Decreto nº 48.356/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO VAGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.356 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO VAGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/002732/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, conforme o Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício
ANEXO ÚNICO
CARGO TRANSFORMADO QUANTITATIVO NOMECLATURA DO CARGO SÍMBOLO ID FUNCIONAL ÚLTIMO OCUPANTE
1 Assessor Especial DG 51152134
CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO QUANTITATIVO NOMECLATURA DO CARGO SÍMBOLO
11 Assessor DAS-8
1 Assessor DAS-7
1 Assistente DAS-6