Decreto nº 48.510/2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.510 DE 15 DE MAIO DE 2023
TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-030029/004961/2023;
CONSIDERANDO:
- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88;
- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual,
DECRETA:
Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, conforme Anexo I ao presente Decreto.
Parágrafo único. Em consequência do disposto no caput, ficam subordinados os cargos em comissão na forma indicada no Anexo II ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
ANEXO I Cargo em comissão a ser transformado Cargos resultantes da transformação
Último Ocupante Quantitativo Cargo em comissão Símbolo Subordinação atual Quantitativo Cargo em comissão Símbolo
50149717 1 Superintendente DG Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva 27 Ajudante I DAI-1
13 Assistente II DAI-6
7 Assistente DAS-6
1 Superintendente DAS-9
ANEXO II Subordinação Resultante
Quantitativo Cargo em comissão Símbolo Subordinação
4 Ajudante I DAI-1 Gabinete da Secretária
6 Assistente II DAI-6
2 Assistente DAS-6
4 Ajudante I DAI-1 Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária
4 Assistente II DAI-6
2 Assistente DAS-6
3 Assistente II DAI-6 Assessoria Técnica de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária
3 Ajudante I DAI-1 Coordenadoria de Engenharia e Avaliação Imobiliária, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística
2 Ajudante I DAI-1 Subsecretaria de Gestão Administrativa
4 Ajudante I DAI-1 Subsecretaria de Gestão de Ensino
3 Assistente DAS-6 Subsecretaria Executiva
6 Ajudante I DAI-1 Assessoria Executiva, da Subsecretaria Executiva
1 Superintendente DAS-9 Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva
4 Ajudante I DAI-1 Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas