Decreto nº 48.374/2023
TRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.374 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
TRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-180005/000090/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;
- as novas demandas oriundas da democratização e acesso ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro e sua relevância cultural para todo do estado,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, com validade a contar de 01 de março de 2023, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa para a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Quantitativo Cargo em Comissão Símbolo Último ocupante
4 ASSISTENTE II DAI-6 Vaga do Decreto nº 48.007 , de 31/03/2022