Decreto nº 48.323/2023
ALTERA O DECRETO Nº 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
DECRETO Nº 48.323 DE 13 DE JANEIRO DE 2023
ALTERA O DECRETO Nº 47.239 , DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI-140001/006188/2022;
CONSIDERANDO:
- a ordem judicial exarada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Requerimento Autônomo de Efeito suspensivo em Apelação nº 0073671-85.2022.8.19.0000;
- que a decisão suspendeu os efeitos da sentença proferida na Ação nº 0009019-78.2021.8.19.0005, proposta pelo Município de Arraial do Cabo, contra o Estado do Rio de Janeiro,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239 , de27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo como disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,755
80 APERIBÉ 0,181
02 ARARUAMA 0,569
81 AREAL 0,222
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,398
65 ARRAIAL DO CABO 0,346
03 BARRA DO PIRAÍ 0,341
04 BARRA MANSA 0,608
72 BELFORD ROXO 1,355
05 BOM JARDIM 0,257
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,281
07 CABO FRIO 1,206
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,449
09 CAMBUCI 0,223
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,095
11 CANTAGALO 0,341
85 CARAPEBUS 0,341
71 CARDOSO MOREIRA 0,240
12 CARMO 0,254
13 CASIMIRO DE ABREU 0,566
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,208
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,242
15 CORDEIRO 0,205
16 DUAS BARRAS 0,227
17 DUQUE DE CAXIAS 8,939
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,221
73 GUAPIMIRIM 0,287
83 IGUABA GRANDE 0,239
19 ITABORAÍ 0,544
20 ITAGUAÍ 0,613
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,231
22 ITAPERUNA 0,518
69 ITATIAIA 1,222
77 JAPERI 0,355
23 LAJE DO MURIAÉ 0,178
24 MACAÉ 2,550
90 MACUCO 0,200
25 MAGÉ 0,510
26 MANGARATIBA 0,859
27 MARICÁ 5,138
28 MENDES 0,210
92 MESQUITA 0,367
29 MIGUEL PEREIRA 0,293
30 MIRACEMA 0,233
31 NATIVIDADE 0,212
32 NILÓPOLIS 0,346
33 NITERÓI 5,599
34 NOVA FRIBURGO 0,820
35 NOVA IGUAÇU 1,769
36 PARACAMBI 0,268
37 PARAÍBA DO SUL 0,328
38 PARATY 0,644
67 PATY DO ALFERES 0,243
39 PETRÓPOLIS 4,003
84 PINHEIRAL 0,200
40 PIRAÍ 0,792
41 PORCIÚNCULA 0,197
87 PORTO REAL 0,780
75 QUATIS 0,205
74 QUEIMADOS 0,445
70 QUISSAMÃ 0,830
42 RESENDE 2,011
43 RIO BONITO 0,293
44 RIO CLARO 0,390
45 RIO DAS FLORES 0,228
79 RIO DAS OSTRAS 0,668
64 RIO DE JANEIRO 22,762
46 SANTA MARIA MADALENA 0,329
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314
48 SÃO FIDÉLIS 0,304
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,414
49 SÃO GONÇALO 1,806
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,863
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,847
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,196
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,246
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,368
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,252
54 SAPUCAIA 0,334
55 SAQUAREMA 0,983
86 SEROPÉDICA 0,552
56 SILVA JARDIM 0,375
57 SUMIDOURO 0,250
89 TANGUÁ 0,218
58 TERESÓPOLIS 0,669
59 TRAJANO DE MORAIS 0,262
60 TRÊS RIOS 0,582
61 VALENÇA 0,462
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,296
63 VOLTA REDONDA 2,053
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021 CÓD MUNICÍPIOS VA/2018 VA/2019 ÍNDICE VA/18 ÍNDICE VA/19 MÉDIA ÍND.18/19 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 38.335.533.501,90 42.804.664.795,27 8,522284 8,828814 8,675549 6,506662
80 APERIBÉ 56.567.139,97 67.496.385,54 0,012575 0,013922 0,013248 0,009936
02 ARARUAMA 1.649.246.036,70 1.676.156.421,32 0,366640 0,345721 0,356181 0,267135
81 AREAL 238.979.315,85 256.634.141,55 0,053127 0,052933 0,053030 0,039772
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.303.390.986,35 1.199.256.685,28 0,289754 0,247357 0,268556 0,201417
65 ARRAIAL DO CABO 967.549.565,33 982.947.213,68 0,215094 0,202741 0,208918 0,156688
03 BARRA DO PIRAÍ 648.173.385,05 767.107.529,62 0,144094 0,158222 0,151158 0,113369
04 BARRA MANSA 2.389.890.581,43 2.006.006.756,91 0,531291 0,413755 0,472523 0,354392
72 BELFORD ROXO 5.452.433.636,34 6.294.603.223,24 1,212118 1,298314 1,255216 0,941412
05 BOM JARDIM 245.133.712,73 228.121.104,34 0,054495 0,047052 0,050773 0,038080
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 262.377.888,19 284.844.604,87 0,058329 0,058752 0,058540 0,043905
07 CABO FRIO 5.820.834.850,22 5.688.182.737,72 1,294016 1,173234 1,233625 0,925219
08 CACHOEIRAS DE MACACU 402.599.934,64 390.681.664,99 0,089501 0,080581 0,085041 0,063781
09 CAMBUCI 70.671.344,49 83.111.884,73 0,015711 0,017142 0,016426 0,012320
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 13.826.460.595,00 14.022.453.704,56 3,073729 2,892246 2,982988 2,237241
11 CANTAGALO 333.561.052,48 410.489.484,54 0,074153 0,084667 0,079410 0,059557
85 CARAPEBUS 758.638.345,82 729.420.123,03 0,168651 0,150449 0,159550 0,119663
71 CARDOSO MOREIRA 56.602.555,33 61.282.132,85 0,012583 0,012640 0,012611 0,009459
12 CARMO 351.992.606,69 349.340.564,44 0,078251 0,072054 0,075152 0,056364
13 CASIMIRO DE ABREU 2.102.097.114,28 1.983.032.314,38 0,467312 0,409017 0,438165 0,328623
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 197.215.180,92 205.151.119,34 0,043843 0,042314 0,043078 0,032309
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 111.327.717,41 78.751.595,71 0,024749 0,016243 0,020496 0,015372
15 CORDEIRO 145.070.774,94 154.848.435,46 0,032250 0,031939 0,032094 0,024071
16 DUAS BARRAS 56.620.266,49 56.903.434,70 0,012587 0,011737 0,012162 0,009121
17 DUQUE DE CAXIAS 48.981.467.217,52 52.853.106.330,27 10,888957 10,901388 10,895173 8,171379
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 74.438.155,44 70.029.254,04 0,016548 0,014444 0,015496 0,011622
73 GUAPIMIRIM 256.781.852,84 263.873.620,59 0,057085 0,054426 0,055755 0,041817
83 IGUABA GRANDE 124.311.501,75 132.764.282,03 0,027635 0,027384 0,027509 0,020632
19 ITABORAÍ 1.381.537.548,37 1.396.165.785,64 0,307126 0,287971 0,297549 0,223161
20 ITAGUAÍ 1.674.245.243,57 3.274.722.548,78 0,372198 0,675438 0,523818 0,392864
66 ITALVA 85.584.216,28 92.658.421,10 0,019026 0,019112 0,019069 0,014302
21 ITAOCARA 151.341.863,21 147.168.211,61 0,033645 0,030355 0,032000 0,024000
22 ITAPERUNA 898.192.372,62 877.130.831,10 0,199675 0,180915 0,190295 0,142721
69 ITATIAIA 6.422.569.956,48 6.555.114.450,91 1,427787 1,352046 1,389917 1,042437
77 JAPERI 1.161.021.482,20 1.106.471.511,53 0,258104 0,228219 0,243162 0,182371
23 LAJE DO MURIAÉ 30.833.570,73 53.402.272,80 0,006855 0,011015 0,008935 0,006701
24 MACAÉ 13.232.682.188,35 13.818.834.133,00 2,941727 2,850248 2,895988 2,171991
90 MACUCO 95.818.861,16 122.860.533,50 0,021301 0,025341 0,023321 0,017491
25 MAGÉ 1.038.929.942,31 1.047.270.742,88 0,230962 0,216008 0,223485 0,167614
26 MANGARATIBA 4.163.338.089,29 3.502.649.398,03 0,925542 0,722450 0,823996 0,617997
27 MARICÁ 27.353.205.652,04 33.381.262.362,44 6,080828 6,885160 6,482994 4,862246
28 MENDES 95.522.073,12 100.319.274,70 0,021235 0,020692 0,020963 0,015723
92 MESQUITA 678.608.645,85 648.205.585,62 0,150860 0,133698 0,142279 0,106709
29 MIGUEL PEREIRA 171.154.362,53 159.885.768,11 0,038049 0,032978 0,035513 0,026635
30 MIRACEMA 184.227.830,18 184.428.059,25 0,040955 0,038040 0,039497 0,029623
31 NATIVIDADE 74.749.134,53 71.782.601,12 0,016617 0,014806 0,015711 0,011784
32 NILÓPOLIS 856.899.512,23 833.025.420,41 0,190495 0,171818 0,181157 0,135867
33 NITERÓI 30.855.222.631,01 32.610.757.417,27 6,859353 6,726237 6,792795 5,094596
34 NOVA FRIBURGO 2.308.235.693,16 2.401.145.861,32 0,513139 0,495256 0,504198 0,378148
35 NOVA IGUAÇU 6.207.739.957,16 6.255.149.532,92 1,380028 1,290176 1,335102 1,001327
36 PARACAMBI 310.232.195,26 505.901.917,93 0,068967 0,104346 0,086656 0,064992
37 PARAÍBA DO SUL 511.986.435,27 533.136.326,24 0,113819 0,109964 0,111892 0,083919
38 PARATY 1.984.317.924,20 1.638.401.794,83 0,441129 0,337934 0,389532 0,292149
67 PATY DO ALFERES 199.570.024,25 220.367.537,46 0,044366 0,045453 0,044909 0,033682
39 PETRÓPOLIS 12.581.136.157,01 32.492.799.903,24 2,796883 6,701907 4,749395 3,562046
84 PINHEIRAL 191.202.550,05 220.815.342,10 0,042506 0,045545 0,044025 0,033019
40 PIRAÍ 3.368.098.673,24 3.903.570.672,30 0,748754 0,805144 0,776949 0,582712
41 PORCIÚNCULA 89.156.087,95 93.935.751,49 0,019820 0,019375 0,019597 0,014698
87 PORTO REAL 4.567.526.713,64 3.530.611.872,27 1,015396 0,728218 0,871807 0,653855
75 QUATIS 65.129.759,79 79.350.702,70 0,014479 0,016367 0,015423 0,011567
74 QUEIMADOS 1.546.261.414,58 1.522.775.513,80 0,343746 0,314085 0,328916 0,246687
70 QUISSAMÃ 3.526.859.490,40 3.376.000.473,12 0,784048 0,696328 0,740188 0,555141
42 RESENDE 10.280.724.002,70 10.808.681.360,96 2,285484 2,229379 2,257432 1,693074
43 RIO BONITO 432.535.345,20 409.140.380,02 0,096156 0,084389 0,090272 0,067704
44 RIO CLARO 78.953.487,95 107.786.738,49 0,017552 0,022232 0,019892 0,014919
45 RIO DAS FLORES 44.299.834,88 46.699.634,15 0,009848 0,009632 0,009740 0,007305
79 RIO DAS OSTRAS 2.901.907.825,65 2.820.267.651,37 0,645116 0,581703 0,613410 0,460057
64 RIO DE JANEIRO 145.846.866.591,36 136.523.717.226,33 32,422879 28,159140 30,291010 22,718257
46 SANTA MARIA MADALENA 52.100.696,53 45.465.580,40 0,011582 0,009378 0,010480 0,007860
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 399.812.516,62 410.740.732,93 0,088881 0,084719 0,086800 0,065100
48 SÃO FIDÉLIS 157.195.989,17 140.795.660,34 0,034946 0,029040 0,031993 0,023995
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 834.088.615,67 801.741.013,34 0,185424 0,165366 0,175395 0,131546
49 SÃO GONÇALO 6.417.498.204,32 5.942.753.707,17 1,426659 1,225742 1,326201 0,994650
50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.075.703.571,60 4.184.085.383,09 0,906060 0,863002 0,884531 0,663398
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.824.147.658,90 2.753.345.291,66 0,627830 0,567900 0,597865 0,448399
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 45.172.390,91 41.966.277,80 0,010042 0,008656 0,009349 0,007012
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 154.182.767,34 152.936.508,09 0,034276 0,031544 0,032910 0,024682
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 830.826.645,08 822.833.128,85 0,184699 0,169716 0,177208 0,132906
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.188.238,92 46.664.011,72 0,010268 0,009625 0,009946 0,007460
54 SAPUCAIA 424.476.228,19 447.782.644,05 0,094364 0,092359 0,093361 0,070021
55 SAQUAREMA 1.997.949.450,79 7.804.649.148,40 0,444160 1,609773 1,026967 0,770225
86 SEROPÉDICA 1.932.285.403,14 2.278.075.596,14 0,429562 0,469872 0,449717 0,337288
56 SILVA JARDIM 75.161.576,52 75.475.984,26 0,016709 0,015567 0,016138 0,012103
57 SUMIDOURO 165.848.600,46 198.283.318,72 0,036869 0,040898 0,038883 0,029163
89 TANGUÁ 117.374.919,03 138.119.017,35 0,026093 0,028488 0,027290 0,020468
58 TERESÓPOLIS 1.938.322.527,08 1.839.593.549,78 0,430904 0,379431 0,405168 0,303876
59 TRAJANO DE MORAIS 38.825.034,09 40.759.372,59 0,008631 0,008407 0,008519 0,006389
60 TRÊS RIOS 2.040.503.860,48 2.303.388.821,52 0,453620 0,475093 0,464357 0,348267
61 VALENÇA 953.805.707,10 867.503.669,79 0,212038 0,178930 0,195484 0,146613
76 VARRE-SAI 54.782.927,33 50.341.572,03 0,012179 0,010383 0,011281 0,008461
62 VASSOURAS 255.487.644,12 317.419.352,64 0,056797 0,065470 0,061133 0,045850
63 VOLTA REDONDA 11.126.873.679,51 11.548.790.890,54 2,473590 2,382033 2,427812 1,820859
TOTAIS: 449.827.007.008,76 484.829.143.301,04 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6323037 1200,2 0 17031601889 1,741214
TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 102.838.215,15 326.263.067,06 0,753720
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 624.752.025,49 7.137.264.242,82 1,683529
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 30.473.363,32 17.303.429,76 1,535177
19 ITABORAÍ 218.090 429,56 218.928.041,27 100.100.152,88 0,491751
20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 252.952.799,34 101.287.099,24 0,565209
77 JAPERI 95.391 81,68 13.245.270,40 155.540.477,51 0,449966
25 MAGÉ 228.150 390,75 68.522.489,49 42.018.126,30 1,370461
27 MARICÁ 127.519 361,53 194.893.929,34 24.127.452,85 1,516246
92 MESQUITA 168.403 41,18 47.155.582,33 25.387.360,08 2,025928
32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 74.897.015,53 28.350.803,70 0,483690
33 NITERÓI 487.327 133,75 1.091.599.337,42 2.587.356.514,57 3,606599
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 377.163.649,18 585.713.520,71 2,709330
36 PARACAMBI 47.074 190,95 77.882.243,68 18.192.157,02 0,923569
74 QUEIMADOS 137.938 75,92 51.319.165,36 171.365.116,56 0,584952
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 358.682.389,30 456.486.397,92 1,162215
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 116.100.015,88 177.167.025,86 0,618374
86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 35.384.758,28 85.798.633,64 1,435410
89 TANGUÁ 30.731 143,01 7.485.821,92 3.409.337,53 0,225862
TOTAL 5.515.715 4.123,82 3.744.276.112,68 12.043.130.916,01 22,141988
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,54 2.873.017,15 3.445.261,53 0,276816
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 10.604.357,02 4.538.862,47 0,051962
09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.180.154,02 1.132.796,89 0,000000
66 ITALVA 14.027 290,60 3.881.272,95 1.585.134,68 0,000000
21 ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 51.090.399,39 57.683.968,33 0,000000
23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.464.474,29 4.320.089,00 0,073601
30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.407.421,47 9.892.756,54 0,666346
31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.107.092,67 966.072,17 0,261430
41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 6.429.333,78 2.215.218,28 0,000000
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 15.379.026,30 16.189.640,78 0,384043
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.626.987,43 371.980,10 0,483718
76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.104.527,45 1.049.935,90 0,168814
TOTAL 317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 341.418.226,97 247.100.818,21 1,252384
85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.027.836,56 425.178,88 1,505295
71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.163.388,60 1.193.411,45 0,340096
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 4.991.465,13 2.438.931,91 0,630141
24 MACAÉ 206.748 1.216,78 955.972.816,09 2.489.445.372,54 1,161871
70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 15.479.230,15 2.376.006,81 2,112378
48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 11.024.850,57 7.252.548,90 0,082694
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.079.640,67 6.441.375,86 0,000000
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 104.210.127,87 81.102.076,42 0,685793
TOTAL 849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.010.635,17 16.197.104,18 0,163088
11 CANTAGALO 19.826 747,32 8.965.574,33 33.182.722,44 0,218621
12 CARMO 17.439 306,13 5.342.213,17 28.751.075,72 0,000000
15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.186.097,80 2.971.962,29 0,229827
16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 2.651.667,32 1.836.874,95 0,209505
90 MACUCO 5.269 78,36 2.356.320,18 6.885.516,00 0,624824
34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 131.276.965,13 237.632.971,41 2,695457
39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 313.900.069,99 432.506.340,02 1,848834
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.215.243,73 366.621,57 1,195037
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.711.696,06 5.940.326,99 1,320913
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.320.380,08 193.552,92 0,163712
57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.246.323,20 7.575.589,81 0,177465
58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 146.250.074,02 159.616.212,98 1,057400
59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.030.059,03 378.975,26 0,000000
TOTAL 805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
02 ARARUAMA 112.028 638,50 93.781.340,15 28.301.006,75 2,059966
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 76.069.246,91 11.682.296,81 2,605031
65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 25.409.732,30 3.405.267,83 1,754796
07 CABO FRIO 186.222 398,59 176.174.585,02 63.919.484,78 1,173652
08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 15.455.750,00 39.053.649,92 4,682456
13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 23.937.493,52 8.885.236,02 2,294398
83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 21.035.782,85 2.682.437,71 0,931328
43 RIO BONITO 55.586 459,49 37.366.338,47 37.178.526,79 0,954108
79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 157.627.050,56 117.908.824,18 1,053492
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 56.328.504,59 76.984.914,60 1,592524
55 SAQUAREMA 74.221 352,25 77.314.491,43 28.227.995,15 1,235767
56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 12.694.792,37 3.130.140,38 4,213632
TOTAL 811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,551150
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.466.220,07 41.105.426,29 0,401848
04 BARRA MANSA 177.861 548,05 85.019.227,49 102.990.708,30 0,798999
69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.097.179,30 167.016.625,35 1,772990
84 PINHEIRAL 22.724 82,26 9.288.562,32 48.327.634,26 0,226908
40 PIRAÍ 26.309 490,22 36.472.163,47 240.671.436,26 1,557708
87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.317.247,65 130.723.087,28 0,841873
75 QUATIS 12.831 284,83 2.874.721,29 1.839.321,20 0,266302
42 RESENDE 119.801 1.099,74 129.251.430,38 414.837.994,95 1,221169
44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.367.334,20 532.298,26 4,473845
45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 2.937.875,91 1.147.005,03 0,789736
61 VALENÇA 71.894 1.300,84 27.332.263,97 63.184.718,33 0,370198
63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 230.561.399,17 252.867.633,65 1,063367
TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.421 110,66 7.748.187,86 12.252.382,91 0,754633
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 3.353.867,85 21.004.059,00 0,375357
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.066.040,93 728.834,84 0,394319
28 MENDES 17.940 95,31 5.807.686,39 4.158.443,54 0,301460
29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 14.800.373,57 4.842.289,06 2,762622
37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 16.821.310,07 27.235.262,35 0,606779
67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.125.231,26 5.873.273,87 0,507258
54 SAPUCAIA 17.504 541,01 11.670.129,54 67.756.662,94 2,351186
60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 49.203.116,52 235.185.047,94 0,558157
62 VASSOURAS 34.439 536,31 17.968.857,68 9.707.535,24 0,984147
TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 250.416.633,48 124.766.223,81 2,711584
26 MANGARATIBA 36.311 367,60 75.415.194,45 3.688.985,34 2,533763
38 PARATY 37.575 923,24 37.976.789,10 10.563.591,81 2,720821
TOTAL 243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2021
64 RIO DE JANEIRO 22,718257 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,761787
TOTAIS 22,718257 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 22,761787
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
72 BELFORD ROXO 0,941412 0,312973 0,015728 0,000725 0,061111 0,004186 0,018843 1,354978
17 DUQUE DE CAXIAS 8,171379 0,570272 0,093045 0,000201 0,061111 0,000602 0,042088 8,938698
73 GUAPIMIRIM 0,041817 0,034339 0,071384 0,004049 0,061111 0,036034 0,038379 0,287113
19 ITABORAÍ 0,223161 0,145455 0,085562 0,005029 0,061111 0,011706 0,012294 0,544318
20 ITAGUAÍ 0,392864 0,072806 0,056234 0,005742 0,061112 0,010187 0,014130 0,613075
77 JAPERI 0,182371 0,063621 0,016269 0,000196 0,061111 0,020272 0,011249 0,355089
25 MAGÉ 0,167614 0,152164 0,077831 0,003749 0,061111 0,013371 0,034262 0,510102
27 MARICÁ 4,862246 0,085049 0,072011 0,018572 0,061111 0,001059 0,037906 5,137954
92 MESQUITA 0,106709 0,112316 0,008203 0,004271 0,061111 0,023397 0,050648 0,366655
32 NILÓPOLIS 0,135867 0,105033 0,003856 0,006074 0,061111 0,021722 0,012092 0,345755
33 NITERÓI 5,094596 0,325022 0,026641 0,000970 0,061111 0,000976 0,090165 5,599481
35 NOVA IGUAÇU 1,001327 0,530366 0,103695 0,001480 0,061111 0,003251 0,067733 1,768963
36 PARACAMBI 0,064992 0,031396 0,038034 0,009843 0,061111 0,039551 0,023089 0,268016
74 QUEIMADOS 0,246687 0,091998 0,015122 0,000689 0,061111 0,015027 0,014624 0,445258
49 SÃO GONÇALO 0,994650 0,666883 0,049477 0,001807 0,061111 0,003107 0,029055 1,806090
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,448399 0,306367 0,006997 0,001507 0,061112 0,006979 0,015459 0,846820
86 SEROPÉDICA 0,337288 0,052144 0,052826 0,000948 0,061111 0,012021 0,035885 0,552223
89 TANGUÁ 0,020468 0,020496 0,028485 0,005048 0,061111 0,076552 0,005647 0,217807
TOTAIS 23,433847 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 29,958395
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
80 APERIBÉ 0,009936 0,012796 0,013219 0,001639 0,094692 0,041727 0,006920 0,180929
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,043905 0,044325 0,083425 0,004591 0,094692 0,008739 0,001299 0,280976
09 CAMBUCI 0,012320 0,018576 0,078040 0,005517 0,094692 0,013771 0,000000 0,222916
66 ITALVA 0,014302 0,017572 0,040634 0,004812 0,094692 0,020689 0,000000 0,192701
21 ITAOCARA 0,024000 0,028689 0,060572 0,005104 0,094692 0,013245 0,004414 0,230716
22 ITAPERUNA 0,142721 0,120103 0,154755 0,001740 0,094693 0,003592 0,000000 0,517604
23 LAJE DO MURIAÉ 0,006701 0,009384 0,035452 0,000666 0,094693 0,029107 0,001840 0,177843
30 MIRACEMA 0,029623 0,033608 0,042423 0,001670 0,094693 0,014198 0,016659 0,232874
31 NATIVIDADE 0,011784 0,018887 0,054100 0,008355 0,094692 0,017696 0,006536 0,212050
41 PORCIÚNCULA 0,014698 0,022262 0,040753 0,005704 0,094692 0,019303 0,000000 0,197412
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,065100 0,050821 0,084358 0,001867 0,094692 0,007490 0,009601 0,313929
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,007012 0,008773 0,034934 0,008596 0,094692 0,029577 0,012093 0,195677
76 VARRE-SAI 0,008461 0,011904 0,028235 0,003939 0,094693 0,030866 0,004220 0,182318
TOTAIS 0,390563 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,137945
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,237241 0,183278 0,537322 0,002012 0,102911 0,001199 0,031310 3,095273
85 CARAPEBUS 0,119663 0,005278 0,040629 0,013791 0,102911 0,021421 0,037632 0,341325
71 CARDOSO MOREIRA 0,009459 0,004958 0,069691 0,002639 0,102911 0,042168 0,008502 0,240328
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,015372 0,008382 0,045071 0,002979 0,102911 0,051531 0,015754 0,242000
24 MACAÉ 2,171991 0,081745 0,162124 0,000559 0,102911 0,001468 0,029047 2,549845
70 QUISSAMÃ 0,555141 0,008004 0,095893 0,009484 0,102911 0,005382 0,052809 0,829624
48 SÃO FIDÉLIS 0,023995 0,014848 0,137879 0,002213 0,102911 0,020069 0,002067 0,303982
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,131546 0,016352 0,148986 0,002052 0,102912 0,011946 0,000000 0,413794
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,663398 0,012955 0,060105 0,001871 0,102911 0,004816 0,017145 0,863201
TOTAIS 5,927806 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 8,879372
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
05 BOM JARDIM 0,038080 0,010518 0,068969 0,000849 0,128572 0,006248 0,004077 0,257313
11 CANTAGALO 0,059557 0,008210 0,134767 0,000338 0,128571 0,003627 0,005466 0,340536
12 CARMO 0,056364 0,007222 0,055205 0,000232 0,128571 0,006184 0,000000 0,253778
15 CORDEIRO 0,024071 0,008449 0,020387 0,004281 0,128572 0,013884 0,005746 0,205390
16 DUAS BARRAS 0,009121 0,004527 0,068453 0,001803 0,128571 0,008947 0,005238 0,226660
90 MACUCO 0,017491 0,002182 0,014131 0,000427 0,128571 0,021731 0,015621 0,200154
34 NOVA FRIBURGO 0,378148 0,075376 0,168680 0,000690 0,128571 0,001181 0,067386 0,820032
39 PETRÓPOLIS 3,562046 0,122597 0,142812 0,000906 0,128571 0,000192 0,046221 4,003345
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007860 0,004274 0,146243 0,007546 0,128572 0,004638 0,029876 0,329009
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,024682 0,008387 0,039610 0,001621 0,128571 0,010107 0,033023 0,246001
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007460 0,003688 0,071630 0,027877 0,128572 0,008874 0,004093 0,252194
57 SUMIDOURO 0,029163 0,006179 0,074548 0,000700 0,128572 0,006685 0,004437 0,250284
58 TERESÓPOLIS 0,303876 0,067834 0,139461 0,001144 0,128571 0,001437 0,026435 0,668758
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006389 0,004257 0,106604 0,009986 0,128572 0,006265 0,000000 0,262073
TOTAIS 4,524308 0,333700 1,251500 0,058400 1,800000 0,100000 0,247619 8,315527
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
02 ARARUAMA 0,267135 0,063383 0,094879 0,004065 0,080000 0,008204 0,051499 0,569165
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,201417 0,015580 0,012788 0,007987 0,080000 0,015189 0,065126 0,398087
65 ARRAIAL DO CABO 0,156688 0,015712 0,022556 0,009153 0,080000 0,017902 0,043870 0,345881
07 CABO FRIO 0,925219 0,105360 0,059229 0,003381 0,080000 0,003202 0,029341 1,205732
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,063781 0,030761 0,141852 0,000485 0,080000 0,014764 0,117061 0,448704
13 CASIMIRO DE ABREU 0,328623 0,020013 0,068781 0,003305 0,080000 0,008361 0,057360 0,566443
83 IGUABA GRANDE 0,020632 0,012933 0,007586 0,009619 0,080000 0,084812 0,023283 0,238865
43 RIO BONITO 0,067704 0,031449 0,068279 0,001233 0,080000 0,020845 0,023853 0,293363
79 RIO DAS OSTRAS 0,460057 0,059835 0,033890 0,001640 0,080000 0,006302 0,026337 0,668061
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,132906 0,049796 0,049400 0,000897 0,080000 0,015037 0,039813 0,367849
55 SAQUAREMA 0,770225 0,041993 0,052343 0,003360 0,080000 0,004037 0,030894 0,982852
56 SILVA JARDIM 0,012103 0,012085 0,139317 0,004975 0,080000 0,021345 0,105341 0,375166
TOTAIS 3,406490 0,458900 0,750900 0,050100 0,960000 0,220000 0,613778 6,460168
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
03 BARRA DO PIRAÍ 0,113369 0,032371 0,083076 0,002369 0,087500 0,012345 0,010046 0,341076
04 BARRA MANSA 0,354392 0,060697 0,077930 0,002037 0,087500 0,005729 0,019975 0,608260
69 ITATIAIA 1,042437 0,009846 0,034262 0,000666 0,087500 0,002600 0,044325 1,221636
84 PINHEIRAL 0,033019 0,007755 0,011697 0,000474 0,087500 0,053833 0,005673 0,199951
40 PIRAÍ 0,582712 0,008978 0,069707 0,000374 0,087500 0,004271 0,038943 0,792485
87 PORTO REAL 0,653855 0,005656 0,007236 0,000402 0,087500 0,004236 0,021047 0,779932
75 QUATIS 0,011567 0,004379 0,040502 0,003857 0,087500 0,050040 0,006658 0,204503
42 RESENDE 1,693074 0,040884 0,156378 0,000769 0,087500 0,001494 0,030529 2,010628
44 RIO CLARO 0,014919 0,005938 0,120454 0,029515 0,087500 0,019989 0,111846 0,390161
45 RIO DAS FLORES 0,007305 0,002916 0,068087 0,006320 0,087500 0,036071 0,019743 0,227942
61 VALENÇA 0,146613 0,024535 0,184973 0,001067 0,087500 0,007932 0,009255 0,461875
63 VOLTA REDONDA 1,820859 0,088045 0,025898 0,002250 0,087500 0,001460 0,026584 2,052596
TOTAIS 6,474121 0,292000 0,880200 0,050100 1,050000 0,200000 0,344624 9,291045
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
81 AREAL 0,039772 0,010497 0,015246 0,001814 0,098000 0,038187 0,018866 0,222382
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032309 0,007521 0,014990 0,000458 0,098000 0,045637 0,009384 0,208299
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,011622 0,012167 0,019203 0,012067 0,098000 0,058192 0,009858 0,221109
28 MENDES 0,015723 0,016488 0,013132 0,004006 0,098000 0,055175 0,007536 0,210060
29 MIGUEL PEREIRA 0,026635 0,022652 0,039704 0,008768 0,098000 0,028113 0,069066 0,292938
37 PARAÍBA DO SUL 0,083919 0,037762 0,078687 0,001772 0,098000 0,012486 0,015169 0,327795
67 PATY DO ALFERES 0,033682 0,024246 0,043272 0,006411 0,098000 0,024721 0,012681 0,243013
54 SAPUCAIA 0,070021 0,016087 0,074539 0,000494 0,098000 0,015573 0,058780 0,333494
60 TRÊS RIOS 0,348267 0,071229 0,044536 0,000600 0,098000 0,005391 0,013954 0,581977
62 VASSOURAS 0,045850 0,031651 0,073891 0,005310 0,098000 0,016525 0,024604 0,295831
TOTAIS 0,707800 0,250300 0,417200 0,041700 0,980000 0,300000 0,239898 2,936898
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2021
01 ANGRA DOS REIS 6,506662 0,029029 0,100271 0,000963 0,043333 0,007401 0,067790 6,755449
26 MANGARATIBA 0,617997 0,006227 0,045117 0,009811 0,043333 0,073371 0,063344 0,859200
38 PARATY 0,292149 0,006444 0,113312 0,001726 0,043334 0,119228 0,068021 0,644214
TOTAIS 7,416808 0,041700 0,258700 0,012500 0,130000 0,200000 0,199155 8,258863
TOTAIS GERAIS 75,000000 5,788800 6,428500 0,375500 8,177200 1,730000 2,500000 100,000000