Decreto nº 48.338/2023
DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.338, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 *REPUBLICADO D.O DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023* *REPUBLICADO D.O DE 08
(Vide Decreto nº 48734 /2023) (Vide Decreto nº 48681 /2023) DISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/001698/2023; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública insculpidos no artigo 37 da CRFB; - a necessidade de observar o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 48.301 /2023 de 01/01/2023; - que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão; - que a presente reforma administrativa não acarretará aumento de despesa; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica criada a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, na forma abaixo indicada;
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput deste artigo, ficam transferidos os Entes Vinculados mencionados no item 4 da estrutura consolidada abaixo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS), para a estrutura da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR). 1. Gabinete de Secretário 1.1. Assessoria Especial 1.2. Coordenadoria de Análise de Benefícios Fiscais 1.3. Chefia de Gabinete 1.3.1. Assessoria de Relações Federativas e Organismos Internacionais 1.3.2. Assessoria de Relações Governamentais 1.3.3. Coordenadoria de Projetos 1.3.4. Coordenadoria de Monitoramento dos Fundos Estaduais 1.3.5. Coordenadoria de Acompanhamento de Serviços Regulados 2.Subsecretaria Executiva 2.1. Assessoria de Gestão de Pessoas 2.2. Superintendência de Orçamento e Finanças 2.2.1. Coordenadoria de Orçamento 2.2.2. Coordenadoria Financeira 2.3. Superintendência de Suprimentos, Logística, Contratos e Convênios 2.3.1. Coordenadoria de Suprimentos e Logística 2.3.2. Coordenadoria de Contratos e Convênios 2.4. Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.4.1. Coordenadoria de Infraestrutura de Redes 2.4.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas 3. Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar 3.1. Subsecretaria Adjunta de Energia 3.1.1. Superintendência de Óleo e Gás 3.1.1.1. Coordenadoria de Óleo 3.1.1.2. Coordenadoria de Gás 3.1.2. Superintendência de Energias Limpas 3.1.2.1. Coordenadoria de Energia Eólica 3.1.2.2. Coordenadoria de Energia Solar 3.1.2.3. Coordenadoria de Energia Nuclear 3.1.2.4. Coordenadoria de Energia Hídrica 3.2. Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar 3.2.1. Superintendência de Economia do Mar 3.2.1.1. Coordenadoria de Indústria Naval 3.2.1.2. Coordenadoria de Pesca 3.2.1.3. Coordenadoria de Biotecnologia Marinha 4. Entes Vinculados Departamento de Recursos Minerais (DRM) Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA)
Art. 2º Ficam transferidos para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR), sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos e/ou ocupados, conforme Anexo I, com suas respectivas Gratificações por Encargos Especiais (GEEs), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS).
Art. 3º Ficam exonerados, com validade a contar de 28 de janeiro de 2023, os servidores relacionados no Anexo I ao presente Decreto, todos ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SEDEICS) que foram mencionados no caput do art. 2º
Art. 4º Ficam transferidos os cargos vagos, com validade a contar da publicação deste Decreto, relacionados no Anexo II conforme mencionados no caput do art. 2º da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SEDEICS).
Art. 5º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão constantes no Anexo III deste Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 6º Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos em comissão constantes no Anexo IV deste Decreto e na forma ali mencionada.
Art. 7º Ficam nomeados os servidores relacionados no Anexo V ao presente Decreto para exercerem os cargos em comissão da estrutura básica da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.
Art. 8º Também ficam transferidos os Programas de Trabalho com os respectivos orçamentos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (SEDEICS), no montante de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, para a recém-criada Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (SEENEMAR)
§ 1º No tocante aos Programas de Trabalho no sistema de Planejamento e Gestão (SIPLAG), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) emitirá norma complementar com as disposições técnicas de detalhamento orçamentário.
§ 2º Enquanto não houver a criação do CNPJ da SEENEMAR, as despesas correrão por conta da SEDEICS.
Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador
ANEXO I EXONERAÇÃO DE SERVIDORES TRANSFERIDOS DA SEDEICS LOTAÇÃO OCUPANTE ATUAL CARGO SÍMBOLO
Gabinete do Secretário Romilda de Souza Machado Assessor DAS 7
Chefia de Gabinete Fabiana Kopke Jacometti Assistente DAS 6
Chefia de Gabinete Quirino Caldas Moreira Assessor DAS 8
Subsecretaria Executiva Marcia de Freitas Barbosa Pinheiro Assistente II DAI 6
Subsecretaria Executiva Antonia Angela Rodrigues Silva Assessor DAS 7
Subsecretaria Executiva Luciana Picorelli Bretas dos Santos Assessor DAS 7
Subsecretaria Executiva Paula Regina Punal de Mattos Assessor DAS 7
Subsecretaria Executiva Monica Ziehfuss Hesketh Assessor DAS 8
Subsecretaria Executiva Denise Regina de Aquino Batista Assistente DAS 6
Subsecretaria Executiva Epaminondas Leocadio Macedo Assistente DAS 6
Subsecretaria Executiva Augusto Cesar Castro Evangelista Assistente DAS 6
Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia Daniel Tavares Lamassa Subsecretário SS
Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia Hugo Rodrigues Aguiar Superintendente DG
Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia Luiza Ferreira da Silva Presta Assessor DAS 7
Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia Sergio Augusto Gomes Coelho Superintendente DG
Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia Renato Baldin de Miranda Andrade Assessor DAS 7
Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia Thalita da Silva Barbosa Assistente II DAI 6
Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia Gabriel Loio de Meneses Basilio de Moraes Assessor DAS 8
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Marcio Pinheiro de Vasconcellos Superintendente de Economia do Mar DG
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Luiz Mario de Azevedo Concebida Assessor-Chefe DG
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Armando Cunha Carneiro da Silva Superintendente DG
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Keity Corbani Ferraz Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Rogerio de Sousa Martins Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Pedro Henrique Marins de Oliveira Machado Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Lilian de Souza Sierro Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Bruno Bancosvky Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Celia Maria Terra do Couto Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Claudio Neder Campos Cury Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Ulisses da Gama Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Vitoria da Silva Firmino Assessor DAS 7
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Regina Lucia Pereira Pinto Alvarenga Assistente DAS 6
Subsecretaria de Relações Internacionais e Administração de Indiretas Sergio Martins do Nascimento Subsecretário SS
Subsecretaria de Relações Internacionais e Administração de Indiretas Simoni de Cassia Lima Assessor DAS 7
Assessoria de Comunicação Alexandre Bastos Loureiro dos Santos Assessor Chefe DG
Assessoria de Comunicação Naiana Teixeira Pessoa Assessor DAS 7
Assessoria de Comunicação Naryane Ferreira de Oliveira Assistente II DAI 6
Subsecretaria Executiva Rafael dos Santos Moura Assistente II DAI 6
Subsecretaria Executiva Marideia Fatima Souza e Silva Agente de Desenvolvimento DAI 6
Subsecretaria Executiva Rafael Marcolino da Silva Assistente II DAI 6
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Andrea Silva Almeida Agente de Desenvolvimento DAI 6
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Carla Catarina Abreu de Souza Agente de Desenvolvimento DAI 6
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Rayane Barra Pinheiro Bravo Agente de Desenvolvimento DAS 6
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Carlos Gilberto da Silva Agente de Desenvolvimento DAI 6
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Geraldo Venancio Pereira Filho Agente de Desenvolvimento DAI 4
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Carlos Alberto Brigido Murça Agente de Desenvolvimento DAI 4
Subsecretaria de Relações Internacionais e Administração de Indiretas Walter Laudier Angelo Auxiliar de Chefia DAI 3
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Carlos Eduardo Nogueira Santos Agente de Desenvolvimento DAI 4
Subsecretaria de Industria, Comercio, Serviços e Ambiente de Negócios Jorge Rodrigo Pontes de Souza Agente de Desenvolvimento DAI 2
ANEXO II TRANSFERÊNCIA DE CARGOS VAGOS OCUPANTE ANTERIOR CARGO SÍMBOLO
FABIO SCHARTH MESQUITA Assessor Especial DAS 8
LAURA NASCIMENTO BRITO Coordenador de Desenvolvimento DAS 8
LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI Assessor DAS 7
WANDERSON CLAY PEREIRA DOS SANTOS Agente de Desenvolvimento DAI 6
FRANCIELE FERREIRA ANDRADE DUARTE Agente de Desenvolvimento DAI 6
FLAVIA AZULAY REIS Agente de Desenvolvimento DAI 6
MARCELO DANTAS DE CASTRO Agente de Desenvolvimento DAI 6
ANEXO III TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS OCUPANTE ANTERIOR CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Alexandre Bastos Loureiro dos Santos Assessor Chefe DG 1 Chefe de Gabinete CG 1
Rafael dos Santos Moura Assistente II DAI 6 1 Superintendente (Superintendência de Orçamento e Finanças) DAS 10 1
Marideia Fatima Souza e Silva Agente de Desenvolvimento DAI 6 1
Rafael Marcolino da Silva Assistente II DAI 6 1
WANDERSON CLAY PEREIRA DOS SANTOS Agente de Desenvolvimento DAI 6 1
FRANCIELE FERREIRA ANDRADE DUARTE Agente de Desenvolvimento DAI 6 1 Superintendente (Superintendência de Suprimentos, Contratos e Convênios) DAS 10 1
FLAVIA AZULAY REIS Agente de Desenvolvimento DAI 6 1
MARCELO DANTAS DE CASTRO Agente de Desenvolvimento DAI 6 1
Andrea Silva Almeida Agente de Desenvolvimento DAI 6 1
Carla Catarina Abreu de Souza Agente de Desenvolvimento DAI 6 1 Superintendente (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) DAS 10 1
Rayane Barra Pinheiro Bravo Agente de Desenvolvimento DAS 6 1
Carlos Gilberto da Silva Agente de Desenvolvimento DAI 6 1
Sergio Augusto Gomes Coelho Superintendente DG 1 Assessor Especial DAS 10 11
Hugo Rodrigues Aguiar Superintendente DG 1 Subsecretário Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Energia) SA 1
Thalita da Silva Barbosa Assistente II DAI 6 1
CARGO TRANSFORMADO Assessor Especial DAS 10 1
CARGO TRANSFORMADO Assessor Especial DAS 10 1 Subsecretário Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar) 1 1
Marcio Pinheiro de Vasconcellos Superintendente de Economia do Mar DG 1
Jorge Rodrigo Pontes de Souza Agente de Desenvolvimento DAI 2 1
Walter Laudier Angelo Auxiliar de Chefia DAI 3 1
ANEXO IV ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO OCUPANTE ANTERIOR CARGO SÍMBOLO NOMENCLATURA CARGO ALTERADA SÍMBOLO
Quirino Caldas Moreira Assessor DAS 8 Assessor de Relações Institucionais DAS 8
Antonia Angela Rodrigues Silva Assessor DAS 7 Coordenador de Projetos DAS 7
Luciana Picorelli Bretas dos Santos Assessor DAS 7 Coordenador de Monitoramento dos Fundos Estaduais DAS 7
Paula Regina Punal de Mattos Assessor DAS 7 Coordenador de Acompanhamento de Serviços Regulados DAS 7
Monica Ziehfuss Hesketh Assessor DAS 8 Assessor de Relações Federativas e Organismos Internacionais DAS 8
Celia Maria Terra do Couto Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Claudio Neder Campos Cury Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Ulisses da Gama Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Vitoria da Silva Firmino Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Simoni de Cassia Lima Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Naiana Teixeira Pessoa Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Luiza Ferreira da Silva Presta Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Renato Baldin de Miranda Andrade Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
LUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Luiz Mario de Azevedo Concebida Assessor-Chefe DG Superintendente DG
Armando Cunha Carneiro da Silva Superintendente DG Superintendente DG
Keity Corbani Ferraz Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Rogerio de Sousa Martins Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Pedro Henrique Marins de Oliveira Machado Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Lilian de Souza Sierro Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Bruno Bancosvky Assessor DAS 7 Coordenador DAS 7
Sergio Martins do Nascimento Subsecretário SS Subsecretário SS
Geraldo Venancio Pereira Filho Agente de Desenvolvimento DAI 4 Assistente III DAI 4
Carlos Alberto Brigido Murça Agente de Desenvolvimento DAI 4 Assistente II DAI 4
Carlos Eduardo Nogueira Santos Agente de Desenvolvimento DAI 4 Assistente III DAI 4
ANEXO V NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO LOTAÇÃO OCUPANTE NOVO CARGO SÍMBOLO
Gabinete do Secretário Carla Nobrega Assessor DAS 7
Gabinete do Secretário Carlos Henrique de Assumpção Assistente DAS 6
Gabinete do Secretário Romilda de Souza Machado Assistente DAS 6
Gabinete do Secretário Naiana Teixeira Pessoa Assistente DAS 6
Chefia de Gabinete Marcelo Mérida Assessor de Relações Institucionais DAS 8
Chefia de Gabinete Gabriel Loio de Meneses Basilio de Moraes Coordenador de Projetos DAS 7
Chefia de Gabinete Julieta Verluan Assessor de Relações Federativas e Organismos Internacionais DAS 8
Chefia de Gabinete Flavio Amieiro Chefe de Gabinete CG
Subsecretaria Executiva Augusto Cesar Castro Evangelista Assistente DAS 6
Subsecretaria Executiva Mariana Pisani Mata Subsecretário SS
Subsecretaria Executiva Jonas Ferreira Guedes Superintendente (Superintendência de Orçamento e Finanças) DAS 10
Subsecretaria Executiva Thiago Figueiredo Rodrigues Assistente DAS 6
Subsecretaria Executiva Anselmo Mendes Gaio Superintendente (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação) - a contar do dia 01 de fevereiro de 2023 DAS 10
Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar Daniel Tavares Lamassa Subsecretário Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Energia) SA
Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar Marcio Pinheiro de Vasconcellos Subsecretário Adjunto (Subsecretaria Adjunta de Economia do Mar) SA
Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar Hugo Rodrigues Aguiar Superintendente de Óleo e Gás DG
Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar Sergio Augusto Gomes Coelho Superintendente (Superintendência de Energias Limpas) DG
Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar Luiza Ferreira da Silva Presta Assistente II DAI 6
Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar Thalita da Silva Barbosa Assistente III DAI 4
*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27/01/2023.