Decreto nº 48.196/2022
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.196 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI330018/001521/2022, CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, 01 (um) cargo em comissão, vago, mencionado no Anexo Único a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGO EM COMISSÃO A SER TRANSFORMADO QTDE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL
1 ASSESSOR-CHEFE DG 51333546
CARGOS EM COMISSÃO RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO QTDE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
10 ASSESSOR DAS-8
4 ASSISTENTE DAS-6
1 AJUDANTE II DAI-2
Id: 2420078