Decreto nº 48.455/2023
TRANSFERE E TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.455 DE 05 DE ABRIL DE 2023
TRANSFERE E TRANSFORMA OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº sEI-150001/008377/2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos e transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO CARGOS EM COMISSÃO A SEREM TRANSFERIDOS E TRANSFORMADOS CARGO RESULTANTE DA TRANSFORMAÇÃO
Qt. Cargo em Comissão Símbolo Origem Lotação Resultante Qt. Cargo Símbolo
01 (1) Assessor-Chefe DG SECC SEHIS 1 Subsecretário Adjunto SA
01 (2) Diretor de Departamento DAS-7 SECC SEHIS
01 (3) Assistente DAS-6 SECC SEHIS
Últimos ocupantes:
(1) 43044697
(2) Vaga de Decreto nº 48.317 , de 10/01/2023
(3) Vaga de Decreto nº 48.366 , de 14/02/2023