Decreto nº 48.421/2023

DECRETO Nº 48.421 DE 24 DE MARÇO DE 2023

(Vide Decreto nº 48572 /2023, Decreto nº 48514 /2023) DISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-080015/000424/2023, DECRETA:

Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde, o cargo em comissão mencionado no Anexo Único ao presente Decreto.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, o saldo remanescente das transformações estabelecidas pelo Decreto nº 47.326 , de 20 de outubro de 2020, será utilizada para viabilizar a movimentação supracitada.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 24 de março de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador

ANEXO ÚNICO CARGO A SER TRANSFORMADO CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO

Qt. Último Ocupante Cargo em Comissão Símbolo Lotação Qt. Cargo em Comissão Símbolo Lotação resultante

1 20225776 Subsecretário de Estado SS Subsecretaria de Integração 1 Superintendente DG SUBSECRETARIA EXECUTIVA

1 Superintendente DG SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DE GESTÃO

5 Assessor-Chefe DG GABINETE DO SECRETÁRIO

6 Assessor Técnico DAS-8 GABINETE DO SECRETÁRIO

6 Assessor DAS-7 GABINETE DO SECRETÁRIO

SALDO REMANESCENTE DO DECRETO Nº 47.326 , DE 20/10/2020 R$ 1.657,80 5 Assistente DAS-6 GABINETE DO SECRETÁRIO

1 Assistente II DAI-6 GABINETE DO SECRETÁRIO