Decreto nº 48.448/2023
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.448 DE 04 DE ABRIL DE 2023
ALTERA DENOMINAÇÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/003653/2022, CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura, sem aumento de despesa, do cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29 de março de 2023.
Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA A SER ALTERADA NOMENCLATURA RESULTANTE
ORIGEM SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
VAGA DE DECRETO Nº 48.366 , de 14 de fevereiro de 2023 DAS-7 Coordenador Assessor DAS-7