Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.317/2023

TRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO VAGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 48.317 DE 10 DE JANEIRO DE 2023

(Vide Decreto nº 48761 /2023, Decreto nº 48455 /2023, Decreto nº 48398 /2023, Decreto nº 48353 /2023) TRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO VAGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/003653/2022; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, na forma mencionada no Anexo Único ao presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO ÚNICO ID SÍMBOLO NOME CARGO Órgão de Origem Lotação Resultante

50377841 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

VAGA DE DECRETO Nº 46.026 , de 20/06/2017 DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

43311938 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

50142372 (ültimo ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

43292401 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

43246885 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

20324642 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

42143152 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

43292500 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

50884638 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

4060542 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

20320752 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

41846567 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

50633235 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

43509711 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

42760631 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

42460607 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

51013002 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

43312349 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

51336187 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

43312004 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

VAGA DE DECRETO Nº 47.560 , de 08/04/2021 DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

43776019 (último ocupante) DAI-5 Assistente III SEFAZ SECC

VAGA DE DECRETO Nº 46.026 , de 20/06/2017 DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50142887 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

51125420 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50831593 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50003500 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50734571 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

43184685 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

14801256 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

20138067 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

43591884 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50328689 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

43190669 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50788370 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

19404050 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50160583 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50983865 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50933140 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

43987605 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

50820524 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

43190715 (último ocupante) DAI-6 Assistente II SEFAZ SECC

VAGA DE DECRETO Nº 46.026 , DE 20/06/2017 DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

50922149 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

19428626 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

50919750 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

5570468 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

50065793 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

50333720 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

51190648 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

42758327 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

44170408 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

50973169 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

50363441 (último ocupante) DAS-6 Assistente SEFAZ SECC

5594006 (último ocupante) DAS-7 Assessor SEFAZ SECC

43872271 (último ocupante) DAS-7 Assessor SEFAZ SECC

19199058 (último ocupante) DAS-7 Assessor SEFAZ SECC

44320680 (último ocupante) DAS-7 Assessor SEFAZ SECC

50154931 (último ocupante) DAS-7 Assessor SEFAZ SECC

50255169 (último ocupante) DAS-7 Assessor SEFAZ SECC

51249490 (último ocupante) DAS-8 Assessor SEFAZ SECC

50060830 (último ocupante) DAS-8 Assessor SEFAZ SECC

VAGA DE DECRETO Nº 47.137 , DE 24/06/2020 DAS-8 Assessor SEFAZ SECC

51053500 (último ocupante) DAS-8 Assessor SEFAZ SECC

51004615 (último ocupante) DAS-8 Assessor SEFAZ SECC

41897218 (último ocupante) DAS-8 Assessor SEFAZ SECC

50155016 (último ocupante) DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

50150014 (último ocupante) DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

19428626 (último ocupante) DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

50064150 (último ocupante) DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

DAS-8 DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

Coordenador DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

32166141 (último ocupante) DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

43650589 (último ocupante) DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

Mario Jorge de Queiroz Gonçalves (último ocupante) DAS-8 Assessor SEFAZ SECC

DAS-8 Coordenador SEFAZ SECC

50006770 (último ocupante) DG Assessor Especial SEFAZ SECC

5006579-3 (último ocupante) DG Superintendente SEFAZ SECC

DG NÃO TEM SEFAZ SECC

51214725 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51287994 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51287315 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51287560 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51287625 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51287595 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51287277 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51223767 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

22415670 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

43460941 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51211513 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

52282500 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51277611 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

50868802 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51313391 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51317214 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51317320 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51316960 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51313448 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51323290 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51304120 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51304732 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51303515 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

51298139 DAI-1 AJUDANTE I SEDCON SECC

32194668 (último ocupante) DAS-8 ASSESSOR GOVERNADORIA DO ESTADO SEGG

51068745 (último ocupante) DAS-8 ASSESSOR GOVERNADORIA DO ESTADO SEGG