Decreto nº 48.408/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.408 DE 17 DE MARÇO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº sEI-150001/006566/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, da estrutura da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Art. 2º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão, conforme Anexo II ao presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de março de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO CARGOS ANTERIORMENTE OCUPADOS
QUANTIDADE SIMBOLO CARGO
02 (1) DAI-6 Assistente II
01 (2) DAS-8 Coordenador
Últimos ocupantes:
(1) 50029231 e 51236028
(2) 50133349
ANEXO II CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO
QUANTIDADE CARGO SÍMBOLO
01 Assessor DAS-6
01 Coordenador DAS-6
02 Assistente III DAI-4
NOMENCLATURA A SER ALTERADA NOMENCLATURA RESULTANTE
ID Funcional (último ocupante) SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
5759145 DAS-6 Assistente Coordenador DAS-6
50922416 DAS-6 Assistente Assessor DAS-6
43647561 DAS-6 Assistente Assessor DAS-6
43177360 DAS-6 Assistente Assessor DAS-6
19086172 DAS-6 Assistente Assessor DAS-6
43618499 DAS-6 Assistente Assessor DAS-6