Decreto nº 48.457/2023
ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.457 DE 10 DE ABRIL DE 2023
ALTERA A NOMENCLATURA, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o Processo nº sEI-150001/008386/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB;
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão, ocupado, da Superintendência de Cerimonial e Eventos, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a contar da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO ÚNICO NOMENCLATURA A SER ALTERADA NOMENCLATURA RESULTANTE
ID FUNCIONAL SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
43723071 DAS-8 Coordenador Assessor DAS-8