Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.314/2023

TRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 48.314 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 *RETIFICADO D.O DE 15/08/2023* *RETIFICADO D.O DE 16/08/2023*

TRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/000876/2023;

CONSIDERANDO:

- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e

- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC), os cargos comissionados (vagos e ocupados) mencionados no Anexo Único a este decreto, de acordo com a origem indicada nas respectivas tabelas.

Parágrafo único. As transferências mencionadas no caput serão efetuadas mediante as respectivas transferências de Gratificações por Encargos Especiais (GEEs) dos servidores relacionados.

Art. 2º O art. 3ª do Decreto nº 48.308 de 06/01/2023, passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - Excetuam-se das normas de transferência contidas nos artigos anteriores, todas as disposições afetas à Subsecretaria de Habitação, não havendo pelo presente ato normativo, quaisquer transferências de contratos, cargos, bens e programas de trabalho orçamentários da referida subsecretaria para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades (SEIC)."

Art. 3º Para fins de transparência e controle interno, fica consolidada no Anexo Único ao presente Decreto, a identificação funcional de todos os servidores, ora transferidos.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023.

Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

ANEXO ÚNICO

CARGOS TRANSFERIDOS ID SÍMBOLO NOME CARGO Órgão de Origem Lotação Resultante

19402562 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50135210 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

20091842 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50319191 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

19855117 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

32322984 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51269988 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50364480 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51337789 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50368982 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50370146 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51255294 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50367889 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

42763037 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51285665 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51276518 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51283735 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51283727 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51285622 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51349868 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50368222 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51208881 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50856103 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51324636 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51257629 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50997190 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51116219 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51291533 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51270552 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50932250 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51363291 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51272547 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51225417 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51118300 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51274795 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51324580 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51231140 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

19196407 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51280221 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51334577 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51089050 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50345958 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51270048 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51283700 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51291541 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

44579322 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51225450 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51216957 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

19439431 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51239787 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51232600 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

5630088 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51236680 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51259648 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51300761 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

42505941 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51172984 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51216930 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51240548 DAS-6 ASSESSOR SEINFRA SEIC

50978640 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51216710 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51298473 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

50998374 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

6220371 DG/CG ASSESSOR ESPECIAL SEINFRA SEIC

51212315 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51172410 DAI-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51037637 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51172275 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51243059 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51174952 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

42709482 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51174936 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

44015852 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51037653 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

19118856 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51216175 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

43333494 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51122561 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51172992 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51213206 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51313561 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51235943 DAS-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51214024 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51214911 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51208229 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51298210 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

28546830 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51242915 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51096412 DAS-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51216949 DAS-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

44259611 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

50080938 DAS-7 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51216124 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

44167563 DAS-7 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51095114 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51206080 DG/CG COORDENADOR GERAL SEINFRA SEIC

43382800 DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO SEINFRA SEIC

43154620 (último ocupante) DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO SEINFRA SEIC

51181509 DAI-4 SECRETÁRIO I SEINFRA SEIC

43589758 SS SUBSECRETÁRIO SEINFRA SEIC

44200242 SS SUBSECRETÁRIO SEINFRA SEIC

51216906 DG/CG SUPERINTENDENTE SEINFRA SEIC

20122560 DG/CG SUPERINTENDENTE SEINFRA SEIC

50978721 DG/CG SUPERINTENDENTE SEINFRA SEIC

44242948 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51215012 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

50729918 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

19943512 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

44323212 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220342 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51245418 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51225980 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

43190618 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51245710 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220121 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220415 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220679 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50990667 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51209454 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

43482007 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51186217 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51328097 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220369 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220776 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220938 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51221233 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51333325 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220695 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51213044 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51299585 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51333864 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50158295 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220083 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51213699 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220130 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51245400 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51336448 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51082403 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51331390 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220636 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220784 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220164 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50158759 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50885596 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50886975 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51244357 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51222922 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51290286 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51213010 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51215250 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51262029 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51108119 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51182068 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220512 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50971751 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51226189 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51219867 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220091 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51176599 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220393 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51244241 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

42520878 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220407 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220385 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51326124 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50990799 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220474 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220377 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51193361 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51220318 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

50882767 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

44369042 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51214733 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51243679 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

50096540 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51175134 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

42712890 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51367254 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51200791 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51213184 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51270528 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

50936263 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

42732670 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51323958 DAS-6 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51243024 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51180731 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

43787533 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51084279 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

50158309 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

50158490 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

50153820 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51354918 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51125757 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51297965 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51245345 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51130530 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51297833 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51212188 DAI-6 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51231603 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51326353 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51170817 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51363330 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51171686 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

50172514 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51296454 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51117924 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51321742 (último ocupante) DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51074940 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51209918 DAS-7 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51209705 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

51328208 DAS-6 ASSESSOR SEINFRA SEIC

42666155 DG/CG ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

50255088 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

51213079 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

50999885 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

50184687 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

50112864 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

51115638 DG/CG ASSESSOR ESPECIAL SEINFRA SEIC

51211610 DG/CG ASSESSOR ESPECIAL SEINFRA SEIC

51212099 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

43932819 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51212412 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

27127710 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51243768 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

43534350 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51228270 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51122600 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51066360 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51210886 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51289156 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51285118 DAI-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51239175 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51303540 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

5629098 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

51173808 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

50244116 DAS-6 ASSISTENTE SEINFRA SEIC

42486025 (último ocupante) DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51244080 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51174979 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

42511941 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

43877648 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51226634 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51173034 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51201445 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

5717132 DAI-6 ASSISTENTE II SEINFRA SEIC

51226618 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

20124244 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51173018 DAS-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51283344 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51201380 (último ocupante) DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

50928279 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

43436900 DAS-7 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51207990 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

50879472 DAS-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51214318 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51174901 DAI-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51204924 DAS-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51075016 DAS-7 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51243873 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

43190901 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51216213 DAS-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51326310 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51185130 DAS-7 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51212978 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51212170 DAS-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51211920 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51207338 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

50931563 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51158701 DAS-7 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51172941 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

6174388 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

5629527 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

42123364 DAS-7 COORDENADOR SEINFRA SEIC

42737044 DAS-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

51223295 DAS-7 DIRETOR DE DEPARTAMENTO SEINFRA SEIC

20211767 DAS-7 DIRETOR DE DIVISÃO SEINFRA SEIC

51174847 DAS-6 DIRETOR DE DIVISÃO SEINFRA SEIC

50238973 DAI-4 SECRETÁRIO I SEINFRA SEIC

51168995 DAI-5 SECRETÁRIO II SEINFRA SEIC

51175118 DAI-5 SECRETÁRIO II SEINFRA SEIC

51213419 SS SUBSECRETÁRIO SEINFRA SEIC

44201176 SS SUBSECRETÁRIO SEINFRA SEIC

51174367 SS SUBSECRETÁRIO SEINFRA SEIC

42122341 SS SUBSECRETÁRIO SEINFRA SEIC

51319128 DG/CG SUPERINTENDENTE SEINFRA SEIC

50981706 DG/CG SUPERINTENDENTE SEINFRA SEIC

51348659 DG/CG SUPERINTENDENTE SEINFRA SEIC

50235214 DG/CG SUPERINTENDENTE SEINFRA SEIC

50212370 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

50987313 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51174731 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51174790 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51328232 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51223511 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51172925 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51244543 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

42142040 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51296276 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51259869 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51245841 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

42722934 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51213737 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51170639 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

44601166 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51239205 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51209853 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

51212218 DAI-2 AJUDANTE II SEINFRA SEIC

23308400 (último ocupante) DG/CG CHEFE DE GABINETE SEINFRA SEIC

APOSTILAS DO SECRETÁRIO

DE 14 DE AGOSTO DE 2023

APOSTILAS DO DECRETO DE 10/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/000876/2023, fica retificado no Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.314 de 10/01/2023, nome do cargo e símbolo, conforme discriminação abaixo:

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 48.314, DE DECRETO Nº 48.314 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 *RETIFICADO D.O DE 15 DE AGOSTO DE 2023* ID SÍMBOLO NOME CARGO Órgão de Origem Lotação Resultante

51213079 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

50999885 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

.... ... .... SEINFRA SEIC

6174388 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

.... ... ... SEINFRA SEIC

5629527 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

.... ... ... SEINFRA SEIC

51174901 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

Leia-se: ID SÍMBOLO NOME CARGO Órgão de Origem Lotação Resultante

51213079 DAS-8 ASSESSOR CHEFE SEINFRA SEIC

50999885 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

.... ... .... SEINFRA SEIC

6174388 DAS-8 COORDENADOR SEINFRA SEIC

.... ... ... SEINFRA SEIC

5629527 DAS-8 ASSESSOR SEINFRA SEIC

.... ... ... SEINFRA SEIC

51174901 DAI-6 COORDENADOR SEINFRA SEIC

APOSTILA DO SECRETÁRIO

DE 16 DE AGOSTO DE 2023

DECRETO Nº 48.314, DE 10/01/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 10/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/000876/2023, ficam retificado no Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.314 de 10/01/2023, bem como a exclusão da ID Funcional nº 51209454, conforme discriminação abaixo:

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO ID SÍMBOLO NOME CARGO Órgão de Origem Lotação Resultante

51236699 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

51209454 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

43482007 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

Leia-se:

ANEXO ÚNICO ID SÍMBOLO NOME CARGO Órgão de Origem Lotação Resultante

51236699 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC

.... .... .... .... ....

43482007 DAI-1 AJUDANTE I SEINFRA SEIC