Decreto nº 48.284/2022

DECRETO Nº 48.284 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

(Efeitos sustados pelo Decreto nº 48634 /2023) ALTERA O DECRETO Nº 48.193 , DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº sEI-040083/001221/2022; CONSIDERANDO: - a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 282/2022/OF, encaminhado pela 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, nos autos do Processo nº 0012101-94.2022.8.19.0066, referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda contra a sociedade COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL; - que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2021, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.541.767, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2023; - a alteração do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo para 2021, promovida pelo Decreto nº 48.282 , de 21/12/2022; - a alteração do Decreto nº 47.740 , de 26 de agosto de 2021, que fixou o IPM definitivo para 2022, promovida pelo Decreto nº 48.283 , de 21/12/2022; - o disposto no art. 3º,

§ 4º, da Lei Complementar federal nº 63 /1990, DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.193 , de 26 de agosto de 2022, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2023, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO I ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2023

01 ANGRA DOS REIS 4,417

80 APERIBÉ 0,182

02 ARARUAMA 0,574

81 AREAL 0,234

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,367

65 ARRAIAL DO CABO 0,511

03 BARRA DO PIRAÍ 0,354

04 BARRA MANSA 0,585

72 BELFORD ROXO 1,334

05 BOM JARDIM 0,259

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282

07 CABO FRIO 1,049

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,459

09 CAMBUCI 0,230

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,535

11 CANTAGALO 0,358

85 CARAPEBUS 0,319

71 CARDOSO MOREIRA 0,241

12 CARMO 0,253

13 CASIMIRO DE ABREU 0,453

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,215

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,238

15 CORDEIRO 0,204

16 DUAS BARRAS 0,226

17 DUQUE DE CAXIAS 9,290

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,215

73 GUAPIMIRIM 0,287

83 IGUABA GRANDE 0,279

19 ITABORAÍ 0,570

20 ITAGUAÍ 0,800

66 ITALVA 0,201

21 ITAOCARA 0,230

22 ITAPERUNA 0,505

69 ITATIAIA 1,315

77 JAPERI 0,297

23 LAJE DO MURIAÉ 0,184

24 MACAÉ 2,692

90 MACUCO 0,201

25 MAGÉ 0,475

26 MANGARATIBA 0,796

27 MARICÁ 7,038

28 MENDES 0,214

92 MESQUITA 0,374

29 MIGUEL PEREIRA 0,277

30 MIRACEMA 0,225

31 NATIVIDADE 0,209

32 NILÓPOLIS 0,321

33 NITERÓI 5,447

34 NOVA FRIBURGO 0,818

35 NOVA IGUAÇU 1,551

36 PARACAMBI 0,250

37 PARAÍBA DO SUL 0,356

38 PARATY 0,531

67 PATY DO ALFERES 0,247

39 PETRÓPOLIS 4,885

84 PINHEIRAL 0,208

40 PIRAÍ 0,850

41 PORCIÚNCULA 0,200

87 PORTO REAL 0,777

75 QUATIS 0,211

74 QUEIMADOS 0,436

70 QUISSAMÃ 0,991

42 RESENDE 1,991

43 RIO BONITO 0,319

44 RIO CLARO 0,386

45 RIO DAS FLORES 0,240

79 RIO DAS OSTRAS 0,543

64 RIO DE JANEIRO 20,068

46 SANTA MARIA MADALENA 0,338

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,311

48 SÃO FIDÉLIS 0,313

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,383

49 SÃO GONÇALO 1,788

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,731

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,786

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,248

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,354

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,237

54 SAPUCAIA 0,363

55 SAQUAREMA 2,861

86 SEROPÉDICA 0,595

56 SILVA JARDIM 0,415

57 SUMIDOURO 0,248

89 TANGUÁ 0,209

58 TERESÓPOLIS 0,632

59 TRAJANO DE MORAIS 0,273

60 TRÊS RIOS 0,634

61 VALENÇA 0,446

76 VARRE-SAI 0,183

62 VASSOURAS 0,300

63 VOLTA REDONDA 2,979

TOTAL 100,000

ANEXO II ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 CÓD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA ÍND.20/21 IVA 75%

01 ANGRA DOS REIS 47.003.096.134,65 9.005.278.890,03 9,668059 1,447822 5,557941 4,168455

80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,014792 0,012609 0,013700 0,010275

02 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,320203 0,306149 0,313176 0,234882

81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,072819 0,074231 0,073525 0,055144

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,240329 0,257326 0,248828 0,186621

65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,417181 0,407294 0,412238 0,309178

03 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,156209 0,180209 0,168209 0,126157

04 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,425199 0,400761 0,412980 0,309735

72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,283338 1,220102 1,251720 0,938790

05 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,056785 0,050692 0,053738 0,040304

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,062282 0,057332 0,059807 0,044855

07 CABO FRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,018400 0,959701 0,989051 0,741788

08 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,101340 0,100215 0,100777 0,075583

09 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,015813 0,016837 0,016325 0,012244

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,216192 2,216846 2,216519 1,662389

11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,100858 0,106406 0,103632 0,077724

85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,132162 0,137098 0,134630 0,100973

71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,018500 0,014745 0,016622 0,012467

12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,066360 0,055092 0,060726 0,045544

13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,294846 0,236543 0,265695 0,199271

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,047144 0,045435 0,046289 0,034717

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,016829 0,017363 0,017096 0,012822

15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,031654 0,026454 0,029054 0,021790

16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,011566 0,011454 0,011510 0,008632

17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,146862 12,659535 11,403199 8,552399

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,035029 0,045070 0,040049 0,030037

73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,072122 0,079772 0,075947 0,056960

83 IGUABA GRANDE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,025126 0,023477 0,024301 0,018226

19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,409534 0,326872 0,368203 0,276152

20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 0,976854 0,601968 0,789411 0,592058

66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,022270 0,019653 0,020961 0,015721

21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,030989 0,027145 0,029067 0,021800

22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,178434 0,158914 0,168674 0,126506

69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,309274 1,717441 1,513358 1,135018

77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,205182 0,137049 0,171116 0,128337

23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,009921 0,008303 0,009112 0,006834

24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 2,919094 3,259654 3,089374 2,317031

90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,032156 0,013008 0,022582 0,016936

25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,219635 0,201121 0,210378 0,157784

26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,458655 0,046559 0,752607 0,564455

27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 7,799934 10,291345 9,045640 6,784230

28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,022579 0,019657 0,021118 0,015838

92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,126945 0,108980 0,117962 0,088472

29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,032544 0,030880 0,031712 0,023784

30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,045738 0,038012 0,041875 0,031406

31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,018370 0,015216 0,016793 0,012595

32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,154342 0,147138 0,150740 0,113055

33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,208276 7,000199 6,604238 4,953178

34 NOVA FRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,491233 0,492553 0,491893 0,368920

35 NOVA IGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,148721 1,028824 1,088773 0,816579

36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,110509 0,087419 0,098964 0,074223

37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,143211 0,160465 0,151838 0,113879

38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,251461 0,199250 0,225356 0,169017

67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,041853 0,039383 0,040618 0,030463

39 PETRÓPOLIS 31.466.694.701,27 33.496.102.914,04 6,472379 5,385330 5,928855 4,446641

84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,069056 0,064972 0,067014 0,050260

40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,938391 0,789223 0,863807 0,647855

41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,018235 0,015867 0,017051 0,012788

87 PORTO REAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,643475 1,071227 0,857351 0,643013

75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,017783 0,015214 0,016498 0,012374

74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,316544 0,343290 0,329917 0,247438

70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,831923 1,053983 0,942953 0,707215

42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,872406 2,566450 2,219428 1,664571

43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,093626 0,091436 0,092531 0,069398

44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,015945 0,016038 0,015991 0,011994

45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,010952 0,010474 0,010713 0,008035

79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,449398 0,399954 0,424676 0,318507

64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 25,994533 27,419197 26,706865 20,030149

46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011268 0,009948 0,010608 0,007956

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,087846 0,075558 0,081702 0,061277

48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,035759 0,041006 0,038382 0,028787

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,129436 0,113081 0,121259 0,090944

49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,431795 1,254838 1,343317 1,007487

50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,543044 0,872254 0,707649 0,530737

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,552992 0,491776 0,522384 0,391788

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,010689 0,010337 0,010513 0,007885

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,035860 0,034333 0,035096 0,026322

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,175671 0,160561 0,168116 0,126087

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011345 0,009351 0,010348 0,007761

54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,107699 0,111716 0,109707 0,082281

55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 2,851525 4,157858 3,504692 2,628519

86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,542017 0,576333 0,559175 0,419381

56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,020137 0,015874 0,018005 0,013504

57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,038146 0,034760 0,036453 0,027340

89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,035356 0,034653 0,035004 0,026253

58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,366032 0,331848 0,348940 0,261705

59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009206 0,007966 0,008586 0,006439

60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,521943 0,546794 0,534369 0,400776

61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,172503 0,168419 0,170461 0,127846

76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,011601 0,011572 0,011586 0,008690

62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,086138 0,072768 0,079453 0,059590

63 VOLTA REDONDA 14.738.858.719,73 26.559.894.746,60 3,031633 4,270163 3,650898 2,738174

TOTAIS: 486.168.911.181,26 621.987.902.780,60 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0,00 24.962.144.337,81 1,527897

TOTAL 6.320.446 1.200,20 0,00 24.962.144.337,81 1,527897

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46 468.005.143,09 0,378535

08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72 57.310.691,48 4,619338

17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06 8.258.643.964,09 1,553964

73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19 34.953.872,96 1,753228

19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78 434.148.056,02 0,443652

20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90 97.442.851,63 0,656119

77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92 50.337.620,93 0,385657

25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51 55.814.907,70 1,178316

27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90 40.262.582,72 1,365732

92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35 37.196.732,30 3,257715

32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36 35.117.915,54 0,596184

33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79 422.365.196,86 3,341247

35 NOVA IGUAÇU 796.257 520,60 386.485.795,47 474.552.110,60 2,444905

36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07 64.395.979,68 0,783049

74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28 344.977.945,00 0,515328

49 SÃO GONÇALO 999.728 248,40 382.148.555,41 646.793.844,95 0,716744

51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26 250.766.855,40 0,752989

86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27 106.208.591,75 0,430199

89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04 6.305.633,22 0,247191

TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,74 11.885.600.495,92 25,420092

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.213 94,54 3.753.442,79 3.966.252,16 0,292870

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.411 596,63 14.202.543,74 6.872.419,24 0,087771

09 CAMBUCI 14.827 558,12 3.817.905,16 944.556,09 0,162244

66 ITALVA 14.063 290,60 5.349.122,58 2.260.616,03 0,290901

21 ITAOCARA 22.899 433,19 9.419.601,62 5.557.787,03 0,274599

22 ITAPERUNA 95.841 1.106,76 70.044.935,23 65.776.173,31 0,128922

23 LAJE DO MURIAÉ 7.487 253,54 1.524.753,62 5.224.085,34 0,332994

30 MIRACEMA 26.843 303,40 14.290.690,49 11.644.446,52 0,267508

31 NATIVIDADE 15.082 386,91 5.239.844,74 1.435.274,34 0,141733

41 PORCIÚNCULA 17.760 291,45 5.700.924,77 2.453.743,89 0,206420

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.589 603,30 24.857.339,40 18.959.078,28 0,366425

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.630.597,39 404.064,83 0,415598

76 VARRE-SAI 9.475 201,93 2.849.527,01 1.356.647,23 0,161113

TOTAL 317.493 5.370,21 162.681.228,54 126.855.144,29 3,129098

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.731 4.032,74 386.992.967,65 311.405.586,90 1,819523

85 CARAPEBUS 13.359 304,93 5.646.029,04 750.430,42 1,295445

71 CARDOSO MOREIRA 12.600 523,05 2.700.134,82 1.702.221,89 0,361877

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.211 338,27 6.528.053,65 3.863.948,12 0,548816

24 MACAÉ 206.728 1.216,78 900.638.743,20 3.102.765.412,26 1,038623

70 QUISSAMÃ 20.242 719,70 15.563.129,68 2.659.420,36 2,496402

48 SÃO FIDÉLIS 37.543 1.034,82 11.789.214,56 9.910.050,04 0,296168

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.354 1.118,18 12.129.556,62 6.560.690,67 0,287300

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.747 451,10 143.405.038,57 725.764.308,55 0,742899

TOTAL 849.515 9.739,57 1.485.392.867,79 4.165.382.069,21 8,887053

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

05 BOM JARDIM 25.333 382,45 13.701.912,48 25.503.235,53 0,141312

11 CANTAGALO 19.830 747,32 10.771.508,07 71.465.280,54 0,206594

12 CARMO 17.434 306,13 8.381.885,60 67.075.046,83 0,375298

15 CORDEIRO 20.430 113,05 11.426.206,09 3.701.766,92 0,180500

16 DUAS BARRAS 10.930 379,59 3.207.994,96 2.480.261,55 0,192027

90 MACUCO 5.269 78,36 2.979.899,75 9.242.300,58 0,656865

34 NOVA FRIBURGO 182.082 935,38 172.049.576,26 288.818.422,34 2,974282

39 PETRÓPOLIS 295.917 791,93 363.106.610,98 433.497.535,48 1,704050

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 3.410.608,67 445.250,13 1,260489

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.251 219,65 8.680.371,76 11.361.178,49 1,371429

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.895 397,21 4.652.558,10 725.526,14 0,140055

57 SUMIDOURO 14.900 413,39 6.278.101,47 10.886.626,66 0,150123

58 TERESÓPOLIS 163.746 773,35 176.789.598,25 182.870.402,92 1,243838

59 TRAJANO DE MORAIS 10.289 591,15 2.536.977,11 398.335,88 0,349172

TOTAL 805.627 6.939,92 787.973.809,55 1.108.471.169,99 10,946034

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

02 ARARUAMA 112.008 638,50 120.766.996,83 45.983.409,75 2,192268

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.560 86,06 101.407.730,26 14.416.287,85 1,362717

65 ARRAIAL DO CABO 27.715 151,79 45.177.675,66 4.840.485,80 1,907936

07 CABO FRIO 186.227 398,59 210.129.050,80 92.885.075,23 1,096830

13 CASIMIRO DE ABREU 35.347 462,87 31.865.330,55 9.781.645,95 1,747499

83 IGUABA GRANDE 22.851 51,05 25.413.405,23 4.083.077,22 1,876348

43 RIO BONITO 55.551 459,49 45.361.978,48 61.001.604,64 0,909987

79 RIO DAS OSTRAS 105.676 228,07 246.946.196,92 174.526.392,52 0,825719

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87.875 332,44 72.434.628,15 101.169.419,31 0,355568

55 SAQUAREMA 74.234 352,25 101.967.291,27 49.336.402,00 1,278986

56 SILVA JARDIM 21.349 937,55 16.651.664,56 2.502.365,10 4,080590

TOTAL 756.393 4.098,66 1.018.121.948,71 560.526.165,37 17,634448

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

03 BARRA DO PIRAÍ 94.778 584,24 46.238.690,17 134.094.394,20 0,439836

04 BARRA MANSA 177.813 548,05 85.012.163,90 144.464.796,31 1,603099

69 ITATIAIA 28.783 240,95 47.626.867,55 292.764.957,45 1,807029

84 PINHEIRAL 22.719 82,26 8.146.502,05 145.530.338,28 0,292811

40 PIRAÍ 26.314 490,22 31.664.711,15 320.972.361,46 1,245436

87 PORTO REAL 16.592 50,89 26.303.788,01 180.179.597,78 1,139117

75 QUATIS 12.793 284,83 3.684.532,62 2.275.367,67 0,311815

42 RESENDE 119.769 1.099,74 154.536.811,08 666.942.677,26 1,552693

44 RIO CLARO 17.425 847,10 9.511.257,32 1.093.115,39 4,437688

45 RIO DAS FLORES 8.561 478,83 4.381.848,44 1.389.112,23 0,983265

61 VALENÇA 71.843 1.300,84 27.937.259,75 120.503.145,50 0,471595

63 VOLTA REDONDA 257.803 182,13 269.913.079,74 453.289.504,01 1,454561

TOTAL 855.193 6.190,08 714.957.511,78 2.463.499.367,54 15,738945

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.423 110,66 10.156.099,40 18.799.938,27 0,741103

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.180 108,80 5.716.554,46 40.937.852,91 0,430822

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.237 139,38 3.098.534,35 5.580.060,70 0,321099

28 MENDES 17.935 95,31 6.026.352,29 10.344.852,27 0,260261

29 MIGUEL PEREIRA 24.642 288,18 17.655.312,87 6.636.025,37 1,966160

37 PARAÍBA DO SUL 41.084 571,12 21.363.789,44 56.105.390,08 0,566882

67 PATY DO ALFERES 26.359 314,07 16.879.324,61 7.451.246,14 0,502592

54 SAPUCAIA 17.525 541,01 12.664.959,81 90.875.331,44 3,026159

60 TRÊS RIOS 77.432 323,25 67.514.872,98 362.446.880,48 0,539760

62 VASSOURAS 34.410 536,31 21.143.068,23 10.365.447,99 0,437024

TOTAL 272.227 3.028,09 182.218.868,44 609.543.025,65 8,791862

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

01 ANGRA DOS REIS 169.511 816,98 295.041.084,67 327.934.649,82 2,645903

26 MANGARATIBA 36.456 367,60 105.428.042,50 7.875.511,32 2,647175

38 PARATY 37.533 923,24 53.409.328,83 14.597.957,16 2,631490

TOTAL 243.500 2.107,82 453.878.456,00 350.408.118,30 7,924568

ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023

64 RIO DE JANEIRO 20,030149 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038197 20,068346

TOTAIS 20,030149 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,038197 20,068346

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

72 BELFORD ROXO 0,938790 0,309996 0,012771 0,000753 0,057895 0,003877 0,009463 1,333545

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,075583 0,035847 0,154401 0,001060 0,057895 0,018400 0,115483 0,458669

17 DUQUE DE CAXIAS 8,552399 0,564763 0,075555 0,000272 0,057894 0,000532 0,038849 9,290264

73 GUAPIMIRIM 0,056960 0,034005 0,057966 0,003060 0,057894 0,032843 0,043831 0,286559

19 ITABORAÍ 0,276152 0,143995 0,069478 0,001080 0,057895 0,009990 0,011091 0,569681

20 ITAGUAÍ 0,592058 0,072055 0,045663 0,008579 0,057894 0,006891 0,016403 0,799543

77 JAPERI 0,128337 0,063073 0,013211 0,000949 0,057895 0,023904 0,009641 0,297010

25 MAGÉ 0,157784 0,150147 0,063201 0,003543 0,057895 0,013180 0,029458 0,475208

27 MARICÁ 6,784230 0,084188 0,058475 0,018593 0,057895 0,000706 0,034143 7,038230

92 MESQUITA 0,088472 0,111213 0,006661 0,004280 0,057895 0,023704 0,081443 0,373668

32 NILÓPOLIS 0,113055 0,103980 0,003131 0,005785 0,057895 0,022217 0,014905 0,320968

33 NITERÓI 4,953178 0,322037 0,021633 0,007943 0,057895 0,000923 0,083531 5,447140

35 NOVA IGUAÇU 0,816579 0,525931 0,084203 0,002308 0,057895 0,003428 0,061123 1,551467

36 PARACAMBI 0,074223 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035904 0,019576 0,250468

74 QUEIMADOS 0,247438 0,091124 0,012280 0,000488 0,057895 0,013942 0,012883 0,436050

49 SÃO GONÇALO 1,007487 0,660324 0,040177 0,001675 0,057894 0,002864 0,017919 1,788340

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,391788 0,302955 0,005682 0,001949 0,057894 0,006983 0,018825 0,786076

86 SEROPÉDICA 0,419381 0,051642 0,042896 0,002674 0,057895 0,009518 0,010755 0,594761

89 TANGUÁ 0,026253 0,020299 0,023131 0,005050 0,057895 0,070194 0,006180 0,209002

TOTAIS 25,700147 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,635502 32,306649

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

80 APERIBÉ 0,010275 0,012793 0,013219 0,001891 0,094692 0,041488 0,007322 0,181680

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,044855 0,044357 0,083425 0,004130 0,094692 0,008721 0,002194 0,282374

09 CAMBUCI 0,012244 0,018573 0,078040 0,008078 0,094692 0,013830 0,004056 0,229513

66 ITALVA 0,015721 0,017616 0,040634 0,004729 0,094692 0,020352 0,007273 0,201017

21 ITAOCARA 0,021800 0,028684 0,060572 0,003387 0,094692 0,013556 0,006865 0,229556

22 ITAPERUNA 0,126506 0,120053 0,154755 0,002128 0,094693 0,003751 0,003223 0,505109

23 LAJE DO MURIAÉ 0,006834 0,009378 0,035452 0,000583 0,094693 0,029140 0,008325 0,184405

30 MIRACEMA 0,031406 0,033624 0,042423 0,002453 0,094693 0,014011 0,006688 0,225298

31 NATIVIDADE 0,012595 0,018892 0,054100 0,007296 0,094692 0,017590 0,003543 0,208708

41 PORCIÚNCULA 0,012788 0,022247 0,040753 0,004643 0,094692 0,019864 0,005160 0,200147

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,061277 0,050843 0,084358 0,002620 0,094692 0,007662 0,009161 0,310613

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007885 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029181 0,010390 0,193919

76 VARRE-SAI 0,008690 0,011868 0,028235 0,004197 0,094693 0,030854 0,004028 0,182565

TOTAIS 0,372876 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,078228 3,134904

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,662389 0,183306 0,537322 0,002181 0,102911 0,001444 0,045488 2,535041

85 CARAPEBUS 0,100973 0,005281 0,040629 0,013207 0,102911 0,023435 0,032386 0,318822

71 CARDOSO MOREIRA 0,012467 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039502 0,009047 0,241383

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012822 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,051935 0,013720 0,237809

24 MACAÉ 2,317031 0,081716 0,162124 0,000510 0,102911 0,001344 0,025966 2,691602

70 QUISSAMÃ 0,707215 0,008001 0,095893 0,010272 0,102911 0,004244 0,062410 0,990946

48 SÃO FIDÉLIS 0,028787 0,014840 0,137879 0,002088 0,102911 0,018964 0,007404 0,312873

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,090944 0,016347 0,148986 0,003245 0,102912 0,013431 0,007183 0,383048

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,530737 0,012944 0,060105 0,000347 0,102911 0,005701 0,018572 0,731317

TOTAIS 5,463365 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,222176 8,442841

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

05 BOM JARDIM 0,040304 0,010493 0,068969 0,001057 0,128572 0,006060 0,003533 0,258988

11 CANTAGALO 0,077724 0,008214 0,134767 0,000296 0,128571 0,003289 0,005165 0,358026

12 CARMO 0,045544 0,007221 0,055205 0,000246 0,128571 0,006722 0,009382 0,252891

15 CORDEIRO 0,021790 0,008462 0,020387 0,006070 0,128572 0,014333 0,004512 0,204126

16 DUAS BARRAS 0,008632 0,004527 0,068453 0,002544 0,128571 0,008894 0,004801 0,226422

90 MACUCO 0,016936 0,002183 0,014131 0,000634 0,128571 0,021829 0,016422 0,200706

34 NOVA FRIBURGO 0,368920 0,075421 0,168680 0,001171 0,128571 0,001184 0,074357 0,818304

39 PETRÓPOLIS 4,446641 0,122572 0,142812 0,001647 0,128571 0,000154 0,042601 4,884998

46 SANTA MARIA MADALENA 0,007956 0,004275 0,146243 0,015063 0,128572 0,004580 0,031512 0,338201

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,026322 0,008388 0,039610 0,001503 0,128571 0,009766 0,034286 0,248446

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007761 0,003684 0,071630 0,012610 0,128572 0,008737 0,003501 0,236495

57 SUMIDOURO 0,027340 0,006172 0,074548 0,001134 0,128572 0,006717 0,003753 0,248236

58 TERESÓPOLIS 0,261705 0,067826 0,139461 0,001901 0,128571 0,001548 0,031096 0,632108

59 TRAJANO DE MORAIS 0,006439 0,004262 0,106604 0,012524 0,128572 0,006187 0,008729 0,273317

TOTAIS 5,364014 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,273650 9,181264

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

02 ARARUAMA 0,234882 0,067955 0,116977 0,003108 0,087273 0,009439 0,054807 0,574441

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,186621 0,016720 0,015767 0,008325 0,087273 0,018085 0,034068 0,366859

65 ARRAIAL DO CABO 0,309178 0,016815 0,027809 0,011046 0,087273 0,011200 0,047698 0,511019

07 CABO FRIO 0,741788 0,112983 0,073024 0,002677 0,087272 0,004271 0,027421 1,049436

13 CASIMIRO DE ABREU 0,199271 0,021445 0,084801 0,003855 0,087273 0,012970 0,043687 0,453302

83 IGUABA GRANDE 0,018226 0,013864 0,009353 0,007366 0,087273 0,095614 0,046909 0,278605

43 RIO BONITO 0,069398 0,033703 0,084181 0,000880 0,087272 0,021158 0,022750 0,319342

79 RIO DAS OSTRAS 0,318507 0,064113 0,041784 0,001675 0,087273 0,009337 0,020643 0,543332

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,126087 0,053313 0,060905 0,000847 0,087272 0,016489 0,008889 0,353802

55 SAQUAREMA 2,628519 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001447 0,031975 2,861231

56 SILVA JARDIM 0,013504 0,012952 0,171765 0,007875 0,087273 0,019990 0,102015 0,415374

TOTAIS 4,845981 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,440862 7,726743

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

03 BARRA DO PIRAÍ 0,126157 0,032361 0,083076 0,001084 0,087500 0,012608 0,010996 0,353782

04 BARRA MANSA 0,309735 0,060713 0,077930 0,001851 0,087500 0,006793 0,040077 0,584599

69 ITATIAIA 1,135018 0,009828 0,034262 0,000512 0,087500 0,002583 0,045176 1,314879

84 PINHEIRAL 0,050260 0,007757 0,011697 0,000176 0,087500 0,043693 0,007320 0,208403

40 PIRAÍ 0,647855 0,008985 0,069707 0,000310 0,087500 0,004192 0,031136 0,849685

87 PORTO REAL 0,643013 0,005665 0,007236 0,000459 0,087500 0,004644 0,028478 0,776995

75 QUATIS 0,012374 0,004368 0,040502 0,005093 0,087500 0,053210 0,007795 0,210842

42 RESENDE 1,664571 0,040895 0,156378 0,000729 0,087500 0,001636 0,038817 1,990526

44 RIO CLARO 0,011994 0,005950 0,120454 0,027364 0,087500 0,022009 0,110942 0,386213

45 RIO DAS FLORES 0,008035 0,002923 0,068087 0,009920 0,087500 0,038535 0,024582 0,239582

61 VALENÇA 0,127846 0,024530 0,184973 0,000729 0,087500 0,009029 0,011790 0,446397

63 VOLTA REDONDA 2,738174 0,088025 0,025898 0,001873 0,087500 0,001068 0,036364 2,978902

TOTAIS 7,475032 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,393473 10,340805

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

81 AREAL 0,055144 0,010503 0,015246 0,002374 0,098000 0,034324 0,018528 0,234119

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,034717 0,007521 0,014990 0,000614 0,098000 0,048517 0,010771 0,215130

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,030037 0,012171 0,019203 0,002440 0,098000 0,045212 0,008027 0,215090

28 MENDES 0,015838 0,016490 0,013132 0,002560 0,098000 0,061076 0,006507 0,213603

29 MIGUEL PEREIRA 0,023784 0,022657 0,039704 0,011691 0,098000 0,032231 0,049154 0,277221

37 PARAÍBA DO SUL 0,113879 0,037775 0,078687 0,001673 0,098000 0,012054 0,014172 0,356240

67 PATY DO ALFERES 0,030463 0,024236 0,043272 0,009954 0,098000 0,028340 0,012565 0,246830

54 SAPUCAIA 0,082281 0,016114 0,074539 0,000612 0,098000 0,016055 0,075654 0,363255

60 TRÊS RIOS 0,400776 0,071195 0,044536 0,000819 0,098000 0,005376 0,013494 0,634196

62 VASSOURAS 0,059590 0,031638 0,073891 0,008963 0,098000 0,016815 0,010926 0,299823

TOTAIS 0,846509 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,219798 3,055507

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023

01 ANGRA DOS REIS 4,168455 0,029029 0,100271 0,000627 0,043333 0,008748 0,066148 4,416611

26 MANGARATIBA 0,564455 0,006243 0,045117 0,009325 0,043333 0,061051 0,066179 0,795703

38 PARATY 0,169017 0,006428 0,113312 0,002548 0,043334 0,130201 0,065787 0,530627

TOTAIS 4,901927 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,198114 5,742941

TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000