Decreto nº 48.456/2023
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS SUPLENTES DO COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPDP), INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 48.377, DE 01 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.456 DE 05 DE ABRIL DE 2023
ALTERA E CONSOLIDA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS SUPLENTES DO COMITÊ DE PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPDP), INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 48.377 , DE 01 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no procedimento administrativo nº sEI-040080/000005/2023, DECRETA:
Art. 1º Este Decreto tem por objetivo alterar e consolidar, sem aumento de despesa, a nomeação dos membros suplentes do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP), em consonância com o disposto no artigo 2º, §§ 2º, 3º e 4º, do Decreto Estadual nº 48.377 , de 01 de março de 2023.
Art. 2º O Comitê de Programação das Despesas Públicas (CPDP) passa a ser composto pelos seguintes membros suplentes: I - membros suplentes indicados pelo Governador do Estado: a) primeiro suplente: Rodrigo Ratkud Abel; e b) segundo suplente: Priscila Haidar Sakalem. II - membros suplentes indicados pelo Secretário de Estado da Casa Civil: a) primeiro suplente: Fábio Tadeu Nicolosi Serrão; e b) segundo suplente: Aroldo Rodrigues Gonçalves Neto. III - membros suplentes indicados pelo Secretário de Estado de Fazenda: a) primeiro suplente: Bruno Schettini Gonçalves; e a) primeiro suplente: Gustavo Alves Tillmann; e (Redação dada pelo Decreto nº 48637 /2023) a) primeiro suplente: Liliane Figueiredo da Silva; e (Redação dada pelo Decreto nº 48637 /2023, por força do Decreto nº 49693 /2025) b) segundo suplente: Stephanie Guimarães da Silva. b) segundo suplente: Bruno Schettini Gonçalves. (Redação dada pelo Decreto nº 48637 /2023) b) segundo suplente: Rossana de Souza Albuquerque. (Redação dada pelo Decreto nº 48637 /2023, por força do Decreto nº 49693 /2025) IV - membros suplentes indicados pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão: a) primeiro suplente: Rafael Ventura Abreu; e b) segundo suplente: Maria de Fátima Lopes Leite.
Art. 3º Ficam revogados: I - o Decreto Estadual nº 47.495 , de 23 de fevereiro de 2021; II - o Decreto Estadual nº 47.511 , de 09 de março de 2021; III - o Decreto Estadual nº 47.611 , de 19 de maio de 2021; IV - o Decreto Estadual nº 48.049 , de 27 de abril de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador