Decreto nº 48.396/2023
TRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.396 DE 14 DE MARÇO DE 2023
TRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-070026/000151/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade para o Instituto Estadual de Ambiente - INEA, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de março de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO Cargo em Comissão (último ocupante) Símbolo ID Funcional
ASSISTENTE II DAI-6 51292041
ASSISTENTE II DAI-6 21512051
ASSISTENTE II DAI-6 51299780
ASSISTENTE II DAI-6 51112817
ASSISTENTE II DAI-6 51180278
ASSISTENTE II DAI-6 51342839
ASSISTENTE II DAI-6 51347210
ASSISTENTE II DAI-6 51344726
ASSISTENTE II DAI-6 51345811
ASSISTENTE II DAI-6 51347415
ASSISTENTE II DAI-6 51343657
ASSISTENTE II DAI-6 51345838
ASSISTENTE II DAI-6 51345862
ASSISTENTE II DAI-6 51352141
ASSISTENTE II DAI-6 51350637
ASSISTENTE II DAI-6 51083400
ASSISTENTE II DAI-6 51356783
ASSISTENTE II DAI-6 51346044
ASSISTENTE II DAI-6 51354144
ASSISTENTE II DAI-6 51345218
ASSISTENTE II DAI-6 51350866
ASSISTENTE II DAI-6 51350823
ASSISTENTE II DAI-6 51351684
ASSISTENTE II DAI-6 51345471
ASSISTENTE II DAI-6 51350718
ASSISTENTE II DAI-6 51350670
ASSISTENTE II DAI-6 51350831
ASSISTENTE II DAI-6 51345609
ASSISTENTE II DAI-6 51354217
ASSISTENTE II DAI-6 51237059
ASSISTENTE II DAI-6 51241358
ASSISTENTE II DAI-6 51345129
ASSISTENTE II DAI-6 51342898