Decreto nº 48.279/2022

DECRETO Nº 48.279, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

(Vide Decreto nº 49340 /2024) ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e, tendo em vista o que consta do Processo SEI-210001/004680/2022 CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; - que a reforma administrativa da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; - que o presente reforma não acarretará aumento de despesa; - a exigência de adaptações frente às alterações ocorridas por meio do Decreto nº 47.926 , de 19/01/2022, Decreto nº 47.997 , de 18/03/2022 e Decreto nº 48.103 , de 30/05/2022; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesas, a estrutura básica organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que passa a vigorar de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam transformados, sem aumento de despesas, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, os cargos em comissão na forma do Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Ficam exonerados, com validade a contar desta data, os atuais ocupantes dos cargos em comissão objetos de transformações no Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Os Órgãos de Assistência Direta e Imediata a Secretária de Estado; Órgão de Inteligência; Órgão de Correição; Órgãos Administrativos, Órgãos de Atividade-Fim como ali mencionados, passarão a ter suas denominações alteradas, sem aumento de despesas, conforme o Anexo III deste Decreto.

Art. 5º Ficam transferidos, no âmbito desta SEAP: I - a Creche Tuta Massot Kress, da estrutura organizacional da Superintendência de Recursos Humanos, para a estrutura organizacional da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios; II - a Divisão de Resíduos e Esgoto, da estrutura organizacional da Coordenação de Projetos de Engenharia, da Superintendência de Recursos Logísticos, para a estrutura organizacional da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios; III - a Divisão de Desfazimento, da estrutura organizacional da Coordenação de Almoxarifado Integrado, para a estrutura organizacional da Coordenação de Patrimônio, da Superintendência de Recursos Logísticos; IV - a Assessoria de Segurança Institucional, da estrutura organizacional da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, para a estrutura organizacional da Superintendência de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Administração; V - a Divisão de Eventos Culturais, da estrutura organizacional da Coordenação de Planejamento e Projetos de Ensino, para a estrutura organizacional da Coordenação Administrativada Academia de Polícia Penal. VI - o Serviço de Controle de Vetores para a subordinação direta à Divisão de Administração da Saúde, subordinado à Coordenação de Saúde Penitenciária; VII - o Museu Penitenciário e suas respectivas Divisões, da estrutura organizacional da Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Gestão Técnica para a estrutura organizacional da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária. VIII - a Coordenação Administrativa do Complexo de Gericinó, da estrutura organizacional da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional para a estrutura organizacional da Superintendência de Engenharia e Arquitetura, da Subsecretaria de Administração. IX - A Coordenação de Classificação, da estrutura organizacional da Superintendência Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário para a estrutura organizacional da Superintendência de Execução Penal, da Subsecretaria de Gestão Operacional. X - A Superintendência de Tecnologia da Informação, da estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão Técnica, para a Subsecretaria de Administração; XI - A Superintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico da estrutura organizacional da Subsecretaria de Gestão Técnica para a Subsecretaria de Gestão Operacional, passando à nomenclatura de Superintendência de Monitoração Eletrônica e Audiência Virtuais; XII - A Coordenação de Monitoramento de Câmeras, da Superintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico, da Subsecretaria de Gestão Técnica, para a Subsecretaria Geral sob a nomenclatura na forma do Anexo II. XIII - A Assessoria de Planejamento e Gestão do Gabinete da Secretária, para a estrutura organizacional da Subsecretaria Geral; XIV - A Academia de Polícia Penal, da Subsecretaria de Gestão Técnica, para a estrutura organizacional da Chefia de Gabinete; XVI - O Protocolo Geral, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, para a estrutura organizacional da Subsecretaria Geral;

Art. 6º A Casa do Albergado Crispim Ventino, instalada no imóvel situado na Rua Célio Nascimento, S/Nº - Bairro Benfica, Rio de Janeiro, passará a ser classificada como Cadeia Pública e passará a absorver os presos provisórios sem regime e os condenados do sexo masculino que tenham sido processados pelas Justiças Estadual e Federal, observado a legislação em vigor sobre a matéria.

Art. 7º A Secretária de Estado de Administração Penitenciária, no prazo de 90 (noventa) dias, adotará as medidas necessárias para a atualização do Regimento Interno, nos termos do art. 11, do Decreto nº 37.266 , de 31 de março de 2005, de forma a adequá-lo ao presente Decreto.

Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, de outubro de 2022. CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA A - FINALIDADE À Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP), gerida por uma Secretária de Estado, compete desenvolver, coordenar e acompanhar a política criminal e penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, observando os objetivos da Lei de Execução Penal; promover e coordenar as atividades do processamento e julgamento dos pedidos de graça ou indulto, comutação de pena e livramento condicional em favor de sentenciados recolhidos aos estabelecimentos penais do Estado; efetuar a reinserção dos egressos do sistema penitenciário, bem como a observação cautelar dos liberados condicionais e dos beneficiados pela suspensão condicional da pena; organizar e promover, em bases racionais e produtivas, o trabalho remunerado dos apenados do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; exercer o relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Departamento Penitenciário Nacional e demais instituições afins, com objetivo de melhor alcançar as metas impostas pela política criminal e penitenciária. B - ORGANIZAÇÃO A Secretária de Estado de Administração Penitenciária, em eventuais impedimentos ou afastamentos, será substituída e representada pelo Subsecretário Geral; No caso de impedimento deste último, a Secretária de Estado poderá designar os demais Subsecretários da Pasta para representá-la ou substituí-la. C - A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA terá a seguinte estrutura básica: I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA A SECRETÁRIA DE ESTADO 1 - Gabinete da Secretária 1.1 - Chefia de Gabinete 1.1.1 - Assessoria Técnica Administrativa 1.1.2 - Museu Penitenciário 1.1.3 - Academia de Polícia Penal 1.1.3.1 - Coordenação de Gestão Técnica Educacional 1.1.3.1.2 - Divisão Administrativa Educacional 1.1.3.1.3 - Divisão de Estudos, Pesquisa e Publicação 1.1.3.1.4 - Divisão de Planejamento e Projetos 1.1.3.1.5 - Divisão de Psicologia, Mediação e Justiça Restaurativa 1.1.3.2 - Coordenação de Instrução Especializada 1.1.3.2.1 - Divisão Administrativa 1.1.3.2.2 - Divisão de Armamento e Tiro 1.1.3.2.3 - Serviço Avançado de Treinamento Especializado da Ilha Grande 1.1.3.2.4 - Divisão de Saúde, Bem Estar e Qualidade de Vida 1.1.3.3 - Secretaria Acadêmica 1.1.3.3.1 - Serviço de Controle de Alunos 1.1.3.4 - Coordenação Administrativa 1.1.3.4.1 - Divisão de Infraestrutura 1.1.3.4.2 - Divisão de Eventos Culturais 1.1.3.5.1 - Coordenação Pedagógica 1.1.3.5.2 - Divisão de Planejamento e de Ensino à Distância 1.2 - Subsecretaria Geral 1.2.1 - Assessoria de Planejamento e Gestão 1.2.2 - Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras 1.2.3 - Protocolo Geral 1.3 - Assessoria Jurídica 1.4 - Assessoria Especial 1.5 - Assessoria de Comunicação Social 1.6 - Assessoria de Integridade Pública 1.7 - Unidade de Controle Interno 1.8 - Ouvidoria II - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA 1 - Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário 1.1 - Assessoria Especial de Inteligência 1.1.1 - Serviço de Pesquisa e Acompanhamento Processual 1.2 - Assessoria de Suporte Técnico 1.3 - Superintendência de Contrainteligência 1.4 - Superintendência de Ações Especializadas 1.5 - Superintendência de Inteligência Eletrônica 1.5.1 - Serviço de Inteligência Cibernética 1.6 - Superintendência de Inteligência 1.7 - Escola de Inteligência Penitenciária 1.7.1 - Coordenação Administrativa 1.7.2 - Coordenação Pedagógica-Doutrinária 1.8 - Divisão de Informática 1.9 - Divisão Administrativa 1.10 - Núcleo de Inteligência do Grande Rio 1.11 - Núcleo de Inteligência de Gericinó 1.12 - Núcleo de Inteligência da Grande Niterói 1.13 - Núcleo de Inteligência de Japeri e Sul Fluminense 1.14 - Núcleo de Inteligência do Norte e Noroeste III - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO 1 - Corregedoria Geral 1.1 - Subcorregedoria Geral 1.1.1 - Assessoria Técnica Especial 1.1.2 - Superintendência de Correição e Inteligência 1.1.2.1 - Coordenação de Correição do Gericinó 1.1.2.2 - Coordenação de Correição de Grande Rio 1.1.2.3 - Coordenação de Correição do Grande Niterói 1.1.2.4 - Coordenação de Correição do Norte Noroeste 1.1.3 - Coordenação de Análise e Instrução Processual 1.1.3.1 - Divisão de Processos Administrativos Disciplinares 1.1.3.2 - Divisão de Processos Administrativos de Sindicância 1.1.4 - Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos 1.1.4.1 - 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 1.1.4.2 - 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 1.1.4.3 - 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo 1.1.4.4 - 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo IV - ÓRGÃO ADMINISTRATIVO 2 - Subsecretaria de Administração 2.1 - Diretoria Geral de Administração e Finanças 2.1.1 - Assessoria de Contabilidade 2.1.2 - Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária 2.1.3 - Coordenação de Tomada e Prestação de Contas 2.1.4 - Coordenação de Execução Financeira 2.2 - Superintendência de Contratos e Convênios 2.2.1 - Coordenação de Contratos 2.2.1.1 - Divisão de Alimentação 2.2.1.2 - Divisão de Concessionárias 2.2.1.3 - Divisão de Resíduos 2.2.1.4 - Creche Tuta Massot Kress 2.2.2 - Coordenação de Convênios 2.3 - Superintendência de Licitação e Compras 2.3.1 - Coordenação de Pesquisa de Preços 2.3.2 - Coordenação de Análise Técnica 2.3.3 - Comissão de Pregão e Licitação 2.4 - Superintendência de Recursos Logísticos 2.4.1 - Coordenação de Gestão de Transportes 2.4.1.1 - Divisão de Frotas 2.4.1.2 - Divisão de Controle de Manutenção 2.4.1.3 - Divisão de Combustível 2.4.2 - Coordenação de Patrimônio 2.4.2.1 - Divisão de Bens Móveis 2.4.2.2 - Divisão de Bens Imóveis 2.4.2.3 - Divisão de Desfazimento 2.4.3 - Coordenação de Almoxarifado Integrado 2.4.3.1 - Divisão de Logística 2.4.3.2 - Divisão de Material 2.4.4 - Coordenação de Segurança Institucional 2.4.4.1 - Divisão Operacional de SI 2.4.4.2 - Divisão Administrativa de SI 2.5 - Superintendência de Engenharia e Arquitetura 2.5.1 - Coordenação de Arquitetura 2.5.2 - Coordenação de Engenharia 2.5.3 - Coordenação Administrativa do Complexo de Gericinó 2.6 - Superintendência de Recursos Humanos 2.6.1 - Serviço de Primeiro Atendimento 2.6.2 - Assessoria Técnica de Gestão de Pessoal 2.6.3 - Assessoria de Controle de Cargos em Comissão 2.6.4 - Assessoria Técnica de Cuidados Especiais e Qualidade de Vida do Servidor 2.6.5 - Coordenação de Comando e Controle de Pagamento 2.6.5.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos 2.6.5.2 - Serviço de Atendimentos aos Inativos, Cotistas e Pensionistas 2.6.5.3 - Serviço de Apoio Administrativo 2.6.5.4 - Divisão de Direitos e Vantagens 2.6.5.4.1 - Serviço de Concessão de Licença Prêmio 2.6.5.4.2 - Serviço de Controle de Expedição de Certidões 2.6.5.4.3 - Serviço de Controle de Averbação de Tempo de Serviço 2.6.5.5 - Divisão de Controle de Frequência e Lotação 2.6.5.5.1 - Serviço de Atendimento aos Servidores Ativos 2.6.5.5.2 - Serviço de Apoio Administrativo 2.6.5.6 - Divisão de Controle de Regime Adicional de Serviço 2.6.5.6.1 - Serviço de Composição de Folha de Pagamento 2.6.5.6.2 - Serviço de Registro de Escalas 2.6.6 - Coordenação de Concursos e Seleção 2.6.6.1 - Serviço de Controle e Preparo de Atos 2.6.6.2 - Serviço de Habilitação e Controle de Investidura 2.6.6.3 - Serviço de Controle de Publicações Oficiais 2.6.6.4 - Serviço de Identificação Funcional 2.6.6.5 - Divisão de Cadastro e Assentamentos Funcionais 2.6.6.5.1 - Serviço de Controle de Arquivos 2.6.6.5.2 - Serviço de Instrução Processual 2.6.6.5.3 - Serviço de Acompanhamento de Publicações Oficiais 2.6.6.6 - Divisão de Promoção Funcional 2.6.6.6.1 - Serviço de Promoção 2.6.6.6.2 - Serviço de Confirmação Funcional 2.6.7 - Coordenação de Atendimento ao Servidor Aposentado 2.6.7.1 - Serviço de Lavraturas de Apostilas 2.6.7.2 - Serviço de Análise Processual 2.6.7.3 - Serviço de Primeiro Atendimento 2.6.8 - Coordenação de Assistência à Saúde da Polícia Penal 2.7 - Superintendência de Tecnologia da Informação 2.7.1 - Serviço de Apoio Administrativo 2.7.2 - Coordenação de Manutenção 2.7.3 - Coordenação de Telecomunicações 2.7.4 - Coordenação de Rede de Computadores 2.7.5 - Coordenação de Desenvolvimento 2.7.6 - Coordenação Administrativa de TI 2.7.7 - Coordenação de Radiofonia V - ÓRGÃOS DA ATIVIDADE-FIM 1-Subsecretaria de Tratamento Penitenciário 1.1 - Superintendência de Tratamento Penitenciário 1.1.1 - Coordenação de Inserção Social 1.1.1.1 - Divisão de Cultura e Esportes 1.1.1.2 - Divisão de Educação Prisional 1.1.1.3 - Divisão de Ensino Profissionalizante 1.1.1.4 - Divisão de Projetos Laborativos 1.1.2 - Coordenação de Serviço Social 1.1.2.1 - Divisão de Supervisão e Acompanhamento 1.1.2.2 - Divisão de Planejamento e Intercâmbio Setorial 1.1.2.3 - Divisão de Atendimento às Famílias 1.1.3 - Coordenação Administrativa da Gestão em Tratamento 1.1.3.1 - Divisão de Apoio à Atividade Laborativa 1.1.3.2 - Divisão de Administração e Logística 1.1.4 - Coordenação de Credenciamento de Visitantes 1.1.4.1 - Divisão de Administração do Credenciamento 1.1.4.2 - Divisão de Análise de Documentos e Atendimento 1.1.5 - Coordenação de Psicologia 1.1.5.1 - Divisão de Supervisão e Acompanhamento 1.1.5.2 - Divisão de Planejamento e Gestão de Projetos de Psicologia 1.1.6 - Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais 1.1.6.1 - Divisão de Administração das Alternativas Penais 1.1.6.2 - Central de Penas Alternativas 1.1.6.3 - Patronato Central Magarinos Torres 1.2 - Superintendência de Saúde Penitenciária 1.2.1 - Coordenação de Saúde Penitenciária 1.2.1.1 - Divisão Médico Ambulatorial 1.2.1.2 - Divisão de Odontologia 1.2.1.3 - Divisão de Enfermagem 1.2.1.4 - Divisão de Administração da Saúde 1.2.1.5 - Divisão de Insumos de Saúde 1.2.1.6 - Divisão de Saúde Mental 1.2.1.7 - Divisão de Programas e Projetos Especiais em Saúde Penitenciária 1.2.1.8 - Divisão de Nutrição 1.2.1.9 - Instituto de Perícias Heitor Carrilho 1.2.1.10 - Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro 1.2.1.11 - Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros 1.2.1.12 - Sanatório Penal 1.2.1.13 - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo 2 - Subsecretaria de Gestão Operacional 2.1 - Assessoria de Integração Operacional 2.2 - Divisão de Administração 2.2.1 - Assistência Administrativa 2.3 - Superintendência de Monitoração Eletrônica e Audiências Virtuais 2.3.1 - Serviço de Apoio Administrativo 2.3.2 - Coordenação de Monitoração Eletrônica 2.3.4 - Coordenação de Audiências Virtuais 2.3.4.1 - Serviço de Apoio Administrativo 2.3.4.1.1 - Núcleo AUDIVIRT PG 2.3.4.1.2 - Núcleo AUDIVIRT GR 2.3.4.1.3 - Núcleo AUDIVIRT NI 2.3.4.1.4 - Núcleo AUDIVIRT NN 2.3.4.1.5 - Núcleo AUDIVIRT COOFEMCI 2.3.4.1.6 - Núcleo AUDIVIRT Japeri e Sul Fluminense 2.4 - Superintendência de Execução Penal 2.4.1 - Coordenação Administrativa de Execução 2.4.2 - Coordenação de Informação Jurídica 2.4.3 - Coordenação de Cadastro Jurídico 2.4.4 - Coordenação de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário 2.4.5 - Coordenação de Análise de Sentença 2.4.6 - Coordenação de Classificação 2.4.6.1 - Divisão de Análise de Processos Disciplinares 2.4.6.2 - Divisão de Certificação 2.5 - Superintendência Operacional de Segurança 2.5.1 - Divisão de Administração 2.5.1.2 - Serviço de Apoio Operacional da Ilha Grande 2.5.2 - Coordenação de Operações Especiais 2.5.2.1 - Centro de Comunicação Penitenciária 2.5.2.1 - Divisão de Recaptura 2.5.2.2 - Grupamento Tático de Escolta 2.5.2.2.1 -

Seção de Escolta de Gericinó Setor I de Turma de Inspetor Setor II de Turma de Inspetor Setor III de Turma de Inspetor Setor IV de Turma de Inspetor 2.5.2.2.2 -

Seção de Escolta do Grande Rio Setor I de Turma de Inspetor Setor II de Turma de Inspetor Setor III de Turma de Inspetor Setor IV de Turma de Inspetor 2.5.2.2.3 -

Seção de Escolta de Niterói Setor I de Turma de Inspetor Setor II de Turma de Inspetor Setor III de Turma de Inspetor Setor IV de Turma de Inspetor 2.5.2.2.4 -

Seção de Escolta de Japeri Setor I de Turma de Inspetor Setor II de Turma de Inspetor Setor III de Turma de Inspetor Setor IV de Turma de Inspetor 2.5.2.2.5 -

Seção de Escolta de Volta Redonda e Resende Setor I de Turma de Inspetor Setor II de Turma de Inspetor Setor III de Turma de Inspetor Setor IV de Turma de Inspetor 2.5.2.2.6 -

Seção de Escolta de Magé Setor I de Turma de Inspetor Setor II de Turma de Inspetor Setor III de Turma de Inspetor Setor IV de Turma de Inspetor 2.5.2.2.7 -

Seção de Escolta de Campos dos Goytacazes Setor I de Turma de Inspetor Setor II de Turma de Inspetor Setor III de Turma de Inspetor Setor IV de Turma de Inspetor 2.5.2.2.8 -

Seção de Escolta de Itaperuna Setor I de Turma de Inspetor Setor II de Turma de Inspetor Setor III de Turma de Inspetor Setor IV de Turma de Inspetor 2.5.2.3 - Grupamento de Intervenção Tática 2.5.2.4 - Grupamento de Operações com Cães 2.5.2.5 - Grupamento de Serviço de Segurança Externa 2.5.2.5.1 -

Seção de Segurança Externa de Gericinó 2.5.2.5.2 -

Seção de Segurança Externa do Grande Rio 2.5.2.5.3 -

Seção de Segurança Externa da Grande Niterói 2.5.2.5.4 -

Seção de Segurança Externa de Norte e Noroeste 2.5.2.6 - Divisão de Recambiamento 2.6 - Superintendência de Gestão Operacional 2.6.1 - Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó 2.6.1.1 - Divisão de Administração de Gericinó 2.6.1.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística 2.6.1.2 - Divisão Operacional de Gericinó 2.6.2.2.1 - Grupamento de Portaria Unificada de Gericinó 2.6.2.2.2 - Unidade de Scanner Corporal Central 2.6.2.2.3 - Unidade de Portaria Central 2.6.2.2.4 - Grupamento Tático Móvel 2.6.2.3 - Instituto Penal Plácido Sá Carvalho 2.6.2.4 - Presídio Alfredo Tranjan 2.6.2.5 - Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira 2.6.2.6 - Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino 2.6.2.7 - Penitenciária Moniz Sodré 2.6.2.8 - Instituto Penal Vicente Piragibe 2.6.2.9 - Penitenciária Dr. Serrano Neves 2.6.2.10 - Presídio Jonas Lopes de Carvalho 2.6.2.11 - Cadeia Pública Jorge Santana 2.6.2.12 - Presídio Pedro Melo da Silva 2.6.2.13 - Presídio Elizabeth Sá Rego 2.6.2.14 - Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha 2.6.2.15 - Presídio Gabriel Ferreira Castilho 2.6.2.16 - Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho 2.6.2.17 - Presídio Lemos Brito 2.6.2.18 - Presídio Pedrolino Werling de Oliveira 2.6.2.19 - Penitenciária Bandeira Stampa 2.6.2.20 - Cadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros 2.6.2.21 - Presídio Nelson Hungria 2.6.2.22 - Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza 2.6.3 - Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio 2.6.3.1 - Divisão de Administração do Grande Rio 2.6.3.1.1 - Serviço de Coleta e Estatística 2.6.3.2 - Divisão Operacional do Grande Rio 2.6.3.2.1 - Serviço de Portaria Unificada 2.6.3.3 - Presídio Milton Dias Moreira 2.6.3.4 - Presídio Evaristo de Moraes 2.6.3.5 - Presídio Ary Franco 2.6.3.6 - Cadeia Pública Cotrin Neto 2.6.3.7 - Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth 2.6.3.8 - Cadeia Pública Crispim Ventino 2.6.3.9 - Instituto Penal Cândido Mendes 2.6.3.10 - Presídio João Carlos da Silva 2.6.3.11 - Cadeia Pública Inspetor Luis Cesar Fernandes Bandeira Duarte 2.6.3.13 - Presídio José Frederico Marques 2.6.4 - Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói 2.6.4.1 - Divisão de Administração da Grande Niterói 2.6.4.2 - Divisão Operacional da Grande Niterói 2.6.4.2.1 - Serviço de Portaria Unificada 2.6.4.3 - Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos 2.6.4.4 - Instituto Penal Edgard Costa 2.6.4.5 - Unidade Prisional da Polícia Militar 2.6.4.6 - Presídio Romeiro Neto 2.6.4.7 - Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro 2.6.4.8 - Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha 2.6.4.9 - Cadeia Pública Hélio Gomes 2.6.4.10 - Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli 2.6.4.11 - Presídio ISAP Tiago Teles de Castro Domingues 2.6.4.12 - Cadeia Pública Constantino Cokotós 2.6.5 - Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste 2.6.5.1 - Divisão de Administração do Norte e Noroeste 2.6.5.1.1 - Serviço de Portaria Unificada 2.6.5.3 - Presídio Carlos Tinoco da Fonseca 2.6.5.4 - Presídio Diomedes Vinhosa Muniz 2.6.5.5 - Presídio Dalton Crespo de Castro 2.6.6 - Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTIQIA+ 2.6.6.1 - Divisão de Administração das Unidades Femininas 2.6.6.2 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania LGBTIQIA+ 2.6.6.3 - Divisão de Apoio à Saúde e Cidadania da Mulher Encarcerada 2.6.6.4 - Penitenciária Talavera Bruce 2.6.6.5 - Instituto Penal Oscar Stevenson 2.6.6.6 - Presídio Nilza da Silva Santos 2.6.6.7 - Instituto Penal Santo Expedito 2.6.6.8 - Unidade Materno Infantil 2.6.7 - Coordenação de Controle de Armamento e Munições VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS 1 - Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ 2 - Conselho Superior de Administração Penitenciária VII - ENTE VINCULADO 1 - Fundação Santa Cabrini - FSC VIII - COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS 1. À Chefia de Gabinete, a cargo do Chefe de Gabinete, símbolo CG, e por suas unidades administrativas integrantes, compete assistir a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários em suas representações políticas, sociais e funcionais; incumbir-se das atividades de agenda da Secretária de Estado, despachar e decidir sobre atos, documentos e atendimento às consultas e requerimentos rotineiros e processos endereçados ao Gabinete da Secretária, examinando-os, emitindo pronunciamentos e encaminhando-os à decisão superior, quando for o caso, bem como coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos que o integram e de outros, quando determinado; expedir os atos necessários para regular matéria de sua competência; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; promover e coordenar a política e a gestão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da SEAP; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. 2. À Subsecretaria Geral, a cargo de um Subsecretário Geral, símbolo SA, compete substituir a Secretária de Estado em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças e afastamentos ocasionais; prestar assistência direta a Secretária de Estado no desempenho de suas atribuições com as demais Subsecretarias, Assessorias, Corregedoria e Ouvidoria; definir diretrizes, coordenar e supervisionar a Subsecretaria de Gestão Operacional e a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário; coordenar e supervisionar as atividades de controle e monitoramento de câmeras; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado.. 3. À Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras, da Subsecretaria Geral, a cargo de um Assessor Chefe, símbolo DAS-6, compete assessora a Secretária de Estado e o Subsecretário de Estado, a gestão, direção, supervisão e fiscalização da Assessoria de Controle e Monitoramento; das análises de dados; elaboração de Relatórios Técnicos de Assessoramento e das atribuições dos Inspetores de Polícia Penal; zelar pelo cumprimento das determinações emanadas pelo Subsecretário de Estado; fornecer as senhas de acesso ao Sistema de Monitoramento; assessorar o Subsecretário com dados, informações, documentos e imagens; elaborar e fiscalizar as ordens de serviço expedidas da Assessoria; Cumprir as normas legislativas vigentes; Cumprir e fazer cumprir a NGA. 4. À Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Geral, a cargo de um Assessor Chefe, símbolo DAS-8 compete assessorar a Secretária de Estado e o Subsecretário de Estado no planejamento, gestão, supervisão e fiscalização da consecução dos objetivos institucionais, nos assuntos pertinentes à custódia dos presos condenados e provisórios do Sistema Penitenciário, nas atividades de segurança e vigilância das unidades prisionais; Assessorar o Subsecretário de Estado na fiscalização do cumprimento das normas relativas ao aperfeiçoamento das atividades de segurança, executadas pela Subsecretaria de Gestão Operacional, bem como nos assuntos pertinentes à reintegração social e tratamento de saúde das pessoas privadas de liberdade, condenados e provisórios, executados pela Subsecretaria de Tratamento Penitenciário; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. 5. À Assessoria Jurídica, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DG, compete emitir pareceres, manifestações e despachos em matéria jurídica, cujo exame lhe seja solicitado pela Secretária de Estado, pelo Corregedor e demais Subsecretários; assessorar o titular da Pasta no controle interno da legalidade dos atos dos órgãos da SEAP, na interpretação de atos normativos, de atos editados pelo Poder Público, de contratos e outros instrumentos celebrados pela SEAP; colaborar na elaboração de minutas de atos administrativos, de Decretos e de anteprojetos de lei de interesse da Pasta; examinar, previamente, os projetos de alteração da estrutura organizacional e quaisquer outros atos dos órgãos da SEAP em relação aos quais a legislação exija a aprovação da Secretária de Estado ou do Governador do Estado; examinar e aprovar, previamente, observadas as minutas padronizadas pela Procuradoria-Geral do Estado, as minutas de editais de concurso público, de licitação, de contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista; opinar, previamente, sobre os atos em que se pretenda reconhecer a inexigibilidade ou decidir pela dispensa de licitação, ressalvados, a critério do administrador, os atos de dispensa em razão do valor; elaborar as minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, mandados de injunção, habeas corpus e habeas data impetrados contra ato da Secretária de Estado e, a pedido deste, contra ato de outra autoridade superior da respectiva Secretaria; remeter à Procuradoria-Geral do Estado cópia da petição inicial e das informações prestadas, no caso do inciso anterior, bem como cópia das decisões judiciais que lhes forem comunicadas pelo Poder Judiciário; fornecer à Procuradoria-Geral do Estado os subsídios necessários à defesa do Estado em juízo, velando pelo cumprimento dos prazos por parte dos órgãos da Secretaria que disponham da informação, bem como pela resposta integral às indagações formuladas; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades. 6. À Assessoria Especial, a cargo de Assessor-Chefe, símbolo DG, compete assessorar a Secretária de Estado, o Chefe de Gabinete, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nos assuntos que visam aperfeiçoar ou alterar a estrutura organizacional da Pasta, de modo a adequar os processos internos às melhores práticas de administração pública, por meio de instrumentos ágeis, eficazes, eficientes, confiáveis e facilitadores de ação do Estado na área da administração penitenciária; realizar estudos tendo por escopo aperfeiçoar a execução dos serviços públicos no sistema penitenciário; acompanhar e emitir pareceres técnicos sobre de projetos de lei, em tramitação junto às casas legislativas, e que versem sobre a administração e o Sistema Penitenciário; atuar externamente como representante institucional nos assuntos de interesse da administração penitenciária; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. 7. À Assessoria de Comunicação Social, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DG, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários na prestação de informações ao público, por meio dos diversos canais de comunicação disponíveis, sobre as atividades da administração penitenciária; colher informações do público acerca das atividades desenvolvidas pela SEAP, seu alcance social e repercussão, apresentando relatório diário a Secretária de Estado; estabelecer contato diário com todos os órgãos da SEAP para coleta de dados informativos acerca de suas respectivas atividades; manter a Secretária de Estado informado sobre matérias jornalísticas relativas às atividades da SEAP; articular-se com os diversos órgãos de comunicação social e outros órgãos de divulgação de ações do Governo do Estado do Rio de Janeiro; promover a divulgação das atividades da SEAP; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. 8. À Unidade de Controle Interno, a cargo de um Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários no controle interno orçamentário, financeiro, contábil, patrimonial e operacional, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia; auditar e avaliar os controles internos, a instauração e apuração das sindicâncias patrimoniais, por meio de relatórios conclusivos quanto aos trabalhos realizados, onde deverão ser mencionadas, caso ocorram, as falhas encontradas, as recomendações feitas visando corrigir os fatos apontados, bem como as ações já implementadas; avaliar os resultados quantitativos e qualitativos da gestão adotando como referência o desempenho dos respectivos agentes na execução dos programas, projetos e atividades governamentais sob sua responsabilidade, sendo exercida mediante a utilização dos procedimentos usuais de auditoria, além de outros procedimentos previstos em lei ou definidos pelos órgãos de controle externo; elaborar relatórios e pareceres de auditoria, opinando pela regularidade ou irregularidade das Prestações e/ou Tomadas de Contas da Pasta, ou instaurá-las, quando cabível, na forma da legislação vigente; orientar e avaliar os órgãos e entidades sobre a gestão dos recursos orçamentários descentralizados; orientar os administradores de bens e recursos públicos nos assuntos pertinentes à área de competência do Controle Interno, com vistas a identificar e avaliar os riscos operacionais; contribuir na criação de políticas, métodos e procedimentos de forma a garantir, com razoável segurança, os objetivos organizacionais; orientar os responsáveis por contratos e convênios sobre o seu devido acompanhamento, elaboração de controles internos administrativos, e a gestão e guarda de documentos obrigatórios no âmbito de seus respectivos órgãos; prestar o apoio técnico ao controle externo em consonância com as normativas e vinculações da Controladoria Geral do Estado - CGE, Auditoria Geral do Estado - AGE e Tribunal de Contas do Estado - TCE; fomentar boas práticas organizacionais, controle social, transparência da gestão, prevenção e combate à fraude e à corrupção; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades. 9. À Assessoria de Integridade Pública, a cargo de um Assessor, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários no planejamento de ações que assegurem a conformidade dos processos administrativos da Pasta aos princípios éticos e às normas legais aplicáveis, compreendendo o mapeamento dos procedimentos e rotinas, a análise e o tratamento dos riscos atinentes ao Sistema Penitenciário, bem como à persecução de políticas públicas destinadas a prevenir a improbidade administrativa, a fraude e a corrupção; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. 10. À Ouvidoria, a cargo de um Ouvidor, símbolo DAS-8, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários no fomento ao controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de manifestações da população, como reclamações, críticas e elogios de qualquer cidadão referente ao Sistema Penitenciário e denúncias contra atos arbitrários, ilegais e de improbidade administrativa praticados por servidores públicos do Sistema Penitenciário; promover as ações necessárias à apuração da veracidade das reclamações e denúncias e, sendo o caso, tomar as medidas necessárias ao saneamento das irregularidades, ilegalidades e arbitrariedades constatadas, bem como para responsabilização civil, administrativa e criminal dos imputados; formular e encaminhar as reclamações e denúncias aos órgãos competentes, em especial à Corregedoria Geral da SEAP; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. 11. À Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes às atividades de inteligência; planejar, dirigir e executar as atividades de inteligência no âmbito do Sistema Penitenciário; planejar ações relativas à obtenção e integração de dados e informações; produzir conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução da administração penitenciária; produzir conhecimentos de inteligência, oportunos e pertinentes, constante de Plano de Inteligência previamente aprovado ou por determinação da Secretária de Estado; manter a Secretária de Estado e Subsecretários informados sobre possíveis ações adversas de seu conhecimento que venham a ter impacto nas atividades da Pasta; atualizar as normatizações do Sistema de Inteligência Penitenciário, mantendo-o permanentemente integrado com a agência de inteligência central e demais agências do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. 12.À Corregedoria Geral, a cargo de um Corregedora, símbolo SA, auxiliado por um Subcorregedor, símbolo DAS-8, tem por objetivo a prevenção, correção e apuração das irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa da SEAP, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, utilizando como instrumento a investigação disciplinar, a inspeção, os procedimentos administrativos e a sindicância para apurar eventuais transgressões disciplinares atribuídas aos servidores da Pasta, independentemente, da função ou cargo de confiança ocupado; coordenar, distribuir e supervisionar todos os procedimentos relacionados a apuração sumária de responsabilidade; realizar correições e inspeções; instaurar Sindicâncias em face de servidores, de ofício ou por provocação; avocar as Sindicâncias instauradas nas unidades prisionais e administrativas, quando houver necessidade ou em casos de grande repercussão e notoriedade; aplicar sanções administrativas de advertência, repreensão ou suspensão de até 30 (trinta) dias; propor a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos casos que retratam assuntos de natureza grave, isto é, sindicâncias com proposição de suspensão por período superior a 30 dias; propor a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, nos casos em que ocorrerem prisão em flagranteou oferecimento de denúncia em desfavor de servidor da SEAP, ou for constatado o abandono de cargo ou função por servidor da SEAP; identificar, nas ocorrências de infrações penais imputadas a servidores, a existência de violações disciplinares no âmbito administrativo; controlar e fiscalizar os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas; reexaminar e instruir os procedimentos de sindicâncias instaurados nas unidades prisionais e administrativas, emitindo, por fim, pareceres imparciais sobre o assunto registrado na portaria desses procedimentos; verificar o cumprimento dos prazos legais, regimentais e regulamentares, e no caso da não observância, propor abertura de sindicância, fundamentando sua decisão quando entender não cabível; ordenar, em caso de extravio, a restauração de autos processuais ou determinar ao setor ou unidade administrativa e interessada que o faça; consolidar informações e elaborar relatórios contendo dados estatísticos de todas as sindicâncias instauradas; promover ações incentivadoras para realização de cursos, treinamentos, palestras e capacitações diversas aos servidores; desenvolver ações construtivas e orientadoras, necessárias ao funcionamento eficiente e eficaz dos serviços de natureza correcional no âmbito da SEAP, sugerindo, inclusive, recomendações e instruções para melhorar as ações de administração penitenciária; promover uma cultura ética e de probidade no serviço público; prestar esclarecimentos aos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como outras instituições sobre instauração e tramitação dos procedimentos de sindicâncias da Pasta, mantendo, por fim, a Secretária de Estado informado das ações promovidas pela Corregedoria; executar atividades operacionais de campo com o propósito de apurar possíveis irregularidades administrativas no âmbito da SEAP; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades em conformidade com a Lei vigente e aquelas conferidas pela Secretária de Estado. 13. À Subsecretaria de Administração, a cargo de um Subsecretário de Estado, símbolo SS, compete assistir a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estasdo, a Corregedora e demais Subsecretários; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à política e gestão de pessoas da SEAP em todos os seus processos; expedir normas e instruções sobre a implantação e funcionamento dos sistemas de pessoal; promover a lotação de servidores, bem como a movimentação destes entre as Subsecretarias e a Corregedoria Geral; definir diretrizes, promover, coordenar, acompanhar e avaliar planos e projetos relativos à política de gestão orçamentária e financeira, engenharia, transporte, compras e logística; orientar e supervisionar as atividades de tecnologia da informação exercida pelos órgãos técnicos; implementar procedimentos de modernização administrativa, com a utilização de recursos da tecnologia de informação, no que diz respeito ao controle e simplificação de rotinas e processos orientados na busca por resultados; supervisionar e coordenar as atividades exercidas pelos órgãos a ela subordinados; manter relacionamento administrativo com o Tribunal de Contas do Estado, Controladorias e órgãos de planejamento e gestão do Estado; supervisionar as atividades da área de licitações; decidir, nos limites da atribuição da Secretária de Estado, em grau de recurso, quanto às sanções disciplinares aplicadas aos servidores pelos órgãos subordinados; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado. 14. À Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários nos assuntos pertinentes à reintegração social e tratamento de saúde das pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, condenados e provisórios; coordenar e fiscalizar os órgãos de sua estrutura organizacional; disponibilizar meios necessários a que todos os privados de liberdade sob a custódia da SEAP tenham assistências à saúde, social, psicológico, odontológico, jurídico, material, educacional e religioso; promover a dignidade da pessoa acautelada no Sistema Penitenciário; promover e estimular o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais, por meio do fomento às assistência previstas em lei; incentivar a reforma pessoal e a reabilitação social do privado de liberdade; proporcionar e incentivar, com a colaboração dos órgãos de educação, a formação e qualificação profissional aos privados de liberdade, inclusive com acesso a bibliotecas; promover a alfabetização constante dos privados de liberdade que necessitarem; incentivar atividades recreativas e culturais em todos os estabelecimentos prisionais; observar os direitos à prática religiosa, qualquer que seja a crença ou matriz religiosa; cuidar para que os familiares dos presos os visitem regularmente; manter contato permanente com os diretores de Unidades Prisionais e Hospitalares; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atividades destinadas à reintegração social que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado; 15. Á Subsecretaria de Gestão Operacional, a cargo de um Subsecretário, símbolo SA, compete assessorar a Secretária de Estado, o Subsecretário de Estado, a Corregedora e demais Subsecretários e promover a custódia dos presos condenados e provisórios do Sistema Penitenciário; coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades de segurança e vigilância das unidades prisionais; submeter a Secretária de Estado normas relativas ao aperfeiçoamento das atividades de segurança do Sistema Penitenciário; manter relacionamento permanente e integrado com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Judiciária, com o objetivo de melhor alcançar as metas impostas pelas políticas criminais e penitenciárias; manter contínuo relacionamento com a Polícia Militar, acionando-a em caso de reforço na vigilância externa das unidades prisionais; manter articulação permanente com a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário visando integração das direções das unidades prisionais com as unidades hospitalares de tratamento penitenciário; fiscalizar o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos pelos Juízos criminais, Vara de Execuções Penais e Órgãos competentes; opinar nos projetos de construção e segurança das Unidades Prisionais; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; submeter a Secretária de Estado as indicações para o exercício dos cargos de direção das Unidades Prisionais; centralizar a movimentação de servidores lotados nas Unidades Prisionais; supervisionar e coordenar as atividades de dispositivos eletrônicos de uso pessoal resultantes de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário, bem como das oitivas ou audiências virtuais realizadas no âmbito da SEAP por meio dos seus órgãos subordinados; elaborar relatórios gerenciais de suas atividades; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pela Secretária de Estado; 16. Ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a cargo do Corpo Deliberativo descrito no art. 1º da Lei Estadual nº 6.181 , de 16 de março de 2012, compete emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; inspecionar os estabelecimentos e serviços penais; apresentar, nº 1º trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos e demais incumbências estabelecidas pela Lei de Execução Penal; elaborar seu Regimento Interno, que será aprovado, mediante Resolução, pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária; opinar, debater e apresentar projetos que tenham como objetivo a implantação de políticas públicas destinadas a reintegração social do condenado internado; encaminhar, nº 1º trimestre de cada ano, à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, relatório dos trabalhos realizados no exercício anterior. 17. Ao Conselho Superior de Administração Penitenciária, órgão sob a presidência da Secretária de Estado, composto pelos titulares, ou representantes, da Subsecretaria Geral, das demais Subsecretarias, da Corregedoria Geral, demais autoridades integrantes da alta administração da SEAP designadas pela Secretária de Estado compete reunir-se para tratar de assuntos de interesse direto da SEAP que possam gerar repercussão interna ou externa, zelando assim, pelos princípios institucionais que regem o Sistema Penitenciário e a política criminal penitenciária em âmbito estadual ou nacional; promover, orientar e avaliar as atividades relativas às estratégias e linhas de ação institucionais; aprovar os posicionamentos propostos por deliberação dos integrantes do Conselho diante das prioridades institucionais; realizar proposições e deliberações sobre o planejamento estratégico da SEAP e sua governança; aprovar o Plano Estratégico da SEAP e suas revisões; instituir e extinguir grupos de trabalho em função do planejamento estratégico; deliberar sobre parcerias institucionais, visando a consecução dos objetivos estratégicos; aprovar os critérios de avaliação e priorização de planos, projetos e ações estratégicas; promover o alinhamento entre a proposta orçamentária e o Plano Estratégico da SEAP; aprovar as propostas dos planos diretores e do plano operacional da SEAP; tomar conhecimento dos resultados dos planos e iniciativas decorrentes do planejamento estratégico; aprovar a cadeia de valor da SEAP; aprovar a priorização e designação dos responsáveis pelos macro processos, visando uma atuação alinhada com a estratégia da SEAP; aprovar o relatório anual de gestão estratégica; atender a convocações ordinárias e extraordinárias determinadas pela Secretária de Estado. 18. À Fundação Santa Cabrini - FSC, instituição jurídica de direito privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com patrimônio próprio, sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, a cargo de um Presidente, símbolo PR-3, sendo substituído em seu afastamento e impedimento eventuais por um dos Diretores de Diretoria a ser designado pelo Governador do Estado, tem por finalidade, dentre outras, intensificar e diversificar a atividade laborativa nas Unidades Penais, proporcionando a seleção vocacional e aqualificação profissional do interno; promover o trabalho remunerado nas áreas industrial, artesanal, agropecuária e pesqueira, além de atividades ligadas à construção civil, mantendo pessoal especializado, para fins de orientação ou direção, dentro das unidades penais, oriundos da Administração Pública; promover a comercialização de produtos do trabalho carcerário; promover a prestação de serviços de apenados e fornecer meios para a ampliação, manutenção, reparos e funcionamento de instalações e equipamentos próprios, localizados nos órgãos pertencentes ao Sistema Penitenciário.

ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO QUADRO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

CARGO SÍMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL CARGO VINCULAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE

Subsecretário de Gestão Técnica, da Subsecretaria de Gestão Técnica SA Igor Bicaco João 5028213-1 Subsecretário Geral Subsecretaria Geral SA 1

Coordenador, da Coordenação de Monitoramento de Câmeras, da Superintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico, da Subsecretaria de Gestão Técnica DAS-6 Alan Monteiro de Almeida 4358052-1 Assessor-Chefe Assessoria de Controle e Monitoramento de Câmeras, da Subsecretaria Geral DAS-6 1

Assessor Especial, Da Assessoria Especial Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 8 Marcelo Alves Da Silva 42189926 Assessor Especial De Inteligência Assessoria Especial De Inteligência, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 8 1

Diretor Da Escola De Inteligência Penitenciária, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 8 Juliana Vieira De Almeida Barbosa Simões 41777239 Diretor De Escola Escola De Inteligência Penitenciária, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 7 1

Assessor Da Assessoria De Suporte Técnico, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 7 Alessandra Rosa Altmayer Odawara 43728545 Assessor Assessoria De Suporte Técnico, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 6 1

Superintendente Da Superintendência De Contrainteligência, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 8 Carla Sibilio Do Nascimento De Barros 50125168 Superintendente Superintendência De Contrainteligência Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 7 1

Superintendente Da Superintendência De Inteligência, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 8 Luis Felipe De Oliveira Nogueira 50002074 Superintendente Superintendência De Inteligência, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 7 1

Superintendente Da Superintendência De Ações Especializadas, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 8 Igor Rodrigues De Carvalho 43181899 Superintendente Superintendência De Ações Especializadas, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 7 1

Superintendente Da Superintendência De Busca Eletrônica, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 8 Marcelo Ramos Rodrigues 43182186 Superintendente Superintendência De Inteligência Eletrônica, Da Subsecretaria De Inteligência Do Sistema Penitenciário Das - 7 1

Coordenador Coordenação Administrativa, Da Escola De Inteligência Penitenciária Das - 6 1

Chefe De Serviço Serviço De Pesquisa E Acompanhamento Processual, Da Assessoria Especial De Inteligência Dai - 6 1

Chefe De Serviço Serviço De Inteligência Cibernética, Da Superintendência De Inteligência Eletrônica Dai - 6 1

CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

CARGO SÍMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL CARGO VINCULAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE

Assessor Especial Do Gabinete Da Secretária Das-8 Andressa Estrella Ribeiro Pereira 50116819 Assessor Especial Subsecretaria De Administração Das-8 1

Ajudante I Da Assessoria De Gestão Administrativa Dai-1 Aline Hott Quintanilha 51303043 Ajudante I Subsecretaria De Administração Dai-1 1

Assessor Da Subsecretaria De Gestão Técnica Das-8 Bruna Elizabeth Guimaraes Campos 51186535 Assessor Subsecretaria De Administração Das-8 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Hugo Da Conceição Silva 42439124 Ajudante I Subsecretaria De Administração Dai-1 1

Diretor Da Divisão De Resíduos E Esgotos Das-6 Marcos Pereira Bentes 50008455 Assistente Subsecretaria De Administração Das-6 1

Ajudante I Da Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 Monique Dos Santos Nazario 50098144 Ajudante I Subsecretaria De Administração Dai-1 1

Assessor Chefe Da Assessoria De Projetos De Investimento E Parcerias Das-8 Thiago Moraes Adorno 50131338 Assessor Subsecretaria De Administração Das-8 1

Assistente Do Nucleo De Investimentos Da Assessoria De Projetos De Investimento E Parceiras Das-6 Pedro Jeveaux Azevedo Silva 50114298 Diretor De Divisão Divisão De Resíduos, Da Coordenação De Contratos Das-6 1

Secretário Ii Do Gabinete Da Secretária Dai-5 Manoella Da Costa De Oliveira 51355426 Assistente Superintendência De Contratos E Convênios Dai-5 1

Diretor Da Divisão De Permissão De Uso Da Coordenação De Gestão De Contratos E Congêneres Das-6 Bruna Da Silva De Araujo 51077833 Assistente Divisão De Alimentação, Da Coordenação De Contratos Das-6 1

Diretor Da Divisão De Liquidação Da Coordenação De Contabilidade Das-6 João Vitor Baluardo Tristão Santos 51256126 Assistente Divisão De Alimentação, Da Coordenação De Contratos Das-6 1

Secretário I Do Gabinete Da Secretária Dai-4 Vivian Cristine Lopes Da Silva 50991582 Assistente Divisão De Concessionárias, Da Coordenação De Contratos Dai-4 1

Diretor Da Divisão De Aquisição De Serviços Da Coordenação De Gestão De Contratos E Congêneres Das-6 Isabelle Silva Carvalho 51242753 Assistente Coordenação De Contratos, Da Superintendência De Contratos E Convênios Das-6 1

Diretor Da Divisão De Execução Orçamentária Da Coordenação De Planejamento E Orçamento Das-6 Mariana Necho Carneiro 51096250 Assistente Divisão De Alimentação, Da Coordenação De Contratos Das-6 1

Ajudante I Daassessoria De Segurança Institucional Dai-1 Alessandra Chrysthine Bauer Augusto 51327180 Ajudante I Divisão De Alimentação, Da Coordenação De Contratos Dai-1 1

Diretor Da Divisão De Tomada De Contas Da Coordenação De Contabilidade Das-6 Adriana Santos Da Silva 51333686 Assistente Divisão De Alimentação, Da Coordenação De Contratos Das-6 1

Secretário I Do Gabinete Da Secretária Dai-4 Giselle Correa Capella 51135906 Assistente Divisão De Alimentação, Da Coordenação De Contratos Dai-4 1

Chefe Da Comissao De Pregão Presencial Da Coordenação De Licitação E Pregoeiro Dai-6 Queli Baptista Da Silva 42506824 Assistente Divisão De Alimentação, Da Coordenação De Contratos Dai-6 1

Diretor Da Divisão De Prestação De Contas Da Coordenação De Contabilidade Das-6 Priscilla Ribeiro Gonçalves​ 13783360 Assistente Coordenação De Contratos, Da Superintendência De Contratos E Convênios Das-6 1

Diretor Da Divisão De Termo De Referência Da Coordenação De Compras Das-6 Stephany Martins Machado 51334712 Assistente Coordenação De Contratos, Da Superintendência De Contratos E Convênios Das-6 1

Chefe Do Serviço De Apoio Administrativo Da Creche Tuta Massot Kress Dai-6 Carla Cristiane Frossard Beltran 50910914 Assistente Divisão De Alimentação, Da Coordenação De Contratos Dai-6 1

Assistente Do Nucleo De Parcerias Da Assessoria De Projetos De Investimento E Parceiras) Das-6 Suedeni Santana De Oliveira 51303698 Assessor Superintendência De Contratos E Convênios Das-6 1

Coordenador Da Coordenação De Projetos De Engenharia Das-6 Edilson Teixeira 50001914 Assistente Coordenação De Convênios, Da Superintendência De Contratos E Convênios Das-6 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Marcus Vinicius Modesto Dos Santos 20424051 Ajudante I Assessoria De Contabilidade, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Dai-1 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Rafael Moura Henrique 51224712 Ajudante I Coordenação De Planejamento E Execução Orçamentária, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Dai-1 1

Diretor Da Divisão De Apoio Administrativo Da Coordenação Administrativa De Finanças Das-6 Amauri Henrique Sobrinho 43864112 Assistente Diretoria Geral De Administração E Finanças, Da Subsecretaria De Administração Das-6 1

Ajudante I Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 Camilla Escola Silva 50868543 Ajudante I Diretoria Geral De Administração E Finanças, Da Subsecretaria De Administração Dai-1 1

Diretor Da Divisão De Gestão E Normatização De Rotinas Da Coordenação Administrativa De Finanças Das-6 Carlos José Maciel Da Silva 50176927 Assistente Diretoria Geral De Administração E Finanças, Da Subsecretaria De Administração Das-6 1

Ajudante I Daassessoria De Gestão Administrativa Dai-1 Verônica Bernardo Garcia Da Mota 51163420 Ajudante I Diretoria Geral De Administração E Finanças, Da Subsecretaria De Administração Dai-1 1

Diretor Da Divisão De Análise Contábil Da Coordenação De Contabilidade Das-6 Rubem Villela Junior 50194402 Assistente Coordenação De Planejamento E Execução Orçamentária, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-6 1

Coordenador Da Coordenação Administrativa De Finanças Das-7 Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos 50176668 Coordenador Coordenação De Tomada E Prestação De Contas, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-7 1

Secretário I Do Gabinete Da Secretária Dai-4 Tania Maria Soares Da Silva Rebelo 43232191 Assistente Coordenação De Tomada E Prestação De Contas, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Dai-4 1

Diretor Da Divisão De Planejamento Orçamentário Da Coordenação De Planejamento E Orçamento Das-6 Yasmynn Mallet Paiva 51268256 Assistente Coordenação De Tomada E Prestação De Contas, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-6 1

Diretor Da Divisão De Execução Financeira Da Coordenação Financeira Das-6 Charmaini Brasileiro Da Rocha 9993649 Assistente Coordenação De Execução Financeira, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-6 1

Diretor De Divisão De Administração Financeira Da Coordenação Financeira Das-6 David Brito Da Silva 50316664 Assistente Coordenação De Execução Financeira, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-6 1

Diretor Da Divisão De Análise Financeira Da Coordenação Financeira Das-6 Ygor Mallet Paiva 51077817 Assistente Coordenação De Execução Financeira, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-6 1

Coordenador Da Coordenação De Captação De Recursos Do Fundo Especial Penitenciário - (Fuesp) Das-6 Diogo Corrêa Coutinho 43424333 Assistente Assessoria De Contabilidade, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-6 1

Secretário Ii Do Gabinete Da Secretária Dai-5 Igor Santiago Taveira 51077850 Assistente Diretoria Geral De Administração E Finanças, Da Subsecretaria De Administração Dai-5 1

Gestor Do Fundo Especial Penitenciário (Fuesp) Das-8 Lenon Tavares Palma 43368751 Superintendente Superintendência De Engenharia E Arquitetura, Da Subsecretaria De Administração Das-8 1

Coordenador Da Coordenação De Orçamentos Das-6 Claudio Luís De Oliveira Costa 20099487 Coordenador Coordenação De Engenharia, Da Superintendência De Engenharia E Arquitetura Das-6 1

Coordenador De Fiscalização E Manutenção Da Superintendência De Recursos Logísticos Das-6 Lilian Alves De Souza 51224771 Assistente Superintendência De Engenharia E Arquitetura, Da Subsecretaria De Administração Das-6 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Joice Kelly Souza Santos 51246970 Ajudante I Superintendência De Engenharia E Arquitetura, Da Subsecretaria De Administração Dai-1 1

Secretário I Do Gabinete Da Secretária Dai-4 Marcello Costa Velozo Borges Lopes 51211572 Assistente Coordenação De Engenharia, Da Superintendência De Engenharia E Arquitetura Dai-4 1

Secretário Ii Do Gabinete Da Secretária Dai-5 Camila Do Carmo Silva 51064707 Assistente Coordenação De Arquitetura, Da Superintendência De Engenharia E Arquitetura Dai-5 1

Ajudante I Da Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 João Luccas André Cardoso 51321068 Ajudante I Coordenação De Análise Técnica, Da Superintendência De Licitação E Compras Dai-1 1

Ajudante I Da Assessoria De Gestão Administrativa Dai-1 Marcus Paulo Pereira Drago 51303337 Ajudante I Coordenação De Análise Técnica, Da Superintendência De Licitação E Compras Dai-1 1

Diretor Da Divisão De Minutas De Contratos E Editais, Da Coordenação De Compras Das-6 Julia Rosa Coelho Teixeira 51030373 Assistente Coordenação De Pesquisa De Preços, Da Superintendência De Licitação E Compras Das-6 1

Diretor Da Divisão De Pesquisa De Mercado, Da Coordenação De Compras Das-6 Rejane Cominote 51162300 Assistente Coordenação De Pesquisa De Preços, Da Superintendência De Licitação E Compras Das-6 1

Ajudante I Da Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 Wallace Dos Santos 50824368 Ajudante I Superintendência De Tecnologia Da Informação Dai-1 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Janaina Silva Santos 5800404 Ajudante I Comissão De Pregão E Licitação, Da Superintendência De Licitação E Compras Dai-1 1

Secretário Ii Do Gabinete Da Secretária Dai-5 Maria Beatriz De Oliveira Santos 50159470 Assistente Comissão De Pregão E Licitação, Da Superintendência De Licitação E Compras Dai-5 1

Assistente Do Gabinete Da Secretária Das-6 Michele Rodrigues Da Silva 43754295 Assessor Comissão De Pregão E Licitação, Da Superintendência De Licitação E Compras Das-6 1

Assessor Da Assessoria De Gestão Administrativa Das-6 Camila De Melo Paes Barreto 50116894 Assessor Superintendência De Recursos Logísticos Das-6 1

Ajudante I Da Assessoria De Gestão Administrativa Dai-1 Leticia De Oliveira Silva 51083906 Ajudante I Superintendência De Recursos Logísticos Dai-1 1

Secretário I Do Gabinete Da Secretária Dai-4 Jacemir Pereira Barbosa 51304147 Assistente Coordenação De Patrimônio, Da Superintedência De Recursos Logísticos Dai-4 1

Chefe Da Comissão De Pregão Eletrônico Da Coordenação De Licitação E Pregoeiro Dai-6 Claudia Da Silva Grigorio 51354535 Assistente Coordenação De Patrimônio, Da Superintedência De Recursos Logísticos Dai-6 1

Assistente Do Gabinete Da Secretária Das-6 Cosme Maximo Clemente 43192807 Assistente Coordenação De Patrimônio, Da Superintedência De Recursos Logísticos Das-6 1

Secretário Ii, Do Gabinete Da Secretária Dai-5 Edson De Azevedo Machado 51118297 Assistente Coordenação De Patrimônio, Da Superintedência De Recursos Logísticos Dai-5 1

Diretor Da Divisão De Desfazimento, Da Coordenação De Almoxarifado Integrado Das-6 Leandro Soares De Sá 51330431 Diretor De Divisão Divisão De Desfazimento, Da Coordenação De Patrimônio, Da Superintedência De Recursos Logísticos Das-6 1

Diretor Da Divisão De Viaturas Para Pronto Atendimento, Da Coordenação De Manutenção E Frota Das-6 Cristiano Neves Da Cunha Assessor Coordenação De Gestão De Transportes, Dasuperintedência De Recursos Logísticos Das-6 1

Secretario I, Do Gabinete Da Secretária Dai-4 Carlos Alberto Da Conceição Bento 50166930 Assistente Coordenação De Segurança Institucional, Dasuperintedência De Recursos Logísticos Dai-4 1

Chefe Da

Seção I De Turma De Inspetor, Da Coordenação Operacional De Si, Da Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 Julio Cesar Ydalgo De Brito Junior 50011723 Ajudante I Coordenação De Segurança Institucional, Dasuperintedência De Recursos Logísticos Dai-1 1

Chefe Da

Seção Ii De Turma De Inspetor, Da Coordenação Operacional De Si, Da Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 Marcus Vinicius Tavares Gavião 20106670 Ajudante I Coordenação De Segurança Institucional, Dasuperintedência De Recursos Logísticos Dai-1 1

Chefe Da

Seção Iii De Turma De Inspetor, Da Coordenação Operacional De Si, Da Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 Genilson Leão Assumpção 19970447 Ajudante I Coordenação De Segurança Institucional, Dasuperintedência De Recursos Logísticos Dai-1 1

Chefe Da

Seção Iv De Turma De Inspetor, Da Coordenação Operacional De Si, Da Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 Renato Martins Figueiredo 43430295 Ajudante I Coordenação De Segurança Institucional, Dasuperintedência De Recursos Logísticos Dai-1 1

Diretor Da Divisão De Padronização De Requisições - Da Coordenação De Compras Das-6 Denise Pires Ribeiro Sacramento 51345617 Assistente Coordenação De Segurança Institucional, Dasuperintedência De Recursos Logísticos Das-6 1

Assessor Da Assessoria De Planejamento E Gestão Das-6 Leila Machado Benita 42108942 Assistente Assessoria De Controle De Cargos Em Comissão, Da Superintendência De Recursos Humanos Das-6 1

Assistente Do Núcleo De Planejamento Da Assessoria De Planejamento E Gestão Das-6 Andre Da Silva 43547419 Assistente Assistente Coordenação De Comando E Controle De Pagamento, Da Superintendência De Recursos Humanos Divisão De Controle De Frequência E Lotação, Da Coordenação De Comando E Controle De Pagamento Dai-6 Dai-6 1 1

Assistente Do Núcleo De Excelência De Gestão E Qualidade Da Assessoria De Planejamento E Gestão Das-6 Raul Maximino Penna Da Silveira Ferreira 50912836 Assessor Assessoriatécnica De Cuidados Especiais E Qualidade De Vida Do Servidor, Da Superintendência De Recursos Humanos Das-6 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Thais Cristina Severo Da Silva 51277336 Ajudante I Superintendência De Recursos Humanos Dai-1 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Barbara Conceição Da Silva Araujo 51214903 Ajudante I Divisão De Direitos E Vantagens, Da Coordenação De Comando E Controle De Pagamento Dai-1 1

Secretário I Do Gabinete Da Secretária Dai-4 Luiz Eduardo Werneck De Carvalho Rocha 51356457 Assistente Coordenação De Segurança Institucional, Da Superintendência De Recursos Logísticos Dai-4 1

Secretário Ii Do Gabinete Da Secretária Dai-5 Marcielle Azevedo Barbosa 50294148 Assistente Coordenação De Atendimento Ao Servidor Aposentado, Da Superintendência De Recursos Humanos Dai-5 1

Coordenador Da Coordenação De Prestação E Tomada De Contas Das-7 Erica Tavares De Melo 41962214 Coordenador Assistente Coordenação De Arquitetura, Superintendência De Engenharia E Arquitetura Coordenação De Concursos E Seleção, Da Superintendência De Recursos Humanos Das-6 Dai-6 1 1

Coordenador Da Coordenação De Contabilidade Das-7 Marcella Albuquerque Silva Caruso 51113295 Assessor Assessoria De Controle De Cargos Em Comissão, Da Superintência De Recursos Humanos Das-7 1

Coordenador Da Coordenação De Apoio Administrativo, Do Fundo Especial Penitenciário Das-6 Murilo Ferreira De Souza 43367933 Assistente Assistente Coordenação De Concursos E Seleção, Da Superintendência De Recursos Humanos Divisão De Cadastro E Assentamentos Funcionais, Da Coordenação De Concursos E Seleção Dai-6 Dai-6 1 1

Assistente Do Núcleo De Projetos, Da Assessoria De Planejamento E Gestão Das-6 Andrea Soares Luiz 51355000 Assistente Superintendência De Contratos E Convênios Das-6 1

Ajudante I Da Assessoria De Segurança Institucional Dai-1 Angelo Francisco De Almeida Azevedo 43192556 Ajudante I Superintendência De Tecnologia Da Informação Dai-1 1

Coordenador De Manutenção E Frota, Da Superintendência De Recursos Logísticos Das-7 Luciano De Oliveira Pimenta 43927246 Coordenador Coordenação De Gestão De Transportes, Da Superintendência De Recursos Logísticos Das-7 1

Diretor Da Divisão De Combustível, Da Coordenação De Manutenção E Frota Das-6 Jorge Alberto Rodrigues Da Silva Júnior (Vago) 43765246 Diretor De Divisão Divisão De Combustível, Da Coordenação De Gestão De Transportes Das-6 1

Diretor Da Divisão De Oficinas, Da Coordenação De Manutenção E Frota Das-6 Jorge Alberto Rodrigues Da Silva Júnior 43765246 Diretor De Divisão Divisão De Controle De Manutenção, Da Coordenação De Gestão De Transportes Das-6 1

Diretor Da Divisão De Transporte, Da Coordenação De Manutenção E Frota Das-6 Alex Da Crus Cardoso 5703050 Diretor De Divisão Divisão De Frotas, Da Coordenação De Gestão De Transportes Das-6 1

Assessor Da Assessoria De Segurança Institucional Das-8 Maxwilliam Silva Franco Da Rosa 50003046 Coordenador Coordenação De Segurança Institucional, Da Superintendência De Recursos Logísticos Das-8 1

Coordenador Da Coordenação Operacional De Si, Da Assessoria De Segurança Institucional Das-6 Raimundo Nonato Martins Junior 50001965 Diretor De Divisão Divisão Operacional De Si, Da Coordenaçãode Segurança Institucional Das-6 1

Coordenador Da Coordenação Administrativa De Si, Da Assessoria De Segurança Institucional Das-6 Wagner Dos Santos Pinheiro 43931952 Diretor De Divisão Divisão Administrativa De Si, Da Coordenação de Segurança Institucional Das-6 1

Superintendente Da Superintendência De Administração E Finanças Dg Gustavo Bispo Da Silva 50154869 Diretor Geral Diretoria Geral De Administração E Finanças, Da Subsecretaria De Administração Dg 1

Coordenador Da Coordenação De Compras Das-7 Viviane Da Silva Santos 41427149 Coordenador Coordenação De Pesquisa De Preços, Da Superintendência De Licitação E Compras Das-7 1

Coordenador Da Coordenação De Planejamento E Orçamento Das-7 Fabio Apparecido Catalão 50099442 Coordenador Coordenação De Planejamento E Execução Orçamentária, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-7 1

Coordenador Da Coordenação Financeira Das-7 Marise Leandro Rangel 43192610 Coordenador Coodenação De Execução Financeira, Da Diretoria Geral De Administração E Finanças Das-7 1

Assessor Especial Do Gabinete Da Secretária Das-8 Allan Christiano Dourado Huguinim 50098659 Assessor Especial Subsecretaria Geral Das-8 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Taiana Da Rocha Firmino 50125656 Ajudante I Subsecretaria Geral Dai-1 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Shirley Assis Verdan 50059033 Ajudante I Subsecretaria Geral Dai-1 1

Secretário I Do Gabinete Da Secretária Dai-4 Renaldo Da Silva Elias 43369758 Assistente Assessoria de Controle e Monitoramento De Câmeras, da Subsecretaria Geral Dai-4 1

Coordenador Da Coordenação De Planejamento E Projetos De Ensino, Da Academia De Polícia Penal Das-7 Thiago Dutton Moncada 50131311 Diretor De Divisão Divisão De Planejamento E Projetos, Da Coordenação De Gestão Técnica Educacional, Da Academia De Polícia Penal Das-6 1

Coordenador Da Coordenação De Psicologia, Mediação E Justiça Restaurativa Das-7 Flavia Frois Gallo 20057555 Diretor De Divisão Divisão De Psicologia, Mediação E Justiça Restaurativa, Da Coordenação De Gestão Técnica Educacional, Da Academia De Polícia Penal Das-6 1

Diretor Da Divisão Avançada De Treinamento Especializado Da Ilha Grande Das-6 Emerson Dos Santos Lopes 43710816 Chefe De Serviço Serviço Avançado De Treinamento Especializado Da Ilha Grande, Da Divisão De Armamento E Tiro, Da Coordenação De Instrução Especializada Dai-6 1

Diretor Da Divisão De Controle De Alunos Das-6 Edna Do Nascimento 19126271 Chefe De Serviço Serviço De Controle De Alunos, Da Secretaria Acadêmica, Da Academia De Polícia Penal Dai-6 1

Assistente Do Núcleo De Estatísticas E Coleta De Dados, Da Assessoria De Planejamento E Gestão Das-6 Loujaimar Santos 19800665 Chefe Do Serviço Chefe Do Serviço Serviço De Apoio Administrativo, Da Superintendência De Controle, Monitoramento Eletrônico E Audiências Virtuais Serviço De Apoio Administrativo, Da Coordenação De Audiências Virtuais Dai-6 Dai-6 1 1

Diretor Da Divisão Administrativa, Da Assessoria De Projetos De Investimento E Parceiras Das-6 Danielle Amaral Da Mata Nunes 43818846 Diretor De Divisão Divisão De Saúde, Bem Estar E Qualidade De Vida, Da Coordenação De Instrução Especializada, Da Academia De Polícia Penal Das-6 1

Assistente Do Núcleo De Fundos E Convênios, Da Assessoria De Projetos De Investimento E Parcerias Das-6 Carlos Alberto Dos Santos 50011995 Assistente Chefe Do Serviço Coordenação De Monitoração Eletrônica Serviço De Apoio Administrativo, Da Superintendência De Tecnologia Da Informação Dai-6 Dai-6 1 1

AJUDANTE I NÚCLEO AUDIVIRT PG, DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DA COORDENAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DAI-1 1

AJUDANTE I NÚCLEO AUDIVIRT GR, DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DA COORDENAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DAI-1 1

AJUDANTE I NÚCLEO AUDIVIRT NI, DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DA COORDENAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DAI-1 1

AJUDANTE I NÚCLEO AUDIVIRT NN, DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DA COORDENAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DAI-1 1

AJUDANTE I NÚCLEO AUDIVIRT COFEMCI, DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DA COORDENAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DAI-1 1

AJUDANTE I NÚCLEO AUDIVIRT JAPERI E SUL FLUMINENSE, DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, DA COORDENAÇÃO DE AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DAI-1 1

ASSISTENTE SUBSECRETARIA GERAL DAI-6 1

Diretor Da Divisão De Análise De Despesas Das-6 Roberta Pereira De Oliveira (Aguardando Publicação 50703552 Assistente Superintendência De Administração E Finanças Das-6 1

Assistente Do Gabinete Da Secretária Das-6 Maxwel Dezze 51186284 Assistente Superintendência De Tecnologia Da Informação Das-6 1

Assistente Do Gabinete Da Secretária Das-6 Vander Silva De Assis 50295020 Assistente Superintendência De Tecnologia Da Informação Das-6 1

Assistente Ii Do Gabinete Da Secretária Dai-6 Michel Marins Abib 42197236 Assistente Superintendência De Tecnologia Da Informação Dai-6 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Wallace Pessanha Da Annunciação 43736068 Ajudante I Superintendência De Tecnologia Da Informação Dai-1 1

Ajudante I Do Gabinete Da Secretária Dai-1 Thamires Barboza Ferreira 50371444 Ajudante I Superintendência De Tecnologia Da Informação Dai-1 1

Secretário Ii Do Gabinete Da Secretária Dai-5 Camilla Custodio Martins 50760351 Assistente Superintendência De Tecnologia Da Informação Dai-5 1

Diretor Da Coordenação De Monitoramento De Dispositivos Eletrônicos Das-6 Leonardo Borges Dantas 50002783 Coordenador Coordenação De Monitoração Eletrônica, Da Superintendência De Controle, Monitoramento Eletrônico E Audiências Virtuais Das-6 1

Chefe Do Núcleo De Coleta E Análise De Dados, Da Ouvidoria Dai-6 Jaciara Araujo Da Silveira 43936008 Assistente Ouvidoria Dai-6 1

Chefe De Serviçode Digitalização De Volta Redonda Dai-6 Marcieli Pedroalmeida 50116525 Chefe De Serviço Serviço De Análise Processual, Da Divisão De Análise De Processos Disciplinares Dai-6 1

Chefe De Serviço De Digitalização De Campos Dos Goytacazes Chefe De Serviço De Digitalização De Benfica Dai-6 Dai-6 Bruno Nunesrodrigues Luiz Carlos Luiz 44015470 19932561 Diretor De Divisão Divisão De Educaçãoprisional, Dacoordenaçãodeinserção Social Das-6 1

Chefe De Serviço De Digitalização Dealcântara Dai-6 Sandro Pereiradefreitas 50301284 Ajudante I Ajudante I Subsecretaria Detratamento Penitenciário Subsecretaria Detratamento Penitenciário Dai-1 Dai-1 1 1

Chefe De Serviço De Digitalização De Gericinó Dai-6 Suelen Reis Barbosa 50294385 Chefe Núcleo Interno De Regulação, Da Divisão Médico Ambulatorial, Da Coordenação De Saúde Penitenciária Dai-6 1

Chefe De Serviço De Apoio Técnico, Do Patronato Central Magarinos Torres Dai-6 Renato Lisboa De Castro 50102427 Chefe Núcleo De Campo Grande, Do Patronato Centralmagarinos Torres Dai-6 1

Diretor Da Divisão De Manutenção E Conservação, Da Coordenação De Logística, Da Superintendência Operacional De Segurança Das-6 (Cargo Decreto 47.926 , De 19/01/2022) Diretor De Divisão Divisão De Administração Da Subsecretaria De Gestão Operacional Das-6 1

Administrador Da Coordenação Administrativa Do Complexo De Gericinó Das-6 Alexandre Lima Costa Abreu 42816750 Coordenador Coordenação Administrativa Do Complexo De Gericinó, Da Superintendência De Engenharia E Arquitetura Das-6 1

Assistente Ii Da Subsecretaria De Gestão Operacional Dai-6 Lilian Guimaraes De Souza 50296183 Assistente Assistência Administrativa, Da Divisão De Administração Da Subsecretaria De Gestão Operacional Dai-6 1

Assistente Ii Da Subsecretaria De Gestão Operacional Dai-6 Rose Marie Cavalcanti De Almeida Moreira 43934889 Assistente Assistência Administrativa, Da Divisão De Administração Da Subsecretaria De Gestão Operacional Dai-6 1

Assistente Ii Da Subsecretaria De Gestão Operacional Dai-6 Katia Rodrigues Ferreira Dias 50911023 Assistente Assistência Administrativa, Da Divisão De Administração Da Subsecretaria De Gestão Operacional Dai-6 1

Assessor Da Subsecretaria De Gestão Operacional Das-8 Alexander Evaristo Da Silva 22597069 Assessor Chefe Assessoria De Integração Operacional, Da Subsecretaria De Gestão Operacional Das-8 1

Superintendente Imediato, Da Superintendência Operacional De Segurança Das-7 (Cargo Decreto Nº 46.832/2019) Superintendente Superintendência De Gestão Operacional Das-7 1

Chefe Do Grupamento De Escolta Penal, Da Coordenação De Operações Especias Das-6 Antonio De Padua Ferreira Da Silva 20056451 Diretor De Grupamento Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especias Das-6 1

Diretor Da Divisão De Recambiamento, Da Coordenação De Logística Das-6 Sergio Thiago Alves De Souza 50131885 Diretor Divisão De Recambiamento, Da Coordenação De Operaçoes Especiais Das-6 1

Chefe Do Grupamento De Vigilância Externa Da Coordenação De Operações Especiais Das-6 Decreto Nº 47.926 , De 19/01/2022 - Doerj 24/01/2022 Diretor De Grupamento Grupamento De Serviço De Segurança Externa Da Coordenação De Operaçõesespeciais Das-6 1

Chefe Do Grupamento De Vigilância Externa, Da Coordenação De Unidades Prisionais De Gericinó Daí-6 Ewerton Avelino Da Silva 50298275 Chefe De

Seção

Seção De Segurança Externa De Gericinó, Do Grupamento De Serviço De Segurança Externa Da Coordenação De Operações Especiais Daí-6 1

Chefe Do Grupamento De Vigilância Externa, Da Coordenação De Unidades Prisionais Do Grande Rio Daí-6 Gabriel Francisco De Oliveira 42138191 Chefe De

Seção

Seção De Segurança Externa Do Grande Rio, Do Grupamento De Serviço De Segurança Externa Da Coordenação De Operações Especiais Daí-6 1

Chefe Do Grupamento De Vigilância Externa, Da Coordenação De Unidades Prisionais Da Grande Niterói Daí-6 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 Chefe De

Seção

Seção De Segurança Externa Da Grande Niterói, Do Grupamento De Serviço De Segurança Externa Da Coordenação De Operações Especiais Daí-6 1

Chefe Do Grupamento De Vigilância Externa, Da Coordenação De Unidades Prisionais Do Norte E Noroeste Daí-6 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 Chefe De

Seção

Seção De Segurança Externa Do Norte E Noroeste, Do Grupamento De Serviço De Segurança Externa Da Coordenação De Operações Especiais Daí-6 1

Chefe Do Serviço De Portaria Unificada De Gericinó, Da Coordenação De Unidades Prisionais De Gericinó Dai-6 Ronaldo Luiz De Oliveira Ferreira 43716067 Chefe Do Grupamento Grupamento De Portaria Unificada De Gericinó, Da Coordenação De Unidades Prisionais De Gericinó Dai-6 1

Serviço De Movimentação De Pessoal De Segurança, Da Superintendência Operacional De Segurança Dai-6 Vanderlei Marques Da Silva 4336867-0 Chefe De Unidade Unidade De Scanner Corporal Central, Da Coordenação De Unidades Prisionais De Gericinó Dai-6 1

Serviço De Viaturas Da Superintendência Operacional De Segurança Dai-6 Antonio De Sousa Lopes 2009845-6 Chefe De Unidade Unidade De Portaria Central, Da Coordenação De Unidades Prisionais De Gericinó Dai-6 1

Coordenador, Da Coordenação De Assuntos Internos, Da Superintendência De Correição E Assuntos, Da Corregedoria Geral Das-6 Mácio Alexandre Alves Lopes 4140497-1 Coordenador Coordenação De Correição Da Grande Niterói, Da Superintendência De Cooreição E Inteligência, Da Corregedoria Geral Das-6 1

Coordenador, Da Coordenação De Correição Do Grande Rio E Niterói, Superintendência De Correição E Assuntos, Da Corregedoria Geral Das-6 Bruno De Medeiros Muller 4354675-7 Coordenador Coordenação De Correição Da Grande Rio, Da Supreintendência De Cooreição E Inteligência, Da Corregedoria Geral Das-6 1

CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

CARGO SÍMBOLO ÚLTIMO OCUPANTE ID FUNCIONAL QUANTIDADE CARGO VINCULAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE

Assessor Chefe Da Assessoria De Comunicação Social Das-8 Bruno Coimbra Montenegro 1 Assessor Chefe Assessoria De Comunicação Social Do Gabinete Da Secretária DG 1

Diretor Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Das-7 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4

Subdiretor Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Das-6 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4

Chefe Do Serviço De Segurança E Disciplina Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-6 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4

Chefe Da

Seção De Guarda De Bens E Valores Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-5 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4

Chefe Da

Seção I De Turma De Inspetor Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-5 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4

Chefe Da

Seção Ii De Turma De Inspetor Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-5 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4

Chefe Da

Seção Iii De Turma De Inspetor Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-5 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4

Chefe Da

Seção Iv De Turma De Inspetor Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-5 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4

Chefe Do Serviço De Classificação E Tratamento Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-6 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4 Chefe Do Setor Setor I De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Volta Redonda E Resende, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe De Serviço De Administração Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-6 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4 Chefe Do Setor Setor Ii De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Volta Redonda E Resende, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Da

Seção De Manutenção Da Cadeia Pública De Rio Claro, Magé, Carmo, Benfica Dai-5 Decreto Nº 44.130, De 20/03/2013 - Doerj 21/03/2013 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 4 Chefe Do Setor Setor Iii De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Volta Redonda E Resende, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Coordenador Da Coordenação De Logística, Da Superintendência Operacional De Segurança Das-8 Decreto Nº 47.926 , De 19/01/2022 - Doerj 24/01/2022 1 Chefe Do Setor Setor Iv De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Volta Redonda E Resende, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Diretor De Divisão, Da Divisão Operacional Do Norte E Noroeste, Da Coordenação De Unidades Prisionais Do Norte E Noroeste Das-6 Decreto Nº 46.832, De 18/11/2019 - Doerj 18/11/2019 1 Chefe Do Setor Setor I De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Magé, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Ii De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Magé, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Iii De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Magé, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Iv De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Magé, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor I De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Campos Dos Goytacazes, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Ii De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Campos Dos Goytacazes, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Iii De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Campos Dos Goytacazes, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Iv De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Campos Dos Goytacazes, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor I De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Itaperuna, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Ii De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Itaperuna, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Iii De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Itaperuna, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe Do Setor Setor Iv De Turma De Inspetor, Da

Seção De Escolta De Itaperuna, Do Grupamento Tático De Escolta, Da Coordenação De Operações Especiais Daí-1 1

Chefe De Grupamento Grupamento Tático Móvel, Da Coordenação De Unidades Prisionais De Gericinó Daí-6 1

Secretário I Gabinete Da Secretária Daí-4 11

Ajudante I Gabinete Da Secretária Daí-1 1

ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº */2022 QUADRO DE ALTERAÇÃODE DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS II - ÓRGÃO DE INTELIGÊNCIA DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ATUAL

Assessoria Especial Assessoria Especial de Inteligência

Superintendência de Busca Eletrônica Superintendência de Inteligência Eletrônica

III - ÓRGÃO DE CORREIÇÃO DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ATUAL

Superintendência de Correição e Assuntos Internos, da Corregedoria Geral Superintendência de Correição e Inteligência, da Corregedoria Geral

IV - ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ATUAL

Subsecretaria de Gestão Técnica Subsecretaria Geral

Subsecretaria de Gestão Administrativa Subsecretaria de Administração

Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão Administrativa Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração

Coordenação de Planejamento e Orçamento, da Superintendência de Administração e Finanças Coordenação de Planejamento e Execução Orçamentária, da Diretoria Geral de Administração e Finanças

Coordenação de Prestação e Tomada de Contas, da Superintendência de Administração e Finanças Coordenação de Tomada e Prestação de Contas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças

Coordenação Financeira, da Superintendência de Administração e Finanças Coordenação de Execução Financeira, da Diretoria Geral de Administração e Finanças

Coordenação de Gestão de Contratos e Congêneres, da Superintendência de Contratos e Convênios Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios

Divisão de Resíduos e Esgoto, da Coordenação de Projetos de Engenharia Divisão de Resíduos, da Coordenação de Contratos

Coordenação de Gestão de Convênios, da Superintendência de Contratos e Convênios Coordenação de Convênios, da Superintendência de Contratos e Convênios

Superintendência de Licitação, da Subsecretaria de Gestão Administrativa Superintendência de Licitação e Compras, da Subsecretaria de Administração

Coordenação de Compras, da Superintendência de Licitação Coordenação de Pesquisa de Preços, da Superintendência de Licitação e Compras

Coordenação de Licitação e Pregoeiro, da Superintendência de Licitação Comissão de Pregão e Licitação, da Superintendência de Licitação e Compras

Assessoria Técnica Administrativa, da Superintendência de Recursos Humanos Assessoria Técnicade Gestão de Pessoal, da Superintendência de Recursos Humanos

Serviço de Estágio Supervisionado, da Coordenação de Concursos e Seleção Serviço de Controle de Publicações Oficiais, da Coordenação de Concursos de Seleção

Divisão de Controle de Escalas, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento Divisão de Controle de Regime Adicional de Serviço, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento

Coordenação Saúde Ocupacional Coordenação de Assistência à Saúde da Polícia Penal

Coordenação de Manutenção e Frota, da Superintendência de Recursos Logísticos Coordenação de Gestão de Transportes, da Superintendência de Recursos Logísticos

Divisão de Viaturas para Pronto Atendimento, da Coordenação de Manutenção e Frota Divisão de Frotas, da Coordenação de Gestão de Transportes

Divisão de Oficinas, da Coordenação de Manutenção e Frota Divisão de Controle de Manutenção, da Coordenação de Gestão de Transportes

Assessoria de Segurança Institucional, da Chefia de Gabinete Coordenação de Segurança Institucional, da Superintendência de Recursos Logísticos

Coordenação de Estudos e Pesquisa, da Academia de Polícia Penal Coordenação de Gestão Técnica Educacional

Divisão de Biblioteca, da Coordenação de Estudos e Pesquisa Divisão Administrativa Educacional, da Coordenação de Gestão Técnica Educacional

Divisão de Monitoramento de Estágio, da Coordenação Pedagógica Divisão de Planejamento e de Ensino à Distância, da Coordenação Pedagógica

Coordenação Administrativa da Escola, da Academia de Polícia Penal Coordenação Administrativa, da Academia de Polícia Penal

Divisão de Logística, da Coordenação Administrativa da Escola Divisão de Infraestrutura, da Coordenação Administrativa, da Academia de Polícia Penal

Superintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico Superintendência de Controle, Monitoramento Eletrônico e Audiências Virtuais

Coordenação de Monitoramento de Dispositivos Eletrônicos Coordenação de Monitoração Eletrônica

Coordenação de Administração e Suporte, da Superintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico Coordenação de Administração, Controle e Suporte, da Superintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico

V - ÓRGÃOS DA ATIVIDADE-FIM DENOMINAÇÃO ANTERIOR DENOMINAÇÃO ATUAL

Subsecretaria de Reintegração Social Subsecretaria de Tratamento Penitenciário

Superintendência de Controle e Monitoramento Eletrônico, da Subsecretaria de Gestão Técnica Superintendência de Monitoração Eletrônica e Audiências Virtuais

Coordenação Administrativa da Gestão em Tratamento, da Superintendência de Tratamento Penitenciário Coordenação Administrativa do Tratamento, daSuperintendência de Tratamento Penitenciário

Coordenação de Análise e Credenciamento de Visitantes, da Superintendência de Tratamento Penitenciário Coordenação de Credenciamento de Visitantes, daSuperintendência de Tratamento Penitenciário

Divisão de Digitalização, da Coordenação de Classificação Divisão de Certificação, da Coordenaçãode Classificação

Divisão de Salário Penitenciário, da Coordenação Administrativa do Tratamento Penitenciário Divisão de Apoio à Atividade Laborativa, da Coordenação Administrativa do TratamentoPenitenciário

Divisão de Prevenção e Tratamento em DependênciaQuímica, da Coordenação de Saúde Penitenciária Divisão de Saúde Mental, daCoordenação de Saúde Penitenciária

Patronato Central Magarino Torres, da Coordenaçãode Patronatos e Alternativas Penais Patronato Central Magarinos Torres, daCoordenação de Patronatos e Alternativas Penais

ServiçodeAcompanhamentodePenasAlternativas, do Patronato CentralMagarinosTorres Serviço de Suporte Técnico, do Patronato CentralMagarinos Torres

Divisão de Atendimento às Família e Credenciamento, da Coordenação de Serviço Social Divisão de Atendimento às Famílias, da Coordenação de Serviço Social

Divisão de Educação, Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social Divisão de Cultura e Esportes, da Coordenação de Inserção Social

Divisão de Planejamento e Gestão de Projetos, da Coordenação de Psicologia Divisão de Planejamento e Gestão de Projetosde Psicologia, da Coordenação de Psicologia

Serviço de Terapia Ocupacional, doHospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros Serviço de Equipe Multidisciplinar, do HospitalPenal Psiquiátrico Roberto Medeiros

Grupamento de Vigilância Externa da Coordenação de Operações Especiais Grupamento de Serviço de Segurança Externa da Coordenação de Operações Especiais

Casa do Albergado Crispim Ventino Cadeia Pública Crispim Ventino

Serviço de Portaria e Inspeção da Casa do Albergado Crispim Ventino Serviço de Segurança e Disciplina da Cadeia Pública Crispim Ventino

Seção de Inspeção (I, II, III e IV) da Casa do Albergado Crispim Ventino

Seção de Turma de Inspetor (I, II, III e IV) da Cadeia Pública Crispim Ventino

Grupamento de Escolta Penal - GSE Grupamento Tático de Escolta - SOE