Decreto nº 48.518/2023
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 48.518 DE 25 DE MAIO DE 2023
(Declarado sem efeito pelo Decreto nº 48522 /2023) ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/012568/2023; CONSIDERANDO: - a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal ; e - que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão da estrutura do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador
NOMENCLATURA ANTERIOR NOMENCLATURA RESULTANTE
ÚLTIMO OCUPANTE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO
Vaga de Decreto nº 48.517 , de 24 de maio de 2023 Assistente III DAI-5 Assistente Logística II DAI-5