Decreto nº 48.211/2022
ALTERA O DECRETO Nº 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO Nº 48.211 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
ALTERA O DECRETO Nº 47.239 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos SEI-040025/000603/2022, SEI-140001/040550/2022 e SEI140001/023966/2022, CONSIDERANDO: - a ordem judicial exarada pela 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, nos autos do Processo nº 0804833-28.2022.8.19.0042, referente à ação proposta pelo Município de Petrópolis contra GE Celma Ltda, - que a decisão proferida pela Comarca de Petrópolis determinou a apropriação aos índices definitivos relativos a 2021, dos valores informados nas DECLAN-IPM retificadoras, correspondentes ao ano-base 2019, apresentadas pelos estabelecimentos de inscrições estaduais nº 80.639.015 e 79.193.488 da sociedade ré; (Efeitos sustados pelo Decreto nº 48632 /2023) - a ordem judicial exarada pela Vara Única do Arraial do Cabo, nos autos do Processo nº 0009019-78.2021.8.19.0005, referente à ação proposta pelo Município de Arraial do Cabo contra o Estado do Rio de Janeiro; - que a decisão proferida pela Comarca de Arraial do Cabo resulta na apropriação aos índices definitivos relativos a 2021, dos valores informados nas DECLAN-IPM retificadoras, correspondentes ao ano-base 2019, apresentadas pelos estabelecimentos das sociedades Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás LTDA. e Enauta Energia S/A, inscritos no cadastro estadual, respectivamente, sob os nº s 87.076.539 e 8 7 . 11 3 . 2 3 0; - a decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0048859- 76.2022.8.19.0000, suspendendo a tutela antecipada concedida na Ação nº 0009835-08.2022.8.19.0011, proposta pelo Município de Cabo Frio, contra o Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,768
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,570
81 AREAL 0,222
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,399
65 ARRAIAL DO CABO 0,444
03 BARRA DO PIRAÍ 0,341
04 BARRA MANSA 0,609
72 BELFORD ROXO 1,357
05 BOM JARDIM 0,257
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,281
07 CABO FRIO 1,208
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,449
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,100
11 CANTAGALO 0,341
85 CARAPEBUS 0,342
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,254
13 CASIMIRO DE ABREU 0,567
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,955
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,287
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,545
20 ITAGUAÍ 0,614
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,518
69 ITATIAIA 1,224
77 JAPERI 0,355
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,554
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,510
26 MANGARATIBA 0,860
27 MARICÁ 5,148
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,367
29 MIGUEL PEREIRA 0,293
30 MIRACEMA 0,233
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,609
34 NOVA FRIBURGO 0,821
35 NOVA IGUAÇU 1,771
36 PARACAMBI 0,268
37 PARAÍBA DO SUL 0,328
38 PARATY 0,645
67 PATY DO ALFERES 0,243
39 PETRÓPOLIS 4,013
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,794
41 PORCIÚNCULA 0,197
87 PORTO REAL 0,781
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,446
70 QUISSAMÃ 0,831
42 RESENDE 2,014
43 RIO BONITO 0,294
44 RIO CLARO 0,390
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,669
64 RIO DE JANEIRO 22,751
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,304
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,414
49 SÃO GONÇALO 1,808
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,864
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,848
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,369
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,334
55 SAQUAREMA 0,985
86 SEROPÉDICA 0,553
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,218
58 TERESÓPOLIS 0,669
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,583
61 VALENÇA 0,462
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,296
63 VOLTA REDONDA 1,858
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021
CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 8,863149 8,692717 6,519537
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,013976 0,013275 0,009957
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,347066 0,356853 0,267640
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,053139 0,053133 0,039850
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,248319 0,269037 0,201777
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 2.318.117.490,27 0,215094 0,479990 0,347542 0,260657
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,158838 0,151466 0,113599
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,415364 0,473328 0,354996
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,303363 1,257741 0,943305
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,047235 0,050865 0,038149
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,058980 0,058654 0,043991
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,177797 1,235907 0,926930
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,080895 0,085198 0,063898
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,017209 0,016460 0,012345
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 2,903494 2,988612 2,241459
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,084996 0,079574 0,059681
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,151034 0,159842 0,119882
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,012689 0,012636 0,009477
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,072335 0,075293 0,056470
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,410607 0,438960 0,329220
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,042479 0,043161 0,032371
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,016306 0,020527 0,015396
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,032063 0,032156 0,024117
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,011782 0,012184 0,009138
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 10,943783 10,916370 8,187278
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,014500 0,015524 0,011643
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,054638 0,055861 0,041896
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,027490 0,027562 0,020672
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,289091 0,298109 0,223581
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,678065 0,525132 0,393849
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,019186 0,019106 0,014329
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,030473 0,032059 0,024044
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,181619 0,190647 0,142985
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,357304 1,392546 1,044409
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,229106 0,243605 0,182704
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011057 0,008956 0,006717
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 2,861333 2,901530 2,176148
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,025440 0,023370 0,017528
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,216848 0,223905 0,167929
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,725260 0,825401 0,619051
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 6,911936 6,496382 4,872287
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,020772 0,021003 0,015753
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,134218 0,142539 0,106904
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,033106 0,035577 0,026683
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,038188 0,039571 0,029679
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,014863 0,015740 0,011805
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,172487 0,181491 0,136118
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 6,752395 6,805874 5,104406
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,497182 0,505161 0,378870
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,295193 1,337611 1,003208
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,104752 0,086859 0,065145
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,110391 0,112105 0,084079
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,339248 0,390189 0,292641
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,045629 0,044997 0,033748
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 32.492.799.903,24 2,796883 6,727971 4,762427 3,571820
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,045722 0,044114 0,033085
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,808275 0,778515 0,583886
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,019450 0,019635 0,014726
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,731050 0,873223 0,654917
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,016430 0,015454 0,011591
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,315306 0,329526 0,247145
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,699036 0,741542 0,556157
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,238049 2,261767 1,696325
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,084717 0,090436 0,067827
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,022318 0,019935 0,014951
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,009670 0,009759 0,007319
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,583966 0,614541 0,460906
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 135.857.401.574,54 32,422879 28,130682 30,276781 22,707585
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009414 0,010498 0,007873
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,085048 0,086964 0,065223
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,029153 0,032049 0,024037
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,166009 0,175717 0,131787
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,230509 1,328584 0,996438
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,866358 0,886209 0,664657
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,570109 0,598970 0,449227
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,008690 0,009366 0,007024
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,031667 0,032971 0,024729
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,170376 0,177538 0,133153
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,009662 0,009965 0,007474
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,092718 0,093541 0,070156
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,616033 1,030097 0,772572
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,471699 0,450631 0,337973
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,015628 0,016168 0,012126
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,041057 0,038963 0,029222
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,028599 0,027346 0,020509
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,380907 0,405906 0,304429
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008440 0,008535 0,006402
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,476940 0,465280 0,348960
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,179626 0,195832 0,146874
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010424 0,011301 0,008476
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,065725 0,061261 0,045946
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 9.001.765.240,41 2,473590 1,863909 2,168750 1,626562
TOTAIS: 449.827.007.008,76 482.950.972.275,71 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021
REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 22,707585 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,751115
TOTAIS 22,707585 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,751115
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,943305 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004184 0,018843 1,356869
17 DUQUE DE CAXIAS 8,187278 0,570272 0,093045 0,000201 0,061112 0,000601 0,042088 8,954597
73 GUAPIMIRIM 0,041896 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036049 0,038379 0,287207
19 ITABORAÍ 0,223581 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011706 0,012294 0,544738
20 ITAGUAÍ 0,393849 0,072806 0,056234 0,005742 0,061112 0,010177 0,014130 0,614050
77 JAPERI 0,182704 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020265 0,011249 0,355415
25 MAGÉ 0,167929 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013373 0,034262 0,510419
27 MARICÁ 4,872287 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001058 0,037906 5,147994
92 MESQUITA 0,106904 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023399 0,050648 0,366852
32 NILÓPOLIS 0,136118 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021720 0,012092 0,346004
33 NITERÓI 5,104406 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000976 0,090165 5,609291
35 NOVA IGUAÇU 1,003208 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003250 0,067733 1,770843
36 PARACAMBI 0,065145 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039543 0,023089 0,268161
74 QUEIMADOS 0,247145 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,015021 0,014624 0,445710
49 SÃO GONÇALO 0,996438 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003107 0,029055 1,807878
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,449227 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006978 0,015459 0,847646
86 SEROPÉDICA 0,337973 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,012014 0,035885 0,552901
89 TANGUÁ 0,020509 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076579 0,005647 0,217875
TOTAIS 23,479902 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 30,004450
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,009957 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041718 0,006920 0,180941
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,043991 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008738 0,001299 0,281061
09 CAMBUCI 0,012345 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013773 0,000000 0,222943
66 ITALVA 0,014329 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,192728
21 ITAOCARA 0,024044 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013245 0,004414 0,230760
22 ITAPERUNA 0,142985 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003591 0,000000 0,517867
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006717 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029110 0,001840 0,177862
30 MIRACEMA 0,029679 0,033608 0,042423 0,001670 0,094693 0,014196 0,016659 0,232928
31 NATIVIDADE 0,011805 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017698 0,006536 0,212073
41 PORCIÚNCULA 0,014726 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019304 0,000000 0,197441
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,065223 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007488 0,009601 0,314050
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007024 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029581 0,012093 0,195693
76 VARRE-SAI 0,008476 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030869 0,004220 0,182336
TOTAIS 0,391301 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,138683
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,241459 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001198 0,031310 3,099490
85 CARAPEBUS 0,119882 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021405 0,037632 0,341528
71 CARDOSO MOREIRA 0,009477 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042183 0,008502 0,240361
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015396 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051543 0,015754 0,242036
24 MACAÉ 2,176148 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001466 0,029047 2,554000
70 QUISSAMÃ 0,556157 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005376 0,052809 0,830634
48 SÃO FIDÉLIS 0,024037 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020076 0,002067 0,304031
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,131787 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011943 0,000000 0,414032
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,664657 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004810 0,017145 0,864454
TOTAIS 5,939000 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 8,890566
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,038149 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006249 0,004077 0,257383
11 CANTAGALO 0,059681 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003627 0,005466 0,340660
12 CARMO 0,056470 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006182 0,000000 0,253882
15 CORDEIRO 0,024117 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013881 0,005746 0,205433
16 DUAS BARRAS 0,009138 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008951 0,005238 0,226681
90 MACUCO 0,017528 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021721 0,015621 0,200181
34 NOVA FRIBURGO 0,378870 0,075376 0,168680 0,000690 0,128571 0,001180 0,067386 0,820753
39 PETRÓPOLIS 3,571820 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000192 0,046221 4,013119
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007873 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004641 0,029876 0,329025
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024729 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010107 0,033023 0,246048
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007474 0,003688 0,071630 0,027877 0,128572 0,008878 0,004093 0,252212
57 SUMIDOURO 0,029222 0,006179 0,074548 0,000700 0,128572 0,006686 0,004437 0,250344
58 TERESÓPOLIS 0,304429 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001436 0,026435 0,669310
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006402 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006269 0,000000 0,262090
TOTAIS 4,535902 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 8,327121
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,267640 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008441 0,051499 0,569907
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201777 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015621 0,065126 0,398879
65 ARRAIAL DO CABO 0,260657 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,012026 0,043870 0,443974
07 CABO FRIO 0,926930 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003294 0,029341 1,207535
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,063898 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,015200 0,117061 0,449257
13 CASIMIRO DE ABREU 0,329220 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008600 0,057360 0,567279
83 IGUABA GRANDE 0,020672 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,087277 0,023283 0,241370
43 RIO BONITO 0,067827 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,021456 0,023853 0,294097
79 RIO DAS OSTRAS 0,460906 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006482 0,026337 0,669090
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,133153 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015472 0,039813 0,368531
55 SAQUAREMA 0,772572 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004147 0,030894 0,985309
56 SILVA JARDIM 0,012126 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021984 0,105341 0,375828
TOTAIS 3,517378 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,571056
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,113599 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012331 0,010046 0,341292
04 BARRA MANSA 0,354996 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005722 0,019975 0,608857
69 ITATIAIA 1,044409 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002595 0,044325 1,223603
84 PINHEIRAL 0,033085 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053761 0,005673 0,199945
40 PIRAÍ 0,583886 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004263 0,038943 0,793651
87 PORTO REAL 0,654917 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004229 0,021047 0,780987
75 QUATIS 0,011591 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050015 0,006658 0,204502
42 RESENDE 1,696325 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001491 0,030529 2,013876
44 RIO CLARO 0,014951 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,019983 0,111846 0,390187
45 RIO DAS FLORES 0,007319 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036062 0,019743 0,227947
61 VALENÇA 0,146874 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007925 0,009255 0,462129
63 VOLTA REDONDA 1,626562 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001623 0,026584 1,858462
TOTAIS 6,288514 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,105438
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,039850 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,038171 0,018866 0,222444
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032371 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045621 0,009384 0,208345
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011643 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058209 0,009858 0,221147
28 MENDES 0,015753 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055181 0,007536 0,210096
29 MIGUEL PEREIRA 0,026683 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028120 0,069066 0,292993
37 PARAÍBA DO SUL 0,084079 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012486 0,015169 0,327955
67 PATY DO ALFERES 0,033748 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024724 0,012681 0,243082
54 SAPUCAIA 0,070156 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015572 0,058780 0,333628
60 TRÊS RIOS 0,348960 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005388 0,013954 0,582667
62 VASSOURAS 0,045946 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016528 0,024604 0,295930
TOTAIS 0,709189 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,938287
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,519537 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,007396 0,067790 6,768319
26 MANGARATIBA 0,619051 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073356 0,063344 0,860239
38 PARATY 0,292641 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,119248 0,068021 0,644726
TOTAIS 7,431229 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,273284
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000