Decreto nº 48.522/2023
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 48.518, DE 25 DE MAIO DE 2023, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO MENCIONADO.
DECRETO Nº 48.522 DE 26 DE MAIO DE 2023
TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 48.518 , DE 25 DE MAIO DE 2023, QUE ALTEROU, SEM AUMENTO DE DESPESA, NOMENCLATURA DE CARGO EM COMISSÃO MENCIONADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº sEI-150001/012683/2023,
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 48.518 , de 25 de maio de 2023, que alterou, sem aumento de despesa, nomenclatura de cargo em comissão mencionado.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador