Decreto nº 48.506/2023
ALTERA O DECRETO Nº 48.193, DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS.
DECRETO Nº 48.506 DE 09 DE MAIO DE 2023
ALTERA O DECRETO Nº 48.193 , DE 26 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040083/000396/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 27/2023/OF, exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0001035-78.2023.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis contra a sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A,
- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2021, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 48.193 , de 26 de agosto de 2022, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2023, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63 , de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664 , de 27 de dezembro de 1996 e 5.100 , de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.
Parágrafo único. Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício
ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 CÓD MUNICÍPIOS IPM 2023
1 ANGRA DOS REIS 8,179
80 APERIBÉ 0,181
2 ARARUAMA 0,563
81 AREAL 0,232
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,357
65 ARRAIAL DO CABO 0,496
3 BARRA DO PIRAÍ 0,347
4 BARRA MANSA 0,569
72 BELFORD ROXO 1,287
5 BOM JARDIM 0,257
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,28
7 CABO FRIO 1,013
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,455
9 CAMBUCI 0,229
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 2,45
11 CANTAGALO 0,354
85 CARAPEBUS 0,314
71 CARDOSO MOREIRA 0,24
12 CARMO 0,251
13 CASIMIRO DE ABREU 0,444
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,214
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,237
15 CORDEIRO 0,203
16 DUAS BARRAS 0,226
17 DUQUE DE CAXIAS 8,807
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,214
73 GUAPIMIRIM 0,283
83 IGUABA GRANDE 0,277
19 ITABORAÍ 0,557
20 ITAGUAÍ 0,777
66 ITALVA 0,2
21 ITAOCARA 0,229
22 ITAPERUNA 0,499
69 ITATIAIA 1,249
77 JAPERI 0,292
23 LAJE DO MURIAÉ 0,184
24 MACAÉ 2,567
90 MACUCO 0,2
25 MAGÉ 0,468
26 MANGARATIBA 0,794
27 MARICÁ 6,645
28 MENDES 0,212
92 MESQUITA 0,369
29 MIGUEL PEREIRA 0,276
30 MIRACEMA 0,224
31 NATIVIDADE 0,208
32 NILÓPOLIS 0,315
33 NITERÓI 5,18
34 NOVA FRIBURGO 0,8
35 NOVA IGUAÇU 1,512
36 PARACAMBI 0,247
37 PARAÍBA DO SUL 0,35
38 PARATY 0,527
67 PATY DO ALFERES 0,245
39 PETRÓPOLIS 4,679
84 PINHEIRAL 0,207
40 PIRAÍ 0,82
41 PORCIÚNCULA 0,2
87 PORTO REAL 0,736
75 QUATIS 0,21
74 QUEIMADOS 0,423
70 QUISSAMÃ 0,951
42 RESENDE 1,893
43 RIO BONITO 0,316
44 RIO CLARO 0,385
45 RIO DAS FLORES 0,239
79 RIO DAS OSTRAS 0,528
64 RIO DE JANEIRO 19,021
46 SANTA MARIA MADALENA 0,338
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,308
48 SÃO FIDÉLIS 0, 3 11
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,379
49 SÃO GONÇALO 1,74
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,698
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,767
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,193
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,247
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,348
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,236
54 SAPUCAIA 0,359
55 SAQUAREMA 2,702
86 SEROPÉDICA 0,573
56 SILVA JARDIM 0,414
57 SUMIDOURO 0,247
89 TANGUÁ 0,207
58 TERESÓPOLIS 0,619
59 TRAJANO DE MORAIS 0,273
60 TRÊS RIOS 0,613
61 VALENÇA 0,44
76 VARRE-SAI 0,182
62 VASSOURAS 0,297
63 VOLTA REDONDA 2,816
TOTAL: 100,000
ANEXO II
ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023 COD MUNICÍPIOS VA/2020 VA/2021 ÍNDICE VA/20 ÍNDICE VA/21 MÉDIA IND. 20/21 IVA 75%
1 ANGRA DO SREIS 47.003.096.134,65 79.585.885.480,12 9,668059 11,49141 10,579735 7,934801
80 APERIBÉ 71.914.487,68 78.428.236,25 0,014792 0,011324 0,013058 0,009793
2 ARARUAMA 1.556.727.358,80 1.904.207.360,45 0,320203 0,274949 0,297576 0,223182
81 AREAL 354.024.702,88 461.705.866,72 0,072819 0,066666 0,069742 0,052307
91 ARMAÇÃO DO S BÚZIOS 1.168.405.697,89 1.600.535.968,34 0,240329 0,231101 0,235715 0,176786
65 ARRAIAL DO CABO 2.028.203.516,24 2.533.318.319,40 0,417181 0,365786 0,391484 0,293613
3 BARRA DO PIRAÍ 759.438.045,70 1.120.880.654,77 0,156209 0,161844 0,159027 0,11927
4 BARRA MANSA 2.067.185.146,15 2.492.686.249,05 0,425199 0,359919 0,392559 0,294419
72 BELFORD ROXO 6.239.189.156,46 7.588.885.762,75 1,283338 1,09576 1,189549 0,892162
5 BOM JARDIM 276.070.590,85 315.297.393,03 0,056785 0,045526 0,051155 0,038367
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 302.796.433,62 356.596.399,28 0,062282 0,051489 0,056885 0,042664
7 CABOFRIO 4.951.143.609,59 5.969.223.695,79 1,0184 0,861896 0,940148 0,705111
8 CACHOEIRAS DE MACACU 492.682.333,09 623.324.403,41 0,10134 0,090002 0,095671 0,071753
9 CAMBUCI 76.876.347,05 104.721.470,29 0,015813 0,015121 0,015467 0,0116
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.774.436.503,70 13.788.512.010,54 2,216192 1,990924 2,103558 1,577669
11 CANTAGALO 490.339.432,01 661.834.181,89 0,100858 0,095562 0,09821 0,073657
85 CARAPEBUS 642.530.497,18 852.731.029,07 0,132162 0,123126 0,127644 0,095733
71 CARDOSO MOREIRA 89.940.891,03 91.712.238,19 0,0185 0,013242 0,015871 0,011903
12 CARMO 322.622.212,13 342.666.508,42 0,06636 0,049478 0,057919 0,043439
13 CASIMIRO DE ABREU 1.433.449.174,36 1.471.268.976,22 0,294846 0,212437 0,253642 0,190231
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 229.198.127,78 282.601.028,40 0,047144 0,040805 0,043974 0,032981
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 81.819.514,27 107.994.606,93 0,016829 0,015593 0,016211 0,012158
15 CORDEIRO 153.892.623,20 164.537.739,59 0,031654 0,023758 0,027706 0,020779
16 DUAS BARRAS 56.232.452,47 71.243.337,16 0,011566 0,010287 0,010926 0,008195
17 DUQUE DE CAXIAS 49.330.888.683,20 78.740.778.904,50 10,146862 11,369385 10,758124 8,068593
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 170.301.311,29 280.332.294,71 0,035029 0,040477 0,037753 0,028315
73 GUAPIMIRIM 350.633.408,54 496.174.118,06 0,072122 0,071643 0,071882 0,053912
83 IGUABAGRAN DE 122.153.047,08 146.024.680,05 0,025126 0,021084 0,023105 0,017329
19 ITABORAÍ 1.991.028.833,61 2.033.102.717,79 0,409534 0,29356 0,351547 0,26366
20 ITAGUAÍ 4.749.162.059,50 3.744.167.140,33 0,976854 0,54062 0,758737 0,569053
66 ITALVA 108.271.539,17 122.241.741,84 0,02227 0,01765 0,01996 0,01497
21 ITAOCARA 150.659.181,01 168.836.386,76 0,030989 0,024378 0,027683 0,020763
22 ITAPERUNA 867.491.884,07 988.426.008,20 0,178434 0,142719 0,160577 0,120432
69 ITATIAIA 6.365.280.732,79 10.682.277.592,01 1,309274 1,542415 1,425845 1,069383
77 JAPERI 997.533.306,73 852.429.063,11 0,205182 0,123082 0,164132 0,123099
23 LAJE DO MURIAÉ 48.234.947,56 51.645.218,19 0,009921 0,007457 0,008689 0,006517
24 MACAÉ 14.191.725.188,22 20.274.651.225,00 2,919094 2,927458 2,923276 2,192457
90 MACUCO 156.331.997,19 80.907.961,22 0,032156 0,011682 0,021919 0,016439
25 MAGÉ 1.067.798.030,36 1.250.950.820,66 0,219635 0,180625 0,20013 0,150098
26 MANGARATIBA 7.091.526.082,76 289.591.443,34 1,458655 0,041814 0,750235 0,562676
27 MARICÁ 37.920.854.731,78 64.010.920.613,53 7,799934 9,24254 8,521237 6,390928
28 MENDES 109.772.563,10 122.263.939,38 0,022579 0,017654 0,020116 0,015087
92 MESQUITA 617.165.551,44 677.842.963,00 0,126945 0,097874 0,112409 0,084307
29 MIGUEL PEREIRA 158.219.765,88 192.069.751,40 0,032544 0,027733 0,030138 0,022604
30 MIRACEMA 222.364.094,78 236.429.624,97 0,045738 0,034138 0,039938 0,029953
31 NATIVIDADE 89.308.652,65 94.639.584,42 0,01837 0,013665 0,016017 0,012013
32 NILÓPOLIS 750.365.241,65 915.181.778,54 0,154342 0,132143 0,143242 0,107432
33 NITERÓI 30.182.710.161,70 43.540.391.695,29 6,208276 6,286799 6,247538 4,685653
34 NOVAFRIBURGO 2.388.220.792,63 3.063.616.944,51 0,491233 0,442356 0,466795 0,350096
35 NOVAIGUAÇU 5.584.724.655,71 6.399.160.133,30 1,148721 0,923975 1,036348 0,777261
36 PARACAMBI 537.258.696,67 543.732.539,09 0,110509 0,07851 0,094509 0,070882
37 PARAÍBA DO SUL 696.248.230,31 998.071.045,89 0,143211 0,144112 0,143662 0,107746
38 PARATY 1.222.524.598,71 1.239.310.398,80 0,251461 0,178944 0,215203 0,161402
67 PATY DO ALFERES 203.474.909,94 244.956.366,28 0,041853 0,035369 0,038611 0,028958
39 PETRÓPOLIS 31.466.694.701,27 33.496.102.914,04 6,472379 4,836504 5,654442 4,240831
84 PINHEIRAL 335.726.442,49 404.119.814,11 0,069056 0,058351 0,063703 0,047778
40 PIRAÍ 4.562.165.315,87 4.908.874.383,64 0,938391 0,708793 0,823592 0,617694
41 PORCIÚNCULA 88.651.496,78 98.693.875,09 0,018235 0,01425 0,016242 0,012182
87 PORTOREAL 3.128.374.274,85 6.662.901.090,15 0,643475 0,962057 0,802766 0,602075
75 QUATIS 86.455.667,37 94.626.734,41 0,017783 0,013663 0,015723 0,011792
74 QUEIMADOS 1.538.938.809,08 2.135.224.778,99 0,316544 0,308305 0,312425 0,234318
70 QUISSAMÃ 4.044.551.217,89 6.555.646.024,88 0,831923 0,94657 0,889247 0,666935
42 RESENDE 9.103.056.984,97 15.963.009.016,58 1,872406 2,3049 2,088653 1,56649
43 RIO BONITO 455.180.272,47 568.721.705,78 0,093626 0,082118 0,087872 0,065904
44 RIO CLARO 77.520.136,24 99.753.496,64 0,015945 0,014403 0,015174 0,01138
45 RIO DAS FLORES 53.246.678,90 65.149.223,00 0,010952 0,009407 0,010179 0,007635
79 RIO DAS OSTRAS 2.184.832.205,37 2.487.663.900,56 0,449398 0,359194 0,404296 0,303222
64 RIO DE JANEIRO 126.377.338.421,55 170.544.086.701,44 25,994533 24,624869 25,309701 18,982276
46 SANTA MARIA MADALENA 54.783.746,31 61.873.270,10 0,011268 0,008934 0,010101 0,007576
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 427.080.208,12 469.964.486,46 0,087846 0,067858 0,077852 0,058389
48 SÃO FIDÉLIS 173.847.522,61 255.052.713,82 0,035759 0,036827 0,036293 0,02722
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 629.277.727,65 703.350.508,49 0,129436 0,101557 0,115496 0,086622
49 SÃO GONÇALO 6.960.943.765,61 7.804.943.376,63 1,431795 1,126956 1,279376 0,959532
50 SÃO JOÃODABARRA 2.640.110.336,07 5.425.312.285,08 0,543044 0,783361 0,663203 0,497402
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.688.476.103,04 3.058.786.793,65 0,552992 0,441658 0,497325 0,372994
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 51.968.592,08 64.297.329,17 0,010689 0,009284 0,009986 0,00749
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIOPRETO 174.340.684,65 213.549.967,54 0,03586 0,030834 0,033347 0,02501
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 854.055.397,28 998.669.665,88 0,175671 0,144198 0,159935 0,119951
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 55.154.133,74 58.160.394,38 0,011345 0,008398 0,009871 0,007404
54 SAPUCAIA 523.598.283,79 694.861.032,93 0,107699 0,100331 0,104015 0,078011
55 SAQUAREMA 13.863.225.740,92 25.861.376.748,68 2,851525 3,734125 3,292825 2,469619
86 SEROPÉDICA 2.635.118.957,18 3.584.721.398,39 0,542017 0,517598 0,529808 0,397356
56 SILVA JARDIM 97.898.639,05 98.731.638,73 0,020137 0,014256 0,017196 0,012897
57 SUMIDOURO 185.455.223,54 216.205.369,36 0,038146 0,031218 0,034682 0,026011
89 TANGUÁ 171.891.337,98 215.537.362,94 0,035356 0,031121 0,033238 0,024929
58 TERESÓPOLIS 1.779.533.634,58 2.064.052.255,42 0,366032 0,298029 0,332031 0,249023
59 TRAJANO DE MORAIS 44.755.249,17 49.547.894,23 0,009206 0,007154 0,00818 0,006135
60 TRÊS RIOS 2.537.524.915,55 3.400.995.299,47 0,521943 0,49107 0,506507 0,37988
61 VALENÇA 838.655.521,95 1.047.547.869,72 0,172503 0,151255 0,161879 0,121409
76 VARRE-SAI 56.402.118,40 71.973.907,85 0,011601 0,010392 0,010996 0,008247
62 VASSOURAS 418.774.128,35 452.605.785,63 0,086138 0,065352 0,075745 0,056809
63 VOLTA REDONDA 14.738.858.719,73 26.559.894.746,60 3,031633 3,834984 3,433309 2,574981
TOTAIS: 486.168.911.181,26 692.568.509.370,69 100,0000000 100,0000000 100,0000000 100,0000000
ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec.Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.320.446 1.200,20 0 24.962.144.337,81 1,527897
TOTAL 6.320.446 1.200,20 0 24.962.144.337,81 1,527897
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.332 78,96 124.275.437,46 468.005.143,09 0,378535
8 CACHOEIRAS DE MACACU 54.273 954,61 21.442.383,72 57.310.691,48 4,619338
17 DUQUE DE CAXIAS 855.048 467,13 792.283.544,06 8.258.643.964,09 1,553964
73 GUAPIMIRIM 51.483 358,38 37.733.469,19 34.953.872,96 1,753228
19 ITABORAÍ 218.008 429,56 165.384.718,78 434.148.056,02 0,443652
20 ITAGUAÍ 109.091 282,32 294.924.906,90 97.442.851,63 0,656119
77 JAPERI 95.492 81,68 16.858.523,92 50.337.620,93 0,385657
25 MAGÉ 227.322 390,75 69.770.547,51 55.814.907,70 1,178316
27 MARICÁ 127.461 361,53 264.113.682,90 40.262.582,72 1,365732
92 MESQUITA 168.376 41,18 56.171.269,35 37.196.732,30 3,257715
32 NILÓPOLIS 157.425 19,36 71.675.562,36 35.117.915,54 0,596184
33 NITERÓI 487.562 133,75 1.183.683.225,79 422.365.196,86 3,341247
35 NOVAIGUAÇU 796.257 520,6 386.485.795,47 474.552.110,60 2,444905
36 PARACAMBI 47.124 190,95 19.516.519,07 64.395.979,68 0,783049
74 QUEIMADOS 137.962 75,92 59.448.150,28 344.977.945,00 0,515328
49 SÃO GONÇALO 999.728 248,4 382.148.555,41 646.793.844,95 0,716744
51 SÃO JOÃO DE MERITI 458.673 35,13 172.451.412,26 250.766.855,40 0,752989
86 SEROPÉDICA 78.186 265,21 100.188.508,27 106.208.591,75 0,430199
89 TANGUÁ 30.732 143,01 11.235.894,04 6.305.633,22 0,247191
TOTAL 5.569.535 5.078,43 4.229.792.106,70 411.885.600.495,92 25,420092
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.213 94,54 3.753.442,79 3.966.252,16 0,29287
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 35.411 596,63 14.202.543,74 6.872.419,24 0,087771
9 CAMBUCI 14.827 558,12 3.817.905,16 944.556,09 0,162244
66 ITALVA 14.063 290,6 5.349.122,58 2.260.616,03 0,290901
21 ITAOCARA 22.899 433,19 9.419.601,62 5.557.787,03 0,274599
22 ITAPERUNA 95.841 1.106,76 70.044.935,23 65.776.173,31 0,128922
23 LAJEDOMURIAÉ 7.487 253,54 1.524.753,62 5.224.085,34 0,332994
30 MIRACEMA 26.843 303,4 14.290.690,49 11.644.446,52 0,267508
31 NATIVIDADE 15.082 386,91 5.239.844,74 1.435.274,34 0,141733
41 PORCIÚNCULA 17.760 291,45 5.700.924,77 2.453.743,89 0,20642
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 40.589 603,3 24.857.339,40 18.959.078,28 0,366425
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,84 1.630.597,39 404.064,83 0,415598
76 VARRE-SAI 9.475 201,93 2.849.527,01 1.356.647,23 0,161113
TOTAL 317.493 5.370,21 162.681.228,54 126.855.144,29 3,129098
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 463.731 4.032,74 386.992.967,65 311.405.586,90 1,819523
85 CARAPEBUS 13.359 304,93 5.646.029,04 750.430,42 1,295445
71 CARDOSO MOREIRA 12.600 523,05 2.700.134,82 1.702.221,89 0,361877
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21.211 338,27 6.528.053,65 3.863.948,12 0,548816
24 MACAÉ 206.728 1.216,78 900.638.743,20 3.102.765.412,26 1,038623
70 QUISSAMÃ 20.242 719,7 15.563.129,68 2.659.420,36 2,496402
48 SÃO FIDÉLIS 37.543 1.034,82 11.789.214,56 9.910.050,04 0,296168
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 41.354 1.118,18 12.129.556,62 6.560.690,67 0,2873
50 SÃO JOÃO DA BARRA 32.747 451,1 143.405.038,57 725.764.308,55 0,742899
TOTAL 849.515 9.739,57 1.485.392.867,70 94.165.382.069,21 8,887053
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
5 BOM JARDIM 25.333 382,45 13.701.912,48 25.503.235,53 0,141312
11 CANTAGALO 19.830 747,32 10.771.508,07 71.465.280,54 0,206594
12 CARMO 17.434 306,13 8.381.885,60 67.075.046,83 0,375298
15 CORDEIRO 20.430 113,05 11.426.206,09 3.701.766,92 0,1805
16 DUAS BARRAS 10.930 379,59 3.207.994,96 2.480.261,55 0,192027
90 MACUCO 5.269 78,36 2.979.899,75 9.242.300,58 0,656865
34 NOVA FRIBURGO 182.082 935,38 172.049.576,26 288.818.422,34 2,974282
39 PETRÓPOLIS 295.917 791,93 363.106.610,98 433.497.535,48 1,70405
46 SANTA MARIA MADALENA 10.321 810,96 3.410.608,67 445.250,13 1,260489
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 20.251 219,65 8.680.371,76 11.361.178,49 1,371429
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 8.895 397,21 4.652.558,10 725.526,14 0,140055
57 SUMIDOURO 14.900 413,39 6.278.101,47 10.886.626,66 0,150123
58 TERESÓPOLIS 163.746 773,35 176.789.598,25 182.870.402,92 1,243838
59 TRAJANO DE MORAIS 10.289 591,15 2.536.977,11 398.335,88 0,349172
TOTAL 805.627 6.939,92 787.973.809,55 1.108.471.169,99 10,946034
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
2 ARARUAMA 112.008 638,5 120.766.996,83 45.983.409,75 2,192268
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 27.560 86,06 101.407.730,26 14.416.287,85 1,362717
65 ARRAIAL DO CABO 27.715 151,79 45.177.675,66 4.840.485,80 1,907936
7 CABOFRIO 186.227 398,59 210.129.050,80 92.885.075,23 1,09683
13 CASIMIRO DE ABREU 35.347 462,87 31.865.330,55 9.781.645,95 1,747499
83 IGUABA GRANDE 22.851 51,05 25.413.405,23 4.083.077,22 1,876348
43 RIOBONITO 55.551 459,49 45.361.978,48 61.001.604,64 0,909987
79 RIO DAS OSTRAS 105.676 228,07 246.946.196,92 174.526.392,52 0,825719
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 87.875 332,44 72.434.628,15 101.169.419,31 0,355568
55 SAQUAREMA 74.234 352,25 101.967.291,27 49.336.402,00 1,278986
56 SILVA JARDIM 21.349 937,55 16.651.664,56 2.502.365,10 4,08059
TOTAL 756.393 4.098,66 1.018.121.948,70 1.560.526.165,37 17,634448
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
3 BARRA DO PIRAÍ 94.778 584,24 46.238.690,17 134.094.394,20 0,439836
4 BARRA MANSA 177.813 548,05 85.012.163,90 144.464.796,31 1,603099
69 ITATIAIA 28.783 240,95 47.626.867,55 292.764.957,45 1,807029
84 PINHEIRAL 22.719 82,26 8.146.502,05 145.530.338,28 0,292811
40 PIRAÍ 26.314 490,22 31.664.711,15 320.972.361,46 1,245436
87 PORTOREAL 16.592 50,89 26.303.788,01 180.179.597,78 1,139117
75 QUATIS 12.793 284,83 3.684.532,62 2.275.367,67 0,311815
42 RESENDE 119.769 1.099,74 154.536.811,08 666.942.677,26 1,552693
44 RIO CLARO 17.425 847,1 9.511.257,32 1.093.115,39 4,437688
45 RIO DAS FLORES 8.561 478,83 4.381.848,44 1.389.112,23 0,983265
61 VALENÇA 71.843 1.300,84 27.937.259,75 120.503.145,50 0,471595
63 VOLTA REDONDA 257.803 182,13 269.913.079,74 453.289.504,01 1,454561
TOTAL 855.193 6.190,08 714.957.511,70 82.463.499.367,54 15,738945
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
81 AREAL 11.423 110,66 10.156.099,40 18.799.938,27 0,741103
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.180 108,8 5.716.554,46 40.937.852,91 0,430822
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 13.237 139,38 3.098.534,35 5.580.060,70 0,321099
28 MENDES 17.935 95,31 6.026.352,29 10.344.852,27 0,260261
29 MIGUEL PEREIRA 24.642 288,18 17.655.312,87 6.636.025,37 1,96616
37 PARAÍBA DO SUL 41.084 571,12 21.363.789,44 56.105.390,08 0,566882
67 PATY DO ALFERES 26.359 314,07 16.879.324,61 7.451.246,14 0,502592
54 SAPUCAIA 17.525 541,01 12.664.959,81 90.875.331,44 3,026159
60 TRÊS RIOS 77.432 323,25 67.514.872,98 362.446.880,48 0,53976
62 VASSOURAS 34.410 536,31 21.143.068,23 10.365.447,99 0,437024
TOTAL 272.227 3.028,09 182.218.868,44 609.543.025,65 8,791862
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
1 ANGRA DOS REIS 169.511 816,98 295.041.084,67 327.934.649,82 2,645903
26 MANGARATIBA 36.456 367,6 105.428.042,50 7.875.511,32 2,647175
38 PARATY 37.533 923,24 53.409.328,83 14.597.957,16 2,63149
TOTAL 243.500 2.107,82 453.878.456,00 350.408.118,30 7,924568
ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023 REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. para o IPM IPM 2023
64 RIO DE JANEIRO 18,982276 0 0 0 0 0 0,038197 19,020473
TOTAIS 18,982276 0 0 0 0 0 0,038197 19,020473
REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023
72 BELFORD ROXO 0,892162 0,309996 0,012771 0,000753 0,057895 0,00393 0,009463 1,28697
8 CACHOEIRAS DE MACACU 0,071753 0,035847 0,154401 0,00106 0,057895 0,018226 0,115483 0,454665
17 DUQUE DE CAXIAS 8,068593 0,564763 0,075555 0,000272 0,057894 0,000548 0,038849 8,806474
73 GUAPIMIRIM 0,053912 0,034005 0,057966 0,00306 0,057894 0,032733 0,043831 0,283401
19 ITABORAÍ 0,26366 0,143995 0,069478 0,00108 0,057895 0,010008 0,011091 0,557207
20 ITAGUAÍ 0,569053 0,072055 0,045663 0,008579 0,057894 0,006953 0,016403 0,7766
77 JAPERI 0,123099 0,063073 0,013211 0,000949 0,057895 0,02395 0,009641 0,291818
25 MAGÉ 0,150098 0,150147 0,063201 0,003543 0,057895 0,013139 0,029458 0,467481
27 MARICÁ 6,390928 0,084188 0,058475 0,018593 0,057895 0,000731 0,034143 6,644953
92 MESQUITA 0,084307 0,111213 0,006661 0,00428 0,057895 0,023618 0,081443 0,369417
32 NILÓPOLIS 0,107432 0,10398 0,003131 0,005785 0,057895 0,022257 0,014905 0,315385
33 NITERÓI 4,685653 0,322037 0,021633 0,007943 0,057895 0,000949 0,083531 5,179641
35 NOVAIGUAÇU 0,777261 0,525931 0,084203 0,002308 0,057895 0,003442 0,061123 1,512163
36 PARACAMBI 0,070882 0,031126 0,030885 0,000859 0,057895 0,035932 0,019576 0,247155
74 QUEIMADOS 0,234318 0,091124 0,01228 0,000488 0,057895 0,014139 0,012883 0,423127
49 SÃO GONÇALO 0,959532 0,660324 0,040177 0,001675 0,057894 0,002877 0,017919 1,740398
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,372994 0,302955 0,005682 0,001949 0,057894 0,007006 0,018825 0,767305
86 SEROPÉDICA 0,397356 0,051642 0,042896 0,002674 0,057895 0,009708 0,010755 0,572926
89 TANGUÁ 0,024929 0,020299 0,023131 0,00505 0,057895 0,069854 0,00618 0,207338
TOTAIS 24,297922 3,6787 0,8214 0,0709 1,1 0,3 0,635502 30,904424
REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023
80 APERIBÉ 0,009793 0,012793 0,013219 0,001891 0,094692 0,041643 0,007322 0,181353
6 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,042664 0,044357 0,083425 0,00413 0,094692 0,008748 0,002194 0,28021
9 CAMBUCI 0,0116 0,018573 0,07804 0,008078 0,094692 0,013779 0,004056 0,228818
66 ITALVA 0,01497 0,017616 0,040634 0,004729 0,094692 0,020364 0,007273 0,200278
21 ITAOCARA 0,020763 0,028684 0,060572 0,003387 0,094692 0,013553 0,006865 0,228516
22 ITAPERUNA 0,120432 0,120053 0,154755 0,002128 0,094693 0,003772 0,003223 0,499056
23 LAJEDOMURIAÉ 0,006517 0,009378 0,035452 0,000583 0,094693 0,029038 0,008325 0,183986
30 MIRACEMA 0,029953 0,033624 0,042423 0,002453 0,094693 0,014066 0,006688 0,2239
31 NATIVIDADE 0,012013 0,018892 0,0541 0,007296 0,094692 0,017541 0,003543 0,208077
41 PORCIÚNCULA 0,012182 0,022247 0,040753 0,004643 0,094692 0,019832 0,00516 0,199509
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,058389 0,050843 0,084358 0,00262 0,094692 0,007702 0,009161 0,307765
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,00749 0,008772 0,034934 0,008065 0,094692 0,029124 0,01039 0,193467
76 VARRE-SAI 0,008247 0,011868 0,028235 0,004197 0,094693 0,030838 0,004028 0,182106
TOTAIS 0,355013 0,3977 0,7509 0,0542 1,231 0,25 0,078228 3,117041
REGIÃO NORTE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Míni ma Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 1,577669 0,183306 0,537322 0,002181 0,102911 0,001473 0,045488 2,45035
85 CARAPEBUS 0,095733 0,005281 0,040629 0,013207 0,102911 0,023895 0,032386 0,314042
71 CARDOSO MOREIRA 0,011903 0,004981 0,069691 0,002784 0,102911 0,039094 0,009047 0,240411
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,012158 0,008384 0,045071 0,002966 0,102911 0,051583 0,01372 0,236793
24 MACAÉ 2,192457 0,081716 0,162124 0,00051 0,102911 0,001389 0,025966 2,567073
70 QUISSAMÃ 0,666935 0,008001 0,095893 0,010272 0,102911 0,004391 0,06241 0,950813
48 SÃO FIDÉLIS 0,02722 0,01484 0,137879 0,002088 0,102911 0,018809 0,007404 0,311151
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,086622 0,016347 0,148986 0,003245 0,102912 0,013433 0,007183 0,378728
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,497402 0,012944 0,060105 0,000347 0,102911 0,005933 0,018572 0,698214
TOTAIS 5,168099 0,3358 1,2977 0,0376 0,9262 0,16 0,222176 8,147575
REGIÃO SERRANA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023
5 BOM JARDIM 0,038367 0,010493 0,068969 0,001057 0,128572 0,006076 0,003533 0,257067
11 CANTAGALO 0,073657 0,008214 0,134767 0,000296 0,128571 0,003305 0,005165 0,353975
12 CARMO 0,043439 0,007221 0,055205 0,000246 0,128571 0,006763 0,009382 0,250827
15 CORDEIRO 0,020779 0,008462 0,020387 0,00607 0,128572 0,014426 0,004512 0,203208
16 DUAS BARRAS 0,008195 0,004527 0,068453 0,002544 0,128571 0,00882 0,004801 0,225911
90 MACUCO 0,016439 0,002183 0,014131 0,000634 0,128571 0,021859 0,016422 0,200239
34 NOVA FRIBURGO 0,350096 0,075421 0,16868 0,001171 0,128571 0,001205 0,074357 0,799501
39 PETRÓPOLIS 4,240831 0,122572 0,142812 0,001647 0,128571 0,000159 0,042601 4,679193
46 SANTA MARIA MADALENA 0,007576 0,004275 0,146243 0,015063 0,128572 0,004529 0,031512 0,33777
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,02501 0,008388 0,03961 0,001503 0,128571 0,009807 0,034286 0,247175
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,007404 0,003684 0,07163 0,01261 0,128572 0,008655 0,003501 0,236056
57 SUMIDOURO 0,026011 0,006172 0,074548 0,001134 0,128572 0,006708 0,003753 0,246898
58 TERESÓPOLIS 0,249023 0,067826 0,139461 0,001901 0,128571 0,001569 0,031096 0,619447
59 TRAJANO DE MORAIS 0,006135 0,004262 0,106604 0,012524 0,128572 0,006119 0,008729 0,272945
TOTAIS 5,112962 0,3337 1,2515 0,0584 1,8 0,1 0,27365 8,930212
REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Míni ma Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023
3 BARRA DO PIRAÍ 0,11927 0,032361 0,083076 0,001084 0,0875 0,012721 0,010996 0,347008
4 BARRA MANSA 0,294419 0,060713 0,07793 0,001851 0,0875 0,006894 0,040077 0,569384
69 ITATIAIA 1,069383 0,009828 0,034262 0,000512 0,0875 0,002682 0,045176 1,249343
84 PINHEIRAL 0,047778 0,007757 0,011697 0,000176 0,0875 0,044409 0,00732 0,206637
40 PIRAÍ 0,617694 0,008985 0,069707 0,00031 0,0875 0,004287 0,031136 0,819619
87 PORTO REAL 0,602075 0,005665 0,007236 0,000459 0,0875 0,004855 0,028478 0,736268
75 QUATIS 0,011792 0,004368 0,040502 0,005093 0,0875 0,052693 0,007795 0,209743
42 RESENDE 1,56649 0,040895 0,156378 0,000729 0,0875 0,001693 0,038817 1,892502
44 RIO CLARO 0,01138 0,00595 0,120454 0,027364 0,0875 0,021669 0,110942 0,385259
45 RIO DAS FLORES 0,007635 0,002923 0,068087 0,00992 0,0875 0,037964 0,024582 0,238611
61 VALENÇA 0,121409 0,02453 0,184973 0,000729 0,0875 0,009023 0,01179 0,439954
63 VOLTA REDONDA 2,574981 0,088025 0,025898 0,001873 0,0875 0,00111 0,036364 2,815751
TOTAIS 7,044306 0,292 0,8802 0,0501 1,05 0,2 0,393473 9,910079
REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/IPM IPM 2023
2 ARARUAMA 0,223182 0,067955 0,116977 0,003108 0,087273 0,009466 0,054807 0,562768
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,176786 0,01672 0,015767 0,008325 0,087273 0,01846 0,034068 0,357399
65 ARRAIAL DO CABO 0,293613 0,016815 0,027809 0,011046 0,087273 0,011422 0,047698 0,495676
7 CABO FRIO 0, 7 0 5 111 0,112983 0,073024 0,002677 0,087272 0,004335 0,027421 1,012823
13 CASIMIRO DE ABREU 0,190231 0,021445 0,084801 0,003855 0,087273 0,01303 0,043687 0,444322
83 IGUABA GRANDE 0,017329 0,013864 0,009353 0,007366 0,087273 0,09528 0,046909 0,277374
43 RIO BONITO 0,065904 0,033703 0,084181 0,00088 0,087272 0,02102 0,02275 0,31571
79 RIO DAS OSTRAS 0,303222 0,064113 0,041784 0,001675 0,087273 0,009443 0,020643 0,528153
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0, 11 9 9 5 1 0,053313 0,060905 0,000847 0,087272 0,016497 0,008889 0,347674
55 SAQUAREMA 2,469619 0,045037 0,064534 0,002446 0,087273 0,001498 0,031975 2,702382
56 SILVA JARDIM 0,012897 0,012952 0,171765 0,007875 0,087273 0,019549 0,102015 0,414326
TOTAIS 4,577845 0,4589 0,7509 0,0501 0,96 0,22 0,440862 7,458607
REGIÃO CENTRO SUL
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. CotaMíni ma Índ.Aj.Econômico Índ.Cons. Amb. p/IPM IPM2023
81 AREAL 0,052307 0,010503 0,015246 0,002374 0,098 0,034733 0,018528 0,231691
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,032981 0,007521 0,01499 0,000614 0,098 0,048856 0,010771 0,213733
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,028315 0,012171 0,019203 0,00244 0,098 0,045421 0,008027 0,213577
28 MENDES 0,015087 0,01649 0,013132 0,00256 0,098 0,060639 0,006507 0,212415
29 MIGUEL PEREIRA 0,022604 0,022657 0,039704 0,011691 0,098 0,031909 0,049154 0,275719
37 PARAÍBA DO SUL 0,107746 0,037775 0,078687 0,001673 0,098 0,012092 0,014172 0,350145
67 PATYDO ALFERES 0,028958 0,024236 0,043272 0,009954 0,098 0,028105 0,012565 0,24509
54 SAPUCAIA 0, 0 7 8 0 11 0,016114 0,074539 0,000612 0,098 0,016074 0,075654 0,359004
60 TRÊS RIOS 0,37988 0,071195 0,044536 0,000819 0,098 0,00547 0,013494 0,613394
62 VASSOURAS 0,056809 0,031638 0,073891 0,008963 0,098 0,016701 0,010926 0,296928
TOTAIS 0,802698 0,2503 0,4172 0,0417 0,98 0,3 0,219798 3,011696
REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Própria Índ. Cota Mínima Índ. Aj. Econômico Índ. Cons. Amb. p/ IPM IPM2023
1 ANGRA DOS REIS 7,934801 0,029029 0,100271 0,000627 0,043333 0,004671 0,066148 8,17888
26 MANGARATIBA 0,562676 0,006243 0,045117 0,009325 0,043333 0,061346 0,066179 0,794219
38 PARATY 0,161402 0,006428 0,113312 0,002548 0,043334 0,133983 0,065787 0,526794
TOTAIS 8,658879 0,0417 0,2587 0,0125 0,13 0,2 0,198114 9,499893