Texto vigenteEstadual · Rio de Janeiro

Decreto nº 48.324/2023

ALTERA O DECRETO Nº 47.740, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃODO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DECRETO Nº 48.324 DE 13 DE JANEIRO DE 2023

ALTERA O DECRETO Nº 47.740 , DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃODO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº sEI-140001/006188/2022;

CONSIDERANDO:

- a ordem judicial exarada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Requerimento Autônomo de Efeito suspensivo em Apelação nº 0073671-85.2022.8.19.0000;

- que a decisão suspendeu os efeitos da sentença proferida na Ação nº 0009019-78.2021.8.19.0005, proposta pelo Município de Arraial do Cabo, contra o Estado do Rio de Janeiro;

- a alteração do Decreto nº 47.239 , de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo para 2021, promovida pelo Decreto nº 48.323 , de 13/01/2023;

- o disposto no art. 3º,

§ 4º, da Lei Complementar federal nº 63 /1990,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.740 , de 26 de agosto de 2021, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2022, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023

CLAUDIO CASTRO

Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2022

01 ANGRA DOS REIS 7,183

80 APERIBÉ 0,181

02 ARARUAMA 0,588

81 AREAL 0,228

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,400

65 ARRAIAL DO CABO 0,433

03 BARRA DO PIRAÍ 0,347

04 BARRA MANSA 0,595

72 BELFORD ROXO 1,377

05 BOM JARDIM 0,260

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,282

07 CABO FRIO 1,126

08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,451

09 CAMBUCI 0,230

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,776

11 CANTAGALO 0,350

85 CARAPEBUS 0,328

71 CARDOSO MOREIRA 0,240

12 CARMO 0,259

13 CASIMIRO DE ABREU 0,511

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,207

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,240

15 CORDEIRO 0,207

16 DUAS BARRAS 0,227

17 DUQUE DE CAXIAS 8,637

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,222

73 GUAPIMIRIM 0,281

83 IGUABA GRANDE 0,273

19 ITABORAÍ 0,559

20 ITAGUAÍ 0,829

66 ITALVA 0,200

21 ITAOCARA 0,230

22 ITAPERUNA 0,513

69 ITATIAIA 1,179

77 JAPERI 0,328

23 LAJE DO MURIAÉ 0,182

24 MACAÉ 2,532

90 MACUCO 0,200

25 MAGÉ 0,483

26 MANGARATIBA 1,047

27 MARICÁ 5,763

28 MENDES 0,210

92 MESQUITA 0,385

29 MIGUEL PEREIRA 0,271

30 MIRACEMA 0,227

31 NATIVIDADE 0,211

32 NILÓPOLIS 0,331

33 NITERÓI 5,335

34 NOVA FRIBURGO 0,821

35 NOVA IGUAÇU 1,646

36 PARACAMBI 0,260

37 PARAÍBA DO SUL 0,338

38 PARATY 0,592

67 PATY DO ALFERES 0,244

39 PETRÓPOLIS 5,383

84 PINHEIRAL 0,204

40 PIRAÍ 0,863

41 PORCIÚNCULA 0,201

87 PORTO REAL 0,644

75 QUATIS 0,209

74 QUEIMADOS 0,427

70 QUISSAMÃ 0,848

42 RESENDE 1,862

43 RIO BONITO 0,317

44 RIO CLARO 0,384

45 RIO DAS FLORES 0,235

79 RIO DAS OSTRAS 0,616

64 RIO DE JANEIRO 20,352

46 SANTA MARIA MADALENA 0,321

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,314

48 SÃO FIDÉLIS 0,309

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,399

49 SÃO GONÇALO 1,774

50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,725

51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,818

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,194

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,245

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,357

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,245

54 SAPUCAIA 0,349

55 SAQUAREMA 1,904

86 SEROPÉDICA 0,554

56 SILVA JARDIM 0,417

57 SUMIDOURO 0,250

89 TANGUÁ 0,209

58 TERESÓPOLIS 0,643

59 TRAJANO DE MORAIS 0,276

60 TRÊS RIOS 0,606

61 VALENÇA 0,448

76 VARRE-SAI 0,182

62 VASSOURAS 0,295

63 VOLTA REDONDA 2,266

TOTAL: 100,000

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022 CÓD MUNICÍPIOS VA/2019 VA/2020 ÍNDICE VA/19 ÍNDICE VA/20 MÉDIA ÍND. 19/20 IVA 75%

01 ANGRA DOS REIS 42.804.664.795,27 47.003.096.134,65 8,828814 9,668059 9,248437 6,936327

80 APERIBÉ 67.496.385,54 71.914.487,68 0,013922 0,014792 0,014357 0,010768

02 ARARUAMA 1.676.156.421,32 1.556.727.358,80 0,345721 0,320203 0,332962 0,249722

81 AREAL 256.634.141,55 354.024.702,88 0,052933 0,072819 0,062876 0,047157

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.199.256.685,28 1.168.405.697,89 0,247357 0,240329 0,243843 0,182882

65 ARRAIAL DO CABO 982.947.213,68 2.028.203.516,24 0,202741 0,417181 0,309961 0,232471

03 BARRA DO PIRAÍ 767.107.529,62 759.438.045,70 0,158222 0,156209 0,157215 0,117912

04 BARRA MANSA 2.006.006.756,91 2.067.185.146,15 0,413755 0,425199 0,419477 0,314608

72 BELFORD ROXO 6.294.603.223,24 6.239.189.156,46 1,298314 1,283338 1,290826 0,968120

05 BOM JARDIM 228.121.104,34 276.070.590,85 0,047052 0,056785 0,051918 0,038939

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 284.844.604,87 302.796.433,62 0,058752 0,062282 0,060517 0,045388

07 CABO FRIO 5.688.182.737,72 4.951.143.609,59 1,173234 1,018400 1,095817 0,821863

08 CACHOEIRAS DE MACACU 390.681.664,99 492.682.333,09 0,080581 0,101340 0,090960 0,068220

09 CAMBUCI 83.111.884,73 76.876.347,05 0,017142 0,015813 0,016477 0,012358

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 14.022.453.704,56 10.774.436.503,70 2,892246 2,216192 2,554219 1,915664

11 CANTAGALO 410.489.484,54 490.339.432,01 0,084667 0,100858 0,092762 0,069572

85 CARAPEBUS 729.420.123,03 642.530.497,18 0,150449 0,132162 0,141305 0,105979

71 CARDOSO MOREIRA 61.282.132,85 89.940.891,03 0,012640 0,018500 0,015570 0,011677

12 CARMO 349.340.564,44 322.622.212,13 0,072054 0,066360 0,069207 0,051905

13 CASIMIRO DE ABREU 1.983.032.314,38 1.433.449.174,36 0,409017 0,294846 0,351932 0,263949

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 205.151.119,34 229.198.127,78 0,042314 0,047144 0,044729 0,033547

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 78.751.595,71 81.819.514,27 0,016243 0,016829 0,016536 0,012402

15 CORDEIRO 154.848.435,46 153.892.623,20 0,031939 0,031654 0,031796 0,023847

16 DUAS BARRAS 56.903.434,70 56.232.452,47 0,011737 0,011566 0,011651 0,008739

17 DUQUE DE CAXIAS 52.853.106.330,27 49.330.888.683,20 10,901388 10,146862 10,524125 7,893094

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 70.029.254,04 170.301.311,29 0,014444 0,035029 0,024736 0,018552

73 GUAPIMIRIM 263.873.620,59 350.633.408,54 0,054426 0,072122 0,063274 0,047456

83 IGUABA GRANDE 132.764.282,03 122.153.047,08 0,027384 0,025126 0,026255 0,019691

19 ITABORAÍ 1.396.165.785,64 1.991.028.833,61 0,287971 0,409534 0,348753 0,261564

20 ITAGUAÍ 3.274.722.548,78 4.749.162.059,50 0,675438 0,976854 0,826146 0,619610

66 ITALVA 92.658.421,10 108.271.539,17 0,019112 0,022270 0,020691 0,015518

21 ITAOCARA 147.168.211,61 150.659.181,01 0,030355 0,030989 0,030672 0,023004

22 ITAPERUNA 877.130.831,10 867.491.884,07 0,180915 0,178434 0,179675 0,134756

69 ITATIAIA 6.555.114.450,91 6.365.280.732,79 1,352046 1,309274 1,330660 0,997995

77 JAPERI 1.106.471.511,53 997.533.306,73 0,228219 0,205182 0,216701 0,162525

23 LAJE DO MURIAÉ 53.402.272,80 48.234.947,56 0,011015 0,009921 0,010468 0,007851

24 MACAÉ 13.818.834.133,00 14.191.725.188,22 2,850248 2,919094 2,884671 2,163503

90 MACUCO 122.860.533,50 156.331.997,19 0,025341 0,032156 0,028748 0,021561

25 MAGÉ 1.047.270.742,88 1.067.798.030,36 0,216008 0,219635 0,217822 0,163366

26 MANGARATIBA 3.502.649.398,03 7.091.526.082,76 0,722450 1,458655 1,090553 0,817914

27 MARICÁ 33.381.262.362,44 37.920.854.731,78 6,885160 7,799934 7,342547 5,506910

28 MENDES 100.319.274,70 109.772.563,10 0,020692 0,022579 0,021635 0,016227

92 MESQUITA 648.205.585,62 617.165.551,44 0,133698 0,126945 0,130321 0,097741

29 MIGUEL PEREIRA 159.885.768,11 158.219.765,88 0,032978 0,032544 0,032761 0,024571

30 MIRACEMA 184.428.059,25 222.364.094,78 0,038040 0,045738 0,041889 0,031417

31 NATIVIDADE 71.782.601,12 89.308.652,65 0,014806 0,018370 0,016588 0,012441

32 NILÓPOLIS 833.025.420,41 750.365.241,65 0,171818 0,154342 0,163080 0,122310

33 NITERÓI 32.610.757.417,27 30.182.710.161,70 6,726237 6,208276 6,467257 4,850442

34 NOVA FRIBURGO 2.401.145.861,32 2.388.220.792,63 0,495256 0,491233 0,493245 0,369933

35 NOVA IGUAÇU 6.255.149.532,92 5.584.724.655,71 1,290176 1,148721 1,219449 0,914586

36 PARACAMBI 505.901.917,93 537.258.696,67 0,104346 0,110509 0,107427 0,080571

37 PARAÍBA DO SUL 533.136.326,24 696.248.230,31 0,109964 0,143211 0,126587 0,094941

38 PARATY 1.638.401.794,83 1.222.524.598,71 0,337934 0,251461 0,294698 0,221023

67 PATY DO ALFERES 220.367.537,46 203.474.909,94 0,045453 0,041853 0,043653 0,032740

39 PETRÓPOLIS 32.492.799.903,24 31.466.694.701,27 6,701907 6,472379 6,587143 4,940357

84 PINHEIRAL 220.815.342,10 335.726.442,49 0,045545 0,069056 0,057300 0,042975

40 PIRAÍ 3.903.570.672,30 4.562.165.315,87 0,805144 0,938391 0,871768 0,653826

41 PORCIÚNCULA 93.935.751,49 88.651.496,78 0,019375 0,018235 0,018805 0,014104

87 PORTO REAL 3.530.611.872,27 3.128.374.274,85 0,728218 0,643475 0,685847 0,514385

75 QUATIS 79.350.702,70 86.455.667,37 0,016367 0,017783 0,017075 0,012806

74 QUEIMADOS 1.522.775.513,80 1.538.938.809,08 0,314085 0,316544 0,315315 0,236486

70 QUISSAMÃ 3.376.000.473,12 4.044.551.217,89 0,696328 0,831923 0,764126 0,573094

42 RESENDE 10.808.681.360,96 9.103.056.984,97 2,229379 1,872406 2,050893 1,538169

43 RIO BONITO 409.140.380,02 455.180.272,47 0,084389 0,093626 0,089007 0,066756

44 RIO CLARO 107.786.738,49 77.520.136,24 0,022232 0,015945 0,019088 0,014316

45 RIO DAS FLORES 46.699.634,15 53.246.678,90 0,009632 0,010952 0,010292 0,007719

79 RIO DAS OSTRAS 2.820.267.651,37 2.184.832.205,37 0,581703 0,449398 0,515551 0,386663

64 RIO DE JANEIRO 136.523.717.226,33 126.377.338.421,55 28,159140 25,994533 27,076837 20,307627

46 SANTA MARIA MADALENA 45.465.580,40 54.783.746,31 0,009378 0,011268 0,010323 0,007742

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 410.740.732,93 427.080.208,12 0,084719 0,087846 0,086282 0,064712

48 SÃO FIDÉLIS 140.795.660,34 173.847.522,61 0,029040 0,035759 0,032399 0,024300

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 801.741.013,34 629.277.727,65 0,165366 0,129436 0,147401 0,110551

49 SÃO GONÇALO 5.942.753.707,17 6.960.943.765,61 1,225742 1,431795 1,328769 0,996576

50 SÃO JOÃO DA BARRA 4.184.085.383,09 2.640.110.336,07 0,863002 0,543044 0,703023 0,527267

51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.753.345.291,66 2.688.476.103,04 0,567900 0,552992 0,560446 0,420335

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 41.966.277,80 51.968.592,08 0,008656 0,010689 0,009672 0,007254

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 152.936.508,09 174.340.684,65 0,031544 0,035860 0,033702 0,025276

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 822.833.128,85 854.055.397,28 0,169716 0,175671 0,172693 0,129520

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 46.664.011,72 55.154.133,74 0,009625 0,011345 0,010485 0,007864

54 SAPUCAIA 447.782.644,05 523.598.283,79 0,092359 0,107699 0,100029 0,075022

55 SAQUAREMA 7.804.649.148,40 13.863.225.740,92 1,609773 2,851525 2,230649 1,672987

86 SEROPÉDICA 2.278.075.596,14 2.635.118.957,18 0,469872 0,542017 0,505945 0,379458

56 SILVA JARDIM 75.475.984,26 97.898.639,05 0,015567 0,020137 0,017852 0,013389

57 SUMIDOURO 198.283.318,72 185.455.223,54 0,040898 0,038146 0,039522 0,029642

89 TANGUÁ 138.119.017,35 171.891.337,98 0,028488 0,035356 0,031922 0,023941

58 TERESÓPOLIS 1.839.593.549,78 1.779.533.634,58 0,379431 0,366032 0,372732 0,279549

59 TRAJANO DE MORAIS 40.759.372,59 44.755.249,17 0,008407 0,009206 0,008806 0,006605

60 TRÊS RIOS 2.303.388.821,52 2.537.524.915,55 0,475093 0,521943 0,498518 0,373889

61 VALENÇA 867.503.669,79 838.655.521,95 0,178930 0,172503 0,175717 0,131787

76 VARRE-SAI 50.341.572,03 56.402.118,40 0,010383 0,011601 0,010992 0,008244

62 VASSOURAS 317.419.352,64 418.774.128,35 0,065470 0,086138 0,075804 0,056853

63 VOLTA REDONDA 11.548.790.890,54 14.738.858.719,73 2,382033 3,031633 2,706833 2,030125

TOTAIS: 484.829.143.301,04 486.168.911.181,26 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967

TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.102.128.108,63 1,779967

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

72 BELFORD ROXO 469.261 78,96 119.128.705,85 377.769.252,27 0,950344

08 CACHOEIRAS DE MACACU 54.370 954,61 11.549.926,29 33.326.178,22 4,585729

17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,13 532.542.717,54 6.333.547.369,96 1,792350

73 GUAPIMIRIM 51.487 358,38 29.027.493,68 17.266.201,30 1,754891

19 ITABORAÍ 218.090 429,56 153.104.782,37 105.925.677,74 0,459288

20 ITAGUAÍ 109.163 282,32 230.994.233,28 69.328.768,36 0,716725

77 JAPERI 95.391 81,68 12.762.912,26 76.042.152,10 0,431711

25 MAGÉ 228.150 390,75 63.876.925,16 46.456.918,29 1,247569

27 MARICÁ 127.519 361,53 207.691.158,65 30.425.511,54 1,414839

92 MESQUITA 168.403 41,18 44.036.928,99 27.639.769,49 3,355445

32 NILÓPOLIS 157.483 19,36 60.333.967,53 30.728.590,40 0,656732

33 NITERÓI 487.327 133,75 992.192.480,50 2.587.095.767,36 3,262356

35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,60 358.548.757,95 466.357.747,53 2,361922

36 PARACAMBI 47.074 190,95 20.214.195,76 21.718.996,99 0,864627

74 QUEIMADOS 137.938 75,92 49.163.776,45 210.248.520,98 0,554657

49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 370.145.565,88 498.394.742,50 0,541081

51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,13 134.407.876,93 181.177.075,85 0,871523

86 SEROPÉDICA 78.183 265,21 42.585.674,32 89.342.475,74 0,422663

89 TANGUÁ 30.731 143,01 8.536.070,14 3.912.231,13 0,205523

TOTAL 5.570.085 5.078,43 3.440.844.149,53 11.206.703.947,75 26,449975

REGIÃO NOROESTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

80 APERIBÉ 10.215 94,54 3.038.993,37 3.455.391,87 0,274333

06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.384 596,63 11.539.752,01 4.876.226,81 0,025226

09 CAMBUCI 14.829 558,12 3.375.056,98 1.619.306,39 0,309376

66 ITALVA 14.027 290,60 4.110.579,20 1.737.152,12 0,239146

21 ITAOCARA 22.902 433,19 7.904.015,65 3.278.164,19 0,190929

22 ITAPERUNA 95.876 1.106,76 54.693.949,13 61.878.210,65 0,106169

23 LAJE DO MURIAÉ 7.491 253,54 1.286.151,04 4.986.426,20 0,226501

30 MIRACEMA 26.829 303,40 8.149.344,36 10.310.750,84 0,377059

31 NATIVIDADE 15.077 386,91 4.231.508,71 1.192.979,71 0,221387

41 PORCIÚNCULA 17.771 291,45 5.707.562,28 2.357.751,17 0,194978

47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.569 603,30 18.992.659,95 15.246.606,24 0,368042

88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.796.532,39 391.567,81 0,347942

76 VARRE-SAI 9.503 201,93 2.340.254,94 1.215.443,29 0,125542

TOTAL 317.476 5.370,21 127.166.360,01 112.545.977,29 3,006630

REGIÃO NORTE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.545 4.032,74 274.086.296,19 253.403.671,99 1,326213

85 CARAPEBUS 13.348 304,93 4.164.014,31 537.146,60 1,500939

71 CARDOSO MOREIRA 12.540 523,05 2.858.225,97 1.602.961,23 0,334906

14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.200 338,27 6.074.158,78 2.511.832,88 0,579481

24 MACAÉ 206.748 1.216,78 787.543.643,23 4.382.761.216,21 0,816201

70 QUISSAMÃ 20.244 719,70 11.587.769,98 2.392.496,17 2,175328

48 SÃO FIDÉLIS 37.553 1.034,82 8.899.541,26 8.465.163,34 0,310291

82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.357 1.118,18 9.885.135,14 4.547.626,21 0,148817

50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.767 451,10 119.975.784,54 196.361.038,17 0,618028

TOTAL 849.302 9.739,57 1.225.074.569,40 4.852.583.152,80 7,810204

REGIÃO SERRANA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

05 BOM JARDIM 25.398 382,45 11.322.568,41 15.232.280,09 0,211531

11 CANTAGALO 19.826 747,32 9.326.305,45 54.891.211,34 0,191579

12 CARMO 17.439 306,13 7.040.712,17 43.666.905,32 0,391200

15 CORDEIRO 20.403 113,05 10.594.024,41 2.902.280,21 0,247301

16 DUAS BARRAS 10.933 379,59 3.395.651,69 1.664.405,11 0,182082

90 MACUCO 5.269 78,36 2.513.692,15 10.262.237,68 0,544495

34 NOVA FRIBURGO 182.016 935,38 130.389.139,50 220.124.570,78 3,039343

39 PETRÓPOLIS 296.044 791,93 312.576.709,69 399.582.123,31 1,877112

46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 2.575.057,80 459.416,30 0,874564

68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.252 219,65 7.419.391,76 8.405.260,28 1,268424

53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.906 397,21 4.289.563,32 296.236,68 0,143378

57 SUMIDOURO 14.920 413,39 4.104.704,36 7.699.309,27 0,153650

58 TERESÓPOLIS 163.805 773,35 144.371.101,49 160.970.155,76 0,997501

59 TRAJANO DE MORAIS 10.281 591,15 3.140.216,23 305.617,33 0,369285

TOTAL 805.813 6.939,92 653.058.838,43 926.462.009,46 10,491445

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

02 ARARUAMA 112.028 638,50 95.007.220,14 34.676.512,31 2,134421

91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.538 86,06 81.553.205,29 10.831.060,58 2,774845

65 ARRAIAL DO CABO 27.770 151,79 28.828.456,22 3.666.715,99 1,756705

07 CABO FRIO 186.222 398,59 141.140.675,10 74.914.366,11 1,000700

13 CASIMIRO DE ABREU 35.373 462,87 26.491.261,74 8.149.193,69 1,542197

83 IGUABA GRANDE 22.858 51,05 22.221.876,31 3.577.639,22 1,654818

43 RIO BONITO 55.586 459,49 39.771.007,12 48.666.910,10 0,908834

79 RIO DAS OSTRAS 105.757 228,07 176.638.115,60 169.479.357,62 1,058254

52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 88.013 332,44 55.823.745,75 84.847.349,16 0,358652

55 SAQUAREMA 74.221 352,25 83.680.391,96 43.084.566,64 1,189010

56 SILVA JARDIM 21.360 937,55 16.181.905,64 2.928.861,51 4,175851

TOTAL 756.726 4.098,66 767.337.860,87 484.822.532,93 18,554287

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

03 BARRA DO PIRAÍ 94.855 584,24 39.937.811,72 60.695.334,35 0,432593

04 BARRA MANSA 177.861 548,05 84.020.935,80 103.688.308,75 1,813646

69 ITATIAIA 28.852 240,95 45.327.680,75 194.168.338,77 1,810161

84 PINHEIRAL 22.724 82,26 6.280.666,45 57.652.947,52 0,257210

40 PIRAÍ 26.309 490,22 29.314.737,51 268.872.861,82 1,533702

87 PORTO REAL 16.574 50,89 21.343.676,41 115.644.439,17 0,932859

75 QUATIS 12.831 284,83 3.224.488,96 2.441.721,64 0,326022

42 RESENDE 119.801 1.099,74 134.171.002,23 442.426.205,46 1,437944

44 RIO CLARO 17.401 847,10 6.504.026,46 995.361,58 4,454359

45 RIO DAS FLORES 8.545 478,83 3.320.100,13 1.327.619,74 0,904447

61 VALENÇA 71.894 1.300,84 24.920.857,11 69.816.322,97 0,357356

63 VOLTA REDONDA 257.996 182,13 216.741.881,95 229.741.425,78 1,186598

TOTAL 855.643 6.190,08 615.107.865,48 1.547.470.887,55 15,446897

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

81 AREAL 11.421 110,66 9.445.942,24 12.855.038,25 0,756026

78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.183 108,80 4.439.471,45 24.364.171,11 0,212771

18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.239 139,38 3.112.145,42 776.086,62 0,326974

28 MENDES 17.940 95,31 4.561.548,67 8.283.619,03 0,280966

29 MIGUEL PEREIRA 24.647 288,18 12.728.336,62 6.365.972,19 1,950264

37 PARAÍBA DO SUL 41.088 571,12 17.099.112,72 43.440.413,61 0,598112

67 PATY DO ALFERES 26.381 314,07 13.880.196,84 6.791.723,96 0,500973

54 SAPUCAIA 17.504 541,01 10.577.504,51 77.449.068,44 2,761804

60 TRÊS RIOS 77.503 323,25 55.865.083,46 275.128.631,27 0,500211

62 VASSOURAS 34.439 536,31 18.862.385,23 9.029.952,82 0,443415

TOTAL 272.345 3.028,09 150.571.727,16 464.484.677,30 8,331516

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)

01 ANGRA DOS REIS 169.270 816,98 234.966.234,82 275.158.291,80 2,675201

26 MANGARATIBA 36.311 367,60 72.463.974,82 3.529.045,91 2,775318

38 PARATY 37.575 923,24 40.315.588,55 10.396.636,38 2,678558

TOTAL 243.156 2.107,82 347.745.798,19 289.083.974,09 8,129077

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022 REGIÃO CAPITAL