOURAS 0,061155 0,031638 0,073891 0,008963 0,098000 0,016877 0,010926 0,301450

TOTAIS 0,871173 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,219798 3,080171

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

01 ANGRA DOS REIS 4,199604 0,029029 0,100271 0,000627 0,043333 0,008776 0,066148 4,447788

26 MANGARATIBA 0,565457 0,006243 0,045117 0,009325 0,043333 0,061588 0,066179 0,797242

38 PARATY 0,173303 0,006428 0,113312 0,002548 0,043334 0,129636 0,065787 0,534348

TOTAIS 4,938364 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,198114 5,779378

TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000

(Redação dada pelo Decreto nº 49076 /2024)