Decreto nº 48.465/2023
TRANSFORMA E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.465 DE 12 DE ABRIL DE 2023 *REPUBLICADO NO D.O DE 09/05/2023*
TRANSFORMA E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-350088/000880/2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, na forma mencionada do Anexo I.
Art. 2º Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos cargos em comissão na estrutura da Secretaria de Estado de Polícia Militar na forma do Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de publicação e revogando as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Anexo I
Cargo Transformado Cargo a ser transformado Cargo resultante da transformação
Qtd Último ocupante Cargo em Comissão Símbolo Qtd Cargo em Comissão Símbolo
01 (a) 24274135 Chefe de Gabinete CG 01 Comandante Intermediário - CPAM DG
Anexo II
Cargos em Comissão com as Nomenclaturas Alteradas Nomenclatura a ser alterada Nomenclatura Resultante
Qtd Cargos em Comissão Símbolo Qtd Cargos em Comissão Símbolo
01 (b) Assessor Chefe (Assessoria Jurídica) DG 01 Comandante Intermediário DG
01 (c) Superintendente (Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUPTIC) DG 01 Diretor Geral da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - DGTIC DG
01 (d) Assistente - Chefe da
Seção Técnica Administrativa de Saúde - DGS DAS-6 01 Diretor da Diretoria de Apoio Administrativo - DGS DAS-6
(b) 43904319
(c) 23029382
(d) 23726156