Decreto nº 48.474/2023
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 48.471, DE 17 DE ABRIL DE 2023 QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO MENCIONADO.
DECRETO Nº 48.474 DE 18 DE ABRIL DE 2023
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 48.471 , DE 17 DE ABRIL DE 2023 QUE TRANSFERIU, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO MENCIONADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/003653/2022,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 48.471 , de 17 de abril de 2023, publicado no D.O de 18.04.2023, página 1, 3ª coluna, que transferiu, sem aumento de despesa, o cargo em comissão.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício