Decreto nº 48.341/2023
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.341 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 *REPUBLICADO D.O DE 02/02/2023**RETIFICADO D.O DE 30/05/2023**RETIFICADO D.O DE 27/06/2023*
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta No Processo nº sEI-070026/000120/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB e
- a necessidade de observar o disposto no artigo 6º do Decreto nº 46.544 /2019 e artigo 1º do Decreto nº 46.462 /2019 e
- que a reforma administrativa trará para o Estado do Rio de Janeiro maior eficiência nos atos de gestão e
- que a presente reforma administrativa não acarretará em aumento de despesa e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesa, a estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), conforme demonstrativo constante no Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. As unidades administrativas criadas e transformadas, sem aumento de despesa, estão dispostas no Anexo II.
Art. 2º Para atender a estrutura básica da Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, fica alterada a nomenclatura dos cargos em comissão, vagos, relacionados no Anexo III ao presente Decreto.
Art. 3º A relação e quantitativo dos cargos em comissão da nova Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade está explicitada no Anexo IV deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 46.627 de 04 de abril de 2019 e suas respectivas alterações.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO
1. GABINETE DO SECRETÁRIO
1.1. Chefia de Gabinete
1.2. Assessoria de Projetos Especiais
1.3. Assessoria de Planejamento em Políticas Ambientais
1.4. Assessoria Jurídica
1.4.1. Assessoria Jurídica Especializada em Direito Ambiental
1.4.2. Assessoria Jurídica Especializada em Direito Administrativo e Matérias Jurídicas Residuais
1.5. Assessoria de Comunicação e Eventos
1.6. Corregedoria
1.7. Ouvidoria
1.8 Assessoria Setorial de Auditoria
II - ÓRGÃOS DE PLANEJAMENTO
2. SUBSECRETARIA EXECUTIVA - SUBEXE
2.1. Superintendência de Fundos de Interesse Público
2.1.1. Coordenadoria do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
2.1.2. Coordenadoria do Fundo da Mata Atlântica
2.2. Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais
2.2.1. Coordenadoria de Logística e Apoio Aéreo
2.2.2. Coordenadoria de Operações
2.2.3. Coordenadoria de Inteligência Ambiental
2.3. Diretoria Geral de Administração e Finanças
2.3.1. Coordenadoria de Pessoal
2.3.2. Coordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações
2.3.3. Coordenadoria de Contabilidade
2.3.4. Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças
2.3.5 Coordenadoria de Serviços Gerais e Patrimônio
2.3.6 Coordenadoria de Administração
2.3.7 Assessoria de Prestação de Contas
2.4. Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
2.4.1. Coordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
2.4.2. Coordenadoria de Execução Financeira e Gestão de Recursos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
2.4.3. Coordenadoria de Articulação Institucional do Programa de Saneamento Ambiental
3. SUBSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - SUBRHISS
3.1. Superintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular
3.1.1. Coordenadoria de Desenvolvimento de Projetos
3.1.2. Coordenadoria de Acompanhamento Administrativo
3.2. Superintendência de Saneamento Ambiental
3.2.1. Coordenadoria de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto
3.2.2. Coordenadoria de Infraestrutura de Água e Esgoto
3.3. Superintendência de Recursos Hídricos
3.3.1. Coordenadoria de Apoio à Gestão Participativa das Águas 2
3.3.2. Coordenadoria de Planejamento e Articulação para a Segurança Hídrica
3.3.3. Coordenadoria de Economia Azul e Baías
3.4. Superintendência de Educação Ambiental e Sustentabilidade
3.4.1. Coordenadoria de Educação Ambiental
3.4.2. Coordenadoria da Agenda 2030
4. SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS DO CLIMA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - SUBCLIM
4.1. Superintendência de Mudanças do Clima e Florestas
4.1.1. Coordenadoria de Mudanças do Clima
4.1.2. Coordenadoria de Restauração Ecológica
4.2. Superintendência de Gestão Ecossistêmica
4.2.1. Coordenadoria de Biodiversidade
4.2.2. Coordenadoria de Gestão do Território
4.3. Assessoria Especial de Cidades Resilientes
4.3.1. Coordenadoria de Estudos e Projetos
4.3.2. Coordenadoria de Cidades Resilientes
5. SUBSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SUBRI
5.1. Coordenadoria Regional Ambiental do Centro Sul
5.2. Coordenadoria Regional Ambiental da Metropolitana 1
5.3. Coordenadoria Regional Ambiental do Noroeste Fluminense
5.4. Coordenadoria Regional Ambiental do Norte Fluminense
5.5. Coordenadoria Regional Ambiental da Serrana
5.6. Coordenadoria Regional Ambiental da Costa Verde
5.7. Coordenadoria Regional Ambiental das Baixadas Litorâneas
5.8. Coordenadoria Regional Ambiental do Médio Paraíba
5.9. Coordenadoria Regional Ambiental da Metropolitana 2
5.10. Coordenadoria Regional Ambiental da Capital
III - ORGÃOS VINCULADOS
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro
Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA
Conselho Superior do FECAM
IV - ORGÃOS COLEGIADOS
Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI
Conselho Deliberativo do Programa - PROSANEA
ANEXO II
Unidades Administrativas criadas sem aumento de despesa Unidades Administrativas criadas sem aumento de despesa Subordinação
Coordenadoria da Agenda 2030 Superintendência de Educação Ambiental e Sustentabilidade, da Subsecretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Sustentabilidade Ambiental
Coordenadoria de Economia Azul e Baías Superintendência de Recursos Hídricos, da Subsecretaria de Recursos Hídricos Saneamento e Sustentabilidade Ambiental
Assessoria Especial de Cidades Resilientes Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade
Coordenadoria de Estudos e Projetos Assessoria Especial de Cidades Resilientes, da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da
Coordenadoria de Cidades Resilientes Assessoria Especial de Cidades Resilientes, da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade
Coordenadoria Regional Ambiental do Centro Sul Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental da Metropolitana I Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental do Noroeste Fluminense Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental do Norte Fluminense Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental da Serrana Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental da Costa Verde Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental das Baixadas Litorâneas Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental do Médio Paraíba Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental da Metropolitana 2 Subsecretaria de Relações Institucionais
Coordenadoria Regional Ambiental da Capital Subsecretaria de Relações Institucionais
Unidades Administrativas Transformadas - Quadro de alteração de nomenclatura Denominação anterior Nova nomenclatura Atual Subordinação
Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Subsecretaria Executiva
Coordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara Coordenadoria de Infraestrutura, de Implantação de Projetos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria Executiva
Coordenadoria de Execução Financeira e Gestão de Recursos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara Coordenadoria de Execução Financeira e Gestão de Recursos do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, Subsecretaria Executiva
Coordenadoria de Articulação Institucional do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara Coordenadoria de Articulação Institucional do Programa de Saneamento Ambiental Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro,
Subsecretaria de Recursos Hídricos e Sustentabilidade Subsecretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Sustentabilidade Ambiental Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade
Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos Superintendência de Resíduos Sólidos e Economia Circular Subsecretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Sustentabilidade Ambiental
Superintendência de Engenharia Sanitária Superintendência de Saneamento Ambiental Subsecretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Sustentabilidade Ambiental
Superintendência de Sustentabilidade Superintendência de Educação Ambiental e Sustentabilidade Subsecretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Sustentabilidade Ambiental
Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade
Superintendência de Mudanças do Clima Superintendência de Mudanças do Clima e Florestas Subsecretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Sustentabilidade
Superintendência de Conservação Ambiental Superintendência de Gestão Ecossistêmica Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade
Subsecretaria de Saneamento Ambiental Subsecretaria de Relações Institucionais Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade
Coordenadoria de Controle Interno Assessoria Setorial de Auditoria Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade
Coordenadoria de Clima e Florestas Coordenadoria de Mudança do Clima Superintendência de Mudanças do Clima e Florestas, da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade
Coordenadoria de Conservação Coordenadoria de Restauração Ecológica Superintendência de Mudanças do Clima e Florestas, da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade
Coordenadoria de Gestão de Ecossistemas Coordenadoria de Gestão do Território Superintendência de Gestão Ecossistêmica, da Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade
ANEXO III - ALTERA NOMENCLATURA CARGOS A SEREM ALTERADOS NOVA NOMENCLATURA
Quantitativo Cargo Símbolo Quantitativo Cargo Símbolo
1 Assessor (1) DAS-8 1 Assessor Especial DAS-8
1 Assessor (2) DAS-8 1 Assessor Chefe DAS-8
16 Assessor (3) DAS-8 16 Coordenador DAS-8
2 Assessor (4) DAS-7 2 Coordenador DAS-7
Últimos ocupantes:
(1) 5024487-6
(2) 5133411-9
(3) 5117844-3; 5117664-5; 5117879-6; 5093828-2; 5120230-1; 5127611-9; 5117732-3; 5121720-1;5105514-7; 5118017-0; 5117655-6; 5097959-6; 5087913-8; 5117669-6; 5100146-2 e 2151205-1
(4) 5114207-4 e 5104250-9
ANEXO IV - DEMOSTRATIVO DE CARGOS NOVA ESTRUTURA DA SES Símbolo Nomenclatura do cargo Quantitativo
SE Secretário de Estado 1
SS Subsecretário 4
CG Chefe de Gabinete 1
DG Assessor Chefe 2
DG Diretor Geral 1
DG Superintendente 8
DAS-8 Assessor 5
DAS-8 Assessor Chefe 5
DAS-8 Coordenador 32
DAS-8 Ouvidor 1
DAS-8 Corregedor 1
DAS-8 Assessor Especial 2
DAS-7 Coordenador 12
DAS-7 Assessor 5
DAS-6 Assistente 25
DAS-6 Assistente de Projetos 2
DAS-6 Assessor de Projetos 1
DAI-6 Assistente II 92
DAI-2 Ajudante II 2
DAI-1 Ajudante I 3
Total 205
APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 29 DE MAIO DE 2023
DECRETO Nº 48.341, DE DECRETO Nº 48.341 DE 27 DE JANEIRO DE 2023 *REPUBLICADO D.O DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023**RETIFICADO D.O DE 30
ANEXO III - ALTERA NOMENCLATURA CARGOS A SEREM ALTERADOS NOVA NOMENCLATURA
Quantitativo Cargo Símbolo Quantitativo Cargo Símbolo
.... .... .... .... .... ....
.... .... .... .... .... ....
16 Assessor (3) DAS-8 16 Coordenador DAS-8
.... .... .... .... .... ....
Últimos ocupantes:
(3) 5117844-3; 5117664-5; 5117879-6; 5093828-2; 5120230-1; 5127611-9; 5117732-3; 5121720-1; 5105514-7; 5118017-0; 5117655-6; 5097959-6; 5087913-8; 5117669-6; 5100146-2 e 2151205-1
-------------
RETIFICAÇÃO
D.O. DE 30/01/2023
PÁGINA 03 - 2ª COLUNA
DECRETO Nº 48 .341 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê:
ANEXO IV - DEMOSTRATIVO DE CARGOS NOVA ESTRUTURA DA SEAS Símbolo Nomenclatura do cargo Quantitativo
SE Secretário de Estado 1
SS Subsecretário 4
CG Chefe de Gabinete 1
DG Assessor Chefe 2
DG Diretor Geral 1
DG Superintendente 8
DAS-8 Assessor 5
DAS-8 Assessor Chefe 5
DAS-8 Coordenador 32
DAS-8 Ouvidor 1
DAS-8 Corregedor 1
DAS-8 Assessor Especial 2
DAS-7 Coordenador 12
DAS-7 Assessor 5
DAS-6 Assistente 24
DAS-6 Assistente de Projetos 2
DAS-6 Assessor de Projetos 1
DAI-6 Assistente II 92
DAI-1 Ajudante I 3
Total 202
Leia-se:
ANEXO IV - DEMOSTRATIVO DE CARGOS NOVA ESTRUTURA DA SEAS Símbolo Nomenclatura do cargo Quantitativo
SE Secretário de Estado 1
SS Subsecretário 4
CG Chefe de Gabinete 1
DG Assessor Chefe 2
DG Diretor Geral 1
DG Superintendente 8
DAS-8 Assessor 5
DAS-8 Assessor Chefe 5
DAS-8 Coordenador 32
DAS-8 Ouvidor 1
DAS-8 Corregedor 1
DAS-8 Assessor Especial 2
DAS-7 Coordenador 12
DAS-7 Assessor 5
DAS-6 Assistente 25
DAS-6 Assistente de Projetos 2
DAS-6 Assessor de Projetos 1
DAI-6 Assistente II 92
DAI-2 Ajudante II 2
DAI-1 Ajudante I 3
Total 205