Decreto nº 48.379/2023
REVOGA O DECRETO Nº 47.575, DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA TEIXEIRA SOARES Nº 31 e 31-A, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ.
DECRETO Nº 48.379 DE 02 DE MARÇO DE 2023
REVOGA O DECRETO Nº 47.575 , DE 16 DE ABRIL DE 2021, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL, SITUADO NA RUA TEIXEIRA SOARES Nº 31 e 31-A, PRAÇA DA BANDEIRA, RIO DE JANEIRO/RJ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-030029/004071/2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 47.575 , de 16 de abril de 2021, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel situado na Rua Teixeira Soares nº 31 e 31-A, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 02 de março de 2022
CLÁUDIO CASTRO
Governado