Decreto nº 48.282/2022
ALTERA O DECRETO Nº 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO Nº 48.282 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(Efeitos sustados pelo Decreto nº 48632 /2023) ALTERA O DECRETO Nº 47.239 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI-040083/001221/2022; CONSIDERANDO: - a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 282/2022/OF, encaminhado pela 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, nos autos do Processo nº 0012101-94.2022.8.19.0066, referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda contra a sociedade COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; - que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2019, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.541.767, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2021, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022. CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,751
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,569
81 AREAL 0,222
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,398
65 ARRAIAL DO CABO 0,443
03 BARRA DO PIRAÍ 0,341
04 BARRA MANSA 0,608
72 BELFORD ROXO 1,354
05 BOM JARDIM 0,257
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,281
07 CABO FRIO 1,205
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,449
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,094
11 CANTAGALO 0,341
85 CARAPEBUS 0,341
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,254
13 CASIMIRO DE ABREU 0,566
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,933
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,287
83 IGUABA GRANDE 0,241
19 ITABORAÍ 0,544
20 ITAGUAÍ 0,613
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,518
69 ITATIAIA 1,221
77 JAPERI 0,355
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,548
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,510
26 MANGARATIBA 0,859
27 MARICÁ 5,134
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,367
29 MIGUEL PEREIRA 0,293
30 MIRACEMA 0,233
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,596
34 NOVA FRIBURGO 0,820
35 NOVA IGUAÇU 1,768
36 PARACAMBI 0,268
37 PARAÍBA DO SUL 0,328
38 PARATY 0,644
67 PATY DO ALFERES 0,243
39 PETRÓPOLIS 4,000
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,792
41 PORCIÚNCULA 0,197
87 PORTO REAL 0,780
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,445
70 QUISSAMÃ 0,829
42 RESENDE 2,009
43 RIO BONITO 0,294
44 RIO CLARO 0,390
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,668
64 RIO DE JANEIRO 22,696
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,304
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,414
49 SÃO GONÇALO 1,805
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,863
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,847
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,368
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,333
55 SAQUAREMA 0,982
86 SEROPÉDICA 0,552
56 SILVA JARDIM 0,376
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,218
58 TERESÓPOLIS 0,669
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,582
61 VALENÇA 0,462
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,296
63 VOLTA REDONDA 2,051
TOTAL: 100,000
ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 8,816651 8,669468 6,502101
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,013903 0,013239 0,009929
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,345245 0,355943 0,266957
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,052860 0,052993 0,039745
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,247016 0,268385 0,201289
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 2.318.117.490,27 0,215094 0,477472 0,346283 0,259712
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,158004 0,151049 0,113287
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,413185 0,472238 0,354179
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,296525 1,254322 0,940741
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,046987 0,050741 0,038056
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,058671 0,058500 0,043875
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,171618 1,232817 0,924613
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,080470 0,084985 0,063739
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,017119 0,016415 0,012311
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 2,888262 2,980996 2,235747
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,084550 0,079351 0,059514
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,150242 0,159446 0,119585
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,012623 0,012603 0,009452
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,071955 0,075103 0,056327
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,408453 0,437883 0,328412
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,042256 0,043049 0,032287
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,016221 0,020485 0,015364
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,031895 0,032072 0,024054
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,011721 0,012154 0,009115
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 10,886370 10,887664 8,165748
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,014424 0,015486 0,011614
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,054351 0,055718 0,041788
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,027346 0,027490 0,020618
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,287574 0,297350 0,223013
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,674508 0,523353 0,392515
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,019085 0,019055 0,014292
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,030313 0,031979 0,023984
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,180666 0,190170 0,142628
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,350184 1,388986 1,041739
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,227904 0,243004 0,182253
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,010999 0,008927 0,006695
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 2,846322 2,894025 2,170518
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,025306 0,023303 0,017478
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,215711 0,223337 0,167502
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,721455 0,823499 0,617624
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 6,875675 6,478252 4,858689
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,020663 0,020949 0,015712
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,133514 0,142187 0,106640
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,032932 0,035490 0,026618
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,037987 0,039471 0,029603
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,014785 0,015701 0,011776
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,171582 0,181038 0,135779
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 6,716971 6,788162 5,091122
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,494574 0,503857 0,377892
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,288399 1,334214 1,000660
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,104203 0,086585 0,064939
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,109812 0,111815 0,083862
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,337468 0,389299 0,291974
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,045390 0,044878 0,033658
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 32.492.799.903,24 2,796883 6,692674 4,744779 3,558584
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,045482 0,043994 0,032995
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,804034 0,776394 0,582296
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,019348 0,019584 0,014688
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,727215 0,871306 0,653479
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,016344 0,015411 0,011559
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,313652 0,328699 0,246524
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,695369 0,739709 0,554781
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,226308 2,255896 1,691922
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,084272 0,090214 0,067660
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,022201 0,019876 0,014907
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,009619 0,009733 0,007300
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,580902 0,613009 0,459757
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 135.857.401.574,54 32,422879 27,983102 30,202991 22,652243
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009365 0,010473 0,007855
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,084602 0,086741 0,065056
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,029000 0,031973 0,023980
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,165138 0,175281 0,131461
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,224053 1,325356 0,994017
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,861813 0,883937 0,662952
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,567118 0,597474 0,448106
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,008644 0,009343 0,007007
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,031501 0,032888 0,024666
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,169482 0,177090 0,132818
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,009612 0,009940 0,007455
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,092232 0,093298 0,069974
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,607555 1,025858 0,769393
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,469225 0,449394 0,337045
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,015546 0,016127 0,012096
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,040841 0,038855 0,029141
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,028449 0,027271 0,020453
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,378909 0,404907 0,303680
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008395 0,008513 0,006385
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,474438 0,464029 0,348022
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,178683 0,195360 0,146520
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010369 0,011274 0,008455
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,065380 0,061088 0,045816
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 11.548.790.890,54 2,473590 2,378751 2,426171 1,819628
TOTAIS: 449.827.007.008,76 485.497.997.925,84 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFA REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 22,652243 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,695773
TOTAIS 22,652243 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,695773
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,940741 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004187 0,018843 1,354308
17 DUQUE DE CAXIAS 8,165748 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000602 0,042088 8,933067
73 GUAPIMIRIM 0,041788 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036029 0,038379 0,287079
19 ITABORAÍ 0,223013 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011706 0,012294 0,544170
20 ITAGUAÍ 0,392515 0,072806 0,056234 0,005742 0,061111 0,010190 0,014130 0,612728
77 JAPERI 0,182253 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020274 0,011249 0,354973
25 MAGÉ 0,167502 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013370 0,034262 0,509989
27 MARICÁ 4,858689 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001060 0,037906 5,134398
92 MESQUITA 0,106640 0,112316 0,008203 0,004271 0,061112 0,023397 0,050648 0,366587
32 NILÓPOLIS 0,135779 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021722 0,012092 0,345667
33 NITERÓI 5,091122 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000976 0,090165 5,596007
35 NOVA IGUAÇU 1,000660 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003251 0,067733 1,768296
36 PARACAMBI 0,064939 0,031396 0,038034 0,009843 0,061112 0,039553 0,023089 0,267966
74 QUEIMADOS 0,246524 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,015028 0,014624 0,445096
49 SÃO GONÇALO 0,994017 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003107 0,029055 1,805457
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,448106 0,306367 0,006997 0,001507 0,061111 0,006980 0,015459 0,846527
86 SEROPÉDICA 0,337045 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,012024 0,035885 0,551983
89 TANGUÁ 0,020453 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076544 0,005647 0,217784
TOTAIS 23,417534 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 29,942082
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,009929 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041729 0,006920 0,180924
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,043875 0,044325 0,083425 0,004591 0,094693 0,008739 0,001299 0,280947
09 CAMBUCI 0,012311 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013770 0,000000 0,222906
66 ITALVA 0,014292 0,017572 0,040634 0,004812 0,094693 0,020689 0,000000 0,192692
21 ITAOCARA 0,023984 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013245 0,004414 0,230700
22 ITAPERUNA 0,142628 0,120103 0,154755 0,001740 0,094692 0,003593 0,000000 0,517511
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006695 0,009384 0,035452 0,000666 0,094692 0,029107 0,001840 0,177836
30 MIRACEMA 0,029603 0,033608 0,042423 0,001670 0,094692 0,014199 0,016659 0,232854
31 NATIVIDADE 0,011776 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017695 0,006536 0,212041
41 PORCIÚNCULA 0,014688 0,022262 0,040753 0,005704 0,094693 0,019303 0,000000 0,197403
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,065056 0,050821 0,084358 0,001867 0,094693 0,007490 0,009601 0,313886
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007007 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029575 0,012093 0,195670
76 VARRE-SAI 0,008455 0,011904 0,028235 0,003939 0,094692 0,030866 0,004220 0,182311
TOTAIS 0,390299 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,137681
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,235747 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001199 0,031310 3,093779
85 CARAPEBUS 0,119585 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021427 0,037632 0,341253
71 CARDOSO MOREIRA 0,009452 0,004958 0,069691 0,002639 0,102912 0,042163 0,008502 0,240317
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015364 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051527 0,015754 0,241988
24 MACAÉ 2,170518 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001469 0,029047 2,548373
70 QUISSAMÃ 0,554781 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005383 0,052809 0,829265
48 SÃO FIDÉLIS 0,023980 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020067 0,002067 0,303965
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,131461 0,016352 0,148986 0,002052 0,102911 0,011947 0,000000 0,413709
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,662952 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004818 0,017145 0,862757
TOTAIS 5,923840 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 8,875406
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,038056 0,010518 0,068969 0,000849 0,128571 0,006248 0,004077 0,257288
11 CANTAGALO 0,059514 0,008210 0,134767 0,000338 0,128572 0,003627 0,005466 0,340494
12 CARMO 0,056327 0,007222 0,055205 0,000232 0,128572 0,006184 0,000000 0,253742
15 CORDEIRO 0,024054 0,008449 0,020387 0,004281 0,128571 0,013886 0,005746 0,205374
16 DUAS BARRAS 0,009115 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008946 0,005238 0,226653
90 MACUCO 0,017478 0,002182 0,014131 0,000427 0,128572 0,021734 0,015621 0,200145
34 NOVA FRIBURGO 0,377892 0,075376 0,168680 0,000690 0,128572 0,001181 0,067386 0,819777
39 PETRÓPOLIS 3,558584 0,122597 0,142812 0,000906 0,128572 0,000192 0,046221 3,999884
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007855 0,004274 0,146243 0,007546 0,128571 0,004637 0,029876 0,329002
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024666 0,008387 0,039610 0,001621 0,128572 0,010107 0,033023 0,245986
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007455 0,003688 0,071630 0,027877 0,128571 0,008873 0,004093 0,252187
57 SUMIDOURO 0,029141 0,006179 0,074548 0,000700 0,128571 0,006684 0,004437 0,250260
58 TERESÓPOLIS 0,303680 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001437 0,026435 0,668562
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006385 0,004257 0,106604 0,009986 0,128571 0,006264 0,000000 0,262067
TOTAIS 4,520202 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 8,311421
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,266957 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008443 0,051499 0,569226
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201289 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015632 0,065126 0,398402
65 ARRAIAL DO CABO 0,259712 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,012048 0,043870 0,443051
07 CABO FRIO 0,924613 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003296 0,029341 1,205220
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,063739 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,015189 0,117061 0,449087
13 CASIMIRO DE ABREU 0,328412 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008605 0,057360 0,566476
83 IGUABA GRANDE 0,020618 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,087268 0,023283 0,241307
43 RIO BONITO 0,067660 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,021447 0,023853 0,293921
79 RIO DAS OSTRAS 0,459757 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006486 0,026337 0,667945
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,132818 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015473 0,039813 0,368197
55 SAQUAREMA 0,769393 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004156 0,030894 0,982139
56 SILVA JARDIM 0,012096 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021957 0,105341 0,375771
TOTAIS 3,507064 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,560742
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,113287 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012346 0,010046 0,340995
04 BARRA MANSA 0,354179 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005730 0,019975 0,608048
69 ITATIAIA 1,041739 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002601 0,044325 1,220939
84 PINHEIRAL 0,032995 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053843 0,005673 0,199937
40 PIRAÍ 0,582296 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004272 0,038943 0,792070
87 PORTO REAL 0,653479 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004238 0,021047 0,779558
75 QUATIS 0,011559 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050034 0,006658 0,204489
42 RESENDE 1,691922 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001495 0,030529 2,009477
44 RIO CLARO 0,014907 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,019985 0,111846 0,390145
45 RIO DAS FLORES 0,007300 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036064 0,019743 0,227930
61 VALENÇA 0,146520 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007932 0,009255 0,461782
63 VOLTA REDONDA 1,819628 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001460 0,026584 2,051365
TOTAIS 6,469811 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,286735
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,039745 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,038192 0,018866 0,222360
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032287 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045642 0,009384 0,208282
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011614 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058187 0,009858 0,221096
28 MENDES 0,015712 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055173 0,007536 0,210047
29 MIGUEL PEREIRA 0,026618 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028110 0,069066 0,292918
37 PARAÍBA DO SUL 0,083862 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012486 0,015169 0,327738
67 PATY DO ALFERES 0,033658 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024720 0,012681 0,242988
54 SAPUCAIA 0,069974 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015573 0,058780 0,333447
60 TRÊS RIOS 0,348022 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005393 0,013954 0,581734
62 VASSOURAS 0,045816 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016524 0,024604 0,295796
TOTAIS 0,707308 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,936406
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,502101 0,029029 0,100271 0,000963 0,043334 0,007402 0,067790 6,750890
26 MANGARATIBA 0,617624 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073377 0,063344 0,858833
38 PARATY 0,291974 0,006444 0,113312 0,001726 0,043333 0,119221 0,068021 0,644031
TOTAIS 7,411699 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,253754
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000